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Prefeita de Pedreiras estaria escondendo dados da folha de pagamento da Prefeitura

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão pediu que no prazo de 30 dias, a prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia (Solidariedade), tome as providências administrativas necessárias para a adequação do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal.

O pedido vem após a constatação de várias irregularidades presentes em relatório do TCE/MA – Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, especificamente quanto aos cargos dos beneficiários de diárias.

Em avaliação da Corte de Contas de Nota “A”, o MPMA verificou e constatou no dia 28 de novembro de 2022 que as informações constantes nas folhas de pagamento disponíveis no portal, referentes aos meses de janeiro a outubro de 2022, não constam a relação dos servidores contratados e nem os que exercem cargos comissionados, mas somente consta a relação de servidores efetivos, com suas respectivas remunerações.

O MPMA pediu a relação integral de todos os servidores ativos e inativos, bem como os respectivos dados funcionais e remuneratórios.

 

Prefeita de Miranda do Norte é investigada por fraudes em dois contratos para compra de medicamentos

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Após denúncias sobre irregularidades em dois processos licitatórios, a prefeita de Miranda do Norte, Angélica (PL), voltou a ser acionada pelo MPMA Ministério Público do Maranhão.

Dessa vez, o MPMA quer dar continuidade às investigações ligadas aos processos administrativos n° 022/2019 – mais especificamente ao pregão srp-006/2019 e o pregão n° 020/2017, (ambos para fornecimentos de medicamentos), promovidos pela Prefeitura Municipal de Miranda do Norte.

O MPMA designou a técnica ministerial Silva Lima para que fique responsável pelo caso. A denúncia deve ser enviada à Procuradoria-Geral de Justiça para publicação no Diário Oficial do Estado.

Empresa Neris Ferreira e Prefeitura de Porto Rico são investigados por irregularidades em contrato

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A empresa Neris Ferreira – Sociedade Individual de Advocacia e a Prefeitura Municipal de Porto Rico estão sendo investigadas sob acusação de irregularidades em processo licitatório.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso e averiguar as possíveis irregularidades em contratos celebrados entre as partes.

O contrato foi firmado na gestão da ex-prefeita Tatyana Mendes que terá o prazo de 20 dias para encaminhar à Promotoria de Justiça cópias autenticadas dos contratos celebrados com a empresa Neris Ferreira – Sociedade Individual de Advocacia, dos processos licitatórios e dos documentos referentes à execução do contrato, momento dos processos de liquidação e pagamento.

 

Descaso e abandono de obra em Timon coloca Dinair Veloso na mira do MP

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O desleixo com a qual a prefeita de Timon, Dinair Veloso, do PSB, vem tratando a população do município, caiu na mesa do MPMA – Ministério Público do Maranhão que vai investigar uma denúncia de possível descaso no processo de pavimentação da rua Raimundo Pereira de Magalhães, no bairro Parque Alvorada.

O site Matias Marinho teve acesso a um trecho de denúncia protocolada na Ouvidoria do Ministério Público em que o denunciante cobra providências quanto a pavimentação do local, que não se encontra no cronograma da ordem de serviço n° 228/2022, visto que os paralelepípedos que foram colocados na rua estão jogados, acumulando insetos e até mesmo sendo furtados, causando prejuízos ao erário municipal.

O MPMA informou que irá solicitar novamente esclarecimento a prefeita Dinair Veloso, já que ela se negou a responder questionamentos anteriores.

Dessa vez, o MPMA dará 10 dias para que a gestora responda, caso se negue mais uma vez, serão tomadas as medidas cabíveis.

MP vai investigar desvio de recursos públicos pela prefeita de Santa Luzia

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Uma denúncia informa que a prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho, do PP, supostamente teria fraudado um contrato e desviado recursos públicos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

A denúncia protocolada na Promotoria de Justiça está reunida na Notícia de Fato SIMP nº 000021-256/2022. Nela constam informações de supostas irregularidades e uso indevido dos recursos públicos da rubrica do Fundeb pelo município de Santa Luzia.

O MPMA informou que vai converter a notícia de fato em procedimento administrativo, por considerar a medida mais adequada para o caso.

