O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a instauração de um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação da infraestrutura e da coleta de lixo na Rua G, localizada no Parque Alvorada, em Timon–MA. A medida foi tomada após a conversão de uma Notícia de Fato, conforme previsto no artigo 8°, inciso IV, da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Diante da necessidade de investigar e acompanhar de perto a situação relatada, o MPMA decidiu iniciar esse procedimento administrativo. Para tanto, foram enviados ofícios ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Superintendente de Limpeza Pública e Urbanização, reiterando as comunicações anteriores e solicitando informações sobre as intervenções realizadas para solucionar as demandas apresentadas.
A investigação visa assegurar o cumprimento das obrigações municipais e o atendimento das necessidades da comunidade residente na Rua G, do Parque Alvorada, em Timon.