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MPA suspende mais de 131 mil licenças de pesca em todo o país

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou nesta quarta-feira (1º) a suspensão de 131.695 licenças de pescadores e pescadoras profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 548/2025 e afeta diretamente o Maranhão, onde cerca de 90% das licenças ativas foram suspensas. Os profissionais terão até 30 dias, a partir de 6 de outubro, para recorrer da decisão.

De acordo com o MPA, a ação integra um esforço conjunto com a Polícia Federal e órgãos de controle para combater acessos irregulares e fraudes no sistema.

A secretária nacional da SERMOP, Carolina Dória, destacou que o objetivo é garantir transparência e resguardar os direitos dos pescadores artesanais.

O ministro André de Paula também reforçou que o Governo Federal seguirá adotando medidas rígidas de fiscalização e prevenção para assegurar maior controle sobre as políticas públicas da pesca no Brasil.

Fraude no Seguro Defeso em Santa Helena envolve enteado de presidente do sindicato e irmão de vereador

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As denúncias de irregularidades no recebimento do Seguro Defeso em Santa Helena, no Maranhão, ganharam força após a revelação de que Rouberth Pavão, enteado da presidente do Sindicato dos Pescadores, Lurdinha Dias Pavão, e irmão do vereador Victor de Pajoca, estaria recebendo indevidamente o benefício federal.

Moradores e pescadores da região afirmam que Rouberth nunca exerceu a pesca artesanal e que leva uma vida incompatível com a realidade dos trabalhadores da categoria, o que levantou suspeitas sobre sua filiação à entidade e acesso ao programa.

Documentos que circulam nas redes sociais e em blogs locais mostram o nome de Rouberth Pavão entre os beneficiários do Seguro Defeso, ampliando a revolta dos pescadores, que classificam o caso como mais um exemplo dos chamados “pescadores fantasmas”.

O benefício, destinado por lei a trabalhadores artesanais da pesca durante o período de defeso, tem sido alvo de fraudes em diversos municípios do Maranhão, estado que lidera o ranking nacional de suspeitas. Até o momento, a presidente do sindicato, Lurdinha Pavão, não se pronunciou sobre o caso, e não há confirmação oficial de investigação pelo Ministério Público Federal ou pela Superintendência da Pesca.

Pedro Lucas Fernandes propõe ampliação do seguro-defeso para pescadores da Amazônia Legal

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O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União/MA) apresentou, nesta quarta-feira (09), a emenda n°3 à medida provisória 1263/2024, que busca ampliar o acesso emergencial ao seguro-defeso para pescadores de toda a região da Amazônia Legal, incluindo o Maranhão.

A proposta original beneficia apenas pescadores artesanais do Norte atingidos pela estiagem, mas o deputado argumenta que a seca afeta gravemente também o Maranhão, onde entre junho e julho deste ano, a área atingida pela seca subiu de 31% para 73%.

O seguro-defeso é um auxílio equivalente a um salário mínimo, pago pelo INSS para pescadores que dependem exclusivamente da pesca para sua subsistência, durante o período de suspensão da atividade. Segundo Pedro Lucas, as mudanças climáticas têm intensificado os efeitos da seca na Baixada Maranhense, a maior dos últimos 10 anos, resultando na morte de peixes e agravando a situação das famílias locais. O deputado defende a expansão do benefício para pescadores de todos os estados da Amazônia Legal, onde os impactos da estiagem também são severos.

MP investiga estelionato cometido por sindicatos e associações contra pescadores de Anajatuba

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apura um caso de estelionato cometido por sindicatos e associações no município de Anajatuba.

Segundo informações, a denúncia partiu de pescadores do município que teriam se filiado e contribuído com sindicatos e associações locais, entretanto, não teriam recebido a devida contraprestação, o que, em tese, poderia caracterizar a prática de crime de estelionato (art. 171 do Código Penal).

A instituição instaurou um procedimento investigatório criminal para apuração dos fatos noticiados.

Os investigados serão notificados para que tomem conhecimento dos fatos apurados no processo, bem como apresentem comprovantes da atuação sindical em favor das vítimas junto ao INSS ou ajuizamento de ações judiciais.