Brandão visita Nicolau em Ribamar e reforça laços políticos com a cidade

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O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, recebeu a visita do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), em sua residência em São José de Ribamar.

A visita não programada foi acompanhada por secretários e auxiliares do governo Brandão.

Também contou com a presença da próxima presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), do defensor público geral, Gabriel Furtado e do seu antecessor Alberto Bastos.

A visita mostra não só o prestígio do jurista perante os outros poderes, mas uma movimentação atípica da própria classe política em relação à figura de Eduardo Nicolau em relação a São José de Ribamar.

Mas essa é outra história.

Prefeito Fufuca Dantas é investigado após ilegalidades em contrato firmado com consultório de advocacia

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O prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Fufuca Dantas, PP, é alvo de uma denúncia sobre irregularidade em uma contratação direta de um consultório de advocacia.

O site Matias Marinho apurou que a investigação tem como base uma denúncia acerca de possíveis ilegalidades na contratação direta do escritório de advocacia João Azêdo e Brasileiro para a realização de serviços jurídicos no município de Alto Alegre do Pindaré, visando o recebimento dos valores decorrentes de diferenças do FUNDEF.

Ao acolher a denúncia, o MPMA – Ministério Público do Maranhão informou que o procedimento administrativo é a medida mais adequada para apuração do caso e designou o assessor ministerial Wesley Sousa Luceno para investigar o caso.

Prefeito de Santana do Maranhão frauda contrato e cai na teia do MP

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Um inquérito vai apurar a participação do prefeito do município de Santana do Maranhão, Marcio Santiago, do PL, em cometimento de possíveis fraudes em um processo licitatório.

Segundo o MPMA – Ministério Público do Maranhão, o inquérito foi instaurado porque os elementos de prova até então colhidos apontam para a necessidade de maior aprofundamento das investigações, com vista à correta adoção de providências judiciais e extrajudiciais.

Ainda segundo a instituição, o procedimento teve seu prazo extrapolado e sem conclusão, necessitando de prazo maior para que sejam apurados os fatos e tomadas as devidas providências.

 

Irregularidades na Secretaria de Saúde de Açailândia é investigada pelo Ministério Público

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão vai apurar uma denúncia sobre inconsistências no quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde de Açailândia.

Segundo o relato, há indícios da existência de acúmulo indevido de cargos de pessoas que possuem cargo comissionado no município e vínculo também com o Estado, são elas: Antônia Claudia de Sousa Fonseca, Rafiza Melo de Oliveira Dal Col e Suzane de Sousa Vieira Costa.

O Ministério Público já teria determinado à Gerência de Recursos Humanos de Açailândia que tomasse as medidas necessárias em razão da irregularidade cometida pela Servidora Antônia Cláudia de Sousa Fonseca, a qual exerce cargo de dedicação exclusiva, sendo que a mesma servidora informou, por meio de documentos, que possui outros dois vínculos com instituições privadas que prestam serviço ao Estado na condição de terceirizadas.

O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo em que pretende desvendar as verdadeiras condições das servidoras mencionadas.

MP vai investigar atos de racismo envolvendo funcionários da Prefeitura de Itapecuru-Mirim

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A Uniquita – União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Município de Itapecuru-Mirim protocolou no MPMA – Ministério Público do Maranhão uma denúncia contra dois funcionários da Prefeitura Municipal por suposto ato de racismo.

Além do racismo, a comunidade informa sobre o descumprimento das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008 no âmbito dos equipamentos de saúde e de educação do povoado Santa Rosa dos Pretos, praticados, em tese, pelos dois funcionários que exercem cargos administrativos na Unidade de Ensino Básico (U.E.B.) Quilombola Elvira Pires e no CRAS Quilombola Santa Rosa dos Pretos.

A denúncia ainda informa que ambos utilizaram de seus cargos e poder de influência sobre moradores do território para, por meio de calúnias, notícias falsas e incitação ao ódio religioso, impedir a realização de uma semana artístico-pedagógica promovida na escola Elvira Pires por jovens do coletivo Agentes Agroflorestais Quilombolas (AAQ), do Território Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru- Mirim.