Balsas: MP investiga irregularidades na criação e venda de lotes no Prime Rio Residence

O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão deu início a uma investigação abrangente relacionada a possíveis irregularidades no empreendimento imobiliário conhecido como Loteamento/Condomínio Prime Rio Residence, localizado na cidade de Balsas.

O foco principal da investigação é a apuração de alegadas irregularidades relacionadas à criação e venda de lotes no empreendimento Prime Rio Residence. O inquérito visa esclarecer eventuais violações de normas e regulamentos que possam ter ocorrido durante o processo de desenvolvimento e comercialização do loteamento.

Além disso, uma decisão recente, identificada como ID 3271705, determinou a ampliação do objeto do inquérito, incluindo o apensamento do Processo Administrativo nº 002335-274/2019. Essa expansão objetiva abranger uma nova frente de investigação: a destruição de áreas de Área de Preservação Permanente (APP) no próprio empreendimento.

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