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Uma auditoria da Controladoria-Geral do Município (CGM) identificou falhas na atuação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) durante a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD). Segundo informações divulgadas pelo ex-subprefeito Fábio Henrique, o levantamento analisou contratos de concessão e procedimentos relacionados ao transporte público e apontou problemas de planejamento, fiscalização e controle.

A CGM teria solicitado 27 documentos à SMTT, mas apenas oito teriam sido apresentados. O relatório também apontaria ausência de estudos de viabilidade para novos modais, falta de planejamento do transporte e deficiência no acompanhamento dos custos operacionais do sistema.

Outro ponto citado é a dificuldade de acesso dos auditores ao sistema de bilhetagem eletrônica e a falta de equipe técnica suficiente na SMTT para realizar os cálculos necessários à definição das tarifas. As conclusões surgem em meio à crise do transporte coletivo de São Luís, marcada, segundo Fábio Henrique, pela redução do número de empresas, da frota e de linhas.

O ex-subprefeito afirma que o relatório tem mais de 200 páginas e deve divulgar novos detalhes do documento. As informações divulgadas até o momento são atribuídas ao levantamento da CGM e aos relatos de Fábio Henrique.

A nova troca no comando da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), promovida pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), expõe uma ironia recorrente na gestão do transporte público de São Luís: muda-se o gestor, mas permanecem os problemas estruturais.

A exoneração de Maurício Itapary e a nomeação de Manuella Fernandes ocorrem em meio a mais uma crise envolvendo empresas concessionárias, desta vez por falhas no pagamento de funcionários, reforçando a percepção de que as sucessivas mudanças não têm sido suficientes para estabilizar o sistema.

Enquanto o setor de trânsito apresenta avanços reconhecidos na capital, o braço do transporte coletivo acumula dificuldades, apontadas por especialistas e usuários como resultado de um modelo considerado defasado e de empresas que enfrentam dificuldades para manter a operação, exigindo inclusive subsídios públicos.

Diante disso, cresce a avaliação de que a solução passa menos pela troca de comando e mais por uma reformulação profunda do sistema e das concessões que operam o transporte urbano da cidade.

A circulação de informações sobre a criação de um suposto “ranking” de multas entre agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís gerou indignação entre motoristas e cidadãos da capital.

O caso, que está sendo apurado pelo próprio órgão, aponta que servidores ligados à prefeitura teriam elaborado uma lista classificando quem mais autuava condutores, uma atitude que, além de antiética, contraria os princípios de legalidade, impessoalidade e respeito ao cidadão que devem nortear o serviço público.

A prática transforma o ato de fiscalizar em uma competição, colocando em xeque o caráter educativo que deveria orientar as ações da SMTT.

Enquanto a gestão municipal se limita a “apurar os fatos”, a população sente na pele o peso de uma fiscalização muitas vezes usada de forma autoritária e desproporcional.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades na apreensão de um veículo por um agente da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís, com indícios da prática de tráfico de influência, crime previsto no artigo 332 do Código Penal. A investigação teve início após a conversão da Notícia de Fato nº 008138-509/2024, devido à necessidade de aprofundamento das apurações.

Como parte das diligências, o MP oficiou a Procuradoria-Geral do Município, cobrando esclarecimentos sobre a ausência de resposta às demandas enviadas à SMTT. O órgão requisita, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre o caso, inclusive sobre eventual Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra o agente Reinaldo S.C., matrícula nº 25770, além de cópia da ficha funcional do servidor. A investigação busca identificar eventuais abusos de autoridade e uso indevido do cargo para obtenção de vantagens indevidas.