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Governo exonera diretor do MEC investigado em esquema de kits de robótica

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 O governo Lula (PT) exonerou, nesta segunda-feira (5), Alexsander Moreira, um dos alvos da PF na operação que investiga fraudes e lavagem de dinheiro na venda de kits robótica para escolas em Alagoas.

Alexsander Moreira era diretor de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do MEC (Ministério da Educação). O setor é responsável por avaliar o cumprimento de metas do PNE (Plano Nacional de Educação) pelos municípios e recomendar o repasse de verbas.

A exoneração foi publicada na edição desta segunda-feira do DOU (Diário Oficial da União), mas a decisão é válida desde 1º de junho. A portaria é assinada pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil.

Moreira é apontado como aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e foi afastado logo após a PF deflagrar a investigação.

Esquema de kits de robótica

Moreira é alvo de investigação de desvio de dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Entre 2019 e 2022, licitações de kits robótica foram feitas para 43 municípios em Alagoas com dinheiro do FNDE, ligado ao MEC.

Segundo a PF, as contratações teriam sido ilegalmente direcionadas à Megalic. A empresa em questão é fornecedora dos equipamentos de robótica para as prefeituras do estado de Alagoas.

Moreira teve R$ 737 mil em movimentações financeiras consideradas suspeitas. Parte dessas movimentações são depósitos em dinheiro vivo em suas contas, realizados entre outubro de 2021 e novembro de 2022.

Há mais uma conexão de Moreira com a investigação. O diretor afastado do MEC trabalhou durante dois anos na Pete, a fornecedora dos equipamentos robóticos da Megalic.

Presidente do Inep anuncia cancelamento do Enem Digital

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O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palácios, anunciou hoje (8) que a autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) deixará de realizar a edição digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Palácios justificou o cancelamento da prova a distância alegando que poucos estudantes optaram por realizá-la desde sua criação, em 2020. Segundo o presidente do Inep, considerando a baixa adesão, o custo da versão digital de uma das principais formas de acesso ao ensino superior no Brasil não se justifica.

As assessorias do Inep e do MEC, que confirmaram as informações divulgadas pelo jornal. De acordo com a reportagem, em 2022, só o Enem Digital custou R$ 25,3 milhões aos cofres públicos. Isso significa dizer que o valor por estudante foi de cerca de R$ 860, enquanto na edição impressa este custo foi de aproximadamente R$ 160.

“Resolvemos cancelar a edição digital e não há planos para que ela volte a ocorrer”, disse Palácios ao Estadão. As provas físicas do Enem deste ano estão previstas para serem aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro. Inicialmente, as inscrições para o exame regular deverão ser feitas entre 8 e 19 de maio.

“Vamos orar pelo presidente eleito”, recomenda aos seus fiéis, pastor do esquema do MEC, Gilmar Santos

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O pastor Gilmar Santos, envolvido no esquema do MEC, pediu que a igreja ore pelo novo governo do Brasil e pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após ler um trecho bíblico da “Primeira Epístola de Paulo a Timóteo Capítulo 2; versículo 4”, Gilmar afirmou que aquele que não orar pelo Governo e pelo presidente Lula, está indo de encontro a bíblia, ou seja, a palavra de Deus.

“Pelo governo que ele vai organizar, pelos seus ministros, nós devemos orar, esse é o nosso papel, orar”, disse o pastor.

O pastor ainda recomendou que os irmãos da igreja não criem contendas dentro de sua residência, que respeitem a vontade de maioria e não acusem culpados.

“A bíblia diz que ‘aos santos não convém contender’ Não entre em discussões mantenha sua postura de um bom cristão”, pediu o pastor.

Ainda segundo o pastor, o único caminho que o cristão deve seguir é obedecer as leis e seguir as autoridades conforme a palavra de Deus.

Cármen Lúcia vê ‘gravidade’ em denúncia de interferência de Bolsonaro em investigação no MEC

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (28) que vê “gravidade” na suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações de corrupção no Ministério da Educação.

A ministra enviou para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido apresentado pelo deputado Israel Batista (PSB-DF) para que o presidente seja investigado. O envio à PGR é praxe nesse tipo de caso. Isso porque cabe ao Ministério Público analisar se há indícios para abrir uma investigação.

“Considerando os termos do relato apresentado e a gravidade do quadro narrado, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República”, escreveu Cármen em despacho.

A Polícia Federal apura a suspeita de que pastores teriam intermediado a liberação de recursos do Ministério da Educação. No último dia 22, o ex-ministro Milton Ribeiro e os pastores denunciados foram presos. Um dia depois, eles foram soltos, por decisão da Justiça.

Prefeito de Centro Novo é convocado a prestar esclarecimento sobre patrocínio de bíblias a pastores corruptos

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A Comissão do Senado convidou o prefeito de Centro Novo do Maranhão, Junior Garimpeiro (PP), para prestar esclarecimento sobre patrocínio de bíblias com fotos do pastor Milton Ribeiro quando ele era ministro da Educação, no Governo de Jair Messias Bolsonaro (PL).

Conforme divulgou pelo Estadão, as bíblias eram parte de pagamento de propina cobrada por dois pastores para liberar acesso ao ministro Milton Ribeiro, que por meio da pasta, liberava recursos públicos para creches e escolas.

Em Centro Novo do Maranhão, circula uma versão da bíblia onde Junior Garimpeiro é apontado como um dos patrocinadores. “Nossos agradecimentos ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao pastor Arilton Moura e ao prefeito Junior Garimpeiro, da cidade de Centro Novo do Maranhão, pelo patrocínio na confecção dessas bíblias.”

