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MP investiga o prefeito de Viana

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação sobre o prefeito de Viana, Carrinho (PL), em meio a suspeitas de utilização indevida de recursos e eventos públicos para promoção pessoal, em um contexto que antecede as eleições municipais.

Com base em informações recebidas pelo órgão ministerial, Carrinho estaria envolvido na distribuição de brindes e na utilização do Carnaval 2024 para promover sua imagem pública, o que pode configurar abuso de poder político ou econômico com possíveis reflexos no processo eleitoral.

Diante dessas suspeitas, o MPMA decidiu instaurar um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para apurar os fatos de maneira formal e imparcial. Como parte desse processo, será expedido um ofício ao Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a confecção e distribuição de bonés com a inscrição “Carrinho” durante as festividades do carnaval de 2024. Além disso, serão solicitadas informações sobre o camarote identificado como “Camarote Prefeito Moral”.

MP investiga acúmulo ilegal de cargos públicos em Timon

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A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon, no Maranhão, está empenhada em esclarecer um caso de acúmulo ilegal de cargos públicos e enriquecimento ilícito. Sob a liderança do promotor de justiça Sérgio Ricardo Souza Martins, o Ministério Público converteu um Procedimento Administrativo em um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar a fundo essas possíveis irregularidades.

O foco da investigação recai sobre Tayna Nunes Veloso Sá, que, segundo informações, ocupava simultaneamente os cargos de Guarda Civil Municipal no Município de Teresina/PI e de Assessora Especial na Secretaria Municipal de Saúde de Timon/MA. Essa dupla ocupação teria resultado em um acúmulo indevido de remunerações e gratificações por dedicação exclusiva, conforme alega o Ministério Público.

Os fundamentos para essa conversão estão fundamentados nas atribuições do Ministério Público, conforme estipulado na Constituição Federal e na legislação vigente. O objetivo central é salvaguardar o patrimônio público, zelar pela moralidade administrativa e combater qualquer forma de improbidade.

Os detalhes do caso revelam a complexidade da situação:

  • Incompatibilidade de Horários: Os cargos desempenhados pela Investigada tinham jornadas incompatíveis entre si, uma prática expressamente proibida pela Constituição Federal. Apesar de cada cargo exigir uma dedicação de 30 horas semanais, as cargas horárias e escalas de serviço eram discrepantes, o que levanta sérias questões sobre a regularidade das ocupações.
  • Prejuízo ao Erário: O Ministério Público estimou que o valor a ser ressarcido ao Município de Timon, devido ao suposto enriquecimento ilícito da Investigada, alcance a cifra de R$ 120.125,83, após a devida correção monetária até 31/03/2024.

Restaurante Cabana do Sol é alvo de investigação 

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão anunciou a instauração de um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no Restaurante Cabana do Sol, localizado na Avenida Litorânea, em São Luís. O objetivo é investigar o descumprimento de normas técnicas de segurança, que colocam em risco a integridade física e a segurança dos consumidores que frequentam o estabelecimento.

O Procedimento Preparatório de Inquérito Civil sob o SIMP nº 015192-500/2023 destacou o possível descumprimento das Normas Brasileiras (NBR) nº 9077/2001 e 5410/2004, assim como das Normas Técnicas (NT) do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) nº 11/2021, 172021 e 33/2021.

Documentos anexados ao processo, como o Relatório de Vistoria Técnica nº 05/2023, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão em 04/05/2023, e o Parecer Técnico PTC-COEA-42024, elaborado pela Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão em 05/02/2024, servirão como base para as investigações.

MP investiga irregularidade em contrato de R$ 2,3 milhões em Chapadinha

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a instauração de um Inquérito Civil para investigar a prefeita de Chapadinha, Belezinha (PL), diante de indícios de irregularidades nos procedimentos licitatórios, em especial no Procedimento Administrativo 01010285/2021 e no RDC Eletrônico – 005/2023.

A investigação visa averiguar a ocorrência de condutas que possam caracterizar improbidade administrativa ou, dependendo do caso, infrações passíveis de ajuizamento de ação civil pública ou ações criminais.

O foco da investigação recai sobre a contratação da empresa Norte Sul Engenharia Eireli para a construção de uma Unidade Escolar de 06 salas de aula e demais dependências no povoado Mangabeira, no município de Chapadinha.

A instauração do Inquérito Civil foi motivada por indícios de ilegalidades apontados na contratação da mencionada empresa. Uma representação protocolada na Ouvidoria do Ministério Público (nº 20202032023) noticiou irregularidades, destacando a falta de identificação da sede da empresa em questão.

Além disso, após consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), identificou-se um contrato celebrado pelo município de Chapadinha no ano de 2021, relacionado ao procedimento licitatório 001/2021. Este contrato, no valor de R$ 2.346.260,35, refere-se à contratação de uma empresa especializada na execução dos serviços para a construção de uma Unidade Escolar denominada U.I. Isaias Fortes de Meneses, de interesse da Secretaria Municipal de Educação.

Balsas: MP investiga irregularidades na criação e venda de lotes no Prime Rio Residence

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão deu início a uma investigação abrangente relacionada a possíveis irregularidades no empreendimento imobiliário conhecido como Loteamento/Condomínio Prime Rio Residence, localizado na cidade de Balsas.

O foco principal da investigação é a apuração de alegadas irregularidades relacionadas à criação e venda de lotes no empreendimento Prime Rio Residence. O inquérito visa esclarecer eventuais violações de normas e regulamentos que possam ter ocorrido durante o processo de desenvolvimento e comercialização do loteamento.

Além disso, uma decisão recente, identificada como ID 3271705, determinou a ampliação do objeto do inquérito, incluindo o apensamento do Processo Administrativo nº 002335-274/2019. Essa expansão objetiva abranger uma nova frente de investigação: a destruição de áreas de Área de Preservação Permanente (APP) no próprio empreendimento.

Após operação do Gaeco, Detinha pede a exclusão de todos os grupos de WhatsApp que lidera

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Após a recente atuação do Gaeco no Maranhão, a deputada federal Detinha (PL) teria solicitado a exclusão de todos os grupos do WhatsApp sob sua liderança. O desenrolar dos acontecimentos começou com o primeiro grupo, “Detinha Polo Grande Ilha”, que foi eliminado na sexta-feira (11).

Esses movimentos chamam a atenção para os desdobramentos da operação “Véu de Maquiavel”, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) na quinta-feira (10). A operação lançou luz sobre questões que agora parecem perturbar a tranquilidade da parlamentar.

Um aspecto relevante é a conexão direta com um dos alvos da operação, o vereador Aldir Júnior, que também é sobrinho da deputada Detinha. Os movimentos da parlamentar para apagar rastros digitais em grupos de comunicação levantam um questionamento crucial: o que exatamente a deputada Detinha estaria buscando esconder?

MP apura denúncia sobre falta de qualificação de professores em escola de Alto Alegre

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O MPMA – Ministério Público instaurou uma investigação após receber uma denúncia anônima via WhatsApp, a respeito da suposta presença de professores contratados pelo município de Alto Alegre, sem a devida qualificação, na Escola São Benedito, localizada no povoado Mucambo.

A denúncia aponta para a necessidade de investigação sobre a atuação de profissionais na educação básica da referida escola.

A fim de esclarecer os fatos e verificar a veracidade da denúncia, foi expedida uma ordem de serviço para que um técnico ministerial compareça à escola e faça uma análise detalhada.

O objetivo da visita é identificar os professores que compõem o quadro da instituição e verificar as atividades desenvolvidas pelos profissionais Mariângela Sousa e Maria Helena Silva, mencionados na denúncia.

A apuração da denúncia é fundamental para garantir que os professores que atuam na escola estejam devidamente qualificados e aptos a desempenhar suas funções, visando o melhor desenvolvimento educacional dos alunos.

 

 

 

Prefeita de Santa Luzia é investigada por prática de nepotismo

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A gestão da prefeita de Santa Luzia do Maranhão, França do Macaquinho, PP, está sendo acusada de cometer crimes de nepotismo no Poder Executivo Municipal.

Segundo relatos, parentes e familiares da alta cúpula da gestão de Macaquinho estão exercendo cargos importantes de forma ilegal.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão informou que já tem conhecimento do caso que está sendo apurado com o objetivo de proteger o patrimônio público e social, de interesses difusos e coletivos, por meio das medidas judiciais e extrajudiciais necessárias.

Também destacou que o assessor ministerial Wesley Luceno ficará responsável pela apuração do procedimento administrativo.