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Por 7X0, TSE rejeita cassar o mandato do senador Sérgio Moro

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De maneira correta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu absolver e não cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), nas ações promovidas pelo PT e PL, que apontavam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Na decisão unânime, o placar foi 7X0, prevaleceu o voto do relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques. Os outros seis ministros seguiram o mesmo entendimento.

Logo depois da decisão, Sérgio Moro publicou uma mensagem comemorando a decisão.

“Os boatos sobre a cassação de meu mandato foram exagerados. Em julgamento unânime, técnico e independente, o TSE rejeitou as ações que buscavam, com mentiras e falsidades, a cassação do meu mandato. Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses. No Senado, casa legislativa que integro com orgulho, continuarei honrando a confiança dos meus eleitores e defendendo os interesses do Paraná e do Brasil”, destacou.

É aguardar e conferir, mas seria uma das maiores aberrações da Justiça Eleitoral uma eventual cassação de Moro, ainda mais por atos de pré-candidatura à Presidência da República.

Moro aponta tentativa do PT de silenciar oposição democrática

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O senador Sergio Moro (União-PR) mostrou indignação em relação à ação movida pelo PT com o objetivo de cassar seu mandato, comparando as táticas do partido com a abordagem adotada pelo regime venezuelano.

Ele afirmou que o PT busca silenciar a oposição democrática ao tomar essa medida e também mencionou a aliança entre o partido e o PL, que também move uma ação contra ele. Moro, que enfrenta acusações de abuso de poder econômico, caixa dois, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidades em contratos, rejeitou veementemente as alegações, e as classificou como “especulações fantasiosas”.

O senador criticou o PT, afirmando que suas ações representam um desrespeito à democracia e aos 1,953 milhão de eleitores paranaenses. “No fundo [as ações], são mero estratagema do PT para calar, à moda venezuelana, a oposição democrática, aliado a oportunistas que perderam a eleição. É um desrespeito à democracia e a 1,953 milhão de eleitores paranaenses”, afirmou o parlamentar.

Partiu do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), no início de junho, que decidiu unificar as ações movidas pelo PT e PL, com base na possibilidade de coincidência de pedidos e causas.

Justiça Eleitoral cassa mais um deputado bolsonarista

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A cruzada de cassações contra políticos que apoiaram Jair Bolsonaro nas eleições de 2022 segue a todo vapor. Uma semana após a cassação de Deltan Dalagnol, foi a vez do deputado federal Marcelo Crivella ter seu mandato cassado. A decisão foi da juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro. Além da cassação, Crivella teve sua inelegibilidade decretada até 2028.

A justificativa para a cassação foram “condutas irregulares durante as eleições de 2020”. Na época, ocupava o cargo de prefeito do Rio e buscava a reeleição. Segundo a denúncia, o político se valeu de seu poder político para utilizar servidores públicos municipais com o intuito de dificultar o trabalho da imprensa, que cobria a situação dos serviços de saúde municipais durante a pandemia de covid-19.

A juíza considerou que essa ação configurou uma violação do direito dos cidadãos à informação e à liberdade de imprensa, uma vez que tinha como objetivo evitar a divulgação negativa de informações que pudessem prejudicar a candidatura à reeleição de Crivella.

A repercussão desse caso não se limita apenas a Crivella. Outros deputados bolsonaristas também estão enfrentando ações judiciais relacionadas a abusos de poder político. A Justiça Eleitoral tem mostrado uma predisposição inédita em tomar o mandato daqueles que apoiaram Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

Após a cassação de Deltan Dallagnol (Podemos) e cassação/prisão de Daniel Silveira (PL), é dado como certo que a deputada Carla Zambelli (PL) e que o ex-juiz Sérgio Moro (União) também tenham o mesmo destino.

André Fernandes (PL), Clarissa Tércio (PP) e Sílvia Waiãpi (PL) também correm o risco de serem cassados por suposta incitação aos ataques do 8 de janeiro.

Silas Câmara (Republicanos) também enfrenta processo por supostamente ter fretado aeronaves ilegalmente durante a campanha de 2022.

Além deles, pelo menos outros 15 parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro respondem a processos na Justiça Eleitoral que podem resultar e cassação.

CASO CRIVELLA

Apesar da decisão da juíza, o partido de Crivella, o Republicanos, divulgou uma nota em suas redes sociais afirmando que a cassação não tem efeito imediato e que o deputado continua exercendo seu mandato. O partido argumenta que a cassação de um deputado federal não deve ser decidida por uma juíza eleitoral de primeira instância, alegando que ela não possui competência legal para tal decisão, especialmente porque os fatos em questão ocorreram durante o pleito de 2020.

Deputado aponta que Lula comete crime de responsabilidade

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O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos/PR) afirmou, em entrevista à CNN Brasil na última semana, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está se colocando ao lado do Primeiro Comando da Capital (PCC) ao insinuar que o plano dos faccionados para realizar ataques contra autoridades seria uma armação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

“Se você abrir a lei dos crimes de responsabilidade, no artigo nono, é crime de responsabilidade você quebrar o decoro e não atender a dignidade do cargo que você ocupa. Ele (Lula) atacou as instituições, descredibilizou o próprio ministro da Justiça dele, fora a polícia, Justiça, Ministério Público […] Além disso, ele está negando a verdade e criando um risco concreto para vidas de quem arriscou sua própria vida para cumprir seu dever e combater o crime organizado. Se colocando ao lado do PCC, o PCC agora é vítima” disse o ex-procurador da Lava Jato.

