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MP investiga irregularidade em contrato de R$ 2,3 milhões em Chapadinha

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a instauração de um Inquérito Civil para investigar a prefeita de Chapadinha, Belezinha (PL), diante de indícios de irregularidades nos procedimentos licitatórios, em especial no Procedimento Administrativo 01010285/2021 e no RDC Eletrônico – 005/2023.

A investigação visa averiguar a ocorrência de condutas que possam caracterizar improbidade administrativa ou, dependendo do caso, infrações passíveis de ajuizamento de ação civil pública ou ações criminais.

O foco da investigação recai sobre a contratação da empresa Norte Sul Engenharia Eireli para a construção de uma Unidade Escolar de 06 salas de aula e demais dependências no povoado Mangabeira, no município de Chapadinha.

A instauração do Inquérito Civil foi motivada por indícios de ilegalidades apontados na contratação da mencionada empresa. Uma representação protocolada na Ouvidoria do Ministério Público (nº 20202032023) noticiou irregularidades, destacando a falta de identificação da sede da empresa em questão.

Além disso, após consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), identificou-se um contrato celebrado pelo município de Chapadinha no ano de 2021, relacionado ao procedimento licitatório 001/2021. Este contrato, no valor de R$ 2.346.260,35, refere-se à contratação de uma empresa especializada na execução dos serviços para a construção de uma Unidade Escolar denominada U.I. Isaias Fortes de Meneses, de interesse da Secretaria Municipal de Educação.

MP investiga cessões de uso de direito real pela Prefeitura de Chapadinha

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está conduzindo uma investigação para apurar a regularidade das cessões de uso de direito real realizadas pela Prefeitura Municipal de Chapadinha.

A conversão da notícia de fato em Procedimento Administrativo Stricto Sensu visa acompanhar e fiscalizar de maneira mais detalhada a legalidade das cessões de uso de direito real efetuadas pelo órgão municipal.

No escopo da investigação, o MPMA requereu, dentro do prazo legal, o envio completo do procedimento licitatório que autorizou a concessão do direito real de uso ao senhor Kerly Kaio de Lima da Conceição. Além disso, solicitou informações sobre a eventual transferência desse direito a outra pessoa física.

Os setores envolvidos, como o de Patrimônio, Tributos e Arrecadação, e a Comissão Permanente de Licitação, estão sendo requisitados para fornecer o inteiro teor do procedimento licitatório em questão.

MP investiga Câmara Municipal de Chapadinha 

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O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) anunciou a instauração de um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a adesão da Câmara Municipal de Chapadinha aos parâmetros estabelecidos no Projeto “Diários Eletrônicos nos Municípios” do Centro de Apoio da Probidade Administrativa (CAO-Proad) e na Instrução Normativa 70/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Essa ação decorre da conversão da Notícia de Fato nº 548-262/2023 em um procedimento administrativo. A iniciativa visa assegurar a transparência, a legalidade e a conformidade com as normas aplicáveis em relação às práticas administrativas da Câmara Municipal de Chapadinha.

Brandão inaugura Estação de Tratamento de Água em Chapadinha 

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Uma nova conquista para o abastecimento de água potável foi celebrada em Chapadinha, com a inauguração de uma moderna Estação de Tratamento de Água.

A instalação, fruto de um investimento de expressivos R$ 35 milhões, é resultado de uma colaboração entre o governo estadual, representado pelo governador Carlos Brandão, e o governo federal.

A estação, que representa um marco significativo no avanço da infraestrutura hídrica da região, tem a capacidade de atender dignamente cerca de 52 mil famílias. O governador Carlos Brandão compartilhou o entusiasmo com a conclusão desse grandioso projeto.

“Mais uma Estação de Tratamento de Água foi inaugurada, agora em Chapadinha, apta para atender 52 mil famílias. Um investimento de R$ 35 milhões realizado em parceria entre o nosso @governoma e o governo federal”, disse o governador Carlos Brandão.

Com a inauguração dessa Estação de Tratamento de Água 100% automatizada, a comunidade de Chapadinha experimentará um aprimoramento significativo na oferta de água potável. Esse avanço não apenas satisfaz as necessidades imediatas, mas também estabelece um padrão elevado para o fornecimento contínuo de água de qualidade, visando o bem-estar e a saúde de todos os seus habitantes.

Empresa diz que prefeita de Chapadinha fraudou contrato milionário para reforma e ampliação de escola

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A prefeita de Chapadinha, Belezinha, do PL, está sendo acusada de fraudar um contrato milionário para a reforma e ampliação da pré-escola Jota Coutinho.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão informou que o caso se enquadra em possíveis atos de improbidade administrativa, por violação ao princípio da administração pública, em razão de inobservância aos preceitos da Lei de Licitações.

A denúncia foi protocolada na Promotoria de Justiça pela empresa Jetserv Serviços Construções e Locações Ltda.

O MPMA pediu ao presidente da Comissão de Licitação de Chapadinha para que encaminhe, no prazo de 15 dias, os documentos: número correto da licitação para reforma/ampliação da pré-escola Jota Coutinho, tendo em vista que constam números TP19/21 E TP22/21 e o inteiro teor do processo licitatório e contrato administrativo; a origem dos recursos utilizados, envio de cópia de todas as notas de empenho já emitidas.

Prefeita de Chapadinha tenta barrar obra do Governo do Maranhão por motivação política

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A prefeita de Chapadinha, Belezinha (PL), comandou uma ação da Prefeitura Municipal que tinha como objetivo impedir obra de asfaltamento, realizada pelo Governo do Estado do Maranhão, na Rua Cunha Machado, no Bairro Cruz.

Segundo informações, a Guarda Civil Municipal e o secretário de Obras, Peres Galvão, foram até a rua impedir o avanço das máquinas enviadas pelo Governo.

O deputado estadual, Rafael Leitoa (PDT), acionou a Polícia Militar para tentar garantir que as máquinas do estado não fossem impedidas de executar aplicação asfáltica.

Atualmente, a prefeita Belezinha tem se declarado opositora ao atual Governo do Maranhão. No entanto, tem se negado a resolver a situação dos moradores de Chapadinha por motivação política.