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Câmara de Imperatriz pode ter fraudado concurso para o cargo de auditor

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Um inquérito apura supostas ilegalidades ou atos de improbidade no concurso da Câmara Municipal de Imperatriz, para o cargo de Auditor de Controle Interno.

O site Matias Marinho apurou que a investigação gira em torno de um suposto direcionamento na retificação do edital do concurso público nº 001/2022, promovido pela Casa Legislativa, no que diz respeito à exigência de graduação em qualquer área para o cargo de auditor de controle interno, cujas atribuições deveriam ser exercidas, exclusivamente, por profissionais da contabilidade.

O Ministério Público do Maranhão – MPMA informou que está colhendo elementos de informação sobre os fatos e, ao identificar a autoria, iniciará a propositura de Ação Civil Pública.

Foi requisitado à Casa Legislativa os documentos comprobatórios das formações dos dois 08 (oitos) candidatos aprovados para o cargo de auditor de controle interno, segundo “EDITAL DE DIVULGAÇÃO nº. 001-029, de 04/11/2022”, no prazo de 10 (dez) dias.

 

Urgente: vereador Beto Castro é levado coercitivamente da Câmara Municipal de São Luís

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O vereador de São Luís, Beto Castro (Avante), saiu da Casa Legislativa conduzido coercitivamente por um policial.

Os motivos ainda estão sendo apurados.

O parlamentar é suspeito de envolvimento no assassinato do empresário João Bosco Oliveira Sobrinho, de 46 anos, que foi executado na porta do edifício Tech Office, no bairro Ponta d’Areia, em São Luís.

Beto Castro também enfrentava um processo na justiça eleitoral baseado em denúncias de que possuía dois CPFs e dois títulos de eleitor.

Secretário da gestão de Assis Ramos e mais 4 advogados são investigados após constatação de irregularidades em contrato

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O secretário de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária do município de Imperatriz, Josafam Bonfim Moraes Rego Júnior, é alvo de uma investigação que apura irregularidades em suposta prática do crime de contratação direta ilegal.

Além do gestor, são investigados os advogados Gustavo de Oliveira Leite, José do Egito Fagundes dos Santos e Wallas Kenard Evangelista Lima.

Conforme apurado pelo site Matias Marinho, foi constatado que Josafam Bonfim Moraes Rego Júnior inexigiu licitação fora das hipóteses previstas em lei ao mesmo tempo em que deixou de observar as formalidades pertinentes à inexigibilidade, enquanto Gustavo de Oliveira Leite, José do Egito Fagundes dos Santos e Wallas Kenard Evangelista Lima comprovadamente concorreram para a consumação da ilegalidade, beneficiando-se da inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.

Com base nas provas de irregularidades, o Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento investigatório criminal para colher elementos de informação sobre os fatos e precisar a autoria visando à propositura de ação penal.

Foi solicitado ao Fórum da Comarca de Imperatriz – MA e de Teresina – PI e à Justiça Federal certidão de antecedentes criminais em nome de Josafam Bonfim Moraes Rego Júnior, Gustavo de Oliveira Leite, José do Egito Fagundes dos Santos e Wallas Kenard Evangelista Lima.

MP investiga prefeito de Loreto após denúncia de omissão a tratamento de saúde à criança

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Em Loreto, o pai de uma criança entrou com uma ação no Ministério Público do Maranhão (MPMA), após o prefeito Germano Coelho se negar a ajudar no tratamento hospitalar do seu filho.

O pai da criança foi identificado como João Filho Cardoso que, ao denunciar o prefeito, informou sobre a omissão do Poder Executivo quanto a ajuda de custo para Tratamento Fora de Domicílio – TFD do seu filho que é menor de idade.

O Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo que será investigado pelo técnico ministerial Erick Martins Coelho, do qual verificará a atual situação da demanda e informará se persiste a problemática trazida à unidade ministerial.

