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MP investiga agente da SMTT por tráfico de influência em apreensão de veículo

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades na apreensão de um veículo por um agente da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís, com indícios da prática de tráfico de influência, crime previsto no artigo 332 do Código Penal. A investigação teve início após a conversão da Notícia de Fato nº 008138-509/2024, devido à necessidade de aprofundamento das apurações.

Como parte das diligências, o MP oficiou a Procuradoria-Geral do Município, cobrando esclarecimentos sobre a ausência de resposta às demandas enviadas à SMTT. O órgão requisita, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre o caso, inclusive sobre eventual Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra o agente Reinaldo S.C., matrícula nº 25770, além de cópia da ficha funcional do servidor. A investigação busca identificar eventuais abusos de autoridade e uso indevido do cargo para obtenção de vantagens indevidas.

Trocas na SMTT: falta de planejamento ou solução eficiente?

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A nova mudança no comando da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís, anunciada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), levanta questionamentos sobre a falta de estabilidade na gestão do setor.

Em apenas um mês, esta é a segunda troca de titular da pasta, o que sugere dificuldades em encontrar uma liderança capaz de lidar com os desafios do transporte público da capital maranhense.

A substituição de Rafael Kriek por Maurício Itapary ocorre em um momento crítico, especialmente após a greve dos rodoviários e diante da necessidade de uma nova licitação do sistema de transporte. No entanto, essas mudanças sucessivas podem comprometer a continuidade das ações e atrasar soluções definitivas para a crise do setor.

A população, que já enfrenta um serviço precário, precisa de mais que trocas de comando: exige planejamento eficiente e resultados concretos.

Após afastamento por estresse, titular é substituído por adjunto na SMTT

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O prefeito Eduardo Braide (PSD) nomeou o adjunto Daniel dos Santos Nascimento para a vaga do procurador do Município de São Luís Rafael Kriek, no comando da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT).

Em princípio, Nascimento assume interinamente, em virtude do afastamento do titular.

Kriek pediu dispensa médica do serviço, alegando estresse, pouco mais de uma semana após assumir o cargo.

O ato foi publicado na edição desta quinta-feira, 20, do Diário Oficial do Município.

Procurador do município assume SMTT em meio à iminência de greve dos rodoviários

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou nesta terça-feira (11) a nomeação do advogado Rafael Kriek como novo secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Procurador do município e presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/MA, Kriek assume o cargo em um momento crítico, com a missão imediata de evitar a paralisação dos rodoviários, marcada para a próxima quinta-feira (13).

A crise no setor do transporte público se agravou após uma reunião mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que terminou sem acordo. O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, confirmou a greve geral, que seguirá os trâmites legais e terá início após o prazo de 72 horas.

Enquanto os trabalhadores reivindicam reajustes e melhores condições, as empresas alegam dificuldades financeiras. O novo titular da SMTT terá o desafio de buscar uma solução que evite mais transtornos para a população da capital maranhense.

Polícia investiga desaparecimento de veículo guinchado para pátio da SMTT em São Luís

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A Polícia Civil do Maranhão instaurou inquérito para apurar o desaparecimento de um veículo que, segundo o proprietário, sumiu após ser multado, guinchado e levado ao pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) de São Luís, em janeiro de 2021.

O caso, que veio à tona após publicação no blog Direito e Ordem, aponta inconsistências nos registros da SMTT, que alega que o automóvel não ingressou no pátio, citando falhas no sistema gerido pela empresa terceirizada Sales Network.

O Ministério Público do Maranhão requisitou novas diligências, incluindo a coleta de depoimentos de funcionários que estavam de plantão no dia do fato, além do responsável pela aplicação da multa e do segurança citado em depoimentos.

A SMTT informou que vídeos de monitoramento do pátio não estão disponíveis, pois o sistema armazena imagens por apenas 30 dias. O caso levanta suspeitas sobre a gestão de veículos apreendidos e a integridade dos sistemas de registro e segurança do órgão municipal.

