A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que proíbe a participação de invasores de propriedade privada em programas sociais do governo.
De acordo com a proposta, as medidas também serão aplicadas aos condenados pelo crime de esbulho possessório, definido no Código Penal como a ação de suprimir ou deslocar qualquer sinal indicativo de linha divisória para se apropriar, mesmo que em parte, de imóvel alheio.
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão rejeitou, por maioria, um requerimento apresentado pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB) que propunha homenagens da Casa ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), à Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema) e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Inicialmente aprovada de forma simbólica, a proposta foi contestada por parlamentares contrários, que solicitaram a conferência de quórum e uma votação nominal. Após intensa discussão, a Mesa Diretora optou por refazer a votação, resultando na derrota do pedido do deputado comunista.
Júlio Mendonça, autor do requerimento, encontrou-se em uma situação peculiar durante a sessão. Recentemente, o deputado havia protocolado um requerimento na Mesa Diretora questionando um projeto de lei apresentado pelo deputado Yglésio Moyses (PSB), que propunha conceder o Título de Cidadã Maranhense à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile, anunciou em uma entrevista à Folha de S.Paulo que o número de invasões de terra realizadas pelo movimento aumentará ao longo do ano de 2024.
Stedile justificou essa projeção com as “dificuldades” enfrentadas pelos sem-terra e demonstrou preocupação com o aprofundamento da crise capitalista.
“Se o governo não toma a iniciativa, a crise capitalista continua se aprofundando”, afirmou Stedile, destacando que, diante das adversidades, a luta social se intensificará.
Ele argumentou que a falta de ações governamentais eficazes para resolver a questão agrária impulsionará a retomada das invasões de terras.
No último ano, o MST já registrou um aumento nas invasões, totalizando 71, superando os quatro anos anteriores ao mandato de Jair Bolsonaro, que contabilizavam 62 invasões. O primeiro ano do novo mandato de Lula já indicava uma tendência de crescimento nas ações do MST.
Apesar de ser um aliado histórico do Partido dos Trabalhadores (PT), Stedile ressaltou em entrevistas anteriores que 2023 foi o pior ano em número de famílias assentadas em quatro décadas.
Essa avaliação revela uma insatisfação do líder do MST em relação ao governo petista, mesmo sendo um aliado de longa data.
Stedile também fez referência a um momento passado em 2007, quando o MST percebeu que as promessas de Lula sobre reforma agrária não se concretizariam.
Na época, o líder do movimento chegou a declarar que o MST havia se iludido com o então presidente Lula.
A CPI do MST, que buscou investigar as atividades do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), chegou ao seu término após quatro meses de deliberações e investigações. O relatório final da comissão, que recomendava o indiciamento de 11 pessoas, não foi votado e, assim, não obteve uma conclusão definitiva.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou os pedidos para prorrogar o prazo da CPI, encerrando suas atividades sem que o relatório fosse aprovado. Este evento marca a terceira vez em que uma comissão parlamentar de inquérito no Congresso encerrada sem resultados conclusivos em relação ao MST.
Na terça (26), uma manobra do Partido dos Trabalhadores (PT), por meio do pedido de vista do deputado Nilto Tatto (PT-SP), cancelou a sessão de votação do relatório, contribuindo para o encerramento abrupto da CPI.
O relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), manifestou sua frustração com o resultado e informou que os pedidos de indiciamento serão encaminhados via Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele ressaltou que o relatório teria sido aprovado se a votação tivesse ocorrido.
O presidente do colegiado, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), agradeceu pelo apoio recebido durante a investigação e criticou tanto o MST quanto o governo federal. Zucco expressou sua desilusão com o governo federal e sua estratégia durante a CPI, afirmando que a imagem do MST como um movimento “Robin Hood” foi desmascarada.
Ele também atribuiu a interrupção da CPI ao convite feito ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar depoimento, alegando que isso prejudicou a aprovação do relatório. “Esse governo federal joga baixo. Isso prejudicou diretamente a aprovação do relatório, uma vez que tínhamos e temos votos para aprovar”, declarou Zucco.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) se reunirá nesta quinta (21) para votar o parecer final elaborado pelo relator Ricardo Salles, deputado do PL-SP.
