Secretário Luis Fernando Silva representa o governador Carlos Brandão na inauguração da sede das Promotorias de Justiça em Ribamar

O secretário-chefe da Secretaria Geral da Governadoria do Estado e ex-prefeito de São José de Ribamar por três mandatos, Luis Fernando Silva, representou o governador Carlos Brandão na inauguração da sede das Promotorias de Justiça de São José de Ribamar, realizada na noite desta quinta-feira, 19 de outubro. O evento foi organizado pelo gabinete do procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Nicolau, e pela diretora das Promotorias de Justiça de São José de Ribamar, promotora Bianka Sekef Sallen Rocha.

Em seu discurso, Luis Fernando enfatizou a importância crucial do novo espaço para promover a valorização dos direitos dos cidadãos. “O Ministério Público é uma função essencial para a justiça; atua não apenas na fiscalização dos atos dos gestores públicos quanto à legalidade, mas, também, atua fortemente na avaliação de resultados das políticas públicas, sobretudo do meio ambiente, da educação, da saúde; garante direitos das pessoas com deficiência, dos idosos, das populações étnico-raciais e a tutela dos direitos individuais e coletivos da sociedade”.

Foi no terceiro mandato do ex-prefeito Luis Fernando Silva que, por sua iniciativa, foi aprovada pela Câmara Municipal Ribamarense a doação da área onde se edificou o portentoso prédio das promotorias de São José de Ribamar. “Já naquela época a escolha do espaço foi definida para dar mais visibilidade e acesso à população. O prédio fica bem na MA-201, na entrada da sede do município, e todo cidadão de qualquer um dos mais de 100 bairros de São José de Ribamar passa por aqui. Ter um espaço como esse é uma conquista da sociedade ribamarense”, ressaltou o secretário.

Para o procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Nicolau, a população ganha com um atendimento ainda mais humanizado e os servidores ganham mais conforto para o trabalho. “O MP é a casa das garantias constitucionais. A população é o nosso público-alvo e este prédio conta com oito promotorias à disposição de todos, garantindo o direito a quem precisa”, afirmou.

Já para a diretora das promotorias de Justiça de São José de Ribamar, a promotora Bianka Sekef, a nova sede facilita o acesso da sociedade aos serviços do Ministério Público. “São José de Ribamar é a terceira maior cidade do Maranhão. Em 12 anos, o município teve um acrescento de 51% na sua população. A nova sede é da comunidade, e o prédio oferece estrutura, acessibilidade e o conforto necessário a cada atendimento”, contou a promotora.

A inauguração também contou com as presenças do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, coronel Célio Roberto de Araújo; o adjunto da Juventude, Thiago Prado; dos Adjuntos de Articulação Política, Jota Pinto e Lúcio Henrique Sá; do vice-presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Duailibe; do ex-prefeito de Ribamar, Eudes Sampaio; do presidente da Câmara Municipal de Ribamar, Dudu Diniz, e dos vereadores Cristiano Pinheiro, Juliano, Luciana Lauande, Aldiram e Cícero da Matinha, e reuniu procuradores, promotores de justiça, juízes, lideranças comunitárias e moradores da cidade. O evento marcou um importante marco na promoção dos direitos e na melhoria do atendimento à população do município.

Procurador-Geral da República, Augusto Aras, encerra mandato nesta terça-feira (26)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encerra seu mandato nesta terça-feira (26), após ter sido nomeado para o cargo em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O encerramento de seu mandato marca o fim de uma gestão que não será seguida por uma recondução, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não indicou sua permanência na Procuradoria-Geral da República (PGR).

Enquanto o nome do sucessor não é definido e aprovado pelo Senado, a subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos deverá assumir interinamente a liderança da PGR.

Diversos nomes têm sido cogitados para ocupar o cargo de procurador-geral, incluindo o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, e o subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha.