TJMA abre processo administrativo contra juíza envolvida em retirada clandestina de veículo da SMTT

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu nesta quarta-feira (24) abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Gisele Ribeiro Rondon, da 7ª Vara Cível de São Luís, sob a acusação de assédio moral. A decisão foi tomada após uma votação dividida e, apesar das denúncias, a magistrada continuará em suas funções durante o processo. Na semana anterior, os desembargadores Sebastião Bonfim, Gervásio e Sônia Amaral votaram pelo afastamento da juíza, enquanto Tayrone Silva votou pelo arquivamento da denúncia. O desembargador Jorge Rachid pediu vistas, resultando na abertura do PAD sem afastamento.

As acusações de assédio moral contra Gisele Rondon estão sendo investigadas pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio da Corregedoria Geral. As denúncias foram feitas por duas oficialas de Justiça, que relataram comportamentos autoritários e constrangedores por parte da juíza. Segundo as oficialas, Rondon convocou-as para uma reunião em curto prazo e ameaçou tomar providências caso não comparecessem. Uma das oficialas relatou que estava muito nervosa e chorando devido ao tom de voz da juíza, que teria expressado estar “muito chateada, irritada e indignada” pela ausência na reunião. Os incidentes ocorreram enquanto ela atuava na Vara da Infância e Juventude e no Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Termo Judiciário de São José de Ribamar.

Além das acusações de assédio moral, Gisele Ribeiro Rondon também está envolvida em outra polêmica que ganhou repercussão nacional. Em 28 de maio de 2023, a juíza foi acusada de ter retirado clandestinamente um veículo Toyota Hilux SW4 do pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) em São Luís. O veículo havia sido guinchado por estar estacionado em local proibido na Península da Ponta d’Areia. Segundo reportagens, o secretário Diego Rafael Rodrigues Pereira retirou o carro do pátio da SMTT durante a madrugada em favorecimento à juíza. Embora Rondon tenha retirado o veículo pessoalmente, o sistema do DETRAN-MA registra o médico Eduardo Rodrigues Martins Lima como o proprietário do carro.

Motoristas de São Luís sofrem com “indústria da multa” sob gestão de Eduardo Braide

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Os motoristas de São Luís enfrentam uma crescente insatisfação com o que descrevem como uma verdadeira “indústria da multa”, intensificada pela gestão de Eduardo Braide. Com diversas obras mal planejadas e de caráter eleitoreiro pelas ruas da cidade, os condutores se deparam com uma notável falta de sinalização, gerando confusão e descontentamento.

A situação é agravada pela atuação implacável dos agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que frequentemente observam motoristas sendo induzidos a erros pela desorganização viária e, mesmo assim, não hesitam em aplicar multas. Essa abordagem tem sido alvo de intensas críticas, principalmente nas redes sociais, onde os cidadãos questionam a arbitrariedade das penalidades e a evidente ausência de sinalização adequada.

Além das multas presenciais, os motoristas também são vigiados por um sistema de câmeras distribuídas estrategicamente ao longo de diversos sinais pela cidade. A isso se somam as remoções por reboques, que ocorrem em vários pontos de São Luís, intensificando a sensação de perseguição e injustiça entre os condutores.

O descontentamento é ainda mais alimentado pela percepção de que a administração municipal, com cofres reforçados pela arrecadação das multas, perpetua um ciclo vicioso. As intervenções urbanas, muitas vezes confusas e mal executadas, deixam os motoristas desorientados, resultando em mais multas e em uma indústria punitiva cada vez mais robusta e faminta pelo dinheiro dos condutores.

Em meio a esse cenário, os motoristas não só arcam com as pesadas multas, mas também enfrentam os prejuízos causados pelas vias esburacadas, adicionando mais um fardo às suas despesas.

Vereador solicita anulação de multas por falta de sinalização em São Luís

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Na última segunda-feira, o vereador Sá Marques (PSB) apresentou um pedido para que sejam anuladas as multas aplicadas em áreas carentes de sinalização em São Luís.

