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MP investiga secretária de Assistência Social de Nova Colinas do Maranhão

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A secretária de Assistência Social do município de Nova Colinas do Maranhão, Gláucia Maria Maranhão Pinto Ribeiro, foi denunciada ao MPMA – Ministério Público do Maranhão por suspeita de acúmulo de cargos públicos.

A denúncia foi protocolada na 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, por meio da  Notícia de Fato SIMP nº 000929-509/2021, dando conta de eventual acumulação indevida de cargos pela secretária de Assistência Social de Nova Colinas.

O Ministério Público converteu a demanda em inquérito civil e terá o prazo de 01 ano para sua conclusão, sem prejuízo da necessidade de futura prorrogação, nos termos do art. 8º.

O caso está sob a responsabilidade da promotora de Justiça Dailma.

 

MP investiga contratação ilegal de servidores em Imperatriz 

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A gestão de Assis Ramos (União) volta a ser investigada em Imperatriz. Dessa vez, a denúncia partiu de candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram chamados pela Administração Pública Municipal.

O site Matias Marinho teve acesso a documentos que comprovam que o MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para analisar a suposta preterição de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de Técnico de Informática, em detrimento à manutenção de profissionais contratados, temporariamente, através de seletivo (demanda constante do cadastro de manifestação desta Ouvidoria sob o protocolo nº 15452.02.2022;).

O promotor de Justiça Newton Barros Bello Neto, responsável pelo caso, informou que existe a necessidade de reunir maiores elementos de convicção e comunicou ao Conselho Superior do Ministério Público-CSMP.

Problemas no Sistema de Saúde de Açailândia colocam prefeito na mira do MP novamente

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A gestão do prefeito de Açailândia, Aluísio (Republicanos), voltou a ser alvo de reclamações referentes à incapacidade de gerir o Sistema de Saúde Municipal.

Um denúncia aponta possíveis irregularidades nas Unidades Básicas de Saúde de Açailândia, sobretudo falta de medicamentos e exames básicos.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão recebeu a reclamação no dia 03 de outubro de 2022 e considera que é evidente a necessidade de adoção de outras providências complementares para resolução regular do caso, visando, caso necessário, a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.

 

 

 

 

 

MP investiga possíveis irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de São Luís no valor de R$ 51,3 milhões

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A gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, do PSD, voltou a ser alvo de uma investigação do MPMA – Ministério Público do Maranhão após indícios de possíveis irregularidades em um contrato firmado com a empresa RC Nutry Alimentação, no valor de R$ 51,3 milhões.

Assinado pelo secretário municipal de Educação, Maurício Evandro Martins Hiluy, o acordo contratual foi divulgado no Diário Oficial do Município, no dia 30 de março, no valor exato de R$ 51.395.935,80 milhões.

O objeto do contrato foi: “Serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal De Ensino de São Luís.”

A contratação foi celebrada em caráter emergencial, ou seja, sem ter passado pelo processo licitatório. Esse não é o primeiro contrato que a RC Nutry, de propriedade de Spero Participações S/A e José Carlos Geraldo, ganha na Prefeitura de São Luís.

A empresa vem operando na Administração Pública ludovicense desde 2017, durante a gestão de Edivaldo Holanda Júnior, e de lá para cá já recebeu quase R$ 60 milhões.

 

 

Sites educacionais vigiaram crianças e adolescentes, aponta HRW

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Sete sites de educação de São Paulo e Minas Gerais coletaram e enviaram dados de estudantes para empresas de publicidade. A denúncia foi publicada nesta segunda-feira (3), pela organização Human Rights Watch (HRW), que investigou o assunto entre novembro de 2022 e janeiro deste ano, nos dois estados de maior população do país.

Os sites são: Estude em Casa, Descomplica, Escola Mais, Explicaê, MangaHigh, Stoodi e Centro de Mídias da Educação de São Paulo. Eles foram contratados pelos governos estaduais para dar apoio aos estudantes durante a pandemia de covid-19, quando as aulas presenciais estiveram suspensas.

A pesquisadora de tecnologia e direitos das crianças do Human Rights Watch, Hye Jung Han, afirma que governos estaduais acabaram permitindo que qualquer pessoa tivesse acesso e coletasse informações pessoais das crianças.

A pesquisa aponta que os portais monitoraram os estudantes dentro de suas salas de aula virtuais e também acompanharam os jovens enquanto navegavam pela internet, fora do horário de aula.

Cinco desses sites, segundo o estudo, aplicaram técnicas de rastreamento particularmente intrusivas para vigiar estudantes de forma invisível e de maneiras impossíveis de se evitar ou se proteger.

Depois da investigação, a Secretaria de Educação de Minas Gerais informou que removeu todo o rastreamento de anúncios de seu site. Já a Secretaria de Educação de São Paulo ainda não respondeu ao questionamento.

A Constituição Federal protege o direito à privacidade. E o Brasil também ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que confere às crianças e adolescentes proteções especiais que resguardam sua privacidade.

MP investiga funcionários públicos que receberam auxílio emergencial em Presidente Juscelino

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou uma investigação contra o município de Presidente Juscelino para apurar uma denúncia sobre recebimento indevido do auxílio emergencial por parte dos servidores municipais.

O auxílio emergencial foi um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal e teve por objetivo fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

O trabalho de cruzamento de dados detectou que inúmeros servidores públicos estaduais e municipais receberam indevidamente o auxílio emergencial, trabalho este de coautoria de dois órgãos de controle, o Tribunal de Contas do Maranhão e a Controladoria Geral da União no Estado.

