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Voto de Toffoli amplia divergência no TSE em julgamento que pode cassar Wellington e Braide

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O ministro Dias Toffoli acompanhou a divergência aberta pela ministra Estela Aranha no julgamento do recurso apresentado pelos deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide, ambos do PSD, contra decisão relacionada ao caso da fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 no Maranhão.

O recurso questiona o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que invalidou os votos do PSC e determinou a cassação dos mandatos dos parlamentares eleitos pela legenda após reconhecer a ocorrência de fraude à cota de gênero no pleito.

Com o voto de Toffoli, o placar parcial passou a ser de 2 a 1 a favor da divergência. O relator do processo, André Mendonça, foi o primeiro a votar pela rejeição do recurso e pela manutenção da decisão do TRE-MA.

Ainda faltam os votos dos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e do presidente da Corte, Nunes Marques. Caso prevaleça o entendimento pela manutenção da decisão do TRE-MA, o resultado poderá provocar mudanças na composição da Assembleia Legislativa do Maranhão.

TRE-MA confirma cassação de prefeito e vice em São Benedito do Rio Preto

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão confirmou a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha, e da vice-prefeita Débora Mesquita, eleitos nas eleições municipais de 2024.

A decisão mantém a sentença proferida pela juíza Luciana Quintanilha Pessoa, da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, que entendeu que recursos desviados do Fundeb teriam sido utilizados para cooptação de apoio político durante o período eleitoral.

Ao analisar o caso, o TRE-MA reformou apenas o ponto relacionado ao cumprimento da sentença, determinando a execução imediata da decisão após o julgamento de eventuais embargos de declaração, sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado definitivo. Com isso, novas eleições majoritárias deverão ser convocadas no município.

Wallas Rocha já havia sido afastado do cargo em 2025 pela desembargadora Maria Francisca Gualberto Galiza, durante a Operação Santa Chaga, que investigou supostos desvios de recursos do Fundeb. Durante o afastamento, Débora Mesquita assumiu a administração municipal interinamente.

MPE pede cassação de prefeito e vice de São Benedito do Rio Preto por uso irregular do Fundeb

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 73ª Zona, em Urbano Santos, recomendou a cassação dos mandatos do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita.

O parecer final, assinado pelo promotor José Orlando Silva Filho, também pede a inelegibilidade de Wallas por oito anos, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “União e Reconstrução” (PP e Federação Brasil da Esperança – PT/PCdoB/PV).

A acusação aponta o uso irregular de recursos do Fundeb, com mais de R$ 13,5 milhões repassados a blogueiros, vereadores, candidatos e familiares do prefeito, sem comprovação de serviços prestados.

A defesa nega as acusações, alega falhas processuais e sustenta que os pagamentos tiveram origem legítima, ligados a servidores e prestadores de serviço da Secretaria de Educação.

O MPE, contudo, afirma que provas documentais e testemunhais confirmam o desvio, citando extratos de contas do Fundeb e até depoimentos de beneficiários sem vínculo com a Prefeitura.

O promotor ressaltou que a prática configurou abuso de poder econômico e político, ainda que não tenha alterado diretamente o resultado das eleições. O processo aguarda decisão do juiz da 73ª Zona Eleitoral, que poderá determinar novas eleições no município.

E agora, vereador: a justiça eleitoral não pode cassá-lo também?

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A 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar cassou o diploma do vereador Andrey Anderson Coutinho Villela (PSB), eleito em 2024, por fraude à cota de gênero.

A decisão, proferida pelo juiz Antônio Agenor Gomes, também declarou fictícias as candidaturas de Julieth Lima Coelho, Francinalva da Silva dos Santos e Lúcia Regina Diniz Marques, determinando a anulação dos votos do PSB no município e a recontagem do quociente eleitoral.

O magistrado apontou que o partido não atendeu, de forma efetiva, à exigência legal de no mínimo 30% de candidaturas femininas, repassando recursos irrisórios e sem comprovar participação ativa das candidatas na campanha.

A ação foi movida por Adeilton Leonardo Ferreira Pereira, candidato não eleito, que alegou que as postulantes serviram apenas para simular o cumprimento da lei.

Testemunhas afirmaram nunca terem visto as candidatas em atividades eleitorais, enquanto a defesa argumentou que houve campanha “corpo a corpo” e que a baixa votação não caracterizaria fraude.

O Ministério Público Eleitoral opinou pela procedência da ação, e o juiz concluiu que o PSB agiu de forma a ocultar o desrespeito real à cota de gênero.

A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e, após o trânsito em julgado, a Câmara Municipal será comunicada para redistribuição das vagas.

