ao prefeito de Passagem Franca, Marlon Torres (PTB), para que restabeleça imediatamente o transporte escolar para alunos da zona rural do município. A medida surge após constatações de que estudantes de diversos povoados foram privados de aulas devido à falta desse serviço essencial.
Conforme o Procedimento Administrativo SIMP nº 001567-509-2023, tramitando na Promotoria de Justiça de Passagem Franca, a verificação preliminar revelou a deficiência e ausência de transporte escolar. Os povoados afetados incluem Zé Bento, Santa Marta, Mata, Boca da Mata e Vão das Caraíbas. Essa carência resultou na interrupção do acesso às aulas para esses alunos durante o ano de 2024.
O promotor de Justiça, responsável pela defesa da saúde, infância e educação, recomendou ao prefeito Marlon Torres que adote todas as medidas administrativas e legais necessárias para retomar o transporte escolar em até cinco dias úteis. A recomendação enfatiza a urgência da situação, destacando que a privação das aulas devido à falta de transporte configura uma falha grave na prestação do serviço público essencial.
Caso a recomendação não possa ser cumprida, o prefeito deve informar e demonstrar a impossibilidade de atender à demanda. O MPMA adverte que a não implementação das medidas sugeridas pode caracterizar dolo, o que poderia levar a ações judiciais contra o gestor, incluindo um possível pedido de afastamento cautelar.