O relatório contém recomendações para o indiciamento de mais de 10 pessoas, incluindo o ex-ministro Gonçalves Dias, que ocupava o cargo de Ministro do Gabinete Institucional de Segurança (GSI).
Inicialmente, o relatório deveria ter sido apresentado e votado na semana passada, quando a CPI estava programada para ser encerrada. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu prorrogar os trabalhos da comissão por mais uma semana, o que deu tempo para a conclusão do parecer.
De acordo com informações, o relatório de Ricardo Salles sugere o indiciamento de diversas personalidades, incluindo líderes do MST e até mesmo um deputado federal do PT pela Bahia, Valmir Assunção. Além disso, o diretor-superintendente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Messias Silva, também é mencionado no relatório como alvo de possíveis medidas legais.
No entanto, nos bastidores políticos, há a possibilidade de que o nome do deputado Valmir Assunção seja retirado do relatório como parte de uma negociação para garantir a aprovação do parecer.
Nos primeiros oito meses do governo Lula (PT), o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) realizou 62 invasões de terras, incluindo propriedades privadas e públicas, abrangendo 11 Estados. Este número iguala o total de invasões registradas ao longo dos quatro anos de gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Esses dados foram levantados pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) com base nas informações do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Durante os quatro anos do governo Bolsonaro, as invasões foram registradas da seguinte forma: 11 em 2019, 11 em 2020, 17 em 2021 e 23 em 2022. O maior número de notificações em um único ano ocorreu durante o segundo mandato de Lula, em 2007.
Até agosto de 2023, o Nordeste liderava as estatísticas, respondendo por metade dos casos registrados, com 18 invasões na Bahia e 13 em Pernambuco. Além disso, houve 15 ocupações no Sudeste, 8 no Centro-Oeste, 6 no Norte e duas no Sul.
O aumento das invasões tornou-se um tópico importante no Congresso Nacional durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MST, presidida pelo deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). A CNA apresentou esses dados à comissão, que fará parte do relatório final, a ser apresentado em 4 de setembro.
Durante os trabalhos da CPI, diferentes líderes do movimento social e dois ministros do governo Lula foram convocados para depor. O ministro Carlos Fávaro, que comanda a pasta de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, condenou as ocupações ilegais, mas ressaltou que conhece “bons exemplos” dentro do MST.
Enquanto isso, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que não há “uma onda de ocupações” sob a gestão de Lula e destacou que o governo planeja retomar a reforma agrária no país.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiu novamente a fazenda da Embrapa em Petrolina, acusando o governo Lula de não cumprir acordos firmados após a invasão anterior em abril deste ano. Cerca de 1.550 famílias invadiram a fazenda onde seria realizado o Semiárido Show, evento que apresenta tecnologias agrícolas para agricultores familiares da região.
O MST alega que o acordo anterior previa o assentamento das famílias na região, com a destinação de dois mil hectares de terras da Embrapa para a reforma agrária. Além disso, o governo federal comprometeu-se a realizar levantamentos de áreas de órgãos federais para fins de reforma agrária e a transformar a unidade avançada do Incra de Petrolina em uma superintendência.
Diante do não cumprimento dos pontos acordados, o MST afirma que impedirá a realização do Semiárido Show. Em resposta, a Embrapa informou que está apurando as informações sobre a invasão e que emitirá um posicionamento oficial em breve. A fazenda da Embrapa havia sido invadida em abril e desocupada após negociação com o governo, com a promessa de novos assentamentos para as famílias.
O MST também pede a transformação da unidade avançada do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de Petrolina em uma superintendência.
Duas comissões parlamentares de inquérito começarão as atividades nesta terça-feira (23), na Câmara dos Deputados. Estarão em pauta as investigações sobre atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a das apostas esportivas.
A primeira sessão da comissão do MST está prevista para iniciar os trabalhos às 14h. No requerimento de criação, os parlamentares argumentam querer apurar a atuação do movimento e de seus financiadores. Entre os titulares do colegiado há deputados do PP, PL, União Brasil, MDB, Republicanos e PSDB. A comissão será presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e terá a relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP).
