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Alessandro Martins vai ao STJ por liberdade

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O empresário Alessandro Martins tenta no STJ um habeas corpus para deixar a prisão, em São Luís, onde está encarcerado desde fevereiro.

Depois de ver negado um primeiro pedido feito ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ele agora tem o destino nas mãos da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente da Corte.

O pedido foi feito na quinta-feira, 7, e já está concluso para despacho desde sexta, 9.

Se não conseguir a soltura, é provável que Martins seja transferido do “Manelão”, presídio para militares localizado na sede do Comando-Geral da PM, no Calhau, para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Isso porque, em atendimento a um ofício encaminhado pelo coronel Alexandre Magno de Souza Nunes, diretor de Segurança Institucional e Gabinete Militar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o diretor do Departamento de Gestão de Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal, também coronel Adriano dos Santos Henriques, informou que o empresário “não ostenta a condição de policial militar, nem como ‘reformado’, e tampouco figura como detentor de benefício ou provento junto à PMDF”

Justiça cancela Carnaval em Cajari

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A juíza Odete Maria Pessoa Mota, titular da Comarca de Viana, deferiu na semana passada uma liminar solicitada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), resultando no cancelamento da festa de Carnaval promovida pela Prefeitura Municipal de Cajari, na Baixada Maranhense.

A Ação Civil Pública movida pelo MPMA foi fundamentada em denúncia formulada por um empresário local do ramo de eventos. A ação também abordou um suposto cenário de caos administrativo na gestão liderada por Constâncio Souza.

Além das possíveis irregularidades na contratação de atrações para o evento, o empresário denunciante argumentou que o Município não deveria realizar despesas com eventos dessa natureza devido a uma dívida do ano anterior, superior a R$ 1 milhão, relacionada ao São João e Réveillon de 2023.

A juíza destacou na decisão: “Parece evidente a incompatibilidade da realização de evento festivo de grande magnitude diante de robustos indícios de malversação de recursos públicos, quadro de comprovada inadimplência com fornecedores e prestadores de serviços e de irregularidades no Termo de Ratificação e Homologação da Adesão nº 20/2023 – SECULT, firmado pelo Município de Cajari.”

Esta é a segunda ação movida com base na dívida com o empresário que resulta no cancelamento de evento em Cajari. Em novembro do ano passado, a Justiça já havia cancelado a realização da festa de aniversário da cidade, considerando também questões relacionadas à segurança pública, dada a limitação do efetivo policial no município.

CNJ afasta desembargadores do TJMA

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, em sessão realizada nesta terça-feira, 31, uma decisão unânime que resultou no afastamento dos desembargadores Guerreiro Júnior e Bayma Araújo, que ocupavam cargos no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A medida foi tomada em decorrência de supostas irregularidades relacionadas à construção do Fórum de Imperatriz, localizado no estado do Maranhão. À época dos fatos, Guerreiro Júnior ocupava a posição de presidente do TJMA, enquanto Bayma Araújo atuava como decano do Judiciário maranhense e também teve envolvimento na autorização da referida obra.

O contrato original para a construção do Fórum estipulava o valor de R$ 147.473.052,44. No entanto, ao longo do processo, diversos Termos Aditivos foram adicionados ao contrato, e, apesar dos atrasos nas obras, uma quantia expressiva de R$ 74 milhões foi desembolsada, o que equivale a 50,85% do cronograma financeiro estabelecido.

Paulo Velten é eleito para o Tribunal Regional Eleitoral do MA

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Logo após a nomeação do desembargador Samuel Batista de Souza, o Tribunal de Justiça do Maranhão fez a eleição da vaga para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

O único inscrito foi o atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Paulo Velten, que foi eleito.

Ele ocupará o lugar do atual presidente da Corte Eleitoral, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida. O biênio de Almeida como membro do TRE-MA termina em maio do ano que vem.

Assim, Paulo Velten irá atuar nos processos relacionados diretamente às eleições do ano que vem.

TJMA elege novos membros para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, nesta quarta-feira, 14, uma eleição para a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Durante a votação, os desembargadores escolheram dois novos membros para integrar o TRE-MA, desempenhando papéis de destaque na justiça eleitoral do estado.

Os juízes Ferdinando Serejo e Marcelo Oka emergiram como os eleitos para essas posições de relevância. Ferdinando Serejo foi eleito como titular, enquanto Marcelo Oka assume como juiz substituto. Ambos conquistaram 25 votos, demonstrando um apoio significativo entre seus pares no Tribunal de Justiça.

Vale destacar que Ferdinando Serejo já havia ocupado uma posição no TRE no ano de 2022. Essas eleições foram necessárias devido ao término do primeiro biênio dos magistrados André Bogéa Pereira Santos e Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, que desempenharam suas funções no TRE-MA.

