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Lançada Frente Parlamentar em Defesa da Margem Equatorial

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Foi lançada oficialmente na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil. A nova frente, idealizada pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil/MA), visa promover o desenvolvimento legislativo e regulatório necessário para o apoio e incentivo à exploração de petróleo na Região Norte do Brasil, além de fortalecer o setor de óleo e gás no país.

“O Brasil mais do que nunca tem que decidir se quer continuar sendo autossuficiente na exploração de petróleo e gás. Chegou a hora da gente transformar ainda mais o Brasil, chegou a hora mais do que nunca de que o Congresso Nacional e o Executivo, o Governo Brasileiro, dê as mãos juntos para que a gente possa desenvolver essa região” destacou o presidente da Frente Parlamentar, deputado Pedro Lucas Fernandes.

A Margem Equatorial do Brasil, que compreende a faixa costeira, entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, é uma região com significativo potencial, mas ainda pouco explorado. Atualmente, essa área ganhou destaque no cenário energético global devido às suas características geológicas semelhantes às encontradas na Guiana e no Suriname, onde recentemente foram descobertas grandes reservas de petróleo, estimadas em 13 bilhões de barris.

Além do petróleo, a região é reconhecida por seu potencial eólico e pela capacidade de produção de hidrogênio verde, colocando-a como peça-chave no futuro da matriz energética sustentável do Brasil. As bacias sedimentares marinhas de Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar são pontos de interesse particular nesse contexto.

O lançamento da Frente Parlamentar Mista é um passo estratégico para alavancar o aproveitamento desses recursos de maneira sustentável e responsável, garantindo benefícios econômicos e ambientais para o Brasil.

Petrobras deve despejar R$ 8 bi em refinaria pivô da Lava Jato

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A Petrobras revelou planos de investir entre R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões para finalizar as obras na Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), marco central de escândalos da Operação Lava Jato.

A informação foi compartilhada pelo presidente da estatal, Jean Paul Prates, durante um evento com a presença do presidente Lula (PT) em Ipojuca (PE), local da refinaria. Os recursos, provenientes do novo PAC, dependem ainda de licitações para definição do valor final.

A Rnest, iniciada na gestão de Lula, enfrentou interrupções em 2015 devido a denúncias de corrupção reveladas pela Lava Jato. Originalmente concebida com a participação da PDVSA venezuelana, o projeto enfrentou controvérsias e escândalos envolvendo a Petrobras, empreiteiras e políticos.

Jean Paul Prates defendeu os investimentos, afirmando que a refinaria se tornará autossuficiente no primeiro ano de operação completa, prevista para 2028.

O projeto, iniciando com a expansão da primeira unidade, prevê a conclusão da segunda em 2028, com capacidade para processar 260 mil barris de petróleo por dia.

Durante o evento, Lula comentou sobre as negociações com a Venezuela e as acusações de corrupção durante a Lava Jato, atribuindo os processos a uma suposta colaboração entre juízes e procuradores.

O presidente destacou a história de superação da Rnest, afirmando que o projeto representa a reconstrução e expansão da segunda maior refinaria brasileira. As obras devem iniciar no segundo semestre deste ano.

As controvérsias envolvendo a Rnest incluem um gasto já realizado de US$ 18 bilhões (R$ 90 bilhões) – quase dez vezes o orçamento original – e sua paralisação em 2015 após as revelações da Lava Jato.

Pedro Lucas celebra autorização do Ibama para perfuração de poços na Margem Equatorial

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Após a promessa feita pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, aos governadores do Nordeste, de que a Petrobras investiria na Margem Equatorial, uma notícia animadora ecoa na região. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acaba de conceder a autorização para a perfuração de poços na área.

Essa autorização marca o início de uma importante fase de pesquisa da capacidade de produção na Margem Equatorial, que muitos já consideram como o “novo pré-sal”. Esta região de águas profundas e ultraprofundas se estende ao longo do litoral entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, e sua exploração promete trazer significativos benefícios econômicos para o Brasil.

O deputado federal Pedro Lucas (União), tem se destacado por sua defesa enfática da exploração pela Petrobras na Margem Equatorial. Ele entende que essa iniciativa trará recursos significativos para o estado do Maranhão e para toda a região nordestina. O deputado já havia antecipado essa informação do Ibama, demonstrando seu compromisso com o desenvolvimento econômico e sustentável da área.

