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Assis Ramos coloca em risco a vida de pacientes e funcionários do Hospital Municipal de Imperatriz

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Uma denúncia informa que o prefeito Assis Ramos (União Brasil) coloca em risco a vida de pacientes e funcionários do Hospital Municipal de Imperatriz.

A acusação trata-se da inobservância de procedimentos de segurança no âmbito do Hospital Municipal de Imperatriz, assim como a ausência de extintores de incêndio em algumas alas do hospital.

A denúncia reafirma o que Ministério Público do Maranhão já havia observado em vistorias realizadas na rede hospitalar de Imperatriz em que constataram pendências quanto a segurança contra incêndios nas edificações.

As unidades de saúde de Imperatriz têm sido cada vez mais demandas, a exigir dos gestores um maior rigor no que se refere à segurança de seus usuários que, em sua grande maioria, possuem debilidades físicas e psicológicas que dificultariam em caso de um incêndio de grandes proporções, uma saída rápida do local.

Desse modo, a instituição considerou a necessidade de se acompanhar a regularidade do funcionamento de todos os extintores de incêndio e equipamentos de proteção correlatos alocados nas unidades de saúde de Imperatriz e fiscalizar a efetiva elaboração e implementação de um Plano de Prevenção, Combate a Incêndio e Abandono – PPCIA nas unidades de saúde Imperatriz, com a aprovação pelo Corpo de Bombeiros.

A investigação tem como objetivo sanar todas as irregularidades no que cerne a prevenção, combate a incêndio e abandono, em todas as unidades de saúde (hospitais, unidades básicas, farmácias e prédios administrativos), no município de Imperatriz, durante o biênio 2022/2023.

Assis Ramos enfrenta investigação sobre crise no Sistema de Saúde de Imperatriz

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Problemas no Sistema de Saúde do município de Imperatriz colocam o prefeito Assis Ramos (União Brasil) como alvo de uma investigação que apura irregularidades dos serviços prestados durante o biênio de 2022/2023.

Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a investigação gira em torno de irregularidades nos serviços prestados pelo Programa Municipal de Dst/Aids no município de Imperatriz, considerando a situação fática observada no momento, durante o biênio 2022/2023.

O Ministério Público considera a importância da regular implementação de ações necessárias para a prevenção e a assistência, assim como o estabelecimento de mecanismos de apoio que visem a redução da vulnerabilidade da população ao HIV/aids e os direitos de todas as pessoas infectadas pelo vírus.

A investigação tem o intuito de assegurar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Imperatriz as garantias constitucionais que preservam os direitos fundamentais dos cidadãos, conferindo a estes usuários o direito às ações e serviços preventivos e curativos junto aos Órgãos Públicos.

 

População de Timon cobra prefeita por transporte público de qualidade

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Os moradores da cidade de Timon entraram com uma denúncia contra a prefeita Dinair Veloso (PSB), que tem prejudicado a população por não fiscalizar e garantir um serviço regular no transporte público do município.

Segundo os moradores, a irregularidade na prestação de serviço atrapalha crianças que precisam ir para suas escolas e adultos de chegarem aos seus trabalhos.

“É muita irresponsabilidade dessa prefeita. Não há um serviço regular, às vezes tem dias que o ônibus nem passa. Não há um horário certo, fora que os coletivos são de péssima qualidade”, disse Gleisse Miranda.

Para apurar o caso, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um procedimento administrativo para o específico propósito de garantir a prestação adequada e regular do serviço de transporte público de Timon para preservar e assegurar os direitos da população usuária dos serviços de mobilidade urbana.

Erlânio Xavier usa a FAMEM para tentar se livrar de investigação do TCU contra fraudes do Orçamento Secreto

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), apresentou ao Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, um pedido de habilitação da FAMEM para representar os municípios envolvidos nas fraudes bilionárias do Orçamento Secreto.

Analistas políticos da capital São Luís analisam que em tese Erlânio estaria “usando a entidade para tentar livrar a própria pele, visto que ele é um dos envolvidos – e certamente o personagem central – do esquema de fraude na Saúde para recebimento de recursos provenientes do Orçamento Secreto.”

“Nessa perspectiva, à vista da relevância da matéria, com inestimável repercussão no âmbito da administração pública municipal e na evidente representatividade desta entidade que congrega os municípios maranhenses, vem requerer a sua admissão no feito, na condição de amicus curiae, mediante a permissão insculpida no art. 138 e seguintes do Código de Processo Civil”, pede Erlânio Xavier.

As investigações contra Erlânio Xavier iniciaram após a Revista Piauí publicar a matéria intitulada de “Farra Ilimitada”, que apresentou fatos graves, muito graves e consistentes, os quais demandam, no mínimo, atenção redobrada dos órgãos de controle.

MP realiza investigação contra fraude em locação de veículos em Governador Newton Bello

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Um suposto contrato irregular coloca o prefeito de Governador Newton Bello, Roberto do Posto (PL), como principal alvo de uma investigação que apura irregularidades na contratação de veículos pela Prefeitura Municipal.

As informações contam no bojo da notícia de fato SIMP 977-265/2021 que foi convertido em procedimento administrativo stricto sensu para verificar irregularidades apontados nos contratos de locação de veículos.

