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MP abre investigaçao por abandono de escolas e obras inacabadas em Olho d’Água das Cunhãs

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo Stricto Sensu para acompanhar e investigar possíveis irregularidades na infraestrutura das escolas municipais de Olho d’Água das Cunhãs.

A medida ocorre após manifestação enviada à Ouvidoria do MP, relatando abandono de unidades de ensino, obras inacabadas e estudantes submetidos a condições insalubres na zona rural.

A Notícia de Fato nº 004606-509/2025, que deu origem ao procedimento, aponta ainda que reformas não estariam sendo executadas conforme anunciado pela prefeitura, afetando diretamente o ambiente escolar e o direito constitucional à educação.

O MPMA destaca que a investigação busca apurar a real situação das obras, verificar a alocação dos alunos, analisar projetos de engenharia, cronogramas e recursos aplicados.

O órgão também ressalta que o prazo de 120 dias para conclusão da Notícia de Fato expirou sem que a análise pudesse ser encerrada, o que obrigou a conversão em Procedimento Administrativo, conforme determinações do CNMP.

MP investiga gestão na Escola Municipal Presidente Vargas em Santa Rita

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo Stricto Sensu para acompanhar a regularidade da gestão na Escola Municipal Presidente Vargas.

A medida foi tomada após a Notícia de Fato nº 000105-004/2025 tramitar por mais de 120 dias, sem conclusão, e tem como objetivo aprofundar a análise de documentos e informações referentes à administração da unidade escolar.

O procedimento permitirá ao MPMA promover a coleta de dados, depoimentos, certidões, perícias e outras diligências necessárias para garantir a transparência e a correta gestão da escola, assegurando o cumprimento de normas administrativas e legais.

MP apura falta de repasses do PDDE e FUNDEB para escola em São Luís

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa da Educação, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a ausência de repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) à Unidade de Ensino Básico (UEB) Professor Rubem Almeida, em São Luís.

A medida foi tomada após denúncia da comunidade escolar, que relatou prejuízos à qualidade do ensino em razão da falta dos recursos.

Segundo os representantes da escola, a ausência dos repasses compromete o funcionamento da instituição, afetando diretamente a oferta de uma educação adequada aos alunos.

O MPMA destacou que a apuração busca garantir a regularidade no uso dos recursos destinados à educação e assegurar o cumprimento das políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede municipal de ensino.

MP abre inquérito civil para apurar condições da UEB Salomão Fiquene em São Luís

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na estrutura e funcionamento da UEB Salomão Fiquene, em São Luís.

A medida ocorre após registro da Notícia de Fato nº 016296-500/2025, instaurada em 24 de abril de 2025, durante audiência pública no bairro Tibiri, que apontou a necessidade de reforma e ampliação da unidade escolar, além da substituição ou atualização de mobiliário e equipamentos, devido a salas de aula superlotadas e condições inadequadas de funcionamento.

O inquérito visa apurar a atuação da Prefeitura de São Luís e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) na adoção de providências para corrigir os problemas identificados, garantindo a segurança, a infraestrutura adequada e a qualidade do ensino oferecido aos alunos da unidade escolar.

MP investiga irregularidades na segurança da UEB Maria José Aragão – Infantil em São Luís

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O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas à necessidade de troca ou reforço do portão de entrada da UEB Maria José Aragão – Infantil, em São Luís. A investigação teve início a partir de uma inspeção realizada em junho de 2024, que identificou problemas estruturais na unidade de ensino.

A Secretaria Municipal de Educação foi notificada e tem o prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas para a regularização da situação. O caso segue em apuração pela 6ª Promotoria de Justiça Distrital Polo Cidade Operária, que busca garantir a segurança dos alunos e funcionários da escola.

MP recomenda suspensão de edital para eleição de gestores escolares em Imperatriz

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Educação de Imperatriz/MA a suspensão imediata do Edital nº 001/2024, que trata da convocação, registro de candidatura, nomeação e posse de gestores administrativos de escolas e creches municipais para mandato de dois anos.

De acordo com o MPMA, o certame apresenta indícios de direcionamento em benefício de determinados candidatos, o que viola os princípios de isonomia, transparência, moralidade e legalidade, além de comprometer o modelo de gestão escolar democrática.

A recomendação também orienta a publicação de um novo edital, com reabertura do prazo de inscrições para candidatos, vedando a participação da atual Secretária Municipal de Educação de Imperatriz no processo eleitoral.

O MPMA destaca que o procedimento de seleção, da forma como está sendo conduzido, fere a isonomia e a transparência. Foi fixado prazo para que a Secretaria e o Conselho de Educação informem as providências adotadas em relação à recomendação.

