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Governo retira desoneração da folha de Medida Provisória

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O governo voltou atrás e desistiu de tirar da Medida Provisória (MP) 1.202/2023 o trecho que estabelece a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A informação foi confirmada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em coletiva nesta quarta (21).

“Em relação a desoneração da folha de pagamentos, a construção política está feita no sentido de que eventuais alterações no programa não se darão por medida provisória. O governo já concordou com essa premissa. Nós ajustamos isso e em breve o governo deve anunciar a medida tomada para poder retirar da MP o estabelecimento dessas alterações na desoneração da folha de pagamentos”, disse Pacheco.

O senador também levantou a possibilidade de que o governo apresente um projeto de lei para tratar do assunto. Ele ressaltou, entretanto, que essa matéria não terá eficácia imediata. “Eventualmente o governo poderá propor alterações, mas o fará por projeto de lei sem eficácia imediata.”

Pacheco esteve reunido na tarde desta quarta com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Participaram os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (AP).

MP da reoneração

A medida provisória que reestabelece a tributação sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia foi remetida pelo governo ao Congresso no final do ano passado.

O texto contrariava uma decisão do legislativo que derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei estendendo o benefício até 2027.

Na prática, os setores desonerados pagam alíquotas de até 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência Social.

Setores beneficiados

Os setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário, coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Ministério da Justiça entra em crise após fuga em penitenciária

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O Ministério da Justiça, sob a liderança do recém-empossado ministro Ricardo Lewandowski, enfrenta uma crise decorrente da fuga de dois traficantes da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

A situação se torna ainda mais delicada pelo fato de ser a primeira vez, desde a criação do Sistema Penitenciário Federal em 2006, que uma penitenciária de segurança máxima registra tal incidente.

A “guerra de versões” sobre as responsabilidades do ocorrido envolve os recém-chegados à pasta, que afirmam ter herdado um sistema penitenciário fragilizado pela falta de investimentos na gestão anterior de Flávio Dino.

Do outro lado, membros da equipe existente no Ministério da Justiça, especialmente da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), apontam para a ausência de uma transição eficaz entre as gestões.

O novo titular da Senappen, André Garcia, assumiu o cargo no mesmo dia da fuga, adicionando complexidade ao cenário. A falta de convocação para a transição resultou em fragilidades, como a deficiência no reforço da vigilância da penitenciária durante o período do Carnaval.

Um elemento de destaque na crise é a revelação de relatórios de inteligência que apontam sérios problemas prévios de segurança na penitenciária de Mossoró.

Mais de 70 delegacias serão reformadas até o fim do ano no MA

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O governador Carlos Brandão anunciou nesta segunda-feira (19) a reforma de 77 delegacias em todo o Maranhão até o final deste ano.

O chefe do executivo estadual fez o anúncio durante a entrega da reforma de seis delegacias situadas na Região Metropolitana de São Luís.

De acordo com o governo, o Plano de Reestruturação de Delegacias de Polícia Civil é a maior ação de reforma já realizada pela gestão estadual para revitalização dos espaços com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho para os profissionais da segurança pública, além de um adequado atendimento aos cidadãos.

O governador Carlos Brandão anunciou a iniciativa em abril do ano passado, contemplando inicialmente 50 delegacias, depois ampliando para 62 prédios e agora, 77.

As entregas contaram com a presença do Secretário de Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins.

Sebastião Madeira diz que Brandão deve tentar o Senado em 2026 e apoiar Camarão para o Governo

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Em uma entrevista ao programa “Expediente Final” da Difusora News, Sebastião Madeira, chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão e presidente estadual do PSDB, expressou seu apoio e confiança no potencial de Felipe Camarão, do PT, para suceder o governador Carlos Brandão em 2026.

Madeira elogiou Camarão, descrevendo-o como “absolutamente correto, leal e preparado”, fundamentando a razão pela qual acredita que o apoio de Brandão e do grupo político a ele seja inevitável. O chefe da Casa Civil argumentou que não há motivos para que essa sucessão não ocorra.

