Fraude Eleitoral em São Pedro da Água Branca colocou em risco inédito segundo turno em Imperatriz

A campanha da Justiça Eleitoral para que Imperatriz alcançasse os 200 mil eleitores aptos a votarem, possibilitando o segundo turno nas eleições municipais de 2024, foi severamente impactada por fraudes cometidas em municípios vizinhos.

Entre os principais responsáveis pelo risco, o caso de São Pedro da Água Branca chega a ser vergonhoso e colocou na berlinda o candidato a prefeito, Samuel Ribeiro (PL), flagrado protagonizando uma verdadeira campanha para transferência de votos de Imperatriz para o município pelo qual se elegeu prefeito. Ribeiro aparece em vídeo admitindo que eleitores de Imperatriz transferiram seus títulos para apoiar sua candidatura.

“Vocês são de Imperatriz (…) Vocês não têm interesse na cidade de São Pedro da Água Branca. Mas vocês podem contribuir para o futuro melhor daquela cidade. Vocês podem contribuir de que forma? Dando continuidade nesse projeto”, afirmou Ribeiro em tom explícito, reforçando a natureza deliberada das fraudes.

O impacto dessa manobra não se limita ao prejuízo causado à cidade de Imperatriz, mas também levanta questões sobre a legitimidade do resultado em São Pedro da Água Branca. Ao permitir que eleitores alheios ao município decidam o futuro da cidade, os responsáveis não apenas desrespeitam a lei, mas também comprometem a representatividade local.

A disputa entre Samuel Ribeiro (PL) e Marília Gonçalves (MDB) foi acirrada nas eleições, com o candidato do PL alcançando 4.424 votos, ou 52,23% dos votos válidos, enquanto Marília obteve 4.047 votos, representando 47,77% do total. A diferença entre os dois, de 377 votos, corresponde exatamente ao número de títulos eleitorais transferidos ilegalmente de Imperatriz para o município de São Pedro de Água Branca. Esses títulos transferidos podem ter influenciado diretamente o resultado da eleição, favorecendo o candidato Samuel Ribeiro.

A atitude de Samuel Ribeiro, longe de representar a “política do amor” mencionada em seu discurso, simboliza um retrocesso para a democracia. Ao invés de propor projetos para a melhoria de São Pedro da Água Branca, o prefeito eleito parece ter preferido conquistar votos de forma ilícita.

Um vídeo obtido pela reportagem mostra eleitores sendo transportados em vans lotadas, em clara tentativa de manipular o processo eleitoral no município. Na gravação, uma eleitora flagrada no local ironiza a situação: “O pessoal lotando outra van aqui, tem que mandar mais ônibus que as vans não estão dando conta, não. A bagaceira aqui tá é grande.” As imagens revelam o uso intensivo de veículos para deslocar moradores de uma cidade a outra, evidenciando a organização de um esquema que afronta as leis eleitorais.

A campanha

Antes da campanha eleitoral do ano em curso, ainda dentro do prazo de regularização do domicílio eleitoral, o juiz Delvan Tavares, liderou a vitoriosa campanha de mobilização pela realização do segundo turno em Imperatriz para. Em Março, ele anunciou que a cidade estava perto de atingir a meta, enquanto o então pré-candidato se mobilizava para tirar eleitores do município para São Pedro da Água Branca.

Mas o juiz também lamentou sobre as transferências fraudulentas de títulos eleitorais para cidades menores da região, realizadas com o objetivo de desviar eleitores de Imperatriz. Essas manobras, promovidas por políticos com interesses locais, configuram um crime eleitoral grave.

O juiz enfatizou que as fraudes devem ser investigadas pela Polícia Federal. Ele ressaltou que tanto os eleitores que participaram do esquema quanto os políticos que o organizaram devem responder criminalmente. Segundo ele, o crime já foi consumado, e agora cabe às autoridades punir os envolvidos para restaurar a integridade do processo eleitoral.

MP investiga contratação de quase R$ 7 milhões pela Prefeitura de São Luís Gonzaga 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um inquérito civil para investigar suposta contratação fraudulenta da empresa Instituto Singulare pela Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão. A contratação, avaliada em R$ 6.956.842,20, levantou suspeitas devido à falta de transparência e à ausência de servidores vinculados à empresa no município. Inicialmente tratada como Notícia de Fato nº 002552-509/2024, a investigação foi convertida em inquérito para aprofundar as apurações.

A Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão convocou quatro servidoras da Unidade Básica de Saúde (UBS) Nova Vida para prestar esclarecimentos sobre os serviços contratados e o vínculo da empresa com o município. As investigações buscam verificar a veracidade das denúncias e garantir que recursos públicos estejam sendo aplicados de forma adequada e transparente.

MP investiga contratação irregular de auxiliares de sala no município de Magalhães de Almeida

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na nomeação de auxiliares de sala no município de Magalhães de Almeida, em detrimento de professores aprovados no processo seletivo simplificado realizado em 2023.

A investigação tem como objetivo verificar se houve desvio no cumprimento das regras do certame, uma vez que os aprovados para o cargo de professor temporário não teriam sido convocados, com as vagas sendo preenchidas por outros profissionais.

A medida foi tomada com base no artigo 129 da Constituição Federal, e outros dispositivos legais, que conferem ao MPMA a prerrogativa de apurar fatos que possam implicar em ações cíveis ou criminais. O inquérito busca esclarecer os motivos das nomeações e, caso confirmadas as irregularidades, pode resultar em ações judiciais contra os responsáveis pela contratação indevida.

MP investiga possível fraude em pregões eletrônicos da Prefeitura de Lagoa do Mato

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa envolvendo a Prefeitura de Lagoa do Mato, liderada pelo prefeito Alex Duarte (PP). A investigação está focada em possíveis fraudes nos Pregões Eletrônicos nº 12/2023 e nº 14/2023, realizados pela administração municipal.

O MPMA solicitou informações detalhadas sobre os fiscais responsáveis pelos contratos relacionados a esses certames, assim como o nome completo, cargo, e contatos do pregoeiro e sua equipe de apoio. Além disso, foi exigida a apresentação das notas de empenho, liquidação e ordens de pagamento referentes aos contratos mencionados, que estão sob suspeita de irregularidades.

A investigação busca esclarecer se houve desvio de conduta na condução dos processos licitatórios, o que pode configurar improbidade administrativa e resultar em sanções para os envolvidos. O inquérito civil segue em curso e o MPMA aguarda as respostas da prefeitura para dar prosseguimento à apuração.

Prefeito de Matões é investigado por suposta fraude em concurso público

O prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho (DEM), encontra-se no centro de uma investigação conduzida pelo MPMA – Ministério Público do Maranhão , que instaurou um Inquérito Civil para apurar a possível existência de fraude em um concurso público realizado pelo Município.

A decisão de iniciar o Inquérito Civil foi tomada após a denúncia de um cidadão, que alegou a presença de irregularidades no processo seletivo para preenchimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) em Matões. O Ministério Público, em resposta a essa denúncia, considerou relevante a abertura da investigação para esclarecer a possível prática de fraude no referido concurso.

A Notícia de Fato apresentada tem como objetivo central a apuração de supostas irregularidades que teriam comprometido a lisura do concurso público para os cargos de Agente Comunitário de Saúde. Essa investigação visa garantir a transparência e a legitimidade dos processos seletivos promovidos pelo município.

 

Vereador Dudu tem mandato cassado por desvios de R$ 800 mil na presidência da Câmara de Arame

A Câmara Municipal de Arame deliberou, em uma sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 29, pela cassação do mandato do vereador Elias José Ribeiro Conceição, mais conhecido como Dudu.

A decisão foi tomada em decorrência de desvios de aproximadamente R$ 800 mil durante o período em que Dudu ocupou a presidência da Casa Legislativa.

As acusações contra o vereador incluem quebra de decoro parlamentar e improbidade administrativa, tendo sido confirmadas pela comissão processante da Câmara. O processo de cassação recebeu 10 votos favoráveis, enquanto três vereadores estiveram ausentes durante a votação.

Os desvios financeiros, estimados em R$ 800 mil, representam uma séria violação da confiança pública e das responsabilidades inerentes ao cargo.