Pedro Lucas informou que a Petrobras já havia encaminhado ao Ibama a decisão do Supremo Tribunal Federal para acelerar o processo de exploração, sempre mantendo um rigoroso respeito pelas questões ambientais. Com essa autorização do Ibama, a expectativa é de que o projeto avance e contribua significativamente para o fortalecimento da economia e a geração de empregos na região, cumprindo, assim, a promessa de desenvolvimento e progresso feita aos governadores nordestinos.

Ministro rebate decisão contra extração de petróleo na Foz do Amazonas

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A exploração de petróleo e gás na margem equatorial brasileira pode se tornar “intransponível”, caso seja mantida a exigência para realizar novo estudo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar.

A avaliação é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que participou de sessão na Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta quarta-feira (24).

Para o ministro, não há questão que não possa ser superada na decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que negou a exploração de petróleo na região, com exceção do estudo de Área Sedimentar.

“É uma questão para ser superada. E é possível ser superada porque no próprio parecer não tem questões intransponíveis. Só vai se tornar intransponível se se discutir a Avaliação de Área Sedimentar”, disse o ministro.

Tanto o Ministério de Minas e Energia, quanto a Petrobras, argumentam que o estudo deveria ter sido feito antes da licitação dos blocos. Já o Ibama tem cobrado a realização do estudo, que é de responsabilidade dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia.

Esse estudo avalia, entre outros pontos, os possíveis impactos socioambientais decorrentes da exploração de petróleo e gás natural.

Alexandre Silveira disse que tentou articular com o presidente do Ibama uma forma de superar os obstáculos para o licenciamento, mas que acabou surpreendido pela decisão de negar a exploração da área.

Localizada a cerca de 170 quilômetros da costa do Amapá e a cerca de 500 quilômetros da Foz do Rio Amazonas, a região tem sido apontada pela Petrobras e pelo Ministério de Minas e Energia como um possível novo pré-sal.

 

Governo vai propor nova política de preços para a Petrobras

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (5) que a União, principal acionista e controladora da Petrobras, vai propor uma nova política de preços para a companhia com o objetivo de ajudar “a combater perdas e solavancos inflacionários”.

“Vamos tratar isso com todo rigor, cuidado e sensibilidade social”, afirmou Silveira a jornalistas, no Palácio do Planalto, após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o ministro, a ideia é que uma nova política de preços comece a ser discutida assim que tomarem posse todos os integrantes dos conselhos que dirigem a companhia, o que está previsto para o fim deste mês.

“O que eu disse é que, na assembleia geral, que será feita dia 27, com o novo conselho definido, tanto o Conselho de Administração quanto o Conselho Fiscal, o governo federal, como acionista majoritário, e como controlador da Petrobras, vai, sim, discutir qual será a melhor política de preços, para a Petrobras cumprir sua função social, que está na Constituição, está na Lei das Estatais”, afirmou.

Mais cedo, em nota, a Petrobras reafirmou o compromisso com a “prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado nacional”, evitando o repasse imediato de volatilidades externas, provocadas por agentes conjunturais, bem como de oscilações da taxa de câmbio. A nota foi uma resposta indireta às declarações do ministro em entrevistas.

TSE arquiva processos da Lava Jato sobre caixa 2 do PMDB e PP e PT

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (30), em Brasília, arquivar três processos que apuravam o uso de recursos ilícitos desviados da Petrobras nas campanhas eleitorais de 2014, envolvendo os partidos PT, PMDB e PP.

Os casos estavam relacionados às revelações de caixa dois (recursos não declarados) provenientes da Operação Lava Jato.

As três representações haviam sido abertas em 2016, por iniciativa da então corregedora-geral eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela decidiu abrir os processos após receber grande volume de documentos encaminhados pelo ex-juiz Sergio Moro, então responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

No mesmo despacho, ela havia decidido pela distribuição – por sorteio – dos casos para outros relatores no TSE, por entender que não deveriam ser de responsabilidade somente da corregedoria, ante o tamanho e a gravidade das acusações.

Os casos ficaram quase um ano parados enquanto o plenário do TSE decidia se deveria haver a distribuição livre ou não. Ao final, as representações acabaram sendo distribuídas para relatoria da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux.

