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Defesa de Bolsonaro fala no segundo dia de julgamento no STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (3), o julgamento da trama golpista, com a vez das defesas dos acusados.

Entre elas, a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que não comparecerá presencialmente por motivos de saúde e acompanhará de casa a atuação de seus advogados, que buscarão sua absolvição.

A sessão terá início com a defesa do general Augusto Heleno, seguida pelos advogados de Bolsonaro, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do ex-ministro da Casa Civil e também da Defesa, Walter Braga Netto.

Cada defesa terá até uma hora para expor seus argumentos.

Segundo o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, a estratégia será rebater ponto a ponto as manifestações apresentadas pela PGR e pela defesa de Mauro Cid no primeiro dia do julgamento.

Justiça mantém prisão preventiva do prefeito de Igarapé Grande 

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O juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, decidiu nesta terça-feira (26) manter a prisão preventiva do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT).

O gestor confessou ter matado o policial militar Geidson Thiago da Silva durante uma vaquejada realizada em Trizidela do Vale.

A defesa havia solicitado a liberdade do réu, alegando que ele colaborou com as investigações, possui residência fixa, bons antecedentes, é primário e está licenciado do cargo por 120 dias, não oferecendo risco à ordem pública.

Na decisão, o magistrado considerou que a prisão preventiva é “indispensável” para assegurar a ordem pública, evitar novas condutas violentas e preservar a tranquilidade social, abalada pelo crime.

Ele destacou ainda a necessidade de ampla instrução probatória, apontando contradições entre depoimentos de testemunhas e a versão apresentada pela defesa.

Diante disso, o juiz concluiu pela manutenção da prisão do prefeito para garantir um processo equilibrado e em conformidade com a proteção devida à vítima.

Moraes pode decidir hoje sobre possível descumprimento de medidas cautelares por Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve tomar uma decisão ainda nesta quarta-feira (23) sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após a divulgação de um vídeo que pode ter violado medidas cautelares impostas pela Corte.

As restrições, determinadas em 18 de julho, incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição do uso de redes sociais (inclusive por terceiros) e de contato com outros investigados.

No vídeo, Bolsonaro aparece no Congresso Nacional exibindo a tornozeleira e concedendo entrevista, o que, para Moraes, poderia configurar descumprimento das ordens judiciais.

A defesa do ex-presidente argumenta que ele não publicou o vídeo nem solicitou sua divulgação, e sustenta que não sabia que entrevistas poderiam ser consideradas violação da medida, já que esse ponto não estaria claramente definido.

Os advogados também pediram esclarecimentos sobre os limites da proibição de manifestações públicas. Moraes pode optar por decidir diretamente, encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou, em caso de entender que houve descumprimento deliberado, decretar a prisão preventiva de Bolsonaro.

O ex-presidente é réu no STF por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

PGR pede ao STF condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado 

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e danos ao patrimônio público.

A solicitação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas alegações finais da ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional organizada por aliados do ex-presidente.

Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma estrutura criminosa que atuava para desacreditar o sistema eleitoral, promover ataques às instituições democráticas e articular medidas de exceção para se manter no poder de forma ilegal.

Além de Bolsonaro, a PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos, como Anderson Torres, Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier, por crimes semelhantes.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, tratado como colaborador, também é acusado, embora com recomendação de redução de pena por ter contribuído com as investigações.

O caso está sob análise do STF e marca um dos desdobramentos mais significativos da apuração sobre as tentativas de subversão democrática registradas após as eleições de 2022.

Josimar de Maranhãozinho entra em contagem regressiva sob risco de condenação no STF

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Apesar de ainda ostentar força política expressiva — com quatro deputados federais, seis estaduais, mais de 40 prefeitos e uma ampla rede de vereadores sob sua liderança —, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) começa a sentir o peso das acusações que enfrenta na Justiça.

Ele é investigado pela Polícia Federal por supostamente comercializar emendas parlamentares, e pode ser condenado em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Flávio Dino.