O parlamentar destacou a importância da sinalização adequada no trânsito para garantir a aplicação correta das penalidades, argumentando que as multas emitidas na ausência de sinalização específica devem ser consideradas nulas.

Essa solicitação é resultado de um projeto de lei apresentado pelo vereador em 2017 e posteriormente promulgado pela Câmara Municipal.

Sá Marques relatou que tem recebido diversas queixas sobre a elevada quantidade de multas sendo aplicadas na capital, muitas delas em locais onde a presença de sinalização é questionável. Ele ressaltou que algumas dessas multas chegam a valores alarmantes, alcançando até mil reais.

“É algo extremamente oneroso para a população. É importante que isso seja revisto, seguindo as diretrizes da legislação. Não estamos sugerindo que as infrações sejam ignoradas, mas sim que sejam observadas as situações que demandam sinalização para garantir a aplicação correta das penalidades aos infratores”, explicou o vereador.

De acordo com a legislação, é necessário que haja sinalização luminosa piscante, tanto horizontal quanto vertical, para indicar a presença de radares nas vias. A ausência desse aviso torna as multas aplicadas nesses locais inválidas.

O debate sobre esse tema tem sido recorrente, especialmente entre os motoristas que se sentem prejudicados ao receberem multas em locais onde a sinalização adequada de radares não estava presente.

“Esta iniciativa visa corrigir essa lacuna, assegurando que a aplicação das multas esteja de acordo com a legislação e que os motoristas sejam adequadamente informados sobre os limites de velocidade e outras regulamentações de trânsito, por meio de uma sinalização clara e visível”, reiterou Sá Marques.

O pedido para revisão e anulação das multas foi encaminhado à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), aguardando-se um posicionamento sobre o assunto.

MP investigando liberação indevida de veículos da SMTT

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está conduzindo uma investigação relacionada à suposta liberação indevida de veículos pelo pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) de São Luís.

De acordo com os dispositivos legais Conjunto nº 05/2014 – GPGJ/CGMP, art. 2º, §4º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e art. 3º, §1º da Resolução nº 10/2009 do Conselho Superior do Ministério Público (CPMP), a Notícia de Fato 038938-500/2023 – 32ª PJE em Procedimento Preparatório foi autuada com o objetivo de investigar essa suspeita.

A prática tem sido relatada como ocorrendo com frequência na capital, levantando preocupações sobre possíveis irregularidades e falhas nos procedimentos de liberação de veículos apreendidos. A investigação busca esclarecer as circunstâncias em torno dessas alegações e determinar se houve conduta imprópria por parte da SMTT.

Paralisação de advertência no transporte público de São Luís para esta quinta-feira (19)

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Na última segunda-feira (16), o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema) anunciou uma paralisação de advertência prevista para esta quinta-feira (19) no sistema de transporte público da capital maranhense.

A medida anunciada pelo sindicato tem por objetivo chamar a atenção das autoridades e da opinião pública para uma série de questões prementes que vêm afetando os trabalhadores rodoviários na região. A paralisação se dará na forma de uma “Operação Tartaruga,” com início programado para as 10h da manhã. A concentração dos manifestantes está marcada para o Santuário de Nossa Senhora da Conceição, localizado no bairro Monte Castelo, de onde seguirão em direção ao Anel Viário.

A principal motivação por trás da paralisação de advertência são as demissões em massa que vêm ocorrendo no setor. O sindicato dos rodoviários alega que diversas reuniões foram realizadas com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e com o Sindicato das Empresas de Transportes (SET) com o objetivo de garantir a permanência dos contadores no sistema.

No entanto, apesar dos esforços e acordos prévios, as demissões de contadores têm continuado a ocorrer, desafiando diretamente a Convenção Coletiva de Trabalho dos Rodoviários, que estabelece claramente a manutenção dos cobradores no sistema de transporte público.