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Senado discutirá fim da reeleição e mandato de cinco anos

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O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou que o Senado pretende iniciar a discussão sobre o fim da reeleição no Brasil ainda neste ano.

A proposta visa também aumentar o mandato presidencial de quatro para cinco anos, sem possibilidade de reeleição subsequente. Essa iniciativa tem como objetivo alinhar as eleições federais e estaduais e promover a estabilidade no país.

A declaração de Pacheco ocorreu após uma reunião com líderes do Senado, onde foram discutidas várias propostas relacionadas ao sistema eleitoral brasileiro. Entre essas propostas, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

A PEC 12/2022 propõe um mandato presidencial de cinco anos para presidentes da República, governadores e prefeitos, eliminando a possibilidade de reeleição no período subsequente. Isso significa que um presidente, governador ou prefeito que terminar seu mandato não poderá concorrer à reeleição na eleição seguinte, apenas na subsequente.

A proposta, atualmente, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardando a designação de um relator pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Além da PEC de Jorge Kajuru, outras propostas podem entrar em discussão no Senado, visando a unificação das eleições municipais com as eleições federais. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) mencionou que os líderes do Senado estão estudando a criação de um calendário “único nacional de eleições gerais e sincronizadas”.

A proposta de unificar os calendários eleitorais tem como objetivo reduzir a frequência das eleições e trazer mais estabilidade política ao país.

A discussão dessas propostas envolve um processo legislativo complexo, incluindo a votação em dois turnos em cada Casa do Congresso e a necessidade de apoio de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49) para a aprovação.

Promotora aciona a Justiça contra show de Wesley Safadão em Zé Doca

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A promotora de Justiça da Comarca de Zé Doca, Rita de Cássia Pereira Souza, tomou uma medida enérgica ao acionar a Justiça em relação à realização de um show do cantor Wesley Safadão como parte das comemorações do aniversário da cidade.

Essa decisão ocorreu após a Prefeitura Municipal ignorar uma recomendação anterior do Ministério Público, que alertava para o uso de recursos públicos na contratação da maior atração da festa. Estima-se que o show de Safadão custará aos cofres públicos do município a quantia de R$ 700 mil.

Na ação judicial, a promotora de Justiça destaca a contradição entre os gastos elevados com as festividades e a recente manifestação de prefeitos, intitulada “Sem FPM não dá”, em virtude da significativa diminuição dos valores do Fundo Municipal de Participação (FPM). O município de Zé Doca também participou ativamente desse movimento.

A petição inicial apresentada pela promotora ressalta que em 30 de agosto de 2023, a cidade de Zé Doca teve que paralisar suas atividades nos órgãos públicos municipais, incluindo unidades básicas de saúde, em resposta à redução dos valores do Fundo Municipal de Participação, um movimento que recebeu o nome de “SEM FPM NÃO DÁ”.

O juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, titular da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca, concedeu um prazo de 72 horas para que o Município se manifeste sobre a ação judicial. O show de Wesley Safadão está programado para ocorrer no dia 05 de outubro.

Prefeitura de Raposa derruba muro de propriedade privada sem decisão judicial

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Na manhã desta quinta-feira (14), uma máquina pertencente à prefeitura de Raposa derrubou, de forma inesperada e sem qualquer decisão judicial, o muro de uma propriedade do empresário João Bragança. A propriedade está localizada na Avenida Principal (MA 203), nas proximidades da Vila Laci, em frente ao Posto Paloma e à sede do Ministério Público.

O incidente ocorreu ao lado da área onde está em construção o Supermercado Mateus, cujas obras tiveram início na manhã da quarta-feira (13).

De acordo com informações, o vigia do imóvel ligou imediatamente para João Bragança quando o trator da prefeitura começou a demolir o muro. No entanto, quando o empresário chegou ao local, a máquina já havia deixado a área.

João Bragança entrou em contato com o secretário municipal de Infraestrutura, Patrício Filho, que, em resposta, informou que estava “cumprindo ordens superiores”, referindo-se ao prefeito Eudes Barros.

