Uma mudança silenciosa na política pública voltada à pesca artesanal já provoca efeitos de larga escala no Maranhão. Entre setembro de 2025 e março de 2026, o estado perdeu cerca de 347 mil pescadores com registro ativo no Registro Geral da Pesca (RGP), documento que funciona, na prática, como licença para o exercício profissional da atividade.
Sem o registro, esses trabalhadores ficam impedidos de pescar legalmente e também deixam de ter acesso ao seguro-defeso, benefício pago durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies.
O tema foi exposto pelo advogado previdencialista Ricardo Gonçalves durante entrevista ao programa Hora D, da TV Difusora, ao analisar o impacto das novas exigências impostas pelo governo federal no processo de concessão e manutenção do registro e dos benefícios associados à atividade.
Segundo ele, o endurecimento das regras, adotado sob o argumento de combate a fraudes, acabou produzindo um efeito colateral significativo: a exclusão em massa de pescadores que exercem a atividade, mas não conseguem atender às novas exigências burocráticas e tecnológicas.
O número chama atenção. Os 347 mil pescadores excluídos representam mais da metade do contingente total da categoria no Maranhão, o que evidencia uma ruptura estrutural na política pública voltada ao setor.
Além do impacto social direto, há também reflexos econômicos relevantes. Considerando o valor médio do seguro-defeso, a retirada desse volume de beneficiários representa uma perda estimada de aproximadamente R$ 2,3 bilhões em recursos federais que deixariam de circular na economia maranhense.
Na avaliação apresentada durante a entrevista, o problema não está apenas na intensificação da fiscalização, mas na forma como ela tem sido operacionalizada. As novas regras passaram a exigir atualizações frequentes em sistemas digitais, envio periódico de informações sobre a atividade pesqueira e participação em entrevistas que cobram conhecimento técnico e normativo da legislação.
Para uma parcela significativa dos pescadores artesanais, especialmente aqueles com menor acesso à tecnologia ou baixa familiaridade com processos digitais, essas exigências têm se tornado uma barreira prática para a manutenção do registro e, consequentemente, do benefício.
O cenário é agravado por mudanças recentes na condução da política pública, como o retorno da gestão ao Ministério do Trabalho, a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único e a realização de entrevistas presenciais em municípios que concentram a maior parte dos beneficiários — no Maranhão, 26 cidades reúnem cerca de 80% desse público.
Outro ponto destacado é a mudança na periodicidade das obrigações. Procedimentos que antes eram realizados de forma anual passaram a exigir atualizações mensais, elevando o risco de bloqueios por descumprimento de prazos ou inconsistências no envio de informações.
A consequência, segundo a análise apresentada, é um desalinhamento entre a intenção da política pública e sua execução. Enquanto o discurso oficial se ancora no combate a irregularidades, na prática, trabalhadores que dependem da atividade para subsistência acabam sendo atingidos por exigências que não conseguem cumprir.
O caso expõe uma tensão recorrente em políticas de controle: o equilíbrio entre fiscalização e acesso. No Maranhão, os dados indicam que esse ponto de equilíbrio pode ter sido ultrapassado, com efeitos diretos sobre renda, atividade econômica e inclusão produtiva em regiões onde a pesca artesanal é uma das principais fontes de sustento.
De A Carta Política
