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Prefeita de Pedreiras estaria escondendo dados da folha de pagamento da Prefeitura

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão pediu que no prazo de 30 dias, a prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia (Solidariedade), tome as providências administrativas necessárias para a adequação do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal.

O pedido vem após a constatação de várias irregularidades presentes em relatório do TCE/MA – Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, especificamente quanto aos cargos dos beneficiários de diárias.

Em avaliação da Corte de Contas de Nota “A”, o MPMA verificou e constatou no dia 28 de novembro de 2022 que as informações constantes nas folhas de pagamento disponíveis no portal, referentes aos meses de janeiro a outubro de 2022, não constam a relação dos servidores contratados e nem os que exercem cargos comissionados, mas somente consta a relação de servidores efetivos, com suas respectivas remunerações.

O MPMA pediu a relação integral de todos os servidores ativos e inativos, bem como os respectivos dados funcionais e remuneratórios.

 

Promotora de Pedreiras investiga prefeita Vanessa Maia

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O MPMA – instaurou um procedimento administrativo para investigar a prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia (Solidariedade), sob suspeita de não estar obedecendo a lei que estabelece normas gerais de licitação e contratação pública.

A ação está sendo acompanhada pela Promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira, titular da Primeira Promotoria de Pedreiras.

A promotora quer esclarecimentos de quais providências a gestora está adotando para o cumprimento da Lei 14.133/2021 no município de Pedreiras /MA.

A Lei 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Prefeita de Miranda do Norte é investigada por fraudes em dois contratos para compra de medicamentos

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Após denúncias sobre irregularidades em dois processos licitatórios, a prefeita de Miranda do Norte, Angélica (PL), voltou a ser acionada pelo MPMA Ministério Público do Maranhão.

Dessa vez, o MPMA quer dar continuidade às investigações ligadas aos processos administrativos n° 022/2019 – mais especificamente ao pregão srp-006/2019 e o pregão n° 020/2017, (ambos para fornecimentos de medicamentos), promovidos pela Prefeitura Municipal de Miranda do Norte.

O MPMA designou a técnica ministerial Silva Lima para que fique responsável pelo caso. A denúncia deve ser enviada à Procuradoria-Geral de Justiça para publicação no Diário Oficial do Estado.

Defesa de Bolsonaro diz que minuta da casa de Torres não é válida

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconsidere a inclusão da minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em ação de investigação eleitoral.

Para os advogados, o documento é apócrifo, ou seja, de autoria desconhecida, e não pode ser usado como prova nos autos.

Na segunda-feira (16), o ministro Benedito Gonçalves atendeu pedido do PDT e autorizou a inclusão do documento no processo, que envolve a chapa Bolsonaro-Braga Neto. Além disso, o ministro deu prazo de três dias para Bolsonaro se manifestar.

O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho afirma que o documento foi encontrado na casa de terceiros e não tem relação com o processo.

“É necessário consignar que o documento apócrifo, juntado aos autos, não foi encontrado em posse dos Investigados, nem assinado por eles, e a peça juntada tampouco indica quaisquer atos concretos ou ao menos indiciários de que tenham participado de sua redação ou agido para que as providências supostamente pretendidas pelo documento fossem materializadas no plano da realidade fenomênica”, afirmou.

O defensor declarou ainda que a minuta não seria publicada. “O documento encontrado, identificado como `Decreto nº de dez 2022` até o atual momento, em 19 de janeiro de 2023, jamais foi publicado – e nem o seria, já que o mandato do primeiro Investigado como presidente da República findou-se em 31 de dezembro de 2022. Além do mais, não há qualquer evidência ou notícia de que dele se tenha dado conhecimento a qualquer autoridade ou cidadão”, concluiu.

O pedido de inclusão foi feito pelo PDT no processo aberto na Corte no ano passado para apurar a legalidade do encontro de Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica.

Ex-funcionário da Prefeitura de Timon afirma que nunca exerceu o cargo para o qual foi contratado

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Um escândalo de corrupção revela irregularidades na Prefeitura de Timon, após um homem identificado como Luís Assunção declarar que durante os meses de outubro a dezembro de 2020, foi contratado pelo município, mas nunca exerceu o cargo.

No período, o município era gerido pelo prefeito Luciano Leitoa, do PSB. Luís Assunção informou que foi nomeado no cargo comissionado de assessor especial do secretário municipal de Obras, mas sem nunca ter desempenhado qualquer função inerente a esse cargo.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão destacou que houve possível prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e que todos os envolvidos serão investigados.

Prefeito Fufuca Dantas é investigado após ilegalidades em contrato firmado com consultório de advocacia

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O prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Fufuca Dantas, PP, é alvo de uma denúncia sobre irregularidade em uma contratação direta de um consultório de advocacia.