Diante dessa situação, João Bragança registrou uma ocorrência policial com o número 242382/2023 na Delegacia de Raposa. Além disso, ele planeja tomar medidas judiciais contra Patrício Filho e a prefeitura, buscando reparação pelos danos materiais e morais decorrentes da demolição do muro de sua propriedade.

O muro derrubado por ordem do prefeito está situado na entrada da propriedade de João Bragança. Apoiadores do prefeito alegam que o local em questão era, na verdade, uma rua pública. No entanto, documentos de escritura pública comprovam que a propriedade pertence ao empresário João Bragança e não há registro de rua no local.

Justiça Eleitoral do Maranhão intensifica combate às fraudes de cotas de gênero, mas esquece do PSC

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A Justiça Eleitoral do Maranhão iniciou o enfrentamento das fraudes relacionadas à cota de gênero por meio do julgamento de ações referentes às eleições de 2022.

Com o objetivo de garantir agilidade na análise dos processos e evitar situações semelhantes às ocorridas nas eleições de 2020, quando a resolução de questões judiciais demorou anos após o início dos mandatos dos vereadores, a Justiça Eleitoral do estado está priorizando a revisão expedita dos casos.

Entre as ações em foco, estão aquelas direcionadas contra o partido União Brasil, cujo processo já passou pela fase de instrução e encontra-se pronto para ser submetido a julgamento. O partido Podemos também está em análise, embora ainda dependa da conclusão da instrução processual para avançar para a próxima etapa.

Chama atenção, no entanto, uma situação referente a uma ação contra o Partido Social Cristão (PSC), a qual misteriosamente parece ter estagnado no tempo.

Fontes apontam que Zambelli está isolada e sem apoio do PL

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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teria enviado uma mensagem em um grupo de Whatsapp composto por parlamentares do Partido Liberal (PL), pedindo apoio após a entrevista coletiva concedida na quarta (2). No entanto, a maioria dos membros do grupo não aderiu ao seu pedido.

A entrevista coletiva ocorreu após Zambelli ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga invasões no sistema informatizado do Poder Judiciário. As investigações apontam que assessores da deputada teriam feito pagamentos ao hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como “Vaza Jato”, com o objetivo de tentar fraudar as urnas eletrônicas e invadir as contas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a coletiva, com alguns parlamentares ao seu redor, Zambelli afirmou que não pretendia fraudar as eleições para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saísse vitorioso no pleito. No mesmo dia da operação, o deputado João Leão (PP-BA), relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, aceitou uma denúncia contra Zambelli. Os casos, no entanto, não estão relacionados.

A denúncia contra Zambelli, feita por Duarte Júnior (PSB-MA), refere-se a uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que ocorreu no último mês de abril. Durante essa ocasião, a comissão recebia o ministro da Justiça, Flávio Dino, e Zambelli teria proferido xingamentos contra o deputado do PSB.

Em decorrência desses episódios, além de um incidente em que Zambelli perseguiu um jovem negro com uma pistola empunhada, a deputada vem perdendo representatividade dentro da Câmara dos Deputados.

De acordo com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, a parlamentar está isolada, sem apoio de colegas de bancada na Câmara e enfrenta forte risco de ser cassada pelo Conselho de Ética.

Decisão judicial suspende eleição para Reitor da UFMA

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O Juiz Federal Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara, proferiu uma decisão parcial em uma ação movida pela Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (APRUMA), determinando a suspensão da aplicação da Resolução nº 454-CONSUN pela UFMA. A resolução tratava da realização de uma consulta prévia à comunidade universitária para a escolha do Reitor e Vice-Reitor da instituição.

A APRUMA argumentou que a resolução não cumpriu o prazo legal estabelecido para sua vigência, além de questionar a segurança e transparência do sistema de votação eletrônica Helios Voting, utilizado na consulta. Com base nesses argumentos, o juiz considerou que a resolução não respeitou o prazo regimental e decidiu parcialmente a favor da APRUMA.

