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MP investiga suposta fraude em contrato de combustíveis em Açailândia

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no contrato de fornecimento de combustíveis firmado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Açailândia e a empresa Super Posto Econômico LTDA.

A suspeita é de que o contrato, assinado em 2023, tenha favorecido a empresa, que tem como sócia Joselia Silva Sousa, irmã do atual prefeito do município, o que pode configurar improbidade administrativa.

A investigação visa apurar a legalidade do processo licitatório, que teve início em 2022, e identificar possíveis violações à legislação de contratações públicas. O MPMA já solicitou pareceres técnicos sobre o caso, mas as respostas ainda não foram enviadas. O inquérito busca esclarecer se houve favorecimento indevido e prejuízo aos cofres públicos.

MP investiga contratação da empresa Engemaq pela Prefeitura de Açailândia

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na adesão da Prefeitura de Açailândia à Ata de Registro de Preços nº 075/2023, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 039/2023, realizado pelo município de Itinga do Maranhão. O procedimento resultou na contratação da empresa ENGEMAQ Locações e Serviços EIRELI.

A investigação busca apurar a legalidade do processo licitatório e verificar se os serviços prestados pela ENGEMAQ ao município de Açailândia ocorreram dentro da regularidade. O MPMA solicitou documentação e poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais caso sejam constatadas irregularidades.

MP investiga irregularidades em contratação no valor de R$ 707 mil em Alcântara

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 31/2023-PJALC em Procedimento Administrativo Stricto Sensu para apurar possíveis irregularidades no processo de contratação nº 004/2023. A investigação está relacionada à contratação de uma empresa para atender às necessidades do município, no valor de R$ 707.118,16 (setecentos e sete mil, cento e dezoito reais e dezesseis centavos).

A apuração envolve como polo ativo o denunciante Lázaro Vivino Amorim e como polo passivo o investigado Nivaldo Araúdo de Jesus. O objetivo do procedimento é esclarecer as supostas irregularidades no processo de contratação e verificar possíveis desvios de conduta ou atos de improbidade administrativa. O MPMA seguirá analisando documentos, colhendo depoimentos e realizando diligências para concluir o caso.

MP investiga risco à saúde pública em escola de Açailândia

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para apurar uma denúncia sobre risco à saúde pública na Escola Municipal Tânia Leite, localizada em Açailândia.

A investigação foi motivada por informações contidas no Ofício nº 15/2024, enviado pelo vereador Lucas Alves, que relata que a cisterna da unidade escolar, utilizada como fonte de consumo de água pelas crianças, está submersa e comprometida, permitindo a infiltração de água de chuva contaminada.

O MPMA determinou que a Secretaria Municipal de Educação e a direção da escola prestem, no prazo de 10 dias, informações detalhadas sobre as providências adotadas para solucionar o problema. Além disso, a Vigilância Sanitária de Açailândia foi acionada para realizar uma inspeção na unidade dentro de 20 dias, emitindo um relatório sobre a situação da cisterna e as medidas necessárias para garantir a segurança dos alunos.

MP investiga favorecimento em licitação para serviços funerários em Açailândia

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para investigar a denúncia de favorecimento à empresa Empreendimentos Funerários LTDA (CNPJ 05.136.412/0001-77) no Pregão Eletrônico nº 062/2023, realizado pela Prefeitura de Açailândia. A Notícia de Fato nº 004346-255/2023, que apurava o caso desde 8 de janeiro de 2024, foi convertida em inquérito após o vencimento do prazo inicial de tramitação, conforme previsto na Resolução CNMP nº 174/2017.

O MPMA requisitou à Prefeitura de Cidelândia, por meio dos ofícios OFC-2ªPJEACD – 287/2024 e OFC-2ªPJEACD – 323/2024, a cópia integral do procedimento licitatório, mas não obteve resposta até o momento. Diante da ausência de informações e da necessidade de aprofundamento nas investigações, o órgão decidiu pela conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil, buscando esclarecer eventuais irregularidades e garantir a regularidade do processo licitatório.

MP investiga suspeita de funcionário fantasma em Açailândia

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar a denúncia de que a Câmara Municipal de Açailândia mantém em sua folha de pagamento um funcionário fantasma. O servidor investigado, Ozimar Magalhães de Lira, ocupa o cargo de Assessor da Presidência, com salário de R$ 8.000,00 mensais.