Na última quinta-feira, durante sua última sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) na função de procurador-geral, Augusto Aras fez agradecimentos e também lançou críticas. Ele expressou sua gratidão aos ministros da Suprema Corte, servidores e advogados com quem colaborou ao longo de seu mandato. Além disso, Aras abordou as “narrativas distorcidas” que circularam sobre sua gestão, afirmando que estas não condizem com o trabalho realizado.

O procurador-geral também enfatizou que, segundo a Constituição, o Ministério Público (MP) não deve se envolver em projetos partidários, uma vez que essa atividade é expressamente proibida. Ele declarou: “Nossa missão não é seguir uma orientação política específica, mas garantir que a justiça seja feita.”

Presidente da Câmara de Bela Vista do Maranhão será investigado pelo MP

Um inquérito civil foi aberto para investigar Breno Henrique Lima Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Maranhão, com o objetivo de averiguar a legalidade do Diário Oficial da referida instituição.

Essa investigação é um passo inicial para um possível ajuizamento de uma ação civil pública.

O investigado, Breno Henrique Lima Araújo, será notificado pessoalmente, recebendo ciência da instauração do inquérito. Como parte integrante dessa notificação, foi encaminhada uma cópia da Portaria de instauração, concedendo-lhe um prazo de 10 dias úteis para apresentar uma resposta ou juntar os documentos que julgar necessários para esclarecer os fatos em questão.

O objetivo dessa investigação é garantir que o Diário Oficial da Câmara Municipal de Bela Vista do Maranhão esteja em conformidade com as normas estabelecidas, assegurando a legalidade e a transparência dos atos públicos.

Brandão reduz taxa de fiscalização de transporte de grãos no Maranhão

O governador Carlos Brandão (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa do Maranhão uma Medida Provisória com o objetivo de reduzir o valor da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG).

Essa taxa foi incluída na nova lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado, que entrou em vigor no início de abril. A TFTG é aplicada sobre o transporte de soja, milho, milheto e sorgo em grãos, correspondendo a 1,5% do valor por tonelada do produto transportado.

Essa medida visa promover uma redução no custo de transporte de grãos, beneficiando produtores e empresas do setor.

Segundo a MP, o percentual da TFTG será reduzido para 1%, e essa alteração já está em vigor devido à força de lei conferida à medida.

O governo estadual destaca que os recursos arrecadados por meio dessa taxa serão destinados ao Fundo Estadual para Rodovias do Estado do Maranhão (FEPRO).

 

Gestão de Eduardo Braide está envolvida em mais um possível desvio de verbas de quase R$ 1 milhão

A gestão do prefeito Eduardo Braide, do PSD, volta a ser alvo de mais uma investigação que apura denúncia envolvendo agentes públicos da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa).

O caso está relacionado por possível ato de improbidade administrativa envolvendo da presidente da Associação das Donas de Casa da Vila São Camilo, Mayara Rafaele Sousa Frasão, e de eventuais agentes públicos da Semsa.

Conforme apurado pelo site Matias Marinho, trata-se de inconsistência nas prestações de contas apresentadas pela Associação Donas de Casa da Vila São Camilo nos Termos de Colaboração nº 002/2021, 014/2021, 015/2021, 034/2021 e 040/2021, celebrados com a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar, com inúmeras contradições e irregularidades quanto a correta aplicação do importe de R$ 940 mil reais que deveriam ser investidos na execução de diversos programas de apoio alimentar durante a pandemia da Covid-19.

Para o Ministério Público, a potencialidade de lesão ao erário municipal e a gravidade das condutas demandam a pronta intervenção da instituição para apuração dos fatos e responsabilização, mediante coleta de provas, visando a proteção da probidade administrativa.

O caso também envolve a empresa E M P Belo Comércio, de propriedade de Eliza Maria Pereira Belo, a qual terá que apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, de todas as notas fiscais emitidas no ano de 2021.

