MP recomenda que prefeito de Lagoa do Mato exonere servidores que se enquadram em caso de nepotismo

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O Ministério Público do Estado do Maranhão – MPMA recomendou ao prefeito de Lagoa do Mato, Alex Duarte, do PP, que cumpra a Súmula Vinculante nº 13, do STF – Supremo Tribunal Federal fazendo levantamento sobre todas as situações que se enquadrem em caso de nepotismo.

A denúncia foi constatada na Notícia de Fato SIMP nº. 001902-509-2022. As informações obtidas demonstraram a existência de nomeação em descompasso com o ordenamento jurídico vigente.

O Ministério Público ordenou a exoneração de todos os servidores em situação irregular, sob pena da adoção das medidas legais cabíveis.

O nepotismo constitui modalidade de ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa por meio da nomeação de familiares para exercício de cargos públicos.

Inquérito apura irregularidades no Centro de Especialidades Odontológicas

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Uma nova denúncia envolvendo falta de estrutura em Unidades de Saúde de São Luís volta a colocar o prefeito Eduardo Braide, do PSD, como alvo de uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Dessa vez, a denúncia envolve irregularidades físico-organizacionais e sanitárias no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) – localizado no bairro Filipinho.

As denúncias correspondem a problemas como falta de higiene nos banheiros, comprometimento da estrutura do prédio e precariedade nas condições do atendimento. Um inquérito civil foi instaurado para apurar o caso.

Rodoviários decidem por paralisação geral na Grande Ilha

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Em Assembleia Geral, realizada na manhã deste sábado, 03, o Sindicato dos Rodoviário de Maranhão decidiu por deflagrar greve geral em São Luís, em até 72 horas.

A decisão vem após o recebimento de um ofício encaminhado pelo sindicato patronal (SET), informando que o décimo terceiro dos trabalhadores rodoviários que atuam no sistema de transporte público na Grande São Luís será pago em oito parcelas mensais.

A paralisação do transporte público da Grande Ilha acontecerá nas próximas 72 horas, caso o Sindicato Patronal não apresente condições justas que atendam os direitos e reivindicações dos trabalhadores.

Veja trecho da Nota:

“Os empresários já não cumprem vários acordos, estabelecidos conforme Convenção Coletiva de Trabalho. Atrasam salários, atrasam o ticket alimentação, atrasam pagamento das férias e agora sugerem esse absurdo, pagar o 13º salário em oito parcelas. Não vamos aceitar. Isso é uma afronta e um desrespeito aos trabalhadores. Nos reunimos em assembleia geral, agora pela manhã, e foi decidido pela própria categoria cruzar os braços, pois com essa proposta indecente dos patrões não nos resta outra alternativa, que não seja partir para greve”, enfatiza Marcelo Brito, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Ascom Sind. Rodoviários -MA

MP recomenda que Dinair Veloso suspenda o show de João Gomes em Timon

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou à prefeita de Timon, Dinair Veloso, do PSB, que suspenda a show de apresentação do cantor João Gomes, a ser realizado no dia 21 deste mês.

O pedido vem após a má repercussão da notícia do evento, divulgado na própria rede social da Prefeitura de Timon, que seria em comemoração ao aniversário da cidade.

O Ministério Público argumentou que a gestão municipal estaria gastando uma grande quantidade de recursos públicos em atividade que não reflete as prioridades estabelecidas pela Constituição, a exemplo do gasto a ser realizado com a contratação do artista João Gomes.

Um trecho do documento ainda diz que “o município de Timon faz parte da RIDE da Grande Teresina, não sendo razoável e prudente, neste momento, que a cidade de Timon tome medida mais flexível do que a cidade Teresina, sobretudo após a publicação do Decreto estadual nº 21644/2022, da lavra da Governadora do Estado do Piauí, eis que fazendo assim poderá pôr em risco a população timonense diante da inevitável procura de teresinenses por festas neste município, ressaltando-se ainda que até a presente data este Município continua silente quanto a publicação de medidas de proteção como as do decreto acima mencionado”.

O decreto se refere a crescente de casos de Covid-19, na região. O Ministério Público informou que não estão claros os dados atuais e específicos da real situação pandêmica em Timon, conclusões extraídas do Portal da Transparência do município e espera respostas de Dinair Veloso sobre o acatamento ou não da recomendação para as providências das medidas judiciais cabíveis.

 

Rosa Weber libera para julgamento ações que contestam orçamento secreto

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A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, liberou, na noite desta quinta-feira (1), para julgamento quatro ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas do relator no Orçamento, o chamado orçamento secreto.

Orçamento secreto foi o nome informalmente dado às emendas parlamentares repassados aos estados sem critérios claros ou transparência. Foi o voto de Rosa Weber que levou o plenário do Supremo a suspender temporariamente esses pagamentos e determinar que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos gastos. Os repasses foram liberados posteriormente.

O Supremo ainda precisa discutir se essa modalidade de liberação de recursos é constitucional.

Nos bastidores, ministros avaliam que o julgamento pode ser marcado ainda antes do recesso da Corte em dezembro. Também não descartam que a discussão possa ser adiada com um pedido de vista , ou seja, de mais tempo para analisar os processos.

Em Rosário, Governo do Maranhão implanta mais uma base da Patrulha Maria da Penha

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Com o objetivo de assegurar mais qualidade de vida aos maranhenses, o governador Carlos Brandão (PSB) anunciou melhoria na segurança da cidade de Rosário.

