ISTOÉ: CGU aponta benefício ilegal a Juscelino Filho em obra da Codevasf

A CGU (Controladoria-Geral da União) elaborou um relatório no qual aponta que 80% da pavimentação de uma estrada no Maranhão bancada com dinheiro de emenda parlamentar do então deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), atual ministro das Comunicações, beneficiaria somente propriedades do político e de seus familiares.

De acordo com o jornal “Folha de S.Paulo”, o documento da CGU é do início de março e reforça a investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Odoacro.

À ISTOÉ, a CGU informou que o relatório não foi finalizado e integra a investigação da PF, que corre sob sigilo.

A corporação apura o suposto envolvimento de Juscelino Filho com uma organização criminosa atuante no desvio de dinheiro em obras da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Valores do São Francisco e do Parnaíba) na cidade de Vitorino Freire (MA), comandada por Luanna Rezende, irmã do ministro.

Ainda segundo a Folha, além da pavimentação, o mesmo trecho entre as propriedades da família de Juscelino já havia sido beneficiado por uma obra de R$ 2,5 milhões anos antes. A CGU apontou o duplo benefício no relatório. A Codevasf ordenou a paralisação da obra por conta do surgimento de suspeitas, mas já tinham sido repassados cerca de R$ 2 milhões à empresa Construservice.

Por meio de nota enviada à ISTOÉ, a assessoria do ministro informou que ele é o maior interessado na resolução do caso, e destacou que a conduta dele sempre foi pautada pela ética, responsabilidade social e utilização adequada dos recursos públicos para melhorar as condições de vida da população mais pobre.

“Como deputado, sua função é destinar emendas parlamentares que beneficiem as pessoas que mais precisam, um instrumento legítimo do Congresso. A execução e a fiscalização das obras não é uma atribuição do parlamentar”, completou.

Ainda explicou que a estrada em questão liga 11 povoados, nos quais pessoas sofrem para locomoverem ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde. “Portanto, acima de tudo, é um bem do povo de Vitorino Freire a sua pavimentação, que é uma demanda antiga da população”, finalizou.

Empresa contratada na gestão de Eduardo Braide estaria lesando a Prefeitura de São Luís

A gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Sem partido), volta a ser investigada após mais uma denúncia envolvendo irregularidades em um contrato [sem fiscalização] firmado entre a empresa Maxtec e Secretaria Municipal de Saúde.

A denúncia enviada à Promotoria Especializada, via Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, partiu do Fala BR sob n.º 00526.2021.000011-01, e noticiando irregularidades na execução do contrato n.º 233/2015, destacando, que a empresa contratada, Maxtec Serviços Gerais e Manutenção Industrial Ltda, estaria lesando a contratante, a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS).

O conteúdo da denúncia informa que a empresa estaria executando os serviços com uma significativa redução do efetivo definido pelo Termo de Referência, para favorecer-se economicamente, e já teria faturado a maior, por serviços não prestados, o valor estimado de R$ 16.774.628,94.

O Ministério Público considerou que os elementos de prova até então colhidos, no curso da citada Notícia de Fato, apontam para a necessidade de maior aprofundamento das investigações, com vista à adoção de providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis.