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MP investiga prefeito de Senador La Rocque por irregularidades em licitações

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para investigar o prefeito de Senador La Rocque, Bartolomeu Gomes Alves, por suposta prática de improbidade administrativa. A investigação decorre da Notícia de Fato nº 000366-002/2024, que apontou irregularidades no Pregão Eletrônico nº 012/2023-SRP e na Dispensa de Licitação nº 015/2024.

Segundo o MPMA, os processos licitatórios não seguiram as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, que rege contratações públicas, o que pode ter resultado em prejuízos aos cofres municipais.

Diante da necessidade de aprofundamento das apurações, a Notícia de Fato foi convertida em Inquérito Civil Público. O objetivo é coletar provas que possam embasar uma eventual Ação Civil Pública contra o gestor municipal.

MP investiga suposto enriquecimento ilícito e dano ao erário em Senador La Rocque

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades envolvendo o ex-prefeito Darionildo da Silva Sampaio e Bartolomeu Gomes Alves, no município de Senador La Rocque. A investigação visa apurar danos ao erário e suposto enriquecimento ilícito relacionados ao cargo de contador da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, com subsídio de R$ 11.000,00.

De acordo com o MPMA, a Lei Municipal 76/2020, que criou o cargo e estabeleceu o subsídio, nunca foi publicada, o que invalida qualquer efeito jurídico. No entanto, Darionildo da Silva Sampaio, ex-prefeito e atual contador, passou a receber o valor desde janeiro de 2024, com base nessa lei irregular. O pagamento sem respaldo legal pode configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O MPMA dará continuidade às investigações para esclarecer os fatos e tomar as medidas cabíveis.

Câmara de Senador La Rocque é pressionada a realizar concurso público

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou o Procedimento Administrativo nº 004166-509/2023 para acompanhar as medidas adotadas pela Câmara Municipal de Senador La Rocque em relação à realização de um concurso público para provimento de seus cargos efetivos.

Durante a investigação, foi constatado que a Câmara nunca realizou tal concurso, o que representa uma irregularidade no preenchimento de cargos, desrespeitando o princípio constitucional da seleção por concurso público.

Além disso, a Lei Municipal nº 93/23, que trata da Estrutura Administrativa da Câmara, apresenta inconstitucionalidades já reconhecidas pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0815466-11.2024.

O Ministério Público recomendou ao presidente da Casa Legislativa que inicie o processo para sanar as irregularidades e promover a realização do concurso público, visando o cumprimento da legislação e maior transparência na administração pública.

Chega de Biscoito e Leite! MP quer que prefeito de Senador La Roque ofereça merenda escolar de qualidade  

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão vai acompanhar e fiscalizar a regularidade no fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede pública de ensino de Senador La Rocque, no ano de 2023.

Segundo o MPMA, foi constatado que grande parte das Escolas Públicas Municipais de Senador La Rocque fornece apenas biscoito e leite para seus alunos.

Um procedimento administrativo foi insaturado contra o prefeito, Professor Bartolomeu (Republicanos).

Ele e o secretário de Educação terão o prazo de 10 dias para que apresentem cópia de todos os documentos relacionados ao fornecimento de merenda escolar no ano de 2023 (procedimento de licitação, contrato celebrado, notas fiscais, termos de recebimento, nome da pessoa responsável por conferir a regularidade na entrega dos alimentos, etc).