As bíblias de Centro Novo estampam em suas primeiras páginas as imagens de Milton Ribeiro, de Gilmar Santos, de seu genro, o pastor Wesley Costa, e do prefeito com sua família.

Victor Godoy é o novo (quinto) Ministro da Educação do Governo Bolsonaro

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Na manhã desta segunda-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou Victor Godoy como o novo Ministro da Educação após a saída de Milton Ribeiro, acusado de corrupção em um esquema envolvendo recursos do MEC.

Godoy é o quinto encarregado pelo Ministério da Educação durante o governo Bolsonaro. Dessa forma, o MEC é o Ministério que mais teve trocas de ministro durante esse período, sendo também o maior número de trocas entre todos os outros governos.

No dia 6 de abril o Senado Federal aprovou a convocação do novo ministro para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção envolvendo o MEC durante o mandato de Milton Ribeiro, além de outras questões envolvendo obras não concluídas financiadas com recursos do Ministério.

Desculpa esfarrapada de Weverton Rocha para não apoiar CPI do MEC é destaque na IstoÉ

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O senador Weverton Rocha (PDT) volta a ser destaque na mídia nacional sobre o escândalo envolvendo cobranças de propinas e vantagens ilícitas de prefeituras de todo o Brasil, com participação dos pastores-lobistas Gilmar Santos e Arilton Moura, que faziam parte do gabinete paralelo do Ministério da Educação.

Em reportagem da revista IstoÉ, sob o título “Freio nas Investigações”, a publicação destaca o esforço que o senador Randolfe Rodrigues vem fazendo para conseguir 27 assinaturas necessárias para a instalação da CPI do MEC.

Os senadores Weverton Rocha (PTD-MA), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) são acusados de atrapalharem as investigações após retirarem seus nomes da lista do requerimento para abertura da CPI.

Segundo a ISTOÉ, Weverton Rocha teria argumentado que motivos religiosos foram as principais causas para que ele retirasse o seu nome. “Não queria criminalizar os evangélicos”, destaca a revista.

Governo Federal nega informações sobre visitas de pastores ao Planalto

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Em resposta ao jornal “O Globo”, que solicitou ao Palácio do Planalto informações sobre visitas que os pastores Gilmar Santos e Arilton Mora fizeram à sede do governo federal em 2021, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), chefiado pelo ministro Augusto Heleno, respondeu que não seria possível dar os detalhes.

“A solicitação não poderá ser atendida. Observa-se, assim, que o tratamento de dados pessoais coletados no caso, o nome e a data de entrada de visitantes na Presidência da República, cumpre a finalidade específica de segurança”, escreveu o GSI.

O jornal acionou o governo por meio da Lei de Acesso à Informação, que obriga o governo a, em regra, atender à solicitação de qualquer pessoa.

O governo disse que sua postura está amparada pela lei 13.844, de 2019. Na resposta ao “Globo”, o GSI citou o trecho da lei que diz: “Ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República compete: zelar, assegurado o exercício do poder de polícia: pela segurança pessoal do Presidente da República e do Vice-Presidente da República”, listou o GSI.

Santos e Moura já foram registrados em fotos oficiais do governo em eventos no Palácio do Planalto e em encontro com Bolsonaro no gabinete. O Presidente também já participou de evento da igreja da qual os pastores fazem parte.

Medo dos evangélicos fez Weverton Rocha retirar assinatura da CPI do MEC

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O Jornal o Globo publicou na manhã de hoje (12) um levantamento em que afirma que o PDT do senador Weverton Rocha, foi o terceiro partido mais beneficiado com verbas do FNDE em 2021 e 2022, perdendo somente para o PL e o PP.

Recentemente, Weverton Rocha respondeu sem clareza o porquê da retirada do seu nome do requerimento para a abertura da CPI do Ministério da Educação (MEC).

“Até onde eu saiba, não tem assinatura nenhuma ainda lançada no sistema. O que havia era a intenção de fazer. Não se pode falar em retirar o que não está colocado”, disse o senador.

Ainda segundo o Globo, o ministro Ciro Nogueira transmitiu pessoalmente os pedidos de Bolsonaro ao senador maranhense, e em tom de ameaça, o Palácio do Planalto deixou claro que “os que assinaram o pedido de investigação serão alvos da fúria evangélica durante a campanha eleitoral”.

Na segunda-feira (11), o Globo questionou Weverton Rocha a respeito do pedido de Bolsonaro transmitido pelos pastores, o senador fugiu, deixando a reportagem sem resposta.

Prefeitos reafirmam que pastor cobrava dinheiro e ouro para liberar verbas do MEC

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Durante audiência no Senado Federal realizada nesta terça-feira (05), três prefeitos relataram que o Pastor Arilton Moura cobrava propina em dinheiro, ouro e até por meio da compra de bíblias, em troca de liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC).

O prefeito de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga, destacou que em abril do ano passado, após o término de uma reunião do Ministério da Educação em Brasília, Arilton Moura convidou os prefeitos para um almoço e cobrou um quilo de ouro em troca de recursos do MEC.

“Tinha uma faixa de uns 20 a 30 prefeitos. Ele virou para mim e disse: ‘Cadê suas demandas?’. E ele falou rapidamente: ‘Você vai me arrumar os 15 mil para eu protocolar as demandas e depois que o recurso tiver empenhado, depois, como a sua região é de mineração, vai me trazer 1 quilo de ouro’. Eu não disse nem que sim nem que não, me afastei da mesa e fui almoçar”, afirmou Gilberto Braga.

O prefeito de Luís Domingues destacou que a conversa foi “aberta” e que todos que estavam à mesa ouviram.

Arilton Moura também foi apontado como o viabilizador das reuniões no MEC com a presença do ministro Milton Ribeiro e com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte.