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MP investiga crime de peculato envolvendo empresa e servidores públicos em Timon

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a prática de crime de peculato envolvendo representantes da empresa Engex Engenharia e Comércio LTDA e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Timon.

Após a conclusão do Procedimento Administrativo nº 000016-252/2023, constatou-se que os investigados teriam incorrido no crime de peculato, conforme estabelecido no artigo 312, § 1º, do Código Penal. De acordo com as investigações, os servidores públicos envolvidos teriam desviado valores em proveito da empresa representada por Lucas Sampaio Germano da Silveira. Isso teria ocorrido através do superfaturamento de uma obra de construção de praça pública, resultando em um prejuízo ao erário municipal no valor de R$ 53.673,50.

Diante desses indícios, o MPMA determinou a instauração do Procedimento Investigatório Criminal com o objetivo de apurar o possível crime de peculato cometido por Lucas Sampaio Germano da Silveira, representante da Engex Engenharia e Comércio LTDA, Marcelo Francisco de Oliveira Pacheco, Stephanie Mayner Lima Silva e Lourival Alves de Lima Júnior.

Os investigados foram convidados a comparecer na Promotoria de Justiça Especializada para uma audiência, na qual seria oferecida a possibilidade de acordo de não persecução penal. Foi ressaltada a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público, bem como a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais. O não comparecimento injustificado resultaria no prosseguimento do processo com a proposição das ações pertinentes.

MP investiga falta de esgotamento sanitário em Timon

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) anunciou a instauração de um Procedimento Administrativo para investigar a falta de esgotamento sanitário na Avenida Boa Esperança, em Timon-MA. A ação surge em decorrência da conversão de uma Notícia de Fato e tem como objetivo apurar o surgimento de buracos, acúmulo de esgoto, poluição e possíveis impactos na saúde pública.

A decisão de instaurar o procedimento foi baseada no artigo 8°, inciso IV, da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A situação na Avenida Boa Esperança levantou preocupações quanto aos riscos ambientais e à qualidade de vida dos moradores afetados pela ausência de saneamento básico.

A próxima etapa envolverá uma vistoria no local, com a emissão de um mandado de diligência. Este poderá ser cumprido por um técnico designado pela unidade ministerial, que elaborará um relatório circunstanciado da atividade, incluindo registros fotográficos. O relatório também poderá identificar pessoas que tenham coletado informações relevantes para a investigação. O prazo estipulado para essas medidas é de 10 dias a contar do recebimento do mandado de diligência.

Caso a situação persista após a vistoria, será expedido ofício à concessionária Águas de Timon, solicitando informações sobre o plano de intervenção na área, incluindo a perspectiva de prazo para sua execução. Além disso, a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Timon (AGERT) será notificada para ciência da demanda e tomada das medidas necessárias.

MP investiga ausência de infraestrutura no bairro Bela Vista em Timon

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando a prefeita de Timon, Dinair Veloso (PSB), por conta de denúncias relacionadas à ausência de infraestrutura na Rua 100, Beco 18, Bairro Bela Vista.

A falta de adequada infraestrutura nessa região tem causado acumulação de água durante o período chuvoso, resultando em prejuízos para os moradores.

A investigação foi iniciada por meio da instauração de um Procedimento Administrativo, com base no artigo 8º, inciso IV, da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida foi adotada após a conversão de uma Notícia de Fato, protocolada sob o número SIMP 001451-252/2023, que apontava a situação de infraestrutura inadequada na mencionada rua.

O objetivo da investigação é aprofundar a apuração dos fatos relatados e identificar as razões que levaram à falta de infraestrutura na Rua 100, Beco 18, causando o acúmulo de água durante as chuvas e prejudicando os moradores locais. Até o momento, não foi possível realizar todas as diligências necessárias para esclarecer plenamente o caso, o que motivou a abertura do procedimento administrativo.