MP investiga irregularidades em contrato em São Pedro dos Crentes

O prefeito de São Pedro dos Crentes, Rômulo Arruda, do PL, é alvo de uma investigação que apura supostas irregularidades em um contrato para fornecimento de pneus e peças para veículos e máquinas.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão decidiu pela instauração de um inquérito civil para apurar a eventual prática de irregularidades na execução do contrato nº 138/2022, relativo ao fornecimento de pneus e peças para a frota de veículos e máquinas no município de São Pedro dos Crentes.

A denúncia protocolada na 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, por meio Notícia de Fato nº 33/2022, SIMP 000939- 509/2022, ficará sobre a responsabilidade da promotora de Justiça, Dailma Maria de Melo Brito Fernández, e terá o prazo de um ano para a sua conclusão, sem prejuízo da necessidade de futura prorrogação.

MP investiga Assis Ramos sob acusação de fraudes no concurso público em 2019

Um inquérito vai investigar uma denúncia sobre possíveis ilegalidades em editais de concurso público do município de Imperatriz.

Segundo o MPMA – Ministério Público do Maranhão, o principal suspeito e investigado até o momento é o prefeito Assis Ramos (União Brasil).

O MPMA considera ser necessário outras providências para colher elementos de informação sobre os fatos e precisar a autoria visando a propositura de Ação Civil Pública.

De imediato, está analisando um relatório simplificado contendo comparativo com os números de vagas estabelecidas na Lei Municipal nº 1.794/2019 para os cargos de técnico de enfermagem, nutricionista, assistente social e educador físico, com o número de vagas previstas nos editais dos concursos públicos promovidos pela gestão de Assis Ramos, em 2019.

PF apreende montanha de dinheiro em operação contra fraudes em Bacabal

A Polícia Federal cumpriu na manhã de quinta-feira, 16, na cidade de Bacabal, mandado de busca e apreensão e realizou a prisão preventiva de investigado na prática de fraudes ao auxílio emergencial, benefício social criado para auxiliar a população com dificuldades financeiras em razão da pandemia da Covid-19.

Foram decretadas, ainda, medidas de sequestro de bens e bloqueio de valores para ressarcimento do prejuízo ocasionado aos cofres da União em virtude da fraude realizada, cujo montante total será apurado posteriormente com o prosseguimento da investigação.

Durante a ação, os policiais federais apreenderam um montanha de dinheiro na casa de um dos investigados.

Segundo a PF, os valores oriundos dos benefícios de auxílio emergencial eram suprimidos das contas vítimas e destinados ao pagamento de boletos bancários cujo destinatário figura como investigado principal.

O nome da operação Baluarte, faz alusão ao imóvel em que reside o investigado, edificação cercada de modernas câmeras de vigilância e com estruturada diferenciada quando comparada às demais residências do local, figurando como uma espécie de fortaleza onde se escondia o alvo.

O responsável pela fraude está sendo investigado pela prática dos crimes de Furto qualificado mediante fraude (artigo 155, §4º, II CP), Lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98) e Falsidade Ideológica (artigo 299 do CP), cujas penas máximas podem atingir 23 anos de reclusão.

Além de diversos documentos falsos e instrumentos utilizados para falsificação, foram apreendidos na casa do investigado mais de R$ 302 mil em espécie, sem declaração de origem lícita, 129 munições calibre .38 sem a devida autorização legal, araras e pássaros da fauna silvestre desacompanhados de autorização/licença/permissão da autoridade competente.

“Tais fatos ensejaram, ainda, a prisão em flagrante do investigado pelos crimes de Posse ilegal de munição de uso permitido (artigo 12 da Lei 10.826/03) e Utilização de espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização/licença/permissão da autoridade competente”, dizem os federais.

 

Empresa afirma que Câmara de Itapecuru-Mirim fraudou processo licitatório 


A empresa Acim Assessoria informou ao MPMA – Ministério Público do Maranhão que a Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim fraudou o processo Licitatório Tomada de Preço n.º 2/2021.

O MPMA acatou a denúncia e instaurou um procedimento administrativo stricto para investigar as acusações.

A instituição informou, ainda, que a Acim Assessoria apresentou documentos de apontamento às fraudes do processo licitatório, e o documento será apreciado.

O técnico ministerial Leandro Naiva Tinoco atuará como secretário do caso.