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MP investiga uso de slogan da Prefeitura de Timon em material escolar

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo (SIMP Nº 002837-252/2024) para apurar possível prática de improbidade administrativa por parte da prefeita de Timon, Dinair Sebastiana Veloso da Silva. A investigação foi motivada por uma representação que aponta possível violação ao princípio da impessoalidade na distribuição de material escolar contendo o slogan da atual gestão municipal.

A ação tem como base o princípio constitucional da impessoalidade, que proíbe o uso da máquina pública para promoção pessoal de gestores. O MPMA conduzirá diligências para verificar a procedência das denúncias e, caso confirmadas, poderá adotar medidas administrativas ou judiciais para responsabilizar os envolvidos e garantir a observância dos princípios da administração pública.

MP apurar falta de infraestrutura em bairro de Timon

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a necessidade de intervenção em uma grota localizada no Bairro São Francisco, em Timon.

A prefeita da cidade, Dinair Veloso (PSB), está sob acompanhamento das autoridades, que têm como objetivo garantir a fiscalização contínua do caso.

A ação foi motivada pela conversão de uma Notícia de Fato em procedimento investigativo, conforme a Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A decisão busca apurar possíveis riscos e providenciar uma solução adequada para a infraestrutura do local.

O MPMA reiterou o encaminhamento de um expediente à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, responsável pela gestão das intervenções necessárias.

A regularização do procedimento, sob o número SIMP 001659-252/2024, reforça a importância da atuação preventiva e corretiva para evitar danos à população.

Prefeita de Timon é multada por promoção pessoal em prédios públicos durante período eleitoral 

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Nesta quinta-feira (22), a Justiça Eleitoral aplicou uma multa à atual prefeita de Timon e candidata à reeleição, Dinair Veloso, por instalar placas de obras e programas em 21 prédios públicos com a marca de sua gestão em um período proibido por lei.

A ação foi resultado de uma denúncia feita pela equipe jurídica do candidato Rafael, do PSB, que acusou Dinair de promoção pessoal por meio de publicidade institucional.

A decisão do juiz Rogério Monteles da Costa, da 19ª Zona Eleitoral, destacou que a prefeita cometeu a infração de propaganda institucional em período vedado, repetindo a prática em vários órgãos e escolas do município. Este incidente não é o primeiro conflito da campanha de Dinair com a Justiça Eleitoral, mas ressalta uma mudança de postura, passando da incompetência em ações anteriores para um erro estratégico mais calculado.

MP investiga crime de peculato envolvendo empresa e servidores públicos em Timon

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a prática de crime de peculato envolvendo representantes da empresa Engex Engenharia e Comércio LTDA e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Timon.

Após a conclusão do Procedimento Administrativo nº 000016-252/2023, constatou-se que os investigados teriam incorrido no crime de peculato, conforme estabelecido no artigo 312, § 1º, do Código Penal. De acordo com as investigações, os servidores públicos envolvidos teriam desviado valores em proveito da empresa representada por Lucas Sampaio Germano da Silveira. Isso teria ocorrido através do superfaturamento de uma obra de construção de praça pública, resultando em um prejuízo ao erário municipal no valor de R$ 53.673,50.

Diante desses indícios, o MPMA determinou a instauração do Procedimento Investigatório Criminal com o objetivo de apurar o possível crime de peculato cometido por Lucas Sampaio Germano da Silveira, representante da Engex Engenharia e Comércio LTDA, Marcelo Francisco de Oliveira Pacheco, Stephanie Mayner Lima Silva e Lourival Alves de Lima Júnior.

Os investigados foram convidados a comparecer na Promotoria de Justiça Especializada para uma audiência, na qual seria oferecida a possibilidade de acordo de não persecução penal. Foi ressaltada a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público, bem como a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais. O não comparecimento injustificado resultaria no prosseguimento do processo com a proposição das ações pertinentes.

MP investiga falta de esgotamento sanitário em Timon

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) anunciou a instauração de um Procedimento Administrativo para investigar a falta de esgotamento sanitário na Avenida Boa Esperança, em Timon-MA. A ação surge em decorrência da conversão de uma Notícia de Fato e tem como objetivo apurar o surgimento de buracos, acúmulo de esgoto, poluição e possíveis impactos na saúde pública.

A decisão de instaurar o procedimento foi baseada no artigo 8°, inciso IV, da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A situação na Avenida Boa Esperança levantou preocupações quanto aos riscos ambientais e à qualidade de vida dos moradores afetados pela ausência de saneamento básico.

A próxima etapa envolverá uma vistoria no local, com a emissão de um mandado de diligência. Este poderá ser cumprido por um técnico designado pela unidade ministerial, que elaborará um relatório circunstanciado da atividade, incluindo registros fotográficos. O relatório também poderá identificar pessoas que tenham coletado informações relevantes para a investigação. O prazo estipulado para essas medidas é de 10 dias a contar do recebimento do mandado de diligência.

Caso a situação persista após a vistoria, será expedido ofício à concessionária Águas de Timon, solicitando informações sobre o plano de intervenção na área, incluindo a perspectiva de prazo para sua execução. Além disso, a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Timon (AGERT) será notificada para ciência da demanda e tomada das medidas necessárias.

MP investiga ausência de infraestrutura no bairro Bela Vista em Timon

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando a prefeita de Timon, Dinair Veloso (PSB), por conta de denúncias relacionadas à ausência de infraestrutura na Rua 100, Beco 18, Bairro Bela Vista.

A falta de adequada infraestrutura nessa região tem causado acumulação de água durante o período chuvoso, resultando em prejuízos para os moradores.

A investigação foi iniciada por meio da instauração de um Procedimento Administrativo, com base no artigo 8º, inciso IV, da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida foi adotada após a conversão de uma Notícia de Fato, protocolada sob o número SIMP 001451-252/2023, que apontava a situação de infraestrutura inadequada na mencionada rua.

O objetivo da investigação é aprofundar a apuração dos fatos relatados e identificar as razões que levaram à falta de infraestrutura na Rua 100, Beco 18, causando o acúmulo de água durante as chuvas e prejudicando os moradores locais. Até o momento, não foi possível realizar todas as diligências necessárias para esclarecer plenamente o caso, o que motivou a abertura do procedimento administrativo.