A decisão judicial determina que a UFMA suspenda a aplicação da Resolução nº 454-CONSUN até que haja uma deliberação posterior do juízo. Com isso, a modalidade de votação eletrônica fica temporariamente suspensa, e a consulta prévia deverá ser realizada de forma presencial, garantindo o sigilo e a integridade dos votos.

A decisão judicial fortalece a demanda por eleições presenciais, transparentes e com um maior período de campanha na UFMA.

Nas redes sociais, o professor Luciano Façanha, candidato à reitoria, disse o seguinte: “Acabo de tomar conhecimento de que a Justiça reconheceu o que já vínhamos denunciando. A falta de democracia nesse processo de consulta para reitor e vice-reitor. Avisamos desde o início. Estamos aguardando o pronunciamento da comissão eleitoral. Conclamamos a todos os membros do movimento UFMA Democrática, toda a comunidade universitária, a nos mantermos atentos! Essa decisão é um alento, uma esperança a mais de que é possível, está próximo a UFMA Democrática que tanto desejamos e merecemos.”

 

Equipe aponta desvio que ultrapassa R$ 7 milhões de Caneta Azul

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Segundo atuais representantes, o cantor Manoel Gomes, conhecido pela música “Caneta Azul”, teve mais de R$ 7 milhões desviados de suas contas bancárias por seus ex-empresários Joab Castro e Leonardo Santana.

A equipe jurídica de Manoel confirmou o desvio e informou que a questão será levada à Justiça. O cantor afirmou não ter enfrentado dificuldades financeiras devido ao golpe e suas contas foram recuperadas por meio de uma intervenção judicial. Ele cortou contato com Leonardo Santana e espera que o sistema judiciário resolva a situação.

Joab Castro, no entanto, nega as acusações e afirma ter ajudado Manoel em sua carreira, enquanto Leonardo Santana alega que não houve desvio de dinheiro e acusa os outros empresários de tentarem tomar sua parte na sociedade.

“Depois de praticamente quatro anos de dedicação exclusiva para ajudar ele em tudo, deixei ele com milhões de seguidores nas redes sociais e conhecido no mundo inteiro. Quando milhares riam dele e nunca acreditaram, eu consegui ajudar com auxílio de Deus e de pessoas do bem […] Ele foi criado na minha casa, é como um filho para mim […] O povo aprovou o nosso trabalho humilde e com pés no chão. Eles estão apelando para ‘fake news’, e isso é lamentável. Manoel Gomes não precisa disso, deveria saber que a verdade e a humildade vão protegê-lo”, afirmou Joab.

“Pessoas mal-intencionadas convenceram Manoel de que eu teria roubado ele. Posteriormente, eu com a ajuda do próprio Manoel Dias que era advogado, conseguimos esclarecer para Manoel Gomes que nunca houve roubo nenhum […] Todas as mentiras e acusações infundadas que estão sendo feitas pelo Manoel Gomes hoje, sem nenhuma prova, é apenas porque meus dois sócios Lineu Júnior e Manoel Dias, querem me tirar do contrato de empresário para usurpar a minha porcentagem nos ganhos”, disse Leonardo Santanta.

O caso envolve a análise de contratos e prestação de contas para esclarecer as acusações. A equipe de Manoel está se preparando para abrir um processo judicial contra Leonardo e Joab, e Lineu Júnior acusou Leonardo Santana de irregularidades.

Eles buscam esclarecer as informações sobre a prestação de contas e supostos contratos fraudulentos, além de pedir reparação por danos morais e materiais decorrentes do desentendimento público com Leonardo Santana.

Justiça Eleitoral cassa mais um deputado bolsonarista

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A cruzada de cassações contra políticos que apoiaram Jair Bolsonaro nas eleições de 2022 segue a todo vapor. Uma semana após a cassação de Deltan Dalagnol, foi a vez do deputado federal Marcelo Crivella ter seu mandato cassado. A decisão foi da juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro. Além da cassação, Crivella teve sua inelegibilidade decretada até 2028.