A investigação teve início a partir da Notícia de Fato nº 002963-509/2024, que aponta possíveis violações aos princípios da administração pública.

Foram solicitados documentos à Câmara de Vereadores por meio dos ofícios OFC-2ªPJEACD – 207/2024 e OFC-2ªPJEACD – 282/2024, com o objetivo de esclarecer a situação funcional do servidor e verificar a existência de possíveis casos de nepotismo na estrutura administrativa da Casa Legislativa e do Executivo municipal.

TCE investiga irregularidades em licitação para Unidade Odontológica Móvel em Açailândia

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) está apurando possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 001/2024, conduzido pela Secretaria Municipal de Saúde de Açailândia. O processo licitatório visava à aquisição de uma Unidade Odontológica Móvel (UOM) para o Programa de Saúde Bucal do município, mas foi alvo de representação da empresa ATHOS BRASIL SOLUÇÕES EM UNIDADES MÓVEIS LTDA., que apontou supostas violações aos princípios de transparência, isonomia e legalidade.

Segundo a denúncia, a vencedora do certame, BRUNISA COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA TRÂNSITO E TRANSPORTE LTDA., não teria atendido às exigências do edital.

Em resposta às alegações, o TCE-MA notificou o ex-prefeito Aluísio Silva Sousa e o pregoeiro Jardel Souza Bezerra para apresentarem explicações. A Unidade Técnica recomendou a suspensão do pregão, mas o Ministério Público de Contas constatou que o contrato já havia sido integralmente pago, inviabilizando a medida. A conselheira relatora Flávia Gonzalez Leite determinou o prosseguimento das investigações sem medida cautelar, concedendo 30 dias para os responsáveis se defenderem. O caso segue em análise, com foco na legalidade e lisura do processo licitatório.

MP investiga irregularidades no Conselho do FUNDEB em Açailândia

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para apurar irregularidades no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Açailândia. Denúncias apontam a permanência indevida de conselheiros em segmentos específicos, como pais de alunos e sociedade civil, incluindo o caso de Benedita Hildênia do Nascimento, funcionária contratada pela prefeitura, o que configura incompatibilidade legal.

Além disso, foi relatado que Simone Pereira Carvalho dos Santos, registrada como chefe de gabinete e não nomeada oficialmente como conselheira, assinou pareceres de aprovação das contas do FUNDEB referentes a 2023, mesmo sem quórum suficiente. A investigação busca corrigir possíveis irregularidades e avaliar a necessidade de medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir a legalidade e a transparência na gestão dos recursos destinados à educação.

MP investiga falhas na instalação de alambrados na Praça da UPA, em Açailândia

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar irregularidades relacionadas à instalação de alambrados nos equipamentos públicos da Praça da UPA, localizada na rua que margeia a BR-222, em Açailândia.

Segundo a investigação, as falhas na execução do serviço têm comprometido o uso adequado da quadra esportiva, prejudicando a população local que utiliza o espaço para atividades físicas.

Apesar de reiterados ofícios enviados ao Secretário Municipal de Esporte de Açailândia, a Secretaria permanece em silêncio, sem prestar esclarecimentos solicitados pelo órgão ministerial. Como primeira medida no procedimento, o MPMA determinou a expedição de nova requisição ao gestor, exigindo explicações sobre os motivos do atraso e detalhes sobre as providências a serem tomadas para solucionar as irregularidades.

MP investiga contratação de serviços para eventos públicos em Açailândia

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços referente à contratação de serviços para eventos públicos em Açailândia, sob a gestão do prefeito Aluisio.

O inquérito busca esclarecer questões relacionadas à locação de estruturas de palco, iluminação, sonorização e mão de obra para festividades juninas e o aniversário da cidade nos anos de 2023 e 2024, a cargo da Secretaria Municipal de Cultura.

A ação do MPMA foi motivada por um ofício enviado pelo município de Açailândia (Ofício n.º 374/2024/PGM), que anexou o Pregão Eletrônico n.º 22/2023, no qual estão detalhadas as condições de contratação da empresa responsável pela execução dos serviços. A investigação visa garantir a transparência no uso dos recursos públicos e verificar se houve qualquer irregularidade nos processos de adesão e execução contratual.