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Contrato entre a Prefeitura de Raposa e a empresa Triunfo Construtora é investigado

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa Triunfo Construtora e Serviços LTDA, atualmente denominada Freitas Lima e Silva LTDA, pela Prefeitura de Raposa.

A empresa, de CNPJ n° 22.509.278-0001/21, está localizada na Avenida São Sebastião, Povoado São Cristóvão, Bacabeira/MA. A investigação também envolve o prefeito Eudes da Silva Barros, suspeito de improbidade administrativa com base na Lei 8.429/92.

A investigação foi aberta após o recebimento de informações registradas no SIMP 064204-750/2024, encaminhadas pela Assessoria Especial de Investigação por meio do ofício OFC AEI 881/2024.

Em razão da necessidade de preservar o sigilo das provas documentais e evitar qualquer interferência no processo, o inquérito foi colocado sob sigilo conforme o artigo 7º da Resolução n° 23/2007 do CNMP, até nova deliberação.

Investigação apura irregularidades em contratação de empresa para eventos em Parnarama

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa responsável pela organização de eventos festivos no município de Parnarama, em 2024.

A investigação visa apurar se houve atos de improbidade administrativa por parte de servidores públicos e da empresa contratada, além de possíveis danos ao erário e enriquecimento ilícito.

Como parte do inquérito, foi solicitado ao Secretário de Administração do município a cópia integral do processo licitatório, Pregão Eletrônico 02/2023, que resultou na contratação da empresa. A investigação busca reunir provas e depoimentos que possam confirmar ou descartar as suspeitas, com prazo de 10 dias úteis para a entrega dos documentos.

Contrato milionário com instituto pequeno levanta questionamentos em São Luís

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No mês passado, a Secretaria Municipal de Turismo divulgou o resultado da seleção das propostas de trabalho apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil, visando a celebração de um Termo de Colaboração para a execução do projeto “Conheça São Luís”.

O vencedor do chamamento público n°06/24 foi o Instituto Oficina de Sonhos, uma pequena entidade localizada no Bairro São Raimundo, que vai receber quase R$ 1,3 milhão para promover o turismo na capital maranhense. A escolha gerou questionamentos e levantou preocupações sobre a transparência e a eficiência do processo.

A decisão de conceder uma quantia tão significativa a um instituto de pequeno porte levanta sérias preocupações sobre a capacidade da entidade de gerenciar um projeto dessa magnitude. Embora o objetivo do projeto seja alavancar o desenvolvimento econômico e social de São Luís, aproveitando suas singularidades culturais, históricas, naturais, rurais, de negócios e gastronômicas, a escolha do Instituto Oficina de Sonhos para liderar essa iniciativa parece, no mínimo, questionável.

Aluguel de imóvel pela Prefeitura de São Luís levanta questionamentos sobre valores

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O publicitário Daniel Caracas, antigo proprietário do prédio da Phocus Propaganda, alugou o imóvel à Secretaria Municipal de Educação (Semed) de São Luís. A agência de publicidade, que hoje opera na badalada Avenida dos Holandeses, deixou o imóvel localizado no centro da cidade. Para evitar ociosidade do local, Caracas contou com a parceria com a administração de Eduardo Braide (PSD), por meio da Secom, para ceder o prédio à Semed.

O aluguel, iniciado em janeiro deste ano, tem um valor mensal superior a R$ 100.000,00, segundo extratos de empenho. Em janeiro, os pagamentos registrados foram de R$ 129.500,00 e R$ 181.300,00, respectivamente.

Essa quantia tem gerado questionamentos, já que uma pesquisa rápida em sites de aluguéis de imóveis revela preços significativamente menores para propriedades semelhantes na mesma região. Na Rua de Santana, um prédio está disponível por R$ 18.000,00 mensais, enquanto outro nas proximidades do Parque do Bom Menino pode ser alugado por R$ 12.000,00. Um imóvel na Avenida Guaxenduba, que já abrigou dois supermercados e uma igreja evangélica, tem um aluguel de R$ 53.300,00 mensais, ainda menos da metade do valor pago pela gestão de Braide.

A discrepância nos valores pagos pela prefeitura em comparação com outros imóveis na mesma área levanta dúvidas sobre a razoabilidade do contrato e a gestão dos recursos públicos.

Gerente afastado da Codevasf envolvido em contratos suspeitos de Juscelino Filho

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Uma investigação da Folha de São Paulo revelou que Julimar Alves da Silva Filho, ex-gerente da Codevasf, foi afastado após a Operação Odoacro da Polícia Federal, que investiga contratos financiados por emendas parlamentares do deputado federal Juscelino Filho, atual ministro das Comunicações.

Os contratos sob suspeita, alguns realizados em Vitorino Freire-MA, onde a prefeita é Luanna Rezende, irmã de Juscelino Filho, são objeto de inquérito. Julimar Alves da Silva Filho, apontado pela PF como um dos facilitadores do esquema, teria desviado recursos públicos, recebendo cerca de R$ 250 mil junto com sua esposa enquanto supervisionava obras de pavimentação asfáltica.

Em 2017, um convênio de R$ 5,2 milhões, destinado a obras na cidade, foi indicado por Juscelino Filho. Durante uma visita da PF, constatou-se que grande parte das ruas estava deteriorada, apesar da verba ter sido liberada integralmente. A Codevasf afirmou que 85% da obra estava concluída e cobrou a devolução de parte dos recursos da prefeitura devido a “pendências”.