A justificativa para a cassação foram “condutas irregulares durante as eleições de 2020”. Na época, ocupava o cargo de prefeito do Rio e buscava a reeleição. Segundo a denúncia, o político se valeu de seu poder político para utilizar servidores públicos municipais com o intuito de dificultar o trabalho da imprensa, que cobria a situação dos serviços de saúde municipais durante a pandemia de covid-19.

A juíza considerou que essa ação configurou uma violação do direito dos cidadãos à informação e à liberdade de imprensa, uma vez que tinha como objetivo evitar a divulgação negativa de informações que pudessem prejudicar a candidatura à reeleição de Crivella.

A repercussão desse caso não se limita apenas a Crivella. Outros deputados bolsonaristas também estão enfrentando ações judiciais relacionadas a abusos de poder político. A Justiça Eleitoral tem mostrado uma predisposição inédita em tomar o mandato daqueles que apoiaram Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

Após a cassação de Deltan Dallagnol (Podemos) e cassação/prisão de Daniel Silveira (PL), é dado como certo que a deputada Carla Zambelli (PL) e que o ex-juiz Sérgio Moro (União) também tenham o mesmo destino.

André Fernandes (PL), Clarissa Tércio (PP) e Sílvia Waiãpi (PL) também correm o risco de serem cassados por suposta incitação aos ataques do 8 de janeiro.

Silas Câmara (Republicanos) também enfrenta processo por supostamente ter fretado aeronaves ilegalmente durante a campanha de 2022.

Além deles, pelo menos outros 15 parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro respondem a processos na Justiça Eleitoral que podem resultar e cassação.

CASO CRIVELLA

Apesar da decisão da juíza, o partido de Crivella, o Republicanos, divulgou uma nota em suas redes sociais afirmando que a cassação não tem efeito imediato e que o deputado continua exercendo seu mandato. O partido argumenta que a cassação de um deputado federal não deve ser decidida por uma juíza eleitoral de primeira instância, alegando que ela não possui competência legal para tal decisão, especialmente porque os fatos em questão ocorreram durante o pleito de 2020.

Crea-MA afirma que não há registro da responsabilidade técnica para a manutenção do teto no Rio Anil Shopping

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O Rio Anil Shopping não tinha o registro da responsabilidade técnica para a manutenção do teto do estabelecimento. A informação foi divulgada na manhã de hoje, 10, pelo superintendente de Fiscalização do
Crea-MA, Wesley Assis.

Segundo Assis, o registro é necessário para certificar que uma obra ou serviço está sendo realizado por um profissional habilitado.

“Não consta em nosso sistema, na verdade, nenhuma Anotação de Responsabilidade
Técnica específica para recuperação dessa cobertura. É lembrar que todo serviço de
engenharia, no Brasil, precisa ser feito por um profissional devidamente habilitado, uma
empresa devidamente registrada no conselho, com a sua devida anotação de
responsabilidade técnica, que é um documento que informa pro Crea quem de fato é o responsável por aquelas atividades lá descritas”, informou.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) é um dos órgãos que acompanha a perícia após a tragédia no Rio Anil Shopping.

Diretor-geral da PRF vira réu por improbidade administrativa

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O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou uma ação movida pelo Ministério Público Federal contra o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

Com isso, Silvinei Vasques se tornou réu por improbidade administrativa. A Justiça ainda não definiu se ele é ou não culpado.

O pedido do MPF foi apresentado no último dia 15. Na ocasião, o órgão argumentou que Silvinei Vasques fez uso indevido do cargo ao, por exemplo, ter pedido votos para o presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputou a reeleição e foi derrotado por Lula (PT).

Em nota, a PRF disse que “acompanha com naturalidade a determinação de citação” de Vasques e destacou que a Justiça “não acatou o pedido formulado pelo órgão ministerial de afastamento imediato do diretor-geral”.

A PRF informou ainda que Vasques está em férias e, por isso, não sabe dizer se ele já foi notificado da decisão.