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Braide muda comando da SMTT pela sexta vez, mas o problema está no sistema e nas empresas

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A nova troca no comando da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), promovida pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), expõe uma ironia recorrente na gestão do transporte público de São Luís: muda-se o gestor, mas permanecem os problemas estruturais.

A exoneração de Maurício Itapary e a nomeação de Manuella Fernandes ocorrem em meio a mais uma crise envolvendo empresas concessionárias, desta vez por falhas no pagamento de funcionários, reforçando a percepção de que as sucessivas mudanças não têm sido suficientes para estabilizar o sistema.

Enquanto o setor de trânsito apresenta avanços reconhecidos na capital, o braço do transporte coletivo acumula dificuldades, apontadas por especialistas e usuários como resultado de um modelo considerado defasado e de empresas que enfrentam dificuldades para manter a operação, exigindo inclusive subsídios públicos.

Diante disso, cresce a avaliação de que a solução passa menos pela troca de comando e mais por uma reformulação profunda do sistema e das concessões que operam o transporte urbano da cidade.

STF analisa transporte coletivo de São Luís após questionamentos sobre subsídio e segurança jurídica

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O sistema de transporte coletivo de São Luís passou a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após questionamentos sobre atos administrativos que impactaram diretamente o subsídio do setor, com mudanças unilaterais nas regras pactuadas e sem previsibilidade clara.

O debate chegou à Suprema Corte não por disputa político-partidária ou empresarial, mas por envolver princípios institucionais como segurança jurídica, previsibilidade regulatória e o equilíbrio econômico-financeiro de uma política pública considerada essencial. Especialistas avaliam que, quando um serviço público regulado perde estabilidade nas regras que o sustentam, a discussão ultrapassa o âmbito local e exige uma análise mais ampla do modelo adotado.

Nesse contexto, o ministro Kassio Nunes Marques determinou que a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), devolva ao sistema de transporte público o valor de R$ 1.594.227,11, descontado de forma considerada irregular do subsídio referente a novembro de 2025.

Os recursos teriam sido utilizados para custear corridas por aplicativos durante uma paralisação de rodoviários, decisão que, segundo o entendimento levado ao STF, provocou prejuízos às empresas operadoras e transferiu impactos diretos à população usuária do transporte coletivo.

STF cobra explicações da Prefeitura de São Luís sobre desconto de R$ 1,5 milhão no subsídio do transporte

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A Prefeitura de São Luís e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foram notificadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer ou devolver ao sistema de transporte público o valor de R$ 1.594.227,11, referente a um desconto considerado irregular no subsídio do mês de novembro de 2025.

A decisão é do ministro Kassio Nunes Marques, após questionamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que apontou descumprimento de decisões judiciais, inclusive da suspensão de trecho da Lei Complementar nº 07/2025, sancionada pelo prefeito Eduardo Braide.

Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte (SET), mesmo após a suspensão da lei, a Prefeitura teria usado o mecanismo para pagar transporte por aplicativo durante a greve dos ônibus, em vez de repassar o subsídio contratual às empresas do sistema.

O STF determinou que o Município preste esclarecimentos ou efetue o depósito do valor no prazo de cinco dias. O SET alerta que atrasos e descontos irregulares, em um subsídio que representa cerca de 30% da tarifa, podem levar o sistema a um colapso e agravar o risco de novas paralisações.

Justiça obriga Prefeitura de São Luís a conceder auxílio-moradia a famílias em área de risco

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A Justiça determinou que o Município de São Luís conceda auxílio-moradia no valor de R$ 400 mensais a 17 famílias que vivem em área de alto risco de alagamentos na região conhecida como “Matança do Anil”.

O benefício deverá ser pago até a entrega das casas do Residencial Mato Grosso 2 ou até que seja apresentada outra solução definitiva de moradia.

A decisão também obriga a Prefeitura a oferecer apoio logístico para a remoção de móveis e pertences das famílias, garantindo uma saída segura das residências atuais, caso seja solicitada.

A sentença é do juiz Douglas de Melo Martins e resulta de uma Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Maranhão, que apontou omissão do poder público mesmo após alertas da Defesa Civil.