Orçamento Secreto: chegou a vez do prefeito de Santana do Maranhão se explicar para o Ministério Público

A investigação sobre desfalque do dinheiro público na Saúde, chegou ao prefeito do município de Santana do Maranhão, Marcio Santiago, do PL.

As fraudes foram denunciadas na reportagem da Revista Piauí, publicada na Edição 190, de julho 2022, intitulada “Farra Ilimitada: Depois dos tratores e das escolas fakes, o orçamento secreto patrocina um festival de fraudes no SUS”.

Diante da denúncia, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil em que tem como objetivo apurar as transferências de recursos financeiros, realizadas em 2022, oriundas de emendas parlamentares federais para incremento temporário da Atenção Especializada à Saúde e à Atenção Primária, quanto à repercussão nas ações e serviços de saúde disponibilizados pelo município de Santana do Maranhão.

O inquérito pretende identificar a efetiva prestação dos serviços assistenciais, conforme informações constantes dos Relatórios de Produção da Atenção Primária à Saúde, Produção Ambulatorial (SIA/SUS)4 e Produção Hospitalar (SIH/SUS)5 do ente municipal.

Secretários de Braide fogem de explicações à Câmara e ao Ministério Público

Os secretários municipais da Prefeitura de São Luís faltaram à convocação da Câmara Municipal, marcada para a manhã desta quinta-feira, 24.

A ausência teve chancela do prefeito Eduardo Braide (PSD) que recorrentemente opta pela falta  de diálogo com a população, por meio da Câmara e seus representantes.

Os secretários Joel Nunes (Saúde), Enéas Fernandes (Governo), Simão Cirineu (Planejamento) e José Azzolini (Fazenda) deixaram o Ministério Público – presente na audiência – e os próprios vereadores sem resposta sobre o não pagamento das emendas impositivas.

Segundo os vereadores, o prefeito Eduardo Braide enviou relatórios com as informações como pagas, mas nenhum vereador teve a emenda paga.

A Carta Política 

MP investiga denúncias de fraudes em concurso realizado pelo prefeito de Maracaçumé

O prefeito de Maracaçumé, Tio Gal (PL), está sendo acusado de fraudar um concurso público realizado pelo município para a contratação de servidores.

Segundo a Promotoria de Justiça, o fito de apuração são as supostas fraudes no concurso público para a contratação de servidores, realizado pela Prefeitura de Maracaçumé.

Diante dos fatos, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) irá acompanhar o caso verificar possíveis irregularidades, bem como adotar as providências cabíveis e coibir a prática de atos de improbidade administrativa ou criminosos.

MP investiga estelionato cometido por sindicatos e associações contra pescadores de Anajatuba

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apura um caso de estelionato cometido por sindicatos e associações no município de Anajatuba.

Segundo informações, a denúncia partiu de pescadores do município que teriam se filiado e contribuído com sindicatos e associações locais, entretanto, não teriam recebido a devida contraprestação, o que, em tese, poderia caracterizar a prática de crime de estelionato (art. 171 do Código Penal).

A instituição instaurou um procedimento investigatório criminal para apuração dos fatos noticiados.

Os investigados serão notificados para que tomem conhecimento dos fatos apurados no processo, bem como apresentem comprovantes da atuação sindical em favor das vítimas junto ao INSS ou ajuizamento de ações judiciais.

MP realiza investigação contra fraude em locação de veículos em Governador Newton Bello

Um suposto contrato irregular coloca o prefeito de Governador Newton Bello, Roberto do Posto (PL), como principal alvo de uma investigação que apura irregularidades na contratação de veículos pela Prefeitura Municipal.

As informações contam no bojo da notícia de fato SIMP 977-265/2021 que foi convertido em procedimento administrativo stricto sensu para verificar irregularidades apontados nos contratos de locação de veículos.

O prefeito Roberto do Posto será notificado para que encaminhe cópia do processo de licitação e do contrato, assim como a relação de todos dos veículos locados pela prefeitura.