Ainda em 2020, os relatores votaram pelo arquivamento dos processos. Em seguida, o corregedor Luís Felipe Salomão, que sucedeu Maria Thereza de Assis Moura, pediu vista (mais tempo de análise) dos processos, que ficaram parados desde então.

Nesta quinta-feira, o atual corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, devolveu as vistas e decidiu acompanhar os votos pelo arquivamento. “Não há o mínimo suporte de prova para poder prosseguir com a investigação”, afirmou ele. Os demais ministros fizeram o mesmo. Com isso, as representações serão arquivadas antes mesmo de se tornarem ações de investigação judicial eleitoral (Aije’s).

 

Presidente da Petrobras diz que pode reduzir preço da gasolina

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Um dia após a Petrobras anunciar a redução do preço do diesel, o presidente da companhia, Jean Paul Prates, disse, nesta quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, que a estatal pode diminuir o preço da gasolina.

“Sempre que a gente puder vender mais barato para o consumidor brasileiro, a gente vai fazê-lo”, afirmou ao ser perguntado se a empresa deve baixar o preço da gasolina este mês.

Após participar do lançamento do “Caderno FGV [Fundação Getúlio Vargas] Energia de Gás Natural”, Prates destacou que a empresa adota o Preço de Paridade de Importação (PPI) como uma referência e não como um “dogma”.

“Não aceito o dogma do PPI. Aceito a referência internacional. Trabalhamos com a referência internacional com o preço de mercado de acordo com o nosso cliente. [A] cliente bom você dá desconto. É a política de empresa”, explicou.

Petrobras reduz preço do diesel para as distribuidoras

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O preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras será mais baixo a partir desta quinta-feira (23). Com a redução de R$ 0,18 por litro, o valor passará de R$ 4,02 para R$ 3,84 por litro.

Em nota, a Petrobras informou que a sua parcela no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,45 a cada litro vendido na bomba, após considerar a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos.

De acordo com a companhia, os principais motivos do recuo são a manutenção da competitividade dos seus preços “frente às principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino”.

A petroleira destacou ainda que na definição de preços preserva a competitividade, mas evita o repasse das frequentes mudanças do mercado internacional. “Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia destaca que na formação de seus preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.

Lucro da Petrobras em 2022 é de R$ 188 bi; 77% superior ao de 2021

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A Petrobras registrou um lucro líquido de R$ 188,3 bilhões em 2022, resultado 77% superior ao registrado no ano anterior. Os dados foram publicados no fim da noite de ontem (1º) pela estatal.

De acordo com a empresa, apenas no quarto trimestre do ano, o lucro chegou a R$ 43,3 bilhões, 38% a mais do que o observado no mesmo período do ano anterior.

O aumento do lucro líquido no ano, segundo a Petrobras, pode ser explicado principalmente pela alta dos preços do petróleo (Brent) no mercado internacional. Também houve ganhos com acordos de coparticipação em campos da cessão onerosa.

Os lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) atingiram volume recorde de R$ 340,5 bilhões no ano de 2022, uma alta de 45% em relação a 2021. O Ebitda do último trimestre chegou a R$ 73,1 bilhões.

Em 2022, também houve um recorde no pagamento anual de tributos e participações governamentais no Brasil: R$ 279 bilhões. A dívida financeira da empresa fechou o ano em US$ 30 bilhões, 16% a menos do que em 2021.

Governo pede suspensão da venda de ativos da Petrobras por 90 dias

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A Petrobras informou, nesta quarta-feira (1º), que recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) solicitando a suspensão da venda de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional atualmente em curso e da instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Segundo a nota, serão respeitadas as regras de governança da companhia e compromissos assumidos com entes governamentais, “sem colocar em risco interesses intransponíveis da Petrobras”.

“O Conselho de Administração analisará os processos em curso, sob a ótica do direito civil e dentro das regras de governança, bem como eventuais compromissos já assumidos, suas cláusulas punitivas e suas consequências, para que as instâncias de governança avaliem potenciais riscos jurídicos e econômicos decorrentes, observadas as regras de sigilos e as demais normas de regência aplicáveis”, diz o comunicado da empresa.