O caso ganhou repercussão após denúncia do ex-prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio (PTB), que afirmou ter sido pressionado por Josimar e pelos deputados Pastor Gil (PL) e Bosco Costa (PL-SE) a repassar 25% de R$ 6 milhões em emendas destinadas ao município.

A Polícia Federal investigou o caso e concluiu que a denúncia é consistente. Apesar de negar as acusações, Josimar vê o cerco jurídico se fechar e já enfrenta o risco real de condenação, perda do mandato e afastamento definitivo da vida pública.

STF julgará denúncia contra deputados maranhenses por supostas irregularidades em emendas

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo dia 25 de fevereiro o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre supostas irregularidades no uso de emendas parlamentares.

Entre os acusados estão os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), suspeitos de envolvimento na comercialização indevida dessas emendas. Caso a denúncia seja aceita, os parlamentares passarão à condição de réus no processo.

O ministro Cristiano Zanin será o relator do caso, que será analisado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Segundo a PGR, há indícios de que os denunciados integravam uma organização criminosa liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à manipulação ilícita de recursos públicos via emendas parlamentares.

O julgamento pode representar um avanço na investigação sobre o uso irregular de verbas destinadas a municípios.

Esposa de Júnior Lourenço pode responder por Crime de Comunicação Falsa após recuar em denúncia

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Nesta quarta-feira (14), foi divulgado o Boletim de Ocorrência registrado por Carolina Trovão Bonfim, esposa do deputado federal Júnior Lourenço, em que alega ter sido agredida várias vezes pelo parlamentar. O incidente teria ocorrido no dia 8 de agosto, durante a lua de mel do casal, no interior de Pernambuco.

A denúncia, que inicialmente chocou a opinião pública, rapidamente gerou repercussão negativa. Diante disso, Carolina voltou atrás, negando qualquer agressão e afirmando que tudo não passou de um “mal-entendido”, apesar de ter admitido que houve um desentendimento.

Entretanto, o caso não encerrou com essa retratação. A Polícia Civil de Pernambuco confirmou a instauração de um inquérito e informou que “diligências estão sendo realizadas” para apurar os fatos. A situação de Carolina Trovão Bonfim pode se complicar, já que, em algum momento, ela pode ter faltado com a verdade, o que a tornaria suscetível à acusação de Comunicação Falsa, conforme a legislação penal brasileira.

Pela enésima vez, Prado Carioca é preso acusado de estelionato

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Foi preso nesta quarta-feira (17) durante a “Operação Fake Rei”, deflagrada pela Polícia Civil é o maior estelionatário do Maranhão, Carlos Roberto Melo Prado, mais conhecido como “Prado Carioca”, que atua nesse ramo criminoso há duas décadas.

A ação policial tem por finalidade combate aos crimes de estelionato eletrônico com utilização de nomes de agentes públicos.

Prado foi um dos alvos da operação, ele foi preso em um endereço situado na cidades de São José de Ribamar, houve também prisão em Paço do Lumiar.

As equipes policiais tinham a missão de cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra Prado Carioca alvo de uma investigação coordenada pelo Departamento de Combate aos Crimes Tecnológicos (DCCT/SEIC).

O delegado Guilherme Campelo, chefe do DCCT, disse que Prado Carioca já responde a outros processos referentes a crimes da mesma natureza, que vitimaram governadores, vice-governadores, senadores, embaixadores, ministro do STF, dentre outros.

Ainda segundo o delegado, a Polícia Civil passou a realizar investigação coletando elementos que indicaram a participação de Carioca, representando assim ao Poder Judiciário por medidas cautelares de prisão e busca e apreensão, as quais foram deferidas e cumpridas nesta manhã.

Nos alvos, os policiais civis apreenderam documentos e dispositivos eletrônicos de interesse das investigações que seguem para identificação de mais elementos e ao final envio ao Poder Judiciário.