Outras duas vagas ainda permanecem a ser preenchidas até o final deste ano. No mês passado, o TJMA também avançou no processo, formando duas listas tríplices com os nomes dos advogados que concorrerão às vagas na categoria jurista no TRE-MA.

Essas vagas em aberto são consequência do término dos biênios das juízas eleitorais Anna Grazziella Neiva, em 17 de agosto de 2023, e Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, em 9 de novembro de 2023.

Formação da lista tríplice para escolha de desembargador pelo Quinto Constitucional é adiada

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A formação da lista tríplice para a escolha de um novo desembargador pelo Quinto Constitucional foi adiada por, pelo menos, mais uma semana no Estado do Maranhão.

O adiamento foi motivado pelo horário especial de funcionamento do Poder Judiciário durante a 1ª fase dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.

Em decorrência dessa medida, não haverá sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nesta quarta-feira, 2.

O expediente interno do Judiciário maranhense começará às 11 horas nessa data, conforme estabelecido pela Resolução-GP nº 56/2023, que trata do horário de funcionamento nos dias em que a equipe brasileira estiver em campo. O documento foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.

 

Definição da lista tríplice do Quinto Constitucional está marcada para 02 de agosto

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A definição da lista tríplice que será encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB) para a escolha do(a) novo(a) desembargador(a) através do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ficou para o dia 02 de agosto.

Anteriormente, a escolha dos desembargadores estava programada para ocorrer em votação aberta, mas sem audiência pública/sabatina, de acordo com a resolução do TJ-MA. Entretanto, essa situação foi alterada após decisão do conselheiro Sidney Madruga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deferiu um pedido da OAB-MA e determinou a revogação da resolução que permitia a votação fechada para a definição da lista tríplice.

Os candidatos que compõem a lista tríplice são: Ana Cristina Brandão Feitosa, Flávio Vinicius Araújo Costa, Gabriel Ahid Costa, Hugo Assis Passos (cota racial), Josineile de Sousa Pedrosa e Lorena Saboya Vieira Soares.

 

TJMA realiza sessão para definir lista tríplice para novo membro da Corte 

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Nesta quarta-feira, 26, o Tribunal de Justiça do Maranhão realizará uma sessão plenária para a definição da lista tríplice que será encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB), para que ele escolha o novo membro da instituição pelo Quinto Constitucional.

Seis advogados integram a lista sêxtupla e seguem na disputa por uma vaga no Tribunal.

São eles: Lorena Saboya Vieira Soares, que obteve 53 votos, seguida por Josineile de Sousa Pedroza, com 51 votos, e Ana Cristina Brandão Feitosa, com 44 votos. Também concorrem Flávio Costa, com 50 votos, Hugo de Assis Passos, que recebeu 40 votos, atendendo ao quesito de cota racial, e Gabriel Costa, com 35 votos.

A expectativa é de que a votação de amanhã seja aberta, conforme determinação do conselheiro Sidney Madruga, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada após deferimento de um pedido feito pela OAB-MA, que visava a revogação de uma resolução do TJMA, responsável por alterar os procedimentos para a formação dessa lista tríplice.

 

 

Desembargadores determinam investigação sobre aquisição de fazenda pelo prefeito de Imperatriz

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Em decisão unânime, desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão determinaram que a investigação envolvendo a aquisição de uma fazenda no município de São Francisco do Brejão pelo prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União), seja concluída em um prazo de 90 dias.

Durante esse período, será realizada uma apuração minuciosa para verificar as circunstâncias e possíveis irregularidades relacionadas à compra da propriedade. O caso tramita na esfera criminal e teve início a partir de uma denúncia anônima feita ao Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Assis Ramos, como parte do processo, será convocado a prestar esclarecimentos perante a Justiça, a fim de apresentar sua versão dos fatos e colaborar com a investigação.

Quinto Constitucional: Comissão instalada pelo TJMA analisará indicações da OAB-MA para vaga de desembargador 

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Nesta quarta-feira, 24, o TJMA – Tribunal de Justiça do Maranhão instalou a comissão especial responsável por analisar as indicações feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) para a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.

O presidente da Corte estadual, desembargador Paulo Velten, realizou o ato de instalação. Na semana passada, a OAB-MA entregou ao TJMA uma lista sêxtupla contendo os nomes dos advogados indicados pela categoria.

A comissão especial terá a importante responsabilidade de avaliar cada um dos indicados e apresentar um parecer sobre sua qualificação e aptidão para ocupar a vaga de desembargador.

Os advogados que estão na disputa pela vaga são Lorena Saboya Vieira Soares, Josineile de Sousa Pedroza, Ana Cristina Brandão Feitosa, Flávio Costa, Hugo de Assis Passos e Gabriel Costa.