O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a instauração de um Inquérito Civil para investigar a prefeita de Chapadinha, Belezinha (PL), diante de indícios de irregularidades nos procedimentos licitatórios, em especial no Procedimento Administrativo 01010285/2021 e no RDC Eletrônico – 005/2023.
A investigação visa averiguar a ocorrência de condutas que possam caracterizar improbidade administrativa ou, dependendo do caso, infrações passíveis de ajuizamento de ação civil pública ou ações criminais.
O foco da investigação recai sobre a contratação da empresa Norte Sul Engenharia Eireli para a construção de uma Unidade Escolar de 06 salas de aula e demais dependências no povoado Mangabeira, no município de Chapadinha.
A instauração do Inquérito Civil foi motivada por indícios de ilegalidades apontados na contratação da mencionada empresa. Uma representação protocolada na Ouvidoria do Ministério Público (nº 20202032023) noticiou irregularidades, destacando a falta de identificação da sede da empresa em questão.
Além disso, após consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), identificou-se um contrato celebrado pelo município de Chapadinha no ano de 2021, relacionado ao procedimento licitatório 001/2021. Este contrato, no valor de R$ 2.346.260,35, refere-se à contratação de uma empresa especializada na execução dos serviços para a construção de uma Unidade Escolar denominada U.I. Isaias Fortes de Meneses, de interesse da Secretaria Municipal de Educação.