Brandão informou que o Governo do Estado do Maranhão implantou mais uma base da Patrulha Maria da Penha. A 7ª base implantada na sua gestão, totalizando atualmente 15 Patrulhas de combate à violência doméstica e familiar.

“Implantamos hoje em Rosário mais uma base da Patrulha Maria da Penha. É a 7ª base implantada em nossa gestão, totalizando atualmente 15 Patrulhas que atuam na fiscalização das medidas protetivas de urgência e no combate à violência doméstica e familiar.”, disse o governador.

 

Transporte Público de São Luís volta a ser pauta e classe sinaliza uma nova paralisação

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Durante a exibição de ontem, 01, do programa Xeque-Mate, transmitido na Rádio Mais FM, o presidente do Sindicato dos Usuários de Transporte Públicos do Maranhão, Paulo Henrique, entrou em contato com o apresentador Matias Marinho para denunciar irregularidades no Sistema de Transporte de São Luís.

Paulo Henrique destacou que os empresários de transporte não cumprem com os horários e ordem de serviços, passando por cima da autoridade e determinações do Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – Smtt.

Outro ponto mencionado pelo presidente é relacionado a problemas no setor da Educação de São Luís, em que estudantes convivem com a falta de segurança em algumas Unidades de Ensino. Paulo Vitor afirmou que alunos entram armados nas escolas.

“Eu queria que o prefeito Braide acordasse pra Jesus, está na hora ou já passou do ponto”, disse o presidente dos Usuários de Transporte Públicos do Maranhão.

Diante de tantos problemas, na manhã de hoje, funcionários do transporte público da Grande São Luís decidiram se reunir para discutir medidas relacionados aos pagamentos do 13° salários, entre outros.

Veja:

Convocação de Assembleia Geral Extraordinária

Convocamos todos os companheiros e companheiras dos transportes de passageiros, que atuam no setor de transporte urbano e semiurbano de

São Luís e região metropolitana, para participarem de assembleia geral extraordinária, que será realizada neste sábado (03), às 9h, na sede da entidade.

A pauta a ser discutida, será o não pagamento do décimo terceiro, que teria o adiantamento no dia 20 de novembro, e a proposta de parcelamento do mesmo em oito vezes.

Companheiros, o papel do Sindicato é defender os interesses da categoria, contudo, isso só será possível com a sua participação. Portanto, convidamos todos vocês à comparecerem nessa assembleia para decidirmos juntos o que fazer para impedir que esses empresários pratique mais essa irresponsabilidade com a categoria.

Essa é a hora de lutarmos, não podemos permitir que a nossa omissão seja a arma que eles precisão para impor suas vontades.

Por tudo isso, esperamos vocês neste sábado na grande assembleia geral extraordinária.

Se não pagarem o nosso salário e décimo terceiro, não teremos ônibus na grande ilha

A DIRETÓRIA

 

Secretários de Braide prestam esclarecimento hoje (02) na Câmara de São Luís

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Secretários da gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, do PSD, devem comparecer na sessão da Câmara Municipal desta sexta-feira (02).

Os gestores foram convocados pelos parlamentares para prestarem esclarecimento sobre diversas denúncias em suas pastas.

Deverão comparecer na Casa Legislativa os secretários Enéas Fernandes (Governo), Joel Nunes (Saúde), José Azzonlini (Fazenda) e Simão Cirineu (Planejamento).

Está é a segunda vez que os gestores foram acionados para comparecerem na Câmara Municipal. Na primeira vez, eles se negaram a participar alegando falta de informações dos vereadores quanto as demandas que precisam ser esclarecidas.

Pela Lei Orgânica, os gestores que não comparecerem na manhã de hoje, podem ser afastados das secretarias.

MP pressiona prefeita de Mirador e exige prestação de contas de valores recebidos na pandemia de Covid-19

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) estabeleceu o prazo de 07 dias improrrogáveis para que a prefeita de Mirador, Domingas Cabral (Republicanos), informe o valor total recebido para o combate da pandemia de Covid-19.

Conforme apurado pelo site do Matias Marinho, a gestora se negou a responder o ofício 762022 PJMIR, o que causou um desconforto ao Ministério Público, que determinou também a apresentação de toda a documentação referente à Prestação de Contas dos valores recebidos pelo erário no período da pandemia.

A investigação faz parte do Processo Administrativo n° 23222021, registrado no DIGIDOC, a partir do Ofício nº 2202- 14:56:01/2021-GJVIDC/2021, da lavra do Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, Dr. Douglas de Melo Martins.

Brandão anuncia mais de 5 mil vagas para o IEMA no Maranhão

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O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou o lançamento do edital de matrícula 2023 para o IEMA – Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

Segundo Brandão, serão oferecidas 5.355 vagas mais cadastro de reserva, para cursos técnicos de ensino médio em tempo integral e integrado à educação profissional, distribuídos nas 34 unidades plenas em todo o Maranhão.

“Lançamos agora o edital de matrículas 2023 do @iema_oficial. São 5.355 vagas, mais cadastro de reserva para cursos técnicos de ensino médio em tempo integral e integrado à educação profissional, distribuídos nas 34 unidades plenas em todo o Maranhão. Desejo boa sorte a todos!”, desejou o governador Carlos Brandão.