O Ministério Público do Maranhão (MPMA) anunciou a instauração de um Procedimento Administrativo para investigar a falta de esgotamento sanitário na Avenida Boa Esperança, em Timon-MA. A ação surge em decorrência da conversão de uma Notícia de Fato e tem como objetivo apurar o surgimento de buracos, acúmulo de esgoto, poluição e possíveis impactos na saúde pública.
A decisão de instaurar o procedimento foi baseada no artigo 8°, inciso IV, da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A situação na Avenida Boa Esperança levantou preocupações quanto aos riscos ambientais e à qualidade de vida dos moradores afetados pela ausência de saneamento básico.
A próxima etapa envolverá uma vistoria no local, com a emissão de um mandado de diligência. Este poderá ser cumprido por um técnico designado pela unidade ministerial, que elaborará um relatório circunstanciado da atividade, incluindo registros fotográficos. O relatório também poderá identificar pessoas que tenham coletado informações relevantes para a investigação. O prazo estipulado para essas medidas é de 10 dias a contar do recebimento do mandado de diligência.
Caso a situação persista após a vistoria, será expedido ofício à concessionária Águas de Timon, solicitando informações sobre o plano de intervenção na área, incluindo a perspectiva de prazo para sua execução. Além disso, a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Timon (AGERT) será notificada para ciência da demanda e tomada das medidas necessárias.