açailândia

MP apura possível conflito de interesses na Prefeitura de Açailândia

Por

O Ministério Público converteu a Notícia de Fato nº 006568-509/2025 em inquérito civil para investigar possíveis irregularidades envolvendo o assessor especial de comunicação do município, Jonas Leite de Sousa.

A apuração tem como base denúncia anônima que aponta eventual conflito de interesses, já que o servidor também é sócio-administrador de empresa de publicidade com contrato ativo junto à Câmara Municipal.

Segundo o órgão, embora Executivo e Legislativo possuam personalidades jurídicas distintas, a atuação simultânea como gestor de empresa prestadora de serviços ao Legislativo e integrante da comunicação do Executivo pode violar princípios da moralidade e impessoalidade administrativa.

O inquérito busca reunir provas e verificar eventual prática de improbidade administrativa, além de possibilitar a adoção de medidas para corrigir a situação apontada.

Vídeo gravado por esposa expõe crise doméstica envolvendo secretário de Economia de Açailândia

Por

Um vídeo divulgado nas redes sociais no fim de semana mostra o secretário de Economia de Açailândia, Rogério Porcionato, em um momento de descontrole dentro da própria residência. As imagens foram gravadas por sua esposa, Vanessa Porcionato, que demonstra preocupação com o comportamento do marido.

Durante a filmagem, ela afirma que Rogério estaria em crise devido ao suposto uso de drogas. O secretário aparece alterado e teria destruído alguns objetos da casa, segundo o relato registrado no vídeo.

Na gravação, Vanessa pede ajuda ao prefeito de Açailândia, Benjamin de Oliveira, que seria amigo do casal. Ela afirma que estaria registrando o episódio para enviar ao gestor municipal, mas, conforme informações repassadas, o vídeo acabou sendo publicado nas redes sociais de forma acidental. Até o momento, não há manifestação pública do secretário, da esposa ou da Prefeitura de Açailândia sobre o caso.

MP investiga falta de cuidadores para crianças com deficiência em Açailândia

Por

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo Stricto Sensu para apurar a possível insuficiência de cuidadores escolares para crianças com deficiência na rede municipal de ensino de Açailândia.

A investigação teve início após denúncia anônima enviada à Ouvidoria do MP, apontando que a Secretaria Municipal de Educação estaria designando um único cuidador para atender várias crianças simultaneamente prática que contraria a legislação, que prevê apoio individualizado conforme as necessidades de cada aluno.

Apesar de oficialmente notificada para prestar esclarecimentos sobre o quadro de cuidadores, a Secretaria Municipal de Educação não enviou qualquer resposta dentro do prazo legal. A omissão, segundo o MPMA, prejudica a apuração dos fatos e pode configurar ato de improbidade administrativa à luz da Lei nº 14.230/2021.

Diante da expiração do prazo inicial da Notícia de Fato e da necessidade de aprofundar a investigação, o Ministério Público decidiu instaurar o novo procedimento para adotar medidas complementares, que podem resultar em ações judiciais, extrajudiciais ou no arquivamento, dependendo das conclusões.

MP apura irregularidades em licitação para locação de máquinas pesadas em Açailândia

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 019/2024 – Sistema de Registro de Preços (SRP), realizado pela Prefeitura de Pinheiro (MA) e utilizado pela Prefeitura de Açailândia para a contratação de empresa especializada em locação de máquinas pesadas.

O procedimento resultou na Ata de Registro de Preços nº 016/2024, vencida pela empresa Aglas’s Infraestrutura Ltda., no valor de R$ 10.184.817,60.

O contrato tinha como objetivo atender às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Açailândia, mas a adesão à ata acabou sendo revogada após parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município.

De acordo com o MPMA, o estudo técnico preliminar que embasou o processo administrativo nº 34897/2024 apresenta fragilidades e falta de justificativas concretas, o que levanta suspeitas de que tenha sido elaborado apenas para cumprir formalidades legais.

Além disso, o parecer técnico nº 10041/2025, emitido pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, identificou diversas inconsistências e descumprimentos legais no procedimento licitatório.

MP apura irregularidades em cessão de espaços publicitários em quadras esportivas de Açailândia

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades na exploração de espaços publicitários em quadras esportivas municipais de Açailândia.