De acordo com os autos, as famílias vivem há mais de 15 anos na área, classificada como de “alto risco” para inundações, e enfrentam alagamentos recorrentes no período chuvoso.

Ao fundamentar a decisão, o magistrado destacou que o direito à moradia é um direito social fundamental previsto na Constituição Federal e que cabe ao Município garantir o mínimo existencial, incluindo moradia segura e proteção à vida, diante da ausência de uma solução definitiva em tempo hábil.

TCE-MA apura possíveis irregularidades em licitação de R$ 30,5 milhões da Prefeitura de São Luís

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) acendeu um alerta sobre a condução do Pregão Eletrônico nº 90.011/2025, promovido pela Prefeitura de São Luís, destinado à contratação de serviços de alimentação e nutrição hospitalar para unidades da rede municipal de saúde.

A licitação, estimada em R$ 30.558.987,60 e dividida em cinco lotes, foi questionada por meio de Representação apresentada pela empresa Nutrimax LTDA, que apontou supostas irregularidades no certame.

Ao analisar o caso, os conselheiros entenderam que estão presentes indícios de ilegalidade e risco de dano com a continuidade do processo, considerando a relevância do serviço para a população.

Diante disso, o TCE-MA decidiu, por unanimidade, conhecer a Representação e determinou a citação do presidente da Comissão de Licitação do Município de São Luís para prestar esclarecimentos, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

O processo, que envolve a gestão do prefeito Eduardo Salim Braide, segue sob análise do órgão de controle externo e contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador-geral Douglas Paulo da Silva.

A decisão foi tomada em sessão plenária realizada em 19 de novembro de 2025, sob a presidência do conselheiro Daniel Itapary Brandão, tendo como relator o conselheiro substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa.

Desconto irregular em subsídio da 1001 pode provocar nova greve do transporte em São Luís

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Um desconto considerado irregular pela categoria, feito pela Prefeitura de São Luís em parcela do subsídio da empresa 1001, tem agravado a crise no transporte coletivo e pode resultar em uma nova greve dos rodoviários.

Segundo fontes do Sindicato dos Rodoviários, o corte ocorreu após a paralisação registrada em novembro e vem estrangulando financeiramente a empresa, já que o subsídio representa cerca de 30% do valor da tarifa. Trabalhadores e empresários alertam que os sucessivos descontos podem levar o sistema ao colapso já no início do próximo ano.

De acordo com o setor, a gestão municipal estaria descumprindo decisões judiciais, incluindo determinação do STF que suspendeu trecho de lei municipal que autorizava a retenção de recursos das empresas para pagamento de transporte por aplicativo durante greves.

Mesmo assim, a Prefeitura teria destinado cerca de R$ 9 milhões a esse tipo de serviço em apenas 10 dias. Os valores retidos da 1001 ainda não teriam sido devolvidos, o que inviabiliza o pagamento do 13º salário dos funcionários e aumenta a possibilidade de uma nova paralisação do transporte público na capital.

Chuva provoca congestionamento quilométrico e falha em semáforos em São Luís

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Motoristas enfrentaram um congestionamento quilométrico na manhã desta segunda-feira (22) em São Luís, após a chuva que atingiu a capital maranhense.

A situação foi registrada principalmente no cruzamento da Forquilha com a Avenida Guajajaras, estendendo-se por outros pontos da cidade. O tráfego ficou completamente parado em alguns trechos, causando transtornos e atrasos para quem seguia em direção ao Tirirical e regiões próximas.

De acordo com relatos, semáforos ficaram em pisca-alerta ou totalmente apagados no trecho que vai da Forquilha até o Tirirical, agravando ainda mais o cenário. Com a pista molhada e a sinalização comprometida, veículos se aglomeraram e o fluxo chegou a ficar interrompido por vários minutos.

Em alguns momentos, motoristas desceram dos carros para tentar organizar o tráfego. Além da Avenida Guajajaras, também houve registros de falhas no sistema de semáforos no retorno do Caolho e na Avenida São Luís Rei de França.