 

Gestão de Eduardo Braide é investigada após descaso com a comunidade do Coroadinho

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Os moradores do Coroadinho também estão sendo afetados pela má gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, do PSD.

Uma denúncia sobre as péssimas condições dos serviços prestados pelos Cras e Creas existentes no polo Coroadinho se tornou alvo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Diante dos fatos, o Ministério Público realizou vistorias em que foi constatado que as instituições de assistência social presentes no polo Coroadinho possuem condições mínimas, tanto estrutural, quanto humana, aptas a desenvolver um bom funcionamento, assim como prestar serviço de qualidade à comunidade local.

MP vai investigar nova inoperância da gestão de Assis Ramos em Imperatriz

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A gestão do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União Brasil), foi acionada pelo MPMA – Ministério Público do Maranhão, após denúncias de que um homem identificado como Antônio Sousa estaria obstruindo uma rua pública denominada de Francisco Ribeiro.

Em uma reunião extrajudicial, ficou acordado que a Seplu – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano resolveria o caso, inclusive com procedimento específico sobre a Rua Francisco Ribeiro.

Acontece que até o momento, nenhuma providência foi tomada, e o Ministério Público voltou a pedir que a Seplu tome as medidas para que sejam evitadas possíveis danos ao meio ambiente urbano.

Em caso de necessidade, no exercício do poder de polícia, adote todas as providências necessárias no sentido de determinar o livra acesso à via pública, mesmo que seja necessário novo traçado.

O Ministério Público informou que investigará todos os procedimentos da Seplu, a fim de garantir o direito de ir e vir a todos os moradores de imperatriz.

MP pressiona prefeita de Mirador e exige prestação de contas de valores recebidos na pandemia de Covid-19

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) estabeleceu o prazo de 07 dias improrrogáveis para que a prefeita de Mirador, Domingas Cabral (Republicanos), informe o valor total recebido para o combate da pandemia de Covid-19.

Conforme apurado pelo site do Matias Marinho, a gestora se negou a responder o ofício 762022 PJMIR, o que causou um desconforto ao Ministério Público, que determinou também a apresentação de toda a documentação referente à Prestação de Contas dos valores recebidos pelo erário no período da pandemia.

A investigação faz parte do Processo Administrativo n° 23222021, registrado no DIGIDOC, a partir do Ofício nº 2202- 14:56:01/2021-GJVIDC/2021, da lavra do Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, Dr. Douglas de Melo Martins.

Casos de corrupção e nepotismo são investigados em São Luís, mas Braide permanece calado

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, PSD, se mantém calado diante das denúncias de casos de nepotismo envolvendo a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas).

No início da semana, o vereador Jonathan Alves (Coletivo Nós – PT) usou a Tribuna da Casa Legislativa para denunciar a prática delituosa, além de favorecimento em processos licitatórios. Braide não se manifestou sobre o assunto.

Nas palavras do parlamentar do PT, a secretária da Sencas, Ana Carla Furtado, empregou em cargo comissionado uma irmã, um primo e a filha de um primo.

O vereador ainda informou que uma empresa da amiga da secretária foi favorecida em quatro contratos na Semcas que somam mais de R$ 1,7 milhão.

A população de São Luís tem cobrado esclarecimento do gestor. No entanto, até o momento a Prefeitura de São Luís tem negado qualquer informação sobre o caso.

Gestão de Eduardo Braide está envolvida em mais um possível desvio de verbas de quase R$ 1 milhão

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A gestão do prefeito Eduardo Braide, do PSD, volta a ser alvo de mais uma investigação que apura denúncia envolvendo agentes públicos da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa).

O caso está relacionado por possível ato de improbidade administrativa envolvendo da presidente da Associação das Donas de Casa da Vila São Camilo, Mayara Rafaele Sousa Frasão, e de eventuais agentes públicos da Semsa.

Conforme apurado pelo site Matias