Segundo as denúncias recebidas, os espaços teriam sido cedidos sem transparência sobre contrapartidas financeiras e sem a devida aplicação dos recursos na manutenção dos equipamentos públicos, o que poderia comprometer a prática esportiva e a segurança da população.

De acordo com o MPMA, há indícios de ausência de critérios objetivos e regulamentação para a utilização dos espaços públicos destinados à publicidade, em desacordo com os princípios da impessoalidade, isonomia e livre concorrência.

MP apura irregularidades em contrato de R$ 540 mil na Prefeitura de Açailândia

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no contrato por inexigibilidade nº 01/2025, firmado pela Prefeitura de Açailândia com a empresa Licitar – Consultoria, Assessoria em Licitações e Serviços LTDA, no valor de R$ 540 mil.

O contrato tem como objeto a prestação de serviços de consultoria técnica em processos licitatórios e contratos administrativos, apesar de o município contar com servidores efetivos treinados especificamente para essas funções, com capacitação financiada por recursos públicos.

Com a conversão do procedimento em Inquérito Civil, o MP busca esclarecer se houve dispensa indevida de licitação e eventual favorecimento, além de apurar a responsabilidade de agentes públicos envolvidos. O caso pode resultar em responsabilizações por improbidade administrativa, caso sejam confirmadas as irregularidades na contratação.

MP investiga suposta fraude em contrato de combustíveis em Açailândia

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no contrato de fornecimento de combustíveis firmado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Açailândia e a empresa Super Posto Econômico LTDA.

A suspeita é de que o contrato, assinado em 2023, tenha favorecido a empresa, que tem como sócia Joselia Silva Sousa, irmã do atual prefeito do município, o que pode configurar improbidade administrativa.

A investigação visa apurar a legalidade do processo licitatório, que teve início em 2022, e identificar possíveis violações à legislação de contratações públicas. O MPMA já solicitou pareceres técnicos sobre o caso, mas as respostas ainda não foram enviadas. O inquérito busca esclarecer se houve favorecimento indevido e prejuízo aos cofres públicos.

MP investiga contratação da empresa Engemaq pela Prefeitura de Açailândia

Por

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na adesão da Prefeitura de Açailândia à Ata de Registro de Preços nº 075/2023, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 039/2023, realizado pelo município de Itinga do Maranhão. O procedimento resultou na contratação da empresa ENGEMAQ Locações e Serviços EIRELI.

A investigação busca apurar a legalidade do processo licitatório e verificar se os serviços prestados pela ENGEMAQ ao município de Açailândia ocorreram dentro da regularidade. O MPMA solicitou documentação e poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais caso sejam constatadas irregularidades.

MP investiga irregularidades em contratação no valor de R$ 707 mil em Alcântara

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 31/2023-PJALC em Procedimento Administrativo Stricto Sensu para apurar possíveis irregularidades no processo de contratação nº 004/2023. A investigação está relacionada à contratação de uma empresa para atender às necessidades do município, no valor de R$ 707.118,16 (setecentos e sete mil, cento e dezoito reais e dezesseis centavos).

A apuração envolve como polo ativo o denunciante Lázaro Vivino Amorim e como polo passivo o investigado Nivaldo Araúdo de Jesus. O objetivo do procedimento é esclarecer as supostas irregularidades no processo de contratação e verificar possíveis desvios de conduta ou atos de improbidade administrativa. O MPMA seguirá analisando documentos, colhendo depoimentos e realizando diligências para concluir o caso.

MP investiga risco à saúde pública em escola de Açailândia

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para apurar uma denúncia sobre risco à saúde pública na Escola Municipal Tânia Leite, localizada em Açailândia.

A investigação foi motivada por informações contidas no Ofício nº 15/2024, enviado pelo vereador Lucas Alves, que relata que a cisterna da unidade escolar, utilizada como fonte de consumo de água pelas crianças, está submersa e comprometida, permitindo a infiltração de água de chuva contaminada.

O MPMA determinou que a Secretaria Municipal de Educação e a direção da escola prestem, no prazo de 10 dias, informações detalhadas sobre as providências adotadas para solucionar o problema. Além disso, a Vigilância Sanitária de Açailândia foi acionada para realizar uma inspeção na unidade dentro de 20 dias, emitindo um relatório sobre a situação da cisterna e as medidas necessárias para garantir a segurança dos alunos.