O MPMA considerou a necessidade da identificação dos possíveis servidores beneficiados indevidamente e adotar medidas pertinentes, sem interferência nas atribuições do Ministério Público Federal, dados que serão compartilhados, tal como realizado pela CGU e TCE-MA.

Os atos de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial Covid-19, por meio da declaração de informações falsas em sistemas oficiais de solicitação do supracitado benefício, podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica.

Bandidos invadiram e roubaram notebooks da Câmara Municipal de São Luís

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Durante a madrugada desta sexta-feira, 24, um grupo criminoso invadiu a sede da Câmara Municipal de São Luís e roubou pelo menos quatro notebooks do plenário Simão Estácio da Silveira.

A ação criminosa só foi possível porque os bandidos arrombaram a janela do gabinete de um vereador. Na sequência, entraram no plenário após arrombar a porta principal.

No momento do crime, pelo menos três seguranças faziam ronda na parte externa da Casa Legislativa.

Dados do COAF apontam movimentação financeira suspeita e lavagem de dinheiro em municípios da comarca de Urbano Santos 

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O promotor de Justiça José Orlando Silva Filho instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar movimentações financeiras suspeitas nos municípios da Comarca de Urbano Santos.

A decisão acompanha a regulamentação do  Conselho Nacional do Ministério Público e do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, que determinou a investigação para apurar a suposta ‘lavagem de dinheiro’ e outros crimes em meio a movimentações financeiras suspeitas realizadas por pessoas físicas e jurídicas residentes ou sediadas nos municípios integrantes na Comarca de Urbano Santos.

A investigação tem como base o Relatório de Inteligência Financeira (RIF nº nº 59505.7.150.11031) encaminhado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras- COAF.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou a investigação com o intuito de reunir elementos suficientes para adoção de providências cabíveis.

 

Após denúncia, Outback extingue prática de funcionários ajoelhados

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Depois que um relato sobre uma unidade do Outback em São Luís (MA) viralizou nas redes sociais no último fim de semana, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) recebeu denúncia sobre o caso e instaurou investigação. Em vídeo, uma advogada afirma ter se chocado após funcionários da franquia terem atendido de joelhos os clientes da unidade.

Em nota, o Outback afirmou que a conduta nunca foi obrigatória e foi extinta nas 141 unidades da rede. “A prática de o atendente olhar os clientes na altura dos olhos abaixando-se ou sentando-se junto deles à mesa sempre foi uma ação opcional que ficou muito conhecida no passado como uma frente de receptividade durante o atendimento”, afirma o posicionamento.

O Outback afirmou que nunca existiu a norma para que funcionários se ajoelhassem durante o atendimento. A rede tinha, sim, uma orientação para que o atendente mantenha contato na altura dos olhos se abaixando ou sentando-se ao lado do cliente. Esta teria sido extinta, de acordo com o estabelecimento, depois da repercussão negativa do vídeo nas redes sociais no domingo (19/3) e já era repensada após a pandemia de Covid-19. A empresa afirma ainda não ter sido notificada pelo MPT.

No vídeo, a advogada Ana Beatriz Isaias relatou a experiência. “A mulher vem me atender e do nada ela abaixa. Depois vem outro me atender e a pessoa ajoelha de novo. Nessa hora eu não me aguentei e perguntei: ‘Moça, mas por que você tá de joelho?’. Ela disse que é uma tradição no Outback. Minha irmã perguntou: ‘Moça, mas essa tradição não dói seu joelho?’ e ela respondeu ‘pra caralho’”, conta.

A garçonete, então, afirma que a suposta tradição seguia uma norma do Outback para que os funcionários “fiquem no alcance do olhar do cliente”. “Moça, isso não é o mesmo patamar, isso é servidão, subserviência. Você está de joelhos para o cliente!”, rebateu a advogada.

 

TSE pede acesso a perícia de minuta de golpe em ação contra Bolsonaro

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O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso à perícia feita na chamada minuta do golpe, documento que previa barrar a apuração das eleições do ano passado. O documento foi encontrado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.

O pedido foi feito no âmbito da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que apura eventual crime eleitoral do então presidente Jair Bolsonaro na reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado no Palácio da Alvorada, em que ele fez acusações sem provas contra as urnas eletrônicas e o processo eleitoral.

Autor da ação, o PDT quer que Bolsonaro seja declarado inelegível por ter atacado sem fundamentos o sistema eleitoral, conduta que seria vedada pelas regras eleitorais.

A minuta encontrada na casa de Torres no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro foi incluída por Gonçalves na Aije, a pedido do PDT. O ministro disse que o documento pode ter relação contextual com a apuração da legalidade da reunião com embaixadores.

Na perícia da minuta, a Polícia Federal (PF) investigou, por exemplo, a presença de digitais de pessoas que tenham manipulado o papel. A inclusão do exame pericial no processo do TSE havia sido solicitada pela defesa do próprio Bolsonaro.

Gonçalves também pediu ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito contra Torres no STF, a inclusão do depoimento dele na PF no âmbito das investigações sobre o 8 de janeiro. Na semana passada, Torres prestou depoimento de uma hora e meia no TSE.

Na decisão assinada ontem (19), em que pediu acesso à perícia, Gonçalves também atendeu a pedidos da defesa para que mais testemunhas sejam ouvidas, entre elas jornalistas que escreveram sobre a reunião com embaixadores.

O ministro também quer ouvir o deputado Filipe Barros (PL-PR), envolvido em outra investigação da PF que apura o vazamento de dados sobre ataque hacker ao TSE. O corregedor solicitou os autos desse inquérito para também anexá-lo ao processo do TSE.

Edição: Nádia Franco