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Bolsonaro critica aumento de impostos que virá com reforma tributária

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) colocou-se contra a proposta de reforma tributária que está sendo discutida no Congresso e conta com o apoio do presidente Lula (PT). “Reforma Tributária do PT: um soco no estômago dos mais pobres”, disse em suas redes sociais.

Entre as principais críticas do ex-presidente, o possível aumento de itens da cesta básica que incidirá sobre a cesta básica.

“Nessa atual proposta o PT aumenta de forma absurda os impostos da cesta básica (arroz, açúcar, óleo, batata, feijão, farinha, etc.), cria um imposto seletivo para refrigerantes, produtos açucarados, carnes e bebidas alcoólicas, entre outros”, escreveu em suas redes.

RUIM PARA O PAÍS

Uma das principais críticas dirigidas à reforma tributária está relacionada ao fato de é mentirosa a afirmação de que a reforma irá simplificar o sistema tributário. A proposta mantém uma estrutura burocrática e confusa, o que pode dificultar a compreensão e a aplicação das normas tributárias tanto por parte das empresas como dos cidadãos comuns.

Outro ponto criticado é a falta de equidade na distribuição da carga tributária. O projeto atual é alvo de questionamentos quanto à justiça fiscal, uma vez que alguns setores econômicos seriam beneficiados em detrimento de outros. O debate acerca da progressividade ou regressividade dos impostos também tem sido intenso. Críticos argumentam que a reforma não traz medidas suficientes para corrigir distorções e promover uma distribuição mais justa dos encargos tributários, o que pode perpetuar desigualdades e ampliar a carga sobre os mais pobres.

Além disso, há preocupações quanto aos possíveis impactos negativos nas finanças de estados e municípios. Diversos representantes regionais manifestaram sua insatisfação com o projeto, alegando que a reforma poderia gerar perdas significativas de receitas para as unidades federativas. Essa perspectiva levanta questões sobre o equilíbrio entre as esferas de poder e a necessidade de se garantir recursos suficientes para que governos estaduais e municipais possam cumprir suas responsabilidades.

Outra crítica recorrente envolve o impacto sobre determinados setores econômicos. Segmentos específicos, como o agronegócio e a indústria, temem que a reforma tributária possa prejudicar sua competitividade e dificultar sua capacidade de investimento. Argumenta-se que o aumento da carga tributária ou a eliminação de benefícios fiscais vigentes poderiam ter consequências negativas para esses setores estratégicos da economia brasileira. A falta de consenso político também se destaca como uma crítica à reforma tributária. A diversidade de opiniões e interesses entre os parlamentares tem gerado impasses e dificultado a aprovação de uma proposta unificada. Alguns críticos argumentam que o projeto atual não conseguiu contemplar as diferentes visões e demandas das diversas forças políticas, o que fragiliza sua legitimidade e viabilidade futura.

TSE: Ministro relator vota pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro por abuso de poder político

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Na terça-feira, 27, o TSE  – Tribunal Superior Eleitoral deu continuidade ao julgamento que analisa a elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro relator do caso, Benedito Gonçalves, apresentou seu voto e decidiu pela inelegibilidade do ex-presidente.

Embora tenha defendido a inelegibilidade de Bolsonaro, o relator entendeu que o ex-presidente foi o único responsável pela reunião com embaixadores que ocorreu 76 dias antes das eleições, não condenando da mesma forma o ex-candidato à vice-presidência, general Braga Netto.

De acordo com o ministro Benedito Gonçalves, ficou configurado abuso de poder político no uso do cargo e houve desvio de finalidade ao utilizar o “poder simbólico do presidente e a posição de chefe de Estado” para “degradar o ambiente eleitoral”.

Após o voto do ministro relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira, dia 29.

Os próximos a votarem serão os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.

TSE retoma julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos

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Nesta terça-feira, 27, o TSE – Tribunal Superior Eleitoral retoma o julgamento do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que pode resultar em sua inelegibilidade por oito anos.

A sessão será retomada com o voto do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves. Em seguida, os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal, irão votar. A previsão é que o julgamento seja concluído na próxima quinta-feira, 29.

Na ação, movida pelo PDT, é solicitada a inelegibilidade de Bolsonaro. A alegação é de que, durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, o ex-presidente questionou o resultado do processo eleitoral, levantou dúvidas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e fez críticas a ministros de tribunais superiores.

