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Gestão de Assis Ramos volta a ser investigada em Imperatriz

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O descaso com o bem público por parte da gestão do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União Brasil), volta a ser pauta entre os moradores da cidade que denunciaram novamente o gestor ao Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A nova denúncia contra Assis Ramos versa sobre a falta de fiscalização e manutenção “do lançamento de água servida em via pública (Av. Tropical Sul, nº 22 Lt 22, bairro: Tropical Sul, nesta cidade).”

O Ministério Público instaurou uma investigação após considerar a “necessidade de prevenção de possíveis danos ao meio ambiente urbano e objetivando a coleta de informações acerca das providências adotadas pela Secretaria de Planejamento Urbano – SEPLU sobre o lançamento de água em via pública por particulares.”

Em nota, o Ministério Público afirmou que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, entendido esse como o “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art. 225 caput da CF/88 e art. 3º, I, da Lei nº 6938/81).

 

Gestão de Eduardo Braide oculta destino de emenda parlamentar no valor de R$ 1,2 milhão

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Sem partido), é alvo de um inquérito que apura supostas irregularidades no repasse de emenda parlamentar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

Segundo a Fundação Maranhense de Assistência Comunitária a FUMAC, foi viabilizado à Instituição o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), via emenda parlamentar, já depositados no Fundo Municipal de São Luís.

No entanto, foram enviados à Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS), pela Titular da 19º Promotoria Especializada em Defesa da Saúde, os Ofícios 352/2020, 130/2022, os quais foram respondidos pela gestão municipal através dos expedientes 3684/2020-GAB/NDJ/SEMUS e 2743/2022/GAB/ASSEJUR/SEMUS, sem que os gestores prestassem qualquer informação sobre a existência ou não da Emenda Parlamentar.

Na ocasião, a gestão de Eduardo Braide mencionou apenas que em 2020 foi homologada e não paga uma Emenda Municipal elaborada pelo Vereador Pavão Filho, no valor de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais), que tem como beneficiária a Fundação Maranhense de Assistência Comunitária.

Diante da falta de clareza da Prefeitura de São Luís, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) determinou que a administração se pronuncie formalmente quanto à existência e aplicação da emenda parlamentar no valor de R$ 1.200.000,000 (um milhão e duzentos mil reais), com indicação de beneficiária à Fundação Maranhense de Assistência Comunitária.

 

 

Sistema de Saúde de Lago da Pedra deixa a desejar e Maura Jorge é investigada

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Os serviços de saúde prestados pela gestão da prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge (PSDB), são alvos de reclamação dos moradores do município.

Uma nova reclamação envolve o péssimo serviço relacionado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que, além de diversas irregularidades, não tem atendido a necessidade dos lagopedrenses.

O Samu é um importante serviço para sociedade que tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde (de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras) que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte, mediante o envio de veículos tripulados por equipe capacitada, acessado pelo número ‘192’ e acionado por uma Central de Regulação das Urgências.

Diante da importância do serviço, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) considerou a necessidade de identificar e saber as possíveis irregularidades no Samu de Lago da Pedra, no intuito de assegurar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) as garantias constitucionais que preservam os direitos fundamentais dos cidadãos.

Desgaste na Saúde da gestão de Eduardo Braide vira alvo de investigação que apura nepotismo e péssimas condições de hospitais

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O prefeito de São Luís, Eduardo Bride (Sem partido), tem encontrado dificuldades para gerir o Sistema Municipal de Saúde, da capital maranhense.

Inúmeras denúncias demonstram a inconformidade dos moradores da ilha, com a gestão de Braide.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) tem recebidos reclamações pela péssima qualidade de serviços prestados pela Prefeitura de São Luís que envolve setores da Saúde, educação e infraestrutura.

A instituição instaurou pelo menos três inquéritos civis que vão apurar o desgaste da saúde pública de São Luís.

Uma das denúncias está lidada com as diversas “irregularidades físico-organizacionais e sanitárias da Unidade Básica de Saúde (UBS)”, localizado no Jardim São Cristóvão.

Um outro inquérito vai investigar “as irregularidades físico-organizacionais e sanitárias do Hospital Municipal de Urgência Emergência Clementino Moura “Socorrão II”.