Ainda na entrevista, Madeira sugeriu que o governador Carlos Brandão deveria deixar o posto em abril do ano da eleição para buscar uma vaga no Senado. Segundo ele, a decisão de Brandão em ocupar uma cadeira no Senado por oito anos seria uma escolha estratégica, permitindo ao governador uma possível volta ao cargo no futuro. “Não só acredito como defendo que ele vá ocupar a cadeira dele do Senado. Passe oito anos. É novo, se um dia quiser voltar a ser governador, aí é avaliação dele”, concluiu Sebastião Madeira.

Líder do MST antecipa aumento de invasões de terra em 2024

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O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile, anunciou em uma entrevista à Folha de S.Paulo que o número de invasões de terra realizadas pelo movimento aumentará ao longo do ano de 2024.

Stedile justificou essa projeção com as “dificuldades” enfrentadas pelos sem-terra e demonstrou preocupação com o aprofundamento da crise capitalista.

“Se o governo não toma a iniciativa, a crise capitalista continua se aprofundando”, afirmou Stedile, destacando que, diante das adversidades, a luta social se intensificará.

Ele argumentou que a falta de ações governamentais eficazes para resolver a questão agrária impulsionará a retomada das invasões de terras.

No último ano, o MST já registrou um aumento nas invasões, totalizando 71, superando os quatro anos anteriores ao mandato de Jair Bolsonaro, que contabilizavam 62 invasões. O primeiro ano do novo mandato de Lula já indicava uma tendência de crescimento nas ações do MST.

Apesar de ser um aliado histórico do Partido dos Trabalhadores (PT), Stedile ressaltou em entrevistas anteriores que 2023 foi o pior ano em número de famílias assentadas em quatro décadas.

Essa avaliação revela uma insatisfação do líder do MST em relação ao governo petista, mesmo sendo um aliado de longa data.

Stedile também fez referência a um momento passado em 2007, quando o MST percebeu que as promessas de Lula sobre reforma agrária não se concretizariam.

Na época, o líder do movimento chegou a declarar que o MST havia se iludido com o então presidente Lula.

Orleans Brandão entrega obras do Governo do Estado em Sucupira do Norte

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Representando o governador Carlos Brandão, o secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas (Seam), Orleans Brandão, esteve na cidade de Sucupira do Norte, nesta sexta-feira (12), onde realizou a entrega de 3km de pavimentação asfáltica, 15 motores de rabeta, cinco kits esportivos e dois carrinhos do programa Minha Renda.

Orleans Brandão destacou o comprometimento do Governo do Maranhão em promover melhorias significativas nas condições de vida da população de Sucupira do Norte, promovendo avanços e dando autonomia aos municípios, iniciativa defendida pelo governador Brandão.

“Hoje, aqui em Sucupira do Norte, debaixo de muita chuva, um dia de muitas bençãos. O Governo do Maranhão inaugura 3km de asfalto na cidade, uma grande parceria com o prefeito Marcony. Aproveitamos para visitar a reforma de uma escola municipal, também fomos entregar a reforma de um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Trata-se do firmamento de parcerias em todo o Maranhão para a entrega de obras, que é o que o governador Carlos Brandão defende. Tenho certeza que Sucupira do Norte só tem a crescer”, pontuou o titular da Seam.

O prefeito de Sucupira do Norte, Marcony Santos, expressou sua gratidão pelos investimentos do governo estadual na cidade. “Hoje, estamos muito satisfeitos em receber o nosso secretário Orleans Brandão e queremos, por meio dele, mandar um abraço ao nosso governador e ao Governo, que têm ajudado a nossa cidade de Sucupira. Hoje, pudemos inaugurar várias ruas de muita importância para o nosso município, além de escola e um Cras. Estamos muito satisfeitos”, comemorou o prefeito.

 

“Orçamento Secreto” será de quase R$ 25 bilhões

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No cenário político brasileiro, a destinação de emendas parlamentares, previstas no Orçamento de 2024, torna-se alvo de críticas devido à falta de transparência. Dos vultosos R$ 53 bilhões destinados a esse fim, aproximadamente metade, expressivos R$ 24,8 bilhões, são alocados em emendas de comissão e nas chamadas “emendas Pix”. Essas modalidades de repasse despertam questionamentos quanto à visibilidade e controle público sobre o destino desses recursos.

O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a campanha eleitoral, destacou-se como crítico da opacidade associada às emendas, na época denominadas “emendas de relator” com a rubrica RP-9, popularmente conhecidas como “Orçamento secreto”. No entanto, apesar das críticas anteriores, não está previsto que o presidente vete essas práticas. O Orçamento, aprovado no final do ano pelo Congresso, aguarda análise do Executivo.