O PT tem oito membros: Nilto Tatto (SP), Padre João (MG), Valmir Assunção e Paulã (AL), titulares. Os suplentes são Gleisi Hoffmann (PR), João Daniel (SE), Marcon (RS) e João Daniel (SE). Pelo PSOL, a deputada Sâmia Bomfim (SP) é titular e a deputada Talíria Petrone (RJ), suplente.
A comissão que vai apurar manipulações em partidas de futebol está marcada para começar às 15h. De acordo com investigações do Ministério Público de Goiás (MPGO), em abril resultados em seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2022 foram manipulados. Além disso, partidas de campeonatos estaduais também estão sob investigação.
De acordo com o MPGO, os atletas envolvidos receberiam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil por pênaltis cometidos, escanteios e cartões amarelos e vermelhos nas partidas. A manipulação de resultados daria vantagem a apostadores.
As operações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do estado.
O deputado Julio Arcoverde (PP-PI) é o presidente da comissão. Os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Daniel Agrobom (PL-GO) e Ricardo Silva (PSD-SP) são respectivamente primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes. O requerimento de criação da CPI é de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que também será o relator da comissão.
O relatório do Observatório da Oposição, produzido a partir de dados da FPA (Frente Parlamentar de Agricultura), aponta que, só nesses 4 meses do governo Lula, o Brasil registrou 56 invasões realizadas por movimentos sem-terra, o que representa uma alta de 143% em relação a 2022.
durante toda a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 2019 a 2022, o governo anterior registrou 62 invasões de terra, isto é, apenas 6 ocupações a mais até entao registradas neste mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Os dados de 2023 apresentados pelo relatório, entretanto, não batem com os do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), cujo instituto registrou até ocupações de terra até 17 de abril deste ano.
De acordo com o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), o baixo número de invasões entre 2019 e 2022 está relacionado à pandemia. O movimento também contestou os dados e alegou que foram 191 ocupações durante a gestão de Bolsonaro.
O maior número de invasões registrada no Brasil ocorreu durante o 1º mandato de Luladata de 2004. A quantidade de invasões se manteve alta durante os 2 governos do PT.
Cerca de 600 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupam, desde a madrugada de domingo (16), uma fazenda pertencente à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), localizada em Petrolina (PE).
Vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária, a empresa pública afirma que a propriedade é usada há décadas para a realização de experimentos que buscam tornar mais resistentes as sementes e mudas de plantas cultivadas no Cerrado, aumentando a produtividade destes produtos.
“A ação nos causou espanto. Parece-nos incoerente, já que, no local, desenvolvemos produtos e tecnologias que beneficiam a agricultura familiar e os produtores do semiárido”, declarou o chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Semiárido, Anderson Oliveira, revelando que o departamento jurídico da empresa já pediu à Justiça a desocupação e reintegração de posse do terreno.
Segundo Oliveira, a propriedade em questão tem cerca de 500 hectares, dos quais os sem-terra estão ocupando cerca de 46 hectares (cada hectare corresponde aproximadamente às medidas de um campo de futebol oficial).
Ainda de acordo com o gestor, além de um amplo espaço destinado ao plantio de espécies usadas nas pesquisas, há ainda uma área aproveitada para a produção da forragem com que os técnicos complementam a alimentação do rebanho de gado, ovinos e caprinos criado no local.
“É uma área de apoio. E há também uma outra área de preservação e conservação legal do bioma, na qual não produzimos nada, mas estudamos as espécies nativas e as interações”, explicou Oliveira, acrescentando que, no espaço ocupado pelos sem-terra, estão sendo realizados os preparativos para o tradicional Semiárido Show, feira expositiva agendada para agosto e que deve atrair cerca de 20 mil pessoas de todo o Nordeste.
“Fizemos imagens que apontam que parte da vegetação da área de preservação já foi suprimida e que os sem-terra estão avançando em direção à área de produção de forragem para o rebanho. Já fizemos algumas ações junto à Justiça, mas tenho a esperança de que as lideranças do movimento se sensibilizem e desocupem o local, pois esta ação pode comprometer a fauna e a flora, incluindo animais ameaçados de extinção, e também as pesquisas de uso sustentável do bioma”, acrescentou Oliveira.