Na segunda-feira (26), em uma conversa com jornalistas, Bolsonaro afirmou que é “injusto” dizer que ele atentou contra a democracia ao convocar embaixadores para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Deputado federal apresenta imagens de prisões durante depoimento do Coronel Jorge Eduardo

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Durante o depoimento do Coronel Jorge Eduardo, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o deputado federal Mauricio Marcon (Podemos) exibiu fotos e vídeos que mostravam o depoente envolvido em prisões de manifestantes ocorridas em 8 de janeiro.

O deputado elogiou a atuação do Coronel Jorge e afirmou que ele merecia ser condecorado com uma medalha.

“Agora eu gostaria de pedir aos parlamentares de esquerda que acusaram este cidadão, que honrou a farda por 30 anos e trabalhou em diversos governos, inclusive de esquerda, se quiserem pedir desculpas a ele, eu dou aqui um minuto”, declarou o deputado durante o depoimento.

O Coronel Jorge Eduardo encontra-se detido desde janeiro deste ano, enfrentando acusações de omissão em relação a atos de contra o patrimônio público.

No entanto, o deputado Mauricio Marcon aparenta discordar das críticas direcionadas ao Coronel, defendendo sua atuação ao longo dos 30 anos de serviço na Polícia Militar.

Mical pede PIX a conversadores maranhenses para pagar dívida de Bolsonaro 

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A deputada estadual Mical Damasceno pediu ao conservadores maranhenses que realizem transferências via PIX para auxiliar o presidente Jair Bolsonaro a quitar multas judiciais.

Em suas redes sociais, a deputada publicou: “Vamos auxiliar nosso eterno presidente, que está precisando de nós. Ele tem recebido várias multas em processos absurdos, e vamos ajudar esse homem a quitar todas essas dívidas. Eu já fiz a minha parte. Faça a sua.”

No dia 14 de junho, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de mais de meio milhão de reais nas contas bancárias de Bolsonaro devido ao seu descumprimento das regras sanitárias impostas durante a pandemia de COVID-19, como o uso de máscaras.

A dívida do presidente com o governo do estado já ultrapassa a marca de 1 milhão de reais.

 

MPE defende condenação de Bolsonaro por ataques ao sistema eletrônico de votação

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O vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet, manifestou hoje, 22, o seu apoio à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que trata da divulgação de ataques ao sistema eletrônico de votação durante uma reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início nesta manhã ao julgamento da ação movida pelo PDT, na qual questiona a legalidade da referida reunião e acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Caso o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) seja acolhido pela Corte, Bolsonaro ficará inelegível por um período de oito anos, sendo impedido de participar das próximas eleições.

Na visão de Gonet, Bolsonaro cometeu abuso de poder público ao transformar o evento com embaixadores em um “ato eleitoreiro”, no qual proferiu um discurso de “desconfiança e descrédito” em relação às eleições de 2022.

O procurador destacou que foram divulgadas informações falsas sobre as eleições durante a transmissão do evento nas redes sociais e pela TV Brasil, uma emissora pública.

Após a manifestação de Gonet, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira, dia 27.

 

CPI do 8 de Janeiro: ‘Cala a boca, respeita a comissão’, diz relatora a deputado; sessão é interrompida; veja vídeo

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A sessão que recebeu o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques da CPI do 8 de janeiro foi interrompida após um bate-boca entre a relatora Eliziane Gama (PSD-MA) e parlamentares presentes. A senadora questionava o depoente por um processo administrativo interno da corporação quando parlamentares da oposição começaram a interromper.

— Estou lhe perguntando sobre ação de um fato específico em Goiás, que correu na Justiça Federal, onde o caso era agressão a um frentista que se recusou a lavar uma viatura do frentista. Isso ocorreu ou não, Seu Silvinei? — questionou inicialmente a relatora.

Silvinei negou ter sido condenado:

— Não tenho condenação penal nesse caso. O cidadão entrou contra a União por R$ 20 mil e ganhou. Eu não fui sequer chamado para depor— disse o ex-diretor da PRF que foi interrompido por Eliziane. “Estou fazendo uma pergunta pontual”, afirmou a relatora.

O deputado bolsonarista Delegado Éder Mauro (PL-PA), que não faz parte da comissão, interrompeu o questionamento e começou a gritar: “Ele já respondeu”. Eliziane continuou a insistir na pergunta:

— Estou pedindo que o depoente responda, que ele não enrole. Não vou aceitar que parlamentar nenhum tente cercear a minha voz. Deputado, vossa excelência, nem faz parte da comissão. Vai gritar em outra lugar. Respeite esta comissão, cale a sua boca. Não vou me submeter a esse tipo de agressão — disse Eliziane Gama.