Justiça mantém teto antigo e sindicato deve recorrer ao CNJ contra negativa de novo limite salarial

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O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, negou o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais (Sindifisma), que solicitava a aplicação imediata do novo teto remuneratório previsto na Lei Municipal nº 7.729/2025.

O sindicato buscava elevar o limite salarial de R$ 25 mil para R$ 38 mil, valor correspondente ao subsídio do prefeito conforme prevê a legislação municipal e entendimento constitucional. Entretanto, o magistrado concluiu que não há direito líquido e certo a ser amparado, uma vez que a lei ainda está sob contestação judicial.

A administração municipal manteve o teto anterior alegando dúvidas quanto à constitucionalidade da norma, que segue analisada na ADI nº 0809956-80.2025.8.10.0000, já julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça, mas sem trânsito em julgado.

Segundo o juiz, enquanto houver possibilidade de recursos, a constitucionalidade da lei permanece em “estado de latência e instabilidade”, o que impede a implementação do novo teto sem risco de dano ao erário e de instabilidade institucional.

Ele destacou que reajustes com impacto financeiro estruturante exigem segurança jurídica reforçada, motivo pelo qual rejeitou o pedido com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, sem custas ou honorários. Após a decisão, o Sindifisma informou que deve recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar reverter o entendimento e garantir a aplicação imediata do novo teto salarial aos servidores.

Auditores denunciam secretário de Braide ao TCE- por descumprimento do novo teto salarial em São Luís

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A Associação dos Auditores de Controle Interno do Município de São Luís (AACIM) protocolou denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) contra o secretário municipal de Administração, Octávio Augusto Soares, acusando-o de descumprir a Lei Municipal nº 7.729/2025.

A norma, que redefiniu o teto remuneratório do funcionalismo e elevou o subsídio do prefeito Eduardo Braide para R$ 38 mil com efeitos retroativos, já foi validada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, mas, segundo a entidade, segue ignorada pela gestão.

A AACIM afirma que o secretário mantém o antigo teto de R$ 25 mil, causando prejuízos a servidores ativos, aposentados e pensionistas, mesmo após parecer favorável da Procuradoria Geral do Município e notificações enviadas desde abril.

A associação destaca ainda que a Prefeitura implementou rapidamente outros reajustes, como aumentos para secretários e secretários-adjuntos, reforçando a acusação de seletividade no cumprimento da legislação.

Além disso, a entidade relata que nem mesmo a liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a aplicação imediata do novo teto sob multa superior a R$ 400 mil mensais, foi cumprida pela Administração.

Na denúncia, a AACIM solicita que o TCE-MA abra auditoria para investigar as irregularidades, imponha sanções previstas na legislação e determine o cumprimento urgente da lei, alertando que a omissão pode causar danos ao erário devido ao possível pagamento retroativo dos valores com juros e correção.

Sindicato cobra atrasos salarial de vigilantes da SERVFAZ na gestão de Braide

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O presidente do Sindicato dos Vigilantes do Maranhão (Sindvig-MA), Daniel Pavão, se manifestou nesta semana sobre os constantes atrasos salariais enfrentados pelos vigilantes que atuam pela empresa SERVFAZ nos contratos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) e à Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), na gestão Eduardo Braide.

Além dos salários em atraso, trabalhadores relatam que não receberam o pagamento das férias, situação que tem gerado crescente preocupação entre as equipes. Segundo o sindicato, os profissionais buscam uma solução urgente para evitar novos prejuízos.

Daniel Pavão informou que entrou em contato diretamente com a direção da SERVFAZ, que atribuiu o atraso ao não recebimento das faturas pela Prefeitura de São Luís. Em vídeo enviado aos trabalhadores, o dirigente relatou a garantia dada pela empresa de que a fatura municipal seria quitada na quinta-feira e que os pagamentos dos vigilantes seriam efetuados na sexta-feira.

O Sindvig-MA afirma que continuará acompanhando de perto o caso e cobrando o cumprimento dos prazos estabelecidos, reforçando que os profissionais não podem ser penalizados por entraves administrativos entre a contratada e o poder público.