Um terceiro inquérito vai apurar “eventual ocorrência de nepotismo e assédio moral praticados pela Direção-Geral do Pronto Socorro do Anil, assim como suas condições físico-organizacionais e sanitárias”.

Felipe dos Pneus é investigado sob acusação de omitir dados no Diário Oficial

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O prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), é alvo de inquérito civil que apura possíveis irregularidades no manuseio do Diário Oficial do município.

Segundo informações, o Ministério Público do maranhão (MPMA) constatou que o Diário Oficial do Município de Santa Inês não atende a uma série de requisitos estabelecidos.

O gestor será notificado para que apresente no prazo de 10 dias esclarecimentos sobre o fato e apresente fotocópia da Lei Municipal nº 021/2021.

Entre várias exigências do MP, cabe a Felipe dos Pneus comprovar que o Diário Oficial do Município de Santa Inês atende aos requisitos estabelecidos pela Instrução Normativa do TCE/MA nº 70/2021 e se as publicações oficiais em meio eletrônico atendem aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil.

O MP também exigiu que nos dias úteis em que não houver atos oficiais para publicação, o diário veicule normalmente com a inscrição “sem atos oficiais a publicar nesta data” (art. 5º);

O sistema também terá que disponibilizar as publicações em formato eletrônico, inclusive em dados abertos e não proprietários, tais como planilhas e textos, de modo a facilitar a análise das informações, além de possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquinas (art. 8º).

MP investiga movimentações financeiras suspeitas na gestão de Eduardo Braide

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Uma investigação apura movimentações financeiras suspeitas, por parte do ex-secretário de São Luís, Valdecy Vieira Junior, quando estava no comando da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (SEMSA), na gestão do atual prefeito Eduardo Braide (sem partido).

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um procedimento investigatório criminal que tem como objeto: “apurar possível ato de crime praticado por funcionário público por parte de Valdecy Vieira Júnior à época em que era Secretário da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (SEMSA) quando da assinatura de Contrato com a Empresa Adriano L. Silva Engenharia Serviços e Comércio, nome de fantasia Inovare Serviços e Comércio.”

O MP esclarece que a princípio constam como investigados somente o ex-secretário Valdecy Vieira e Adriano Lopes Silva, empresário e proprietário da empresa Inovare.

 

Assis Ramos volta a ser denunciado em Imperatriz

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Os moradores de Imperatriz voltaram a denunciar a gestão do prefeito Assis Ramos (União Brasil) por descaso relacionados ao lançamento de água potável em via pública.

Segundo a denúncia, o desperdiço de água é realizado por uma empresa privada, no entanto, os moradores cobram da Secretaria de Planejamento Urbano de Imperatriz – SEPLU providências acerca do lançamento de água servida em via pública (Av. Tropical Sul, nº 22 Lt 22, bairro: Tropical Sul, nesta cidade) por particulares.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) se manifestou a favor dos moradores e destacou que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, entendido esse como o “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art. 225 caput da CF/88 e art. 3º, I, da Lei nº 6938/81);

A instituição garantiu que irá investigar o caso, considerando que é dever do Poder Público e da coletividade a defesa e a preservação do meio ambiente para a presente e futuras gerações.

Empresário denuncia fraude em procedimento licitatório em Santa Inês

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O pregoeiro do município de Santa Inês, Victor Pinho Cipriano Cunha, é alvo de um inquérito civil que apura possíveis irregularidades na condução do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 019/2022 (Processo Administrativo nº 2245/2022), que tinha por objeto registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para recuperação de estradas vicinais de polos do município de Santa Inês.

A denúncia foi apresentada pelo empresário José Orlando Rodrigues Castelo Branco Filho, proprietário da Empresa Castelo Branco Empreendimentos EIRELI.

Segundo José Orlando, houve o “direcionamento à empresa vencedora do certame, diante da inabilitação, sem justificativa plausível, dos demais licitantes, mediante, inclusive, a indicação de itens não constantes do edital, os quais foram apontados pelo pregoeiro de modo genérico.”

Orlando relatou, ainda, que o pregoeiro “simplesmente, abre a sessão pública, efetua os lances, e após isso, suspende administrativamente, sem que siga as fases da licitação.” E que “teve uma empresa com menor preço, e não foi solicitado a sua proposta adequada via chat,” e que o pregoeiro “em idas e vindas, suspende a sessão e some. E, assim foi feita para todas as outras empresas, sem nenhuma transparência e comunicação.”