Alunos da Escola Maria Elisa em São José de Ribamar denunciam descaso e abandono pela gestão municipal

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Alunos da Escola Municipal Professora Maria Elisa Almeida Silva, localizada em São José de Ribamar, denunciam o prefeito Julinho (PL), sob alegação de descaso e abandono por parte da gestão municipal.

O principal motivo de preocupação é o estado de constante reforma em que a escola se encontra há dois anos. As obras nunca foram concluídas, e os alunos têm sido realocados em dois prédios alugados pela prefeitura. No entanto, essas instalações provisórias foram descritas como insalubres pelos estudantes.

Atualmente, a prefeitura alugou e está reformando um terceiro prédio para abrigar os alunos. Curiosamente, os dois primeiros locais alugados foram uma casa de shows e uma academia, enquanto o terceiro é uma panificadora.

Segundo relatos dos alunos, um dos prédios alugados fica na área da Nativa Eventos, em frente ao Parque da Cidade, enquanto o outro está localizado sobre a Academia DRM no Outeiro. Esses alunos afirmam que o prédio específico da Escola Maria Elisa está em reforma há mais de dois anos, causando prejuízos significativos ao ensino e bem-estar dos estudantes.

 

MP investiga Prefeitura de São Luís por deficiências na infraestrutura escolar

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está investigando a Prefeitura de São Luís, sob a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), em relação às deficiências na infraestrutura da Escola Alegria do Saber – UEB Profº João de Souza Guimarães, localizada no bairro Turu.

A investigação foi iniciada após o MPMA atestar as deficiências na infraestrutura da escola por meio de diligências realizadas sob o Protocolo SIMP nº 002183-500/2023. Após comunicações com a coordenadora da unidade de ensino e ordem de serviço expedida pela Promotoria Especializada, foram constatadas diversas irregularidades que exigem providências urgentes por parte da Administração Municipal.

Entre as deficiências identificadas estão a necessidade de serviços de manutenção na infraestrutura e na rede elétrica, a criação de uma saída de emergência na escola, a instalação de janelas em salas que não as possuem para garantir ventilação natural, a instalação de banheiros com divisórias e o fornecimento de aparelhos essenciais, como ar-condicionados e novos móveis, para garantir o funcionamento adequado da unidade de ensino e promover um ambiente de qualidade para os alunos, professores e demais funcionários.

O procedimento administrativo instaurado pelo MPMA visa acompanhar as medidas que serão adotadas pela Prefeitura de São Luís para sanar as deficiências apontadas.

MP investiga deficiências na gestão de Braide 

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação sobre as deficiências na infraestrutura da Unidade de Educação Básica (UEB) Maria Alice Coutinho, localizada na Avenida São Luís Rei da França, 150, Bairro Turu, em São Luís. O prefeito da capital maranhense, Eduardo Braide (PSD), é alvo da apuração, que se dá no âmbito do Protocolo SIMP nº 001371-500/2023.

A instauração do procedimento administrativo (stricto sensu) foi motivada por sucessivas comunicações com a gestora da unidade de ensino e a expedição de uma Ordem de Serviço pela Promotoria Especializada. As diligências realizadas no local resultaram na constatação de deficiências significativas na infraestrutura da UEB Maria Alice Coutinho.

Diante da urgência em garantir a qualidade do ambiente educacional para discentes, docentes e demais funcionários, o MPMA determinou a necessidade imediata de serviços de manutenção e fornecimento dos aparelhos essenciais para o devido funcionamento da escola.

O Procedimento Administrativo foi instaurado com o propósito de acompanhar as medidas, tanto imediatas quanto mediatas, que foram ou serão adotadas pela Administração Municipal. O foco está na prevenção e reparação de eventuais prejuízos à comunidade escolar da UEB Maria Alice Coutinho.

Prefeito de Buriti é investigado após denúncias sobre falta de estrutura em escola municipal

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O prefeito de Buriti, Arnaldo Cardoso (PL), encontra-se sob investigação após denúncias relacionadas à Escola Municipal Major João Costa. O procedimento administrativo foi instaurado com o intuito de realizar uma análise aprofundada da regularidade da estrutura física do prédio que abriga a referida instituição de ensino.

A denúncia, que motivou a abertura do procedimento, ressalta a necessidade de esclarecimentos sobre as condições do espaço destinado à Escola Municipal Major João Costa. O levantamento de informações abordará aspectos como a infraestrutura, segurança e qualquer eventual irregularidade que possa comprometer o ambiente educacional.