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MP recomenda realização de concurso público na Câmara de Santa Filomena 

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando possíveis irregularidades na contratação de pessoal na Câmara Municipal de Santa Filomena do Maranhão e, como medida preventiva, emitiu uma recomendação ao vereador presidente da câmara, Wanderson Oliveira Lima.

A recomendação, embasada no artigo 37 da Constituição Federal, solicita que sejam adotadas as medidas necessárias para regularizar o provimento de cargos públicos efetivos na câmara municipal, por meio da realização de concurso público de provas ou de provas e títulos.

A investigação teve início a partir da Notícia de Fato nº 000663-057/2023, que alertou o Ministério Público sobre a ocupação de cargos na câmara por servidores contratados, sem a presença de servidores ocupantes de cargos efetivos. A constatação de que a câmara nunca realizou concurso público para o provimento de cargos em caráter efetivo motivou a atuação do MPMA.

O vereador presidente da câmara foi instado a cumprir a recomendação do Ministério Público, visando assegurar a transparência, a eficiência e a legalidade na administração pública do município de Santa Filomena do Maranhão.

Assembleia Legislativa publica edital de convocação de candidatos aprovados em concurso

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A Assembleia Legislativa do Maranhão publicou, no Diário Oficial da Casa, edição desta terça-feira (2), a convocação dos primeiros 30 aprovados no concurso da Alema. A relação foi anunciada pelo diretor-geral do Parlamento Estadual, Ricardo Barbosa.

O diretor-geral ressaltou que a convocação está de acordo com a homologação do resultado final do certame, publicada na Edição Suplementar do Diário da Assembleia do dia 12 de março de 2024, para provimento de cargos do quadro de pessoal permanente do Poder Legislativo Estadual.

“Publicamos no Diário Oficial da Alema, na terça-feira (2), a convocação dos primeiros 30 aprovados no concurso da Alema. Para isto, vamos receber a documentação dos aprovados que deverão fazer as avaliações médicas, físicas e mentais e, a partir daí, cumprir o processo normal de contratação para a Casa Legislativa”, afirmou Ricardo Barbosa.

Segundo o diretor-geral, os convocados deverão enviar e-mail para o endereço [email protected] com o assunto “Documentação para concurso-servidor”, anexando os documentos exigidos nos itens 18.1.3, 18.2 e 18.3 do Edital 01/2023 como condição para sua posse.

“A posse deverá ocorrer em até 30 dias, após a publicação da respectiva nomeação no Diário Oficial. A relação de exames e documentos exigidos encontra-se, também, disponibilizada no site www.al.ma.leg.br”, esclareceu.

Ricardo Barbosa ressaltou, ainda, que só poderão ser empossados os convocados que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Estado do Maranhão, conforme parágrafo único do art. 18 da Lei 6.107/1994. “Os candidatos terão 30 dias, a partir da data da posse, para entrarem em exercício. Caso não entrem em exercício dentro desse prazo, serão exonerados”, acrescentou.

A chefe do Núcleo de Cadastro, Direitos e Deveres da Alema, Francys Reis, destaca que o Edital de Convocação, publicado no Diário da Alema, é apenas a primeira chamada destes candidatos. “Este documento torna pública a convocação dos 30 candidatos para que estes tenham ciência sobre o que é necessário apresentar para tomarem posse no cargo para o qual foram aprovados, mas devem ficar alertas para as novas publicações”, salientou.

Ela explicou que os convocados devem ficar atentos, pois as nomeações serão publicadas nos próximos dias, tanto no Diário Oficial da Assembleia, quanto no do Estado.

Acolhimento

Após a posse, a Escola do Legislativo do Maranhão (Elema) fará o acolhimento aos novos servidores, que passarão por um treinamento de uma semana. Nas aulas, eles aprenderão sobre atendimento no serviço público, conhecerão seus direitos e deveres e o plano de cargos da Casa. Também serão informados sobre o Regimento Interno e processos legislativos, além de conhecerem as rotinas administrativas.

“Idealizamos esta semana de acolhimento e treinamento junto ao departamento de Recursos Humanos da Assembleia para receber os novos servidores da Casa, para que possam conhecer a Assembleia e seu funcionamento. Também faremos uma visitação guiada de todo o espaço”, destacou a diretora adjunta de Desenvolvimento Social da Elema, Juliana Guerra.