“Cale a boca não”, seguiu Éder Mauro aos gritos.

Em seguida, o presidente da sessão Arthur Maia (União-BA) suspendeu a sessão sob o argumento de que não quer que o colegiado “vire balbúrdia”.

TSE reserva três sessões para ação sobre inelegibilidade de Bolsonaro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reservou três sessões plenárias para o julgamento de uma ação judicial de investigação eleitoral (Aije) que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo e na qual o PDT pede que ele seja declarado inelegível. O julgamento está marcado para começar na próxima quinta-feira (22). 

A Aije trata de uma reunião organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada com dezenas de embaixadores e equipes diplomáticas, na qual apresentou acusações sem provas contra a urna eletrônica. O PDT alega que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e econômico ao promover o encontro e atacar o processo eleitoral brasileiro com boatos já desmentidos anteriormente pela Justiça Eleitoral, isso quando já se apresentava como pré-candidato à reeleição.

O caso é relatado pelo corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Ao liberar o processo para julgamento, ele publicou um relatório no qual detalha todas as etapas da Aije, incluindo as alegações finais de acusação e defesa. O relator ainda não divulgou o próprio voto.

O julgamento das Aijes costuma ser mais longo no TSE, por ser necessário, em geral, a leitura de longo relatório sobre as investigações, pelo relator. Na sessão de quinta-feira (22) deve ser tomada pela leitura desse relatório e as sustentações orais das partes e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Cada fala dura até 15 minutos.

A expectativa, também, é que Gonçalves profira um voto longo e minucioso, o que deve tomar uma segunda sessão plenária. Em seguida ao relator, votam os ministros: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.

 

Conselho de Ética do Senado se reúne para analisar processos disciplinares contra parlamentares

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Nesta quarta-feira (14), o Conselho de Ética do Senado realizará sua primeira reunião de deliberação em quase seis anos. O presidente do conselho, Jayme Campos (União Brasil-MT), pautou 13 pedidos de abertura de processos contra senadores para esta sessão.

A lista de pedidos de abertura de processos inclui requerimentos apresentados nos anos de 2020 e 2021, totalizando 11 casos. Além disso, serão analisados dois pedidos referentes a situações ocorridas em 2019 e 2023.

Entre os pedidos, destacam-se dois que tratam de condutas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e um relacionado ao senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado em 2020 com maços de dinheiro escondidos na cueca durante uma operação da Polícia Federal.

No âmbito do conselho, cabe ao presidente, de forma individual, decidir se abre ou não um processo disciplinar contra um senador.

Durante o período em que o conselho ficou inativo, foram apresentados 52 pedidos. Desses, 11 foram indeferidos ou rejeitados.

As penalidades propostas no caso de procedimentos disciplinares podem variar desde advertências e censuras até a perda temporária do mandato ou a cassação do senador. No entanto, as duas últimas penalidades precisam ser aprovadas pelo plenário principal da Casa.

Governo exonera diretor do MEC investigado em esquema de kits de robótica

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 O governo Lula (PT) exonerou, nesta segunda-feira (5), Alexsander Moreira, um dos alvos da PF na operação que investiga fraudes e lavagem de dinheiro na venda de kits robótica para escolas em Alagoas.

Alexsander Moreira era diretor de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do MEC (Ministério da Educação). O setor é responsável por avaliar o cumprimento de metas do PNE (Plano Nacional de Educação) pelos municípios e recomendar o repasse de verbas.

A exoneração foi publicada na edição desta segunda-feira do DOU (Diário Oficial da União), mas a decisão é válida desde 1º de junho. A portaria é assinada pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil.

Moreira é apontado como aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e foi afastado logo após a PF deflagrar a investigação.

Esquema de kits de robótica

Moreira é alvo de investigação de desvio de dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Entre 2019 e 2022, licitações de kits robótica foram feitas para 43 municípios em Alagoas com dinheiro do FNDE, ligado ao MEC.

Segundo a PF, as contratações teriam sido ilegalmente direcionadas à Megalic. A empresa em questão é fornecedora dos equipamentos de robótica para as prefeituras do estado de Alagoas.

Moreira teve R$ 737 mil em movimentações financeiras consideradas suspeitas. Parte dessas movimentações são depósitos em dinheiro vivo em suas contas, realizados entre outubro de 2021 e novembro de 2022.

Há mais uma conexão de Moreira com a investigação. O diretor afastado do MEC trabalhou durante dois anos na Pete, a fornecedora dos equipamentos robóticos da Megalic.