Com isso, o empresário justifica que o certame não seguiu as fases obrigatórias e foi realizado com ausência de transparência.

O prefeito Felipe do Pneus será notificado para que, no prazo de 10 dias, informe quais providências irá adotar após ter conhecimento da situação.

Prefeita de Timon é investigada por autopromoção do uso indiscriminado de bens e serviços públicos

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A prefeita de Timon, Dinair Veloso (PSB), foi denunciada ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) por supostamente estar se autopromovendo em suas redes sociais à custa de trabalhos realizados pela Prefeitura Municipal.

Ao tomar conhecimento da situação, o Ministério Público determinou que Dinair Veloso se abstenha imediatamente de divulgar ou continuar a divulgando, inclusive em redes sociais, informativos que contenham textos, fotografias ou vídeos que façam referência a sua pessoa ou que demonstrem qualquer tendência à propaganda autopromocional, com o uso indiscriminado de bens e serviços públicos, sob pena de responder por improbidade administrativa.

Ainda segundo o Ministério Público, cabe a prefeita remover todos os conteúdos em que conste a sua imagem, seu nome, e a divulgação das ações realizadas pela mesma, veiculadas em suas redes sociais e da prefeita municipal, principalmente no Instagram, Facebook e Twitter.

Em caso de não acatamento, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação cabível.

Mídia nacional volta a destacar investigações e multiplicação de bens de Josimar Maranhãozinho

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O site “Congresso em Foco” publicou nesta quarta-feira (01), uma matéria em que afirma que o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), principal aliado de Jair Bolsonaro no Maranhão, multiplicou seu patrimônio 55 vezes nos últimos 14 anos.

Josimar Maranhãozinho que foi flagrado em vídeo com uma caixa de dinheiro pela Polícia Federal e é investigado por corrupção, declarou à Justiça eleitoral possuir R$ 25,4 milhões em bens.

A reportagem destaca que “quando se elegeu prefeito pela primeira vez do município de Maranhãozinho, em 2004, ele informou não possuir qualquer bem em seu nome. Em 2008, ao se reeleger, informou possuir R$ 463,9 mil. Ou seja, nos últimos 14 anos, o patrimônio do político cresceu 55 vezes. Na eleição de 2018, quando chegou à Câmara, disse ter R$ 14,5 milhões em bens.”

Maranhãozinho declarou à Justiça eleitoral este ano possuir R$ 920 mil em dinheiro vivo. E outros R$ 2,38 milhões em “dinheiro em caixa apreendido”. Não há detalhamento sobre essa informação. A prática de manter dinheiro em espécie não é novidade na vida do parlamentar.

Em 2014, ele informou que possuía R$ 100 mil em casa. Há quatro anos, informou que contava com R$ 1,4 milhão sob o colchão.

O deputado foi flagrado em uma ação controlada da PF, em outubro de 2020, mexendo em uma caixa cheia de dinheiro e a entregando a um homem não identificado. As imagens só foram reveladas em dezembro de 2021 pela revista Crusoé. Na publicação da revista, o deputado aparece em seu escritório político com dinheiro em envelopes.

De acordo com as investigações sobre um esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas à saúde no Maranhão, o montante é resultado de corrupção. A Polícia Federal concluiu que o deputado e familiares cometeram crimes como falsidade ideológica, peculato, corrupção, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O parlamentar é alvo de pelo menos três investigações no Supremo por suspeita de envolvimento no esquema de repasses de emendas parlamentares no Congresso. Além dele, outros dois deputados federais e um senador são investigados. O maranhense é suspeito de pagar uma espécie de “pedágio” para que colegas parlamentares se juntem a ele, destinando emendas a municípios controlados por seus aliados políticos.

Em operação deflagrada em março deste ano, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra Maranhãozinho e os também deputados Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE), ambos do PL e também suspeitos de desviar recursos de emendas parlamentares no interior do Maranhão.

O Congresso em Foco procurou Maranhãozinho pelo telefone do gabinete e de sua campanha e também por e-mail. Até o momento não houve retorno. O site prometeu atualizar o texto caso o deputado se manifeste.