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MP investiga denúncia de escola demolida em povoado de Alto Parnaíba

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo Stricto Sensu para acompanhar a reconstrução da Unidade Escolar Professor Américo de Sousa, localizada no povoado Água Branca, no município de Alto Parnaíba.

A medida foi adotada após denúncia registrada na Notícia de Fato nº 000231-076/2024, que relata a demolição do prédio da escola pela prefeitura sob a justificativa de construção de uma nova unidade, o que ainda não teria sido concretizado.

Segundo informações reunidas no procedimento, os alunos da localidade estão atualmente estudando em um espaço improvisado cedido pela comunidade, sem infraestrutura adequada, inclusive sem banheiros masculino e feminino, situação que compromete as condições básicas de higiene e o direito à educação.

O procedimento terá prazo inicial de um ano para acompanhamento das medidas necessárias à reconstrução da escola e à garantia de estrutura adequada para os estudantes da comunidade.

Acadêmicos de Niterói é rebaixada após desfile em homenagem a Lula no Carnaval do Rio

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A escola de samba Acadêmicos de Niterói foi rebaixada após o desfile de 2026 no Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro.

A agremiação apresentou o enredo “Lula: o filho do Brasil e o pai da esperança”, em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atraindo grande repercussão política e midiática durante a apresentação.

Apesar da visibilidade, a escola não alcançou pontuação suficiente nos quesitos técnicos avaliados pelos jurados e terminou nas últimas colocações, sendo rebaixada para a Série Prata.

Com isso, em 2027 deixará o Sambódromo para desfilar na Estrada Intendente Magalhães. O resultado obriga a agremiação a passar por reestruturação para tentar retornar à elite nos próximos carnavais.

MP apura irregularidades na educação em Central do Maranhão

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O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na administração pública, especialmente no setor da educação dos municípios de Central do Maranhão, Guimarães e Mirinzal.

A apuração tem origem na Notícia de Fato nº 000117-039/2022, instaurada em 1º de outubro de 2024, e busca esclarecer indícios de acumulação ilegal de cargos públicos, desvio de função e possível existência de servidores fantasmas, que estariam sendo beneficiados por acordos de natureza político-administrativa.

De acordo com o MP-MA, os fatos investigados são atribuídos, em tese, a Nilton Santos Costa, Luis Rodrigues e Gilmarcia Campos Silva do Nascimento, sem prejuízo da inclusão de outros possíveis responsáveis ao longo das investigações.

O órgão ministerial aponta que as condutas podem representar violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência da administração pública, podendo configurar atos de improbidade administrativa ou outras irregularidades relevantes.

Investiga apura manutenção de aulas não presenciais e cobra retomada imediata do ensino em Magalhães de Almeida

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a política educacional do município de Magalhães de Almeida, após constatar a persistência de aulas não presenciais desde 10 de dezembro de 2025.

As informações foram colhidas em audiência realizada em 14 de janeiro de 2026 e apontam, além da continuidade das atividades assíncronas, o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município quanto ao encerramento e ao início do ano letivo, em desacordo com a legislação educacional.

Com base na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o MPMA determinou uma série de medidas, entre elas a expedição de recomendação formal ao prefeito, ao procurador do município e ao secretário municipal de Educação para a retomada imediata das aulas presenciais, sob pena de responsabilização.

Também foi agendada uma reunião para o dia 21 de janeiro de 2026, na Promotoria de Justiça, com representantes do Executivo municipal e da categoria dos profissionais da educação, a fim de tratar do cumprimento dos 200 dias letivos e da carga mínima anual de 800 horas no ensino infantil e fundamental.

MP apura irregularidades no Calendário Escolar da rede municipal de Itapecuru-Mirim

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) decidiu converter a Notícia de Fato nº 002685-276/2025 em Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades no Calendário Escolar de 2025 da Rede Municipal de Ensino de Itapecuru-Mirim.

A investigação teve origem em denúncia que aponta a contabilização de “atividades remotas” realizadas aos sábados como forma de cumprimento da carga horária mínima obrigatória, prática que levanta questionamentos quanto à legalidade e à efetiva aprendizagem dos alunos.

Durante a apuração, o Conselho Municipal de Educação informou não ter recebido o Calendário Escolar de 2025 para análise e parecer, nem ter editado norma autorizando atividades remotas para o referido ano letivo.

Diante disso, o MPMA instaurou o Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a regularização do calendário, garantindo que o ano letivo de 2026 cumpra a legislação educacional, com respeito à carga horária e aos dias letivos presenciais, além da obrigatória submissão ao Conselho Municipal de Educação.