Fique por dentro

– Realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o concurso público ofereceu 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários oficiais são, respectivamente, de R$ 15.454, 89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48.

– O concurso contou com 27.561 inscritos. O cargo com maior número de inscritos foi o de Assistente Legislativo Administrativo – Agente Legislativo, com 10.125 candidatos.

– O resultado final do concurso está disponível neste endereço: 

http://file:///C:/Users/HP/Downloads/452_alema-resultado-final-de-aprovados-2024-02-20.pdf.

– De acordo com o edital do certame, o prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da Alema.

FGV divulga resultado final do concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão

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Na tarde desta sexta-feira, 23, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o resultado final do aguardado concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão. O certame, conforme o cronograma estabelecido, visa o preenchimento de cargos estratégicos no quadro de servidores do Poder Legislativo Estadual.

O resultado final está acessível através do seguinte endereço eletrônico: Link para o resultado final.

O concurso atraiu uma significativa participação, contando com um total de 18.277 candidatos disputando um conjunto de 87 vagas oferecidas.

Destaca-se que a maior concorrência foi registrada para o cargo de assistente legislativo, com impressionantes 13.908 candidatos almejando ocupar uma das 52 vagas disponíveis para essa posição. Por outro lado, o cargo de consultor legislativo especial registrou uma concorrência menos acirrada, com 382 candidatos competindo por apenas três vagas ofertadas.

MP investiga concurso público em Prefeitura de Presidente Sarney

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão, iniciou o acompanhamento da regularidade do concurso público (Edital 01/2023) da Prefeitura Municipal de Presidente Sarney, realizado pela empresa L. J. Assessoria e Planejamento Administrativo Ltda.

Diante das notícias de irregularidades na condução do concurso público da Prefeitura Municipal de Presidente Sarney, registradas nos processos SIMP 5016-509/2023 e SIMP nº 000244-509/2024, o Ministério Público tomou a decisão de notificar a empresa organizadora para que apresente as razões que justifiquem a anulação das provas escritas já aplicadas.

É importante destacar que a legislação prevê que os atos de improbidade administrativa acarretam diversas consequências, incluindo a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, conforme estabelecido no artigo 37, § 4º, da Constituição Federal.

Prefeito de Matões é investigado por suposta fraude em concurso público

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O prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho (DEM), encontra-se no centro de uma investigação conduzida pelo MPMA – Ministério Público do Maranhão , que instaurou um Inquérito Civil para apurar a possível existência de fraude em um concurso público realizado pelo Município.

A decisão de iniciar o Inquérito Civil foi tomada após a denúncia de um cidadão, que alegou a presença de irregularidades no processo seletivo para preenchimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) em Matões. O Ministério Público, em resposta a essa denúncia, considerou relevante a abertura da investigação para esclarecer a possível prática de fraude no referido concurso.

A Notícia de Fato apresentada tem como objetivo central a apuração de supostas irregularidades que teriam comprometido a lisura do concurso público para os cargos de Agente Comunitário de Saúde. Essa investigação visa garantir a transparência e a legitimidade dos processos seletivos promovidos pelo município.

 

MP investiga irregularidades no concurso público de Santo Antônio dos Lopes

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a abertura de um Procedimento Administrativo para monitorar o andamento do Concurso Público do Município de Santo Antônio dos Lopes, regido pelo Edital n.º 01/2023.

A decisão de instaurar o procedimento ocorreu em decorrência da Notícia de Fato n.º 002608-509/2023, iniciada em 12 de setembro de 2023. Considerando que o prazo da Notícia de Fato já expirou e que são necessárias providências adicionais para a resolução regular do caso, o MPMA optou pela conversão em Procedimento Administrativo. Esta medida visa acompanhar detalhadamente o desenvolvimento do Concurso Público e, se necessário, aplicar medidas judiciais ou extrajudiciais.

Como diligência inicial, foi determinada a reiteração do ofício (DESPACHO-PJSAL – 512023), recebido por Francisca Thaynara Soares Reis em 15/09/2023. Além disso, será encaminhada uma cópia de todas as manifestações cadastradas na Ouvidoria do Ministério Público, que foram acostadas aos autos, para uma melhor compreensão dos fatos.