Vereadores do Podemos em São Luís podem ser cassados 

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Os três vereadores eleitos pelo Podemos em São Luís correm o risco de perder seus mandatos por suspeita de fraude à cota de gênero. A 1ª Zona Eleitoral da capital maranhense marcou a audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de fevereiro. Os parlamentares que podem ser cassados são Wendell Martins, Fábio Macedo Filho e Raimundo Júnior. Outros membros do partido também são réus no processo, que foi movido por Eduardo Bezerra Andrade.

A denúncia aponta que Brenda Carvalho, candidata a vereadora pelo Podemos, teria recebido R$ 300 mil do fundo eleitoral, mas obteve apenas 18 votos, enquanto passava um período de campanha viajando no Rio de Janeiro.

Caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheça a fraude, o partido poderá ter o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) cassado, anulando os votos recebidos e levando à recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, os envolvidos podem se tornar inelegíveis.

Prefeito de Codó é cassado por nepotismo e irregularidades no Portal da Transparência

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A Câmara Municipal de Codó cassou, nesta segunda-feira (9), o mandato do prefeito Zé Francisco (PSDB) por 13 votos a favor da destituição. O gestor foi acusado de práticas de nepotismo e de irregularidades no Portal da Transparência.

A decisão foi tomada após a retomada dos trabalhos da comissão processante, que haviam sido suspensos em novembro, mas foram reativados por determinação do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão. Segundo o magistrado, não havia elementos que justificassem a anulação dos atos processuais da comissão.

Com a cassação, o presidente da Câmara, Antônio Luiz, convocou uma sessão extraordinária no mesmo dia para a posse do vice-prefeito Camilo Figueiredo, que assumirá a administração de Codó até o final do mandato vigente, em 31 de dezembro de 2024. No início de 2025, o empresário Chiquinho Oliveira (PT), eleito prefeito em outubro deste ano, tomará posse no cargo. A cassação de Zé Francisco marca o encerramento de uma gestão cercada por polêmicas e abre caminho para a transição administrativa no município.

Justiça Eleitoral cassa mais um deputado bolsonarista

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A cruzada de cassações contra políticos que apoiaram Jair Bolsonaro nas eleições de 2022 segue a todo vapor. Uma semana após a cassação de Deltan Dalagnol, foi a vez do deputado federal Marcelo Crivella ter seu mandato cassado. A decisão foi da juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro. Além da cassação, Crivella teve sua inelegibilidade decretada até 2028.

A justificativa para a cassação foram “condutas irregulares durante as eleições de 2020”. Na época, ocupava o cargo de prefeito do Rio e buscava a reeleição. Segundo a denúncia, o político se valeu de seu poder político para utilizar servidores públicos municipais com o intuito de dificultar o trabalho da imprensa, que cobria a situação dos serviços de saúde municipais durante a pandemia de covid-19.

A juíza considerou que essa ação configurou uma violação do direito dos cidadãos à informação e à liberdade de imprensa, uma vez que tinha como objetivo evitar a divulgação negativa de informações que pudessem prejudicar a candidatura à reeleição de Crivella.

A repercussão desse caso não se limita apenas a Crivella. Outros deputados bolsonaristas também estão enfrentando ações judiciais relacionadas a abusos de poder político. A Justiça Eleitoral tem mostrado uma predisposição inédita em tomar o mandato daqueles que apoiaram Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

Após a cassação de Deltan Dallagnol (Podemos) e cassação/prisão de Daniel Silveira (PL), é dado como certo que a deputada Carla Zambelli (PL) e que o ex-juiz Sérgio Moro (União) também tenham o mesmo destino.

André Fernandes (PL), Clarissa Tércio (PP) e Sílvia Waiãpi (PL) também correm o risco de serem cassados por suposta incitação aos ataques do 8 de janeiro.

Silas Câmara (Republicanos) também enfrenta processo por supostamente ter fretado aeronaves ilegalmente durante a campanha de 2022.

Além deles, pelo menos outros 15 parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro respondem a processos na Justiça Eleitoral que podem resultar e cassação.

CASO CRIVELLA

Apesar da decisão da juíza, o partido de Crivella, o Republicanos, divulgou uma nota em suas redes sociais afirmando que a cassação não tem efeito imediato e que o deputado continua exercendo seu mandato. O partido argumenta que a cassação de um deputado federal não deve ser decidida por uma juíza eleitoral de primeira instância, alegando que ela não possui competência legal para tal decisão, especialmente porque os fatos em questão ocorreram durante o pleito de 2020.