As emendas de comissão, identificadas pelo código RP-8, totalizam cerca de R$ 16,7 bilhões. Nessa categoria, os nomes dos autores das indicações são omitidos, exibindo apenas o nome do colegiado responsável. Já nas transferências especiais, ou emendas Pix, que alcançam a cifra de R$ 8,1 bilhões, os autores são conhecidos, mas a transparência em relação ao uso efetivo dos recursos permanece opaca.

A ausência de detalhes sobre o destino final desses vultosos montantes levanta preocupações quanto à accountability e à fiscalização efetiva por parte da sociedade. A pressão por maior transparência no uso desses recursos públicos se intensifica, destacando a necessidade de um debate aprofundado sobre as práticas orçamentárias e o papel do Legislativo na alocação e fiscalização de verbas públicas.

Felipe Camarão assume interinamente o Governo do Maranhão 

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Nesta quinta-feira, 11, o vice-governador do Maranhão e secretário de Educação, Felipe Camarão, assume interinamente o cargo de governador do Estado. A decisão decorre da ausência programada do governador Carlos Brandão, que estará fora do país no período de 11 a 22 de janeiro para tratar de assuntos de interesse particular.

A transmissão temporária do cargo foi formalizada por meio da Mensagem nº 1/2024, publicada no Diário Oficial e encaminhada à Assembleia Legislativa do Maranhão em 5 de janeiro de 2024. De acordo com o documento, o vice-governador assume as responsabilidades inerentes ao cargo durante o período de ausência do titular.

Felipe Camarão, além de ocupar a posição de vice-governador, também desempenha o papel estratégico de secretário de Educação, o que destaca sua relevância na administração estadual. A transição temporária reforça a continuidade operacional do governo, garantindo a execução das atividades e a tomada de decisões necessárias para o bom funcionamento do Estado.

Obra de acesso à praia de Araoca será entregue no fim deste mês

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Com previsão de entrega no final deste mês de janeiro, as obras de construção do acesso à praia do poetas, em Araoca, localizado no município de Guimarães, seguem avançadas com 98% dos serviços concluídos. Nesta terça-feira (9), uma equipe formada por secretários de Estado vistoriou a pavimentação de 19 km, que irá fomentar o turismo e o desenvolvimento do litoral ocidental maranhense.

Presentes na visita às obras os secretários: Márcio Machado (Governo), Rubens Pereira (Articulação Política), Ítalo Augusto (subsecretário de Infraestrutura), Socorro Araújo (Turismo) e Wallquíria Moraes (cerimonial), além de autoridades locais e representantes da empresa responsável pela obra.

“O governador Carlos Brandão deu início a importantes obras em 2023, que abrirão portas para mais oportunidades e desenvolvimento do Maranhão. É o caso do acesso à praia dos poetas, em Araoca, um marco para a população dessa região e toda a baixada maranhense outrora esquecida, mas que vem ganhando muitas ações estruturantes como a ponte de Bequimão, a barragem de Maria Rita, para ligação dos municípios de Bequimão e São Bento, e tantas outras obras”, destacou o secretário da Segov, Márcio Machado.

A obra para construção do acesso à praia é realizada pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e contempla serviços de drenagem profunda e superficial, pavimentação e sinalização completa (vertical e horizontal). A pista tem 6m de rolamento e 1,5m de acostamento de cada lado.

“A obra está bem adiantada. Todos os 19km estão pavimentados. Agora vamos iniciar a última etapa de execução desse serviço, com a sinalizações verticais e horizontais. Ainda neste mês de janeiro a obra será inaugurada pelo governador Carlos Brandão. É um investimento de cerca de R$ 16 milhões que irá garantir e impulsionar o turismo, o desenvolvimento dessa região do litoral ocidental”, realçou o subsecretário da Sinfra, Ítalo Augusto.

Além da população que residente na sede do município de Guimarães, comunidades que vivem em cerca de 10 povoados da região serão beneficiadas diretamente com o acesso construído pelo Governo do Estado. Com a entrega da obra, o governo pretende fomentar o turismo maranhense, gerar mais emprego e renda para população local.