MP investiga irregularidades na apuração do “Carnaval 2023”

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou o início de uma investigação a partir da Notícia de Fato nº 59/2023, que será convertida em um Procedimento Administrativo stricto sensu.

O objetivo é apurar possíveis atos de improbidade administrativa, especialmente relacionados a supostas violações a princípios administrativos e irregularidades na apuração do Concurso Passarela do Samba do Carnaval de 2023.

As denúncias foram feitas pela Associação Maranhense de Blocos Carnavalescos.

O foco dessa investigação é analisar a conduta em relação ao processo de organização e julgamento do Concurso de Passarela do Samba do Carnaval de 2023. A Associação Maranhense de Blocos Carnavalescos trouxe à tona possíveis irregularidades que envolvem a administração do evento.

Concurso Alema – Taxa de inscrição do certame anulado será ressarcida a partir de 24 de julho

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Por determinação da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), a partir de 24 de julho, será ressarcido o valor da taxa de inscrição aos candidatos inscritos no concurso público da Alema que foi anulado e estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ. O inscrito deve ter requerido a devolução.

De acordo com o procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, os valores serão ressarcidos mediante depósito na chave PIX/CPF informada pelos candidatos.

“A Assembleia assinou convênio com o Banco do Brasil (BB) para que seja efetivada a devolução dos valores aos mais de dois mil candidatos que requereram o ressarcimento, dentro do prazo estabelecido no Edital do novo concurso, agora, sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Somente terão direito ao ressarcimento da taxa de inscrição os mais de dois mil candidatos que requereram dentro do prazo”, esclareceu.

O gerente do Escritório do Setor Público do BB, Daniel Montelo, explicou que os candidatos aptos à devolução do valor da taxa de inscrição deverão validar sua chave PIX/CPF. “É preciso que a chave PIX/CPF esteja validada para que o candidato possa receber o crédito correspondente ao valor a ser devolvido”, frisou.

Novo concurso

O procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, também falou sobre o andamento do novo certame.

“Quanto ao novo concurso da Alema, agora sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), tudo está transcorrendo normalmente de acordo com o cronograma. Estamos cumprindo, rigorosamente, todas as etapas. Como previsto no Edital, as provas objetivas serão realizadas dia 20 de agosto. Como temos feito, manteremos os candidatos informados sobre o andamento do certame. A determinação da presidente Iracema Vale é o mais absoluto compromisso com a transparência e isonomia na condução do concurso da Assembleia”, afirmou Carlos Eduardo Rocha.

MP investiga contratação ilegal de servidores em Imperatriz 

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A gestão de Assis Ramos (União) volta a ser investigada em Imperatriz. Dessa vez, a denúncia partiu de candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram chamados pela Administração Pública Municipal.

O site Matias Marinho teve acesso a documentos que comprovam que o MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para analisar a suposta preterição de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de Técnico de Informática, em detrimento à manutenção de profissionais contratados, temporariamente, através de seletivo (demanda constante do cadastro de manifestação desta Ouvidoria sob o protocolo nº 15452.02.2022;).

O promotor de Justiça Newton Barros Bello Neto, responsável pelo caso, informou que existe a necessidade de reunir maiores elementos de convicção e comunicou ao Conselho Superior do Ministério Público-CSMP.

Encerram hoje (10) as inscrições para o concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão

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Encerram hoje (10) as inscrições para o concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão. As taxas de inscrição custarão R$ 95,00 para cargos de nível médio e R$ 140,00 para cargos de nível superior.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a empresa responsável pelo certame. Os interessados podem se inscrever pelo site no endereço (https://conhecimento.fgv.br/concursos).

Estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (02), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11).

De acordo com o cronograma de execução do concurso, as provas objetivas e discursivas para todos os cargos serão aplicadas no dia 20 de agosto de 2023. Os locais e horários de provas serão informados pela FGV uma semana antes, ou seja, até o dia 14 de agosto.

Os gabaritos das provas objetivas, por sua vez, serão divulgados dia 22 de agosto de 2023.