Erro em informações enviadas à Justiça Eleitoral pode anular eleições de 28 vereadores no MA

Um erro nas informações enviadas por 14 Câmaras Municipais do Maranhão à Justiça Eleitoral pode resultar na perda dos mandatos de 28 vereadores eleitos.

O problema ocorreu porque as Câmaras não consideraram os dados atualizados do Censo Demográfico de 2022, que apontaram uma redução populacional em seus municípios, afetando diretamente o número de cadeiras disponíveis nas Casas Legislativas.

Com a quantidade de vereadores eleitos maior do que o permitido pelo novo Censo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou os resultados no domingo (6), sem identificar a falha.  A situação foi descoberta dois dias depois, na terça (8), e agora pode levar à anulação dos mandatos, além de possíveis sanções do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e notificações do Ministério Público.  Câmaras de outros cinco municípios no estado ajustaram suas cadeiras de acordo com a nova contagem populacional.

Mídia Nacional diz que Juscelino Filho teria fraudado dados para justificar à Justiça Eleitoral 23 viagens de helicóptero

O Estadão voltou a publicar uma matéria envolvendo denúncias contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil).

Dessa vez, ele é acusado de ter apresentado documentos com dados falsos para justificar 23 viagens de helicóptero durante as eleições de 2022.

Em prestação de conta à Justiça Eleitoral, Juscelino [que fez campanha para deputado federal] levou os nomes de três pessoas que ele identificou como “cabos eleitorais”, mas a reportagem apurou que se trata de uma família, um casal e uma menina de dez anos, natural de São Paulo e sem relação com o político.

As viagens de helicóptero foram apresentadas para justificar o gasto de R$ 385 mil do Fundo Eleitoral para a campanha de Juscelino como deputado, mas a família cujo nome aparece nos documentos nega até mesmo conhecer o ministro.

“Isso aí está errado, provavelmente é uma fraude. Não tenho nenhuma ligação com campanha nem com político no Maranhão”, afirmou Daniel Andrade, que aparece na documentação.

Andrade ainda afirmou que já teria usado o serviço da empresa aérea que aparece na documentação, mas para realizar viagens dentro do Estado de São Paulo, e não para o Maranhão, como consta no material enviado à Justiça Eleitoral.

“Provavelmente, usaram meu nome e puseram na comprovação de despesas. Eles pegaram a lista de passageiros do voo que eu voei e replicaram”, acrescentou.

Juscelino Filho ainda não se manifestou sobre os dados falsos apresentados à Justiça Eleitoral.

A empresa de helicópteros Rotorfly Táxi Aéreo disse que houve um erro em seu sistema e, por causa disso, o nome da família de SP consta na documentação, que um documento corrigido foi enviado aos advogados do ministro.

Candidatos desrespeitam Justiça Eleitoral e ruas de São luís estão tomadas por santinhos

A Justiça Eleitoral alertou sobre possíveis punições aos candidatos a cargos públicos nas eleições de 2022 que derramassem santinhos próximos a seções eleitorais desse domingo (22).

Mesmo diante do aviso, alguns candidatos não se intimidaram e, pelo menos nas ruas de São Luís, santinhos estão espalhados por todos os lados, até mesmo em frente a uma Delegacia de Polícia.

Campanha promovida por artistas leva milhões de jovens a procurarem alistamento eleitoral

A Justiça Eleitoral anunciou que cresceu o registro de alistamento eleitorais de jovens para o pleito de 2022.

Segundo informações, entre janeiro e março, o Brasil ganhou 1.144.481 novos eleitores na faixa etária de 16 a 18 anos. Números expressivos se comparados com os de 2018 e 2014, em que foram emitidos 877.082 e 854.838 novos títulos, respectivamente.

Ainda segundo informações, os números subiram principalmente por conta de uma campanha de mobilização promovida pela Justiça Eleitoral nas redes sociais. Celebridades como Anitta, Zeca Pagodinho, Whindersson Nunes, Juliette e internacionais, como o ator norte-americano Mark Ruffalo, participaram do chamamento.

Partidos têm até 18 de abril para enviar lista de filiados à Justiça Eleitoral

Os partidos políticos interessados em participar das eleições de 2022 têm até o dia 18 de abril para enviar à Justiça Eleitoral a lista atualizada dos seus filiados.

Para a atualização, as legendas devem acessar o Sistema de Filiação Partidária (Filia), e preencher o cadastro com o nome do filiado, a data de filiação e o número do título de eleitor.

Lembrando que foi encerrado no dia 02 de abril o prazo de inscrição para filiados interessados em concorrer a um cargo público nas eleições de outubro.

O primeiro turno das Eleições de 2022 está marcado para acontecer no dia 2 de outubro. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais acontecerá no dia 30 de outubro.

Os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Julgamento do registro da candidatura de Julinho deve ocorrer hoje no TSE

Deve ser recolocado na pauta da sessão virtual de hoje (16) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento da ação contra o registro da candidatura de Júlio Matos à prefeitura de São José de Ribamar.

A determinação da alta corte eleitoral é que todas as ações relativas às eleições municipais sejam julgadas até o dia 18, data na qual os eleitos serão diplomados.

Ontem, de acordo com a movimentação online do sistema do TSE, o processo havia sido incluído na pauta para a sessão de hoje. No final da tarde, foi retirada para juntada de outros documentos.

Segundo informou ao blog um advogado que acompanha o caso, a retirada é normal no processo. Mas pelo andamento, ele deve ser recolocada ainda pela manhã para ser julgado à tarde ou à noite.

Parecer

Na última sexta-feira (11), o parecer do Ministério Público Eleitoral foi pela inelegibilidade do registro do candidato.

Caso os ministros sigam o parecer, são duas possibilidades: nova eleição de prefeito ou diplomação do segundo colocado.

Em São José de Ribamar, a entrega dos diplomas ocorrerá, nesta data, sem a tradicional sessão solene, conforme edital publicado pela juíza Tereza Cristina.