O prefeito Roberto do Posto será notificado para que encaminhe cópia do processo de licitação e do contrato, assim como a relação de todos dos veículos locados pela prefeitura.

Gestão de Braide mostra fragilidade e segue sendo alvo de inquéritos em São Luís

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A gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Sem Partido), tem encontrado dificuldades para contornar problemas corriqueiros na capital maranhense.

Diante disso, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) tem recebido várias denúncias que mostram a insatisfação da população ludovicense.

Como se não bastasse os problemas de infraestrutura, Braide também é suspeito de firmar contratos irregulares que estão sendo investigados.

Uma das investigações trata-se do SIMP nº 005120-500/2022. PP nº. 433/2022 instaurado como procedimento preparatório que apura as circunstâncias da renovação de concessão de direito real de uso celebrada pelo Município de São Luís em imóvel situado no loteamento Vinhais.

Um outro inquérito vai apurar a conduta de Eduardo Braide sobre uma eventual omissão na fiscalização de bem público de uso comum do povo, situado na Rua Pericumã, loteamento Geniparana.

Por fim, também será investigada a conduta do prefeito de São Luís no controle e fiscalização de equipamentos de som em concessionárias situadas na Avenida dos Holandeses.

Governador Newton Bello: prefeito é investigado por irregularidades em repasse financeiro.

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Após denúncia sobre irregularidades em repasses financeiros, o prefeito de Governador Newton Bello, Roberto do Posto (PL), é alvo de uma investigação que apura supostas ilegalidades envolvendo verbas públicas.

Segundo a denúncia, o Roberto do Posto não vem pagando regularmente o décimo terceiro salário e as contribuições previdenciárias dos servidores contratados de Governador Newton Bello.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) investiga o caso e lembrou que o art. 7º, inciso XIII e XXIV, da Constituição Federal, garante a todos os trabalhadores o direito à percepção do décimo terceiro salário e à aposentadoria.

Obstrução de ruas e construções irregulares são investigadas em Imperatriz

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um procedimento administrativo que apura a inoperância da gestão do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União Brasil), em relação a falta de cumprimento a uma recomendação para o impedimento de obstruções e construções irregulares nas calçadas e passeios ao longo da Avenida Pedro Neiva de Santana.

A instituição tomou a decisão após várias denúncias de “ocupações e construções irregulares por particulares, em área de domínio público, ao longo da Avenida Pedro Neiva de Santana, com indicativos de danos ao meio ambiente urbano e às pessoas.”

Em nota o MP, informou que é direito de todos o acesso a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo este um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, cabendo ao Poder Público e à coletividade defendê-lo e preservá-lo, nos termos do art. 225 da CF.

Justiça Federal determina bloqueio de R$ 78 milhões oriundos do Orçamento Secreto destinados ao MA

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A Justiça Federal do Maranhão determinou o bloqueio de R$ 78 milhões das contas dos Fundos de Saúde de 20 municípios maranhenses. Os recursos são oriundos do orçamento secreto do Governo Federal.

O bloqueio se deu após pedido fundamentado pelo Ministério Público Federal (MPF).

O MPF investigava há três meses de 46 municípios com indícios de recebimento de maneira fraudulenta de repasses federais oriundos de emendas parlamentares, o que resultou, até o momento, na requisição de instauração de 28 inquéritos policiais. Ao todo, 23 ações foram propostas.

Para o MPF, a razão da fraude ocorre pela fragilidade do Ministério da Saúde no controle da efetiva produção ambulatorial informada pelos municípios, principalmente quando é apresentado no sistema do SUS dados com crescimento abrupto bastante elevado, sem falar na ausência de uma concreta análise da prestação de contas pelos municípios dos recursos enviados pelas emendas parlamentares. Nos últimos 4 anos, apenas os municípios maranhenses receberam R$ 3 Bilhões, aproximadamente, de emendas parlamentares para incremento da saúde.

Entre os 20 municípios que tiveram as contas bloqueadas, estão Miranda do Norte, Afonso Cunha, Bela Vista, São Francisco do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, Santa Filomena do Maranhão, São Bernardo, Igarapé Grande, Bequimão, Turilândia, Lago dos Rodrigues, Joselândia e São Domingos.

A investigação contou com a participação da Controladoria Geral da União (CGU) e com o apoio do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC/MA) e do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).

Gestão de Assis Ramos, em Imperatriz, não atende interesse público que volta a recorrer ao MP

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Moradores de Imperatriz que moram próximos à “Chooperia Tio Zé”, localizada na rua Godofredo Viana, protocolaram uma denúncia junto ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) informando sobre suposta poluição sonora e perturbação de sossego pelo referido estabelecimento, em razão de músicas ao vivo, especialmente pagodes aos domingos e bandas de forró e rock durante a semana, incomodando toda a vizinhança.

Ainda segundo os denunciantes, já houve diversas reclamações junto à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Imperatriz – SEMMARH, no entanto, nenhuma providência foi tomada sobre a demanda.

O Ministério Público instaurou uma investigação para apurar o caso e de imediato solicitou que a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Imperatriz – SEMMARH encaminhe um relatório circunstanciado das visitas e medições feitas junto ao empreendimento “Bar do Tio Zé”.