O site Matias Marinho apurou que a investigação tem como base uma denúncia acerca de possíveis ilegalidades na contratação direta do escritório de advocacia João Azêdo e Brasileiro para a realização de serviços jurídicos no município de Alto Alegre do Pindaré, visando o recebimento dos valores decorrentes de diferenças do FUNDEF.

Ao acolher a denúncia, o MPMA – Ministério Público do Maranhão informou que o procedimento administrativo é a medida mais adequada para apuração do caso e designou o assessor ministerial Wesley Sousa Luceno para investigar o caso.

Gestão de Eduardo Braide é investigada após irregularidades em propagandas institucionais

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A gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, do PSD, volta a ser acionada pelo Ministério Público do Maranhão – MPMA, após irregularidades envolvendo propagandas institucionais.

Conforme apurado pelo site Matias Marinho, um inquérito civil foi instaurado para apurar uma denúncia de supostas irregularidades na divulgação de atos, obras e serviços da Prefeitura de São Luís.

A instituição designou a assessora de Promotor de Justiça Gabriela Serra Pinto de Alencar para investigar o caso.

Foi requisitado ao secretário municipal de Comunicação de São Luís o encaminhamento de esclarecimentos quanto aos fatos reportados na denúncia inaugural.

Prefeito de Amarante do Maranhão é denunciado após tentar driblar órgãos fiscalizadores

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Tentando driblar os órgãos fiscalizadores do estado do Maranhão, o prefeito de Amarante do Maranhão, Vanderly do Comércio (Patriota), foi denunciado por supostas irregularidades de obras municipais.

Ao tomar conhecimento dos fatos, o MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar irregularidades constatadas nas execuções de obras e reformas realizadas pela Prefeitura de Amarante, no que diz respeito à publicidade da obra.

A apuração está focada no descumprimento constitucional de transparência (informações sobre as obras públicas em execução, com fixação de placas).

O prefeito Vanderly do Comércio será notificado para que, no prazo de 05 dias, esclareça sobre os fatos denunciados.

 

MP aponta irregularidades na Educação da gestão do prefeito de Primeira Cruz, Nilson do Cassó

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão determinou ao prefeito de Primeira Cruz, Nilson do Cassó (Republicanos), e secretária de Educação, Rosangela Serra, que promovam imediatamente a extinção das turmas multisseriadas, independentemente do critério número de mínimo de alunos, e reestabeleça o ensino regular na rede municipal.

A determinação tem como base um ofício respondido pelo próprio gestor, que em uma escola municipal existem 04 salas e o seu quadro de professores distribuído da seguinte forma: Educação Infantil (uma professora), no Fundamental Menor (duas professoras – sala multisseriada), no Fundamental Maior (quatro professores) e na EJA (uma professora – sala multisseriada).

O Ministério Público pediu que os gestores tomem as medidas administrativas com a finalidade de gerir os recursos financeiros sem prejudicar a qualidade de ensino e o direito à educação. Em caso de extrema necessidade e excepcionalidade, que seja implantada a nucleação como opção mais benéfica que as salas multisseriadas.

No entanto, pediu que antes de modificar a organização escolar, discuta com a comunidade e o Conselho Municipal de Educação os impactos da medida, em atendimento ao princípio da gestão democrática do ensino público.

Nato Júnior aguarda denúncia formal para iniciar investigação contra o vereador Domingos Paz pelo Conselho de Ética

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O vereador de São Luís e presidente do Conselho de Ética da Câmara Municipal de São Luís, Nato Júnior, do PDT, usou a Tribuna da Casa Legislativa nesta sexta-feira, 16, para informar aos parlamentares que o colegiado somente se posicionará sobre as denúncias de assédio sexual contra o vereador Domingos Paz (Podemos), após receber protocolo formal da Mesa Diretora da Casa.

“Diante do caso de denúncia de assédio sexual massificado na imprensa, envolvendo o Vereador Domingos Paz, informamos que nesta quinta-feira (15), foram protocoladas duas denúncias à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís. Conforme o regimento interno da Casa Legislativa, a denúncia será analisada pela Mesa Diretora, que após avaliar, enviará para Comissão de Ética”, disse.

“Somente após a Mesa enviar formalmente a Comissão de Ética poderá analisar e se manifestar. Como presidente da Comissão, asseguro que tão logo chegue a esta Comissão, convocaremos o colegiado para analisarmos”, completou o vereador.

Na tarde de ontem, a vereadora Silvana Noely, do PTB, protocolou na Mesa Diretora uma ação em que pede o afastamento de Domingos Paz após denúncias de que o vereador cometeu assédio sexual contra cinco mulheres e uma adolescente. Silvana assegurou ter encaminhado o mesmo pedido a Nato Júnior.

Em outra ação protocolada na Câmara Municipal, os advogados Raniele Brandão, Ivan Júnior, Gilmara de Jesus Costa e Jurandir Texeira pediram investigação contra o vereador. Além das acusações de assédio sexual, os advogados citam ainda supostos crimes de corrupção passiva e estupro de vulnerável.