Na quinta (23), o presidente Lula comentou sobre o plano de integrantes do PCC para realizar ataques contra autoridades. Na oportunidade, o chefe do Executivo afirmou que “é visível que foi armação do Moro”. Inclusive, dois dias antes, na terça-feira (21), o presidente relembrou a época que passou preso, período que de acordo com ele, xingava o ex-juiz e pensava em vingança.

“De vez em quando ia um procurador, de sábado ou de semana, para visitar, ver se estava tudo bem. Entravam três ou quatro procuradores e perguntavam: ‘Tá tudo bem?’. Eu respondia: ‘não tá tudo bem, só vai estar bem quando eu foder esse Moro”, admitiu o líder petista.

“Genialidade” de Lula compromete ação do governo para conter oposição

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Na manhã de ontem, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, o ex-deputado Elias Vaz (PSB-GO), foi pessoalmente à reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara para conter os ânimos da bancada da bala bolsonarista, que prometia ações contra o governo, como aprovação de convocações de autoridades.

Com muito esforço, conseguiu convencer os parlamentares que o seu ministério tem toda disposição em dialogar e discutir como deve se dar as alterações na concessão de porte de armas no país e o recadastramento desses armamentos.

Mas cada movimentação do Executivo altera o “humor” dessa turma, maioria absoluta nessa comissão. Os bolsonaristas, se unem a Sergio Moro – que seria alvo de um plano de um grupo criminoso desvendado pela Polícia Federal – para atacarem Lula.

E a nova e infeliz declaração do presidente da República, ontem, afirmando que esse plano teria sido uma “armação” do ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro só atrapalha essa ação do governo em conter a oposição.

No Congresso, o governo já enfrenta problemas para aprovar suas matérias econômicas, há um desentendimento entre os presidentes das duas casa – Arthur Lira e Rodrigo Pacheco – sobre tramitação de medidas provisórias, que atrapalha o Palácio do Planalto, e Lula cria mais cismas com a oposição bolsonarista barulhenta.

Após a declaração de Lula ontem, todos no governo se calaram. Na véspera, anteontem, o ministro da Justiça, Flávio Dino, alvo predileto de parte da oposição, passou o dia explicando a operação que atingiria Moro, reconhecendo que existia sim um plano nesse sentido. Mas Lula preferiu não escutar e disse o que disse.

Moro se pronuncia sobre tentativa do PCC em tirar a sua vida; principais investigados se encontravam nos estados de SP e PR

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O senador e ex-juiz federal Sérgio Moro (União Brasil) se pronunciou sobre a operação da Polícia Federal (PF) que desarticulou uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra a sua vida.

Moro agradeceu as instituição que barraram a ação criminosa e prometeu comentar mais sobre o assunto no período da tarde de hoje, 22.

“Sobre os planos de retaliação do PCC contra minha pessoa, minha família e outros agentes públicos, farei um pronunciamento à tarde na tribuna do senado. Por ora, agradeço a PF, PM/PR, Polícias Legislativas do Senado e da Câmara, PM/SP, MPE/SP, e aos seus dirigentes pelo apoio e trabalho realizado”, disse o parlamentar em publicação nas redes sociais.

O desdobramento da Operação Sequaz descobriu que além de Moro, os criminosos tinham como alvos outros servidores públicos e autoridades, incluindo homicídios e extorsão mediante sequestro, em pelo menos cinco unidades da federação (RO, PR, DF, MS e SP).

De acordo com as investigações, os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea e os principais investigados se encontravam nos estados de São Paulo e Paraná.

Cerca de 120 policiais federais cumprem 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná.

 

 

Após meses criticando Bolsonaro, Moro vira ajudante em debate

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Senador eleito pelo Paraná, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil) acompanhou neste domingo (16) o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, no debate exibido pela TV Bandeirantes.

Juiz responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná até 2018, Moro deixou a magistratura para se tornar ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Após pouco mais de um ano no comando da pasta, ele deixou o governo fazendo acusações contra Bolsonaro.

Neste domingo, a participação de Moro no debate presidencial chamou a atenção. Ele foi visto próximo ao presidente, aconselhando-o nos intervalos.

“A presença do Moro como assessor do Bolsonaro num debate só mostra uma coisa: que o alvo dele sempre foi o Lula. E que ele, depois de ele ter falado tudo isso de Bolsonaro, voltar a apoiar Bolsonaro é um atestado que desde o início ele estava com esse objetivo [contra Lula]”, disse o comentarista Merval Pereira.

“Moro tem a capacidade de provar que seus adversários têm razão. Quando ele vai para o governo Bolsonaro, pronto: tudo o que a defesa de Lula dizia fica confirmado, porque ele foi para o governo da pessoa que e beneficiou com a ausência do Lula naquela eleição [de 2018]”, afirmou Míriam Leitão.