A Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira (24), uma audiência pública para debater “Política e Direito – O papel do Ministério Público no Brasil após 1988”. Fruto do requerimento do deputado estadual Carlos Lula (PSB), o evento reuniu representantes de vários órgãos estaduais, parlamentares, instituições de ensino e universitários.
“O Ministério Público talvez seja a instituição de justiça que mais mudou desde a Constituição de 1988. A partir daí ele começou a pautar políticas públicas, podendo entrar com ações civis públicas para a defesa da educação, saúde, direito do consumidor; idoso, entre outros. O problema é que de 88 para cá o MP se agiganta e isso leva a necessidade de fazermos uma reflexão do papel dele na sociedade atual, e que papel ele terá no futuro”, disse Carlos Lula.
Durante a audiência, o cientista político e pós-doutor em Administração Pública e Governo, Rafael Viegas, debateu sobre o controle pelo Ministério Público no arranjo federativo brasileiro. O tema também discutido em seu livro recém-lançado “Caminhos da Política no Ministério Público Federal”.
“É importante a sociedade conhecer e entender melhor como funciona a Corregedoria, o Conselho Superior do Ministério Público, algumas investigações, como o caso dos inquéritos civis, se encerram nesses órgãos colegiados. Esse é um ambiente que não é um ambiente neutro, é um espaço de disputa como em qualquer outra organização. O problema não é fazer política para esses cargos internos, o problema é fazer a política instrumentalizando poderosos mecanismos institucionais como são os mecanismos do Ministério Público visando interesses privados, a exemplo da Operação Lava Jato. E quando isso ocorre é um risco para a democracia”, afirmou.
O presidente em exercício da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Reinaldo Campos, destacou o trabalho executado pelo Ministério Público nos municípios maranhenses.
“Ter a oportunidade de estar ouvindo e debatendo questões que são muito importantes no nosso trabalho e nosso desenvolvimento enquanto instituição é de extrema importância. Quem conhece a realidade das cidades maranhenses sabe a importância que o Ministério Público e o promotor de Justiça tem nessas cidades, promovendo diálogos e debates e, acima de tudo, o nosso dever principal que é fazer justiça”, ressaltou.
Representando o Ministério Público, o promotor de justiça Joaquim Júnior reforçou a necessidade da atuação do MP conforme a Constituição e as leis, e distante da polarização provocada pela política. “É algo danoso para a democracia quando o Ministério Público criminaliza a política, assim como a politização do crime. E o ministério público tem avançado muito nessa questão. Precisamos de um verdadeiro estado democrático de direito, onde todos nós sejamos ordenados pela legislação”, discorreu.
A audiência contou com a participação de alunos do curso de direito de diversas universidades públicas e particulares. “Essa discussão é essencial para que possamos entender o verdadeiro papel do Ministério Público na garantia dos direitos da sociedade e a importância da atuação do MP com base na legislação e não em outros fatores”, pontuou a estudante de direito, Yasmim Savilla.
Além dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Leandro Belo (Podemos) e Ricardo Arruda (MDB), também estiveram presentes a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil secção Maranhão (OAB/MA), Tatiana Costa, o coordenador do Curso de Direito da Universidade Ceuma, Cel. Silvio Leite, a ouvidora da Universidade do Estado do Maranhão (UEMA), Francisca Eliete da Cruz, e professores de direito e faculdades da Grande Ilha.