Em resposta, o Ministério das Comunicações negou envolvimento de Juscelino Filho, ressaltando que ele apenas indicou as emendas e que a execução e fiscalização das obras são responsabilidades do Poder Executivo.

Revelado o terceiro contrato suspeito entre a Prefeitura de São Luís e Instituto Juju e Cacaia

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O Instituto Juju e Cacaia Tu és uma Benção, situado na Cidade Olímpica, envolvido em recente polêmica por um contrato de R$ 6,9 milhões para os eventos de pré-Carnaval e Carnaval 2024, revela agora mais um contrato com o município de São Luís.

Conforme informações da coluna Estado Maior, uma nota de empenho datada de 28 de dezembro do ano passado evidencia que o Instituto recebeu R$ 798 mil da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico.

O recurso foi destinado à “elaboração de projeto e execução de monumento em homenagem ao ‘Complexo Cultural do Bumba-Meu-Boi do Maranhão’, a ser implantado na Avenida Senador Vitorino Freire, Centro, São Luís/MA”.

Essa nova descoberta intensifica as discussões em torno das relações contratuais entre o Instituto e a Prefeitura de São Luís.

MP investiga irregularidades em contrato em São Pedro dos Crentes

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O prefeito de São Pedro dos Crentes, Rômulo Arruda, do PL, é alvo de uma investigação que apura supostas irregularidades em um contrato para fornecimento de pneus e peças para veículos e máquinas.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão decidiu pela instauração de um inquérito civil para apurar a eventual prática de irregularidades na execução do contrato nº 138/2022, relativo ao fornecimento de pneus e peças para a frota de veículos e máquinas no município de São Pedro dos Crentes.

A denúncia protocolada na 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, por meio Notícia de Fato nº 33/2022, SIMP 000939- 509/2022, ficará sobre a responsabilidade da promotora de Justiça, Dailma Maria de Melo Brito Fernández, e terá o prazo de um ano para a sua conclusão, sem prejuízo da necessidade de futura prorrogação.

MP investiga possíveis irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de São Luís no valor de R$ 51,3 milhões

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A gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, do PSD, voltou a ser alvo de uma investigação do MPMA – Ministério Público do Maranhão após indícios de possíveis irregularidades em um contrato firmado com a empresa RC Nutry Alimentação, no valor de R$ 51,3 milhões.

Assinado pelo secretário municipal de Educação, Maurício Evandro Martins Hiluy, o acordo contratual foi divulgado no Diário Oficial do Município, no dia 30 de março, no valor exato de R$ 51.395.935,80 milhões.

O objeto do contrato foi: “Serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal De Ensino de São Luís.”

A contratação foi celebrada em caráter emergencial, ou seja, sem ter passado pelo processo licitatório. Esse não é o primeiro contrato que a RC Nutry, de propriedade de Spero Participações S/A e José Carlos Geraldo, ganha na Prefeitura de São Luís.

A empresa vem operando na Administração Pública ludovicense desde 2017, durante a gestão de Edivaldo Holanda Júnior, e de lá para cá já recebeu quase R$ 60 milhões.

 

 

Empresa contratada por Braide não paga trabalhadores e muda nome para um novo contrato com a Prefeitura de São Luís

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Trabalhadores da empresa Transporter que prestam serviços para a gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, do PSD, estão há quatro meses sem receber os seus salários, tickets alimentação e vale transporte.

Alguns trabalhadores da terceirizada alegam que estão passando necessidades, a ponto de não terem como levar alimentos às suas famílias. Eles também relatam que estão sofrendo ameaças e retaliações.

A gestão de Eduardo Braide nada tem feito para solucionar o caso, e Transporter em fim de contrato com a Prefeitura de São Luís, simplesmente tem ignorado a situação.

Ainda segundo informações, a Transporter teria mudado o nome para ‘Diagonal Vigilância e Segurança Ltda.’ no intuito de vencer a nova licitação e firmar novo contrato com a gestão de Eduardo Braide.

Diante da inadimplência da empresa, o Judiciário está tomando providências juntamente com o sindicato da categoria, mas até o momento nada foi resolvido.

Em janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão emitiu uma nota sobre o caso.

Veja:

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) vem a público esclarecer que está envidando esforços no sentido de regularizar o pagamento dos salários atrasados e demais direitos devidos aos trabalhadores da Transporter Segurança Privada Ltda, diante da inadimplência da empresa terceirizada.

Destaca-se que o TJMA rescindiu o contrato com a referida empresa em razão do descumprimento reiterado das obrigações pactuadas.

Esta Administração se solidariza com os trabalhadores e suas famílias, e espera em muito breve superar as dificuldades operacionais para realização dos pagamentos devidos, sem prejuízo da apuração de responsabilidades.

 

 São Luís (MA), 4 de janeiro de 2023

Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

 

 

Loucura! Prefeito de São João dos Patos fecha contrato com Posto de Combustível para fornecimento de ovos e frango

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O prefeito de São João dos Patos, Dr. Alexandre, do PTB, contratou um posto de combustível para fornecimento de frangos e ovos para a Prefeitura Municipal.

O contrato de R$ 60.750,00 (sessenta mil, setecentos e cinquenta reais) é, no mínimo, curioso e suspeito de irregularidades.

Essa não é a primeira vez que o gestor realiza um contrato duvidoso. Recentemente, a gestão municipal contratou um hotel dentro do próprio município para o fornecimento de diárias.

No caso do Posto de Combustível que fornece ovos e frangos, o contrato foi assinado no dia 23 de janeiro de 2023.

O MPMA- Ministério Público do Maranhão deve investigar o caso.