MP apura irregularidades em contas do FUNDEB de São Raimundo do Doca Bezerra

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na gestão dos recursos do FUNDEB do Município de São Raimundo do Doca Bezerra, referentes ao exercício financeiro de 2010. A investigação tem origem na Notícia de Fato nº 033/2025, autuada após comunicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) sobre o trânsito em julgado de decisão que julgou irregulares as contas da Tomada de Contas Anual de Gestão.

Segundo o acórdão do TCE-MA, os ex-gestores David Rodrigues da Silva, Francisco das Chagas Rodrigues da Silva, Francisco Moreno da Silva e Gilvan da Silva Monteiro foram condenados, de forma solidária, ao ressarcimento ao erário de valores que somavam mais de R$ 170 mil, além da aplicação de multas.

Como a decisão transitou em julgado em janeiro de 2022, o MPMA destacou que a pretensão de ressarcimento por atos dolosos de improbidade administrativa é imprescritível, e o inquérito visa apurar a responsabilidade civil e administrativa dos envolvidos, com foco na recuperação integral do dano aos cofres públicos e eventual aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

MP apura falta de ASGs e vigilantes em escola rural de Amarante

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Educação de Amarante do Maranhão quanto à adequação do quadro de pessoal da Unidade Escolar Nova Esperança, localizada no povoado Alvorada, zona rural do município.

A medida foi tomada após informações da própria secretaria indicarem que a escola conta atualmente com apenas duas auxiliares de serviços gerais (ASGs), com a limpeza sendo realizada de forma parcial no turno da manhã.

Segundo o MPMA, a insuficiência de ASGs e vigilantes compromete diretamente a salubridade, a conservação do prédio escolar e o ambiente pedagógico, impactando o funcionamento adequado da unidade.

Com a instauração do procedimento, o órgão ministerial busca acompanhar e cobrar ações concretas para garantir número suficiente de servidores auxiliares e de vigilância, assegurando condições adequadas para alunos, professores e demais profissionais da escola.

MP abre investigaçao por abandono de escolas e obras inacabadas em Olho d’Água das Cunhãs

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo Stricto Sensu para acompanhar e investigar possíveis irregularidades na infraestrutura das escolas municipais de Olho d’Água das Cunhãs.

A medida ocorre após manifestação enviada à Ouvidoria do MP, relatando abandono de unidades de ensino, obras inacabadas e estudantes submetidos a condições insalubres na zona rural.

A Notícia de Fato nº 004606-509/2025, que deu origem ao procedimento, aponta ainda que reformas não estariam sendo executadas conforme anunciado pela prefeitura, afetando diretamente o ambiente escolar e o direito constitucional à educação.

O MPMA destaca que a investigação busca apurar a real situação das obras, verificar a alocação dos alunos, analisar projetos de engenharia, cronogramas e recursos aplicados.

O órgão também ressalta que o prazo de 120 dias para conclusão da Notícia de Fato expirou sem que a análise pudesse ser encerrada, o que obrigou a conversão em Procedimento Administrativo, conforme determinações do CNMP.

MP investiga gestão na Escola Municipal Presidente Vargas em Santa Rita

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo Stricto Sensu para acompanhar a regularidade da gestão na Escola Municipal Presidente Vargas.

A medida foi tomada após a Notícia de Fato nº 000105-004/2025 tramitar por mais de 120 dias, sem conclusão, e tem como objetivo aprofundar a análise de documentos e informações referentes à administração da unidade escolar.

O procedimento permitirá ao MPMA promover a coleta de dados, depoimentos, certidões, perícias e outras diligências necessárias para garantir a transparência e a correta gestão da escola, assegurando o cumprimento de normas administrativas e legais.

MP apura falta de repasses do PDDE e FUNDEB para escola em São Luís

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa da Educação, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a ausência de repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) à Unidade de Ensino Básico (UEB) Professor Rubem Almeida, em São Luís.

A medida foi tomada após denúncia da comunidade escolar, que relatou prejuízos à qualidade do ensino em razão da falta dos recursos.

Segundo os representantes da escola, a ausência dos repasses compromete o funcionamento da instituição, afetando diretamente a oferta de uma educação adequada aos alunos.

O MPMA destacou que a apuração busca garantir a regularidade no uso dos recursos destinados à educação e assegurar o cumprimento das políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede municipal de ensino.