O chete da DCCT também tez um alerta para que a população deva ficar atenta para contatos por meio eletrônico, buscando sempre a confirmação da identidade utilizando também os recursos tecnológicos à disposição, como chamadas de vídeo, principalmente quando implicar em pagamento de qualquer natureza..

Auditoria vê irregularidades em obras financiadas por Juscelino

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Uma auditoria interna realizada pela Codevasf revelou irregularidades em obras financiadas com recursos indicados pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em Vitorino Freire/MA. A auditoria apontou pagamentos indevidos à empresa Construservice e falhas na execução das obras.

Juscelino Filho, no entanto, afirma que não é responsável pela execução das obras e garante que não haverá prejuízo aos cofres públicos. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba se comprometeu a seguir as recomendações da auditoria.

A prefeitura de Vitorino Freire, comandada por Luanna Rezende, irmã do ministro, não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Segundo o Estadão, o ministro utilizou o orçamento secreto para pavimentar uma estrada que passa em frente à sua fazenda. A emenda foi indicada por Juscelino quando ele era deputado federal, em 2020. Os recursos foram repassados pela Codevasf para a prefeitura de Vitorino Freire.

O presidente Lula pediu explicações, mas decidiu manter Juscelino no cargo.

A auditoria especial, concluída em maio deste ano, examinou dois convênios entre a Codevasf e a prefeitura, totalizando R$ 8,988 milhões, incluindo a estrada que passa em frente à fazenda do ministro e outras ruas da cidade.

A Polícia Federal investiga suspeitas de fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A irmã do ministro foi afastada do cargo e os bens de Juscelino foram bloqueados.

PF afirma que o empresário guardava cartões e carimbo de laranja

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O empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, está no centro de uma investigação da Polícia Federal que aponta seu envolvimento em um esquema de desvio de verbas de emendas parlamentares. As autoridades suspeitam que ele operava em conluio com o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do partido União Brasil-MA.

Durante a operação Odoacro, realizada em julho de 2022, a Polícia Federal apreendeu em residência de Eduardo DP pelo menos 16 cartões bancários e dois carimbos de empresas distintas. Segundo a reportagem da Folha de São Paulo, esses elementos reforçam a hipótese de que o empresário comandava uma rede de empresas de fachada para fraudar contratos de obras públicas no Maranhão.

Os carimbos, identificados como pertencentes às empresas Construservice e Topazio, trazem a inscrição de “diretor presidente” em nome de Eduardo. Embora o empresário negue ser o proprietário dessas empresas, os investigadores afirmam que o material apreendido “confirmou a propriedade de fato”.

Os diálogos recuperados do celular de Eduardo DP, que datam de 2017 a 2020, revelam conversas com Juscelino Filho sobre destinação de emendas, obras e pagamentos a terceiros. A Polícia Federal argumenta que essas mensagens evidenciam uma relação criminosa entre o então deputado federal Juscelino e o empresário, caracterizando uma “proximidade e promiscuidade” nas tratativas sobre execução de obras financiadas por emendas.

A Construservice, empresa supostamente vinculada a Eduardo DP, ganhou destaque como a segunda maior beneficiada em contratos da Codevasf, utilizando laranjas para vencer licitações, conforme revelado pela Folha de São Paulo em maio de 2022. As investigações sobre essa atuação foram intensificadas na terceira fase da operação Odoacro, em setembro de 2023, quando a irmã do ministro das Comunicações, Luanna Rezende, foi alvo de busca e apreensão e afastada do cargo de prefeita de Vitorino Freire (MA).

A defesa de Juscelino Filho, por meio de nota, nega qualquer ilegalidade nas obras e classifica as acusações como “ilações absurdas”. Os advogados de Eduardo DP e da Construservice afirmam que não divulgarão detalhes da tramitação processual neste momento, mas expressam confiança na improcedência das acusações. Vale ressaltar que Eduardo DP já tinha sido condenado em 2020 por uso de documentos falsos, com a pena sendo extinta recentemente devido à prescrição do crime.