O vereador de Timon, Ramon Alves de Sousa, vai responder a um procedimento investigatório criminal sob acusação de um possível crime de corrupção passiva, que causaram em danos ao erário público no valor de R$ 82 mil.
Segundo apurado pelo site Matias Marinho, o dinheiro é fruto de pagamento indevido de verbas indenizatórias concedidas ao parlamentar, no período de julho a dezembro de 2018.
Em 2019, Ramon teria cometido o crime de corrupção passiva (art. 317, do CP), na medida em que solicitou e recebeu diretamente em razão da sua função verbas indenizatórias (vantagem indevida) sem comprovação de que a prestação do serviço foi utilizada para atividade parlamentar, contrariando as disposições da Lei Municipal nº 1.477/2007, as orientações contidas na Decisão Plenário nº 67/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2018, firmado entre o Ministério Público do Estado do Maranhão e a Câmara Municipal de Timon/MA.
O valor recebido por Ramon foi de R$ 63.421,70 (sessenta e três mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta centavos), após atualização inflacionária pelo indicador INPC/IBGE (Índice nacional de Preços ao Consumidor), ficou em R$ 82.028,97 (Oitenta e dois mil, vinte e oito reais e noventa e sete centavos).
O Ministério Público convidou o vereador Ramon Alves para comparecer à Promotoria de Justiça para uma proposta de acordo de não persecução penal, ficando advertido da necessidade de se fazer acompanhar na audiência por advogado ou Defensor Público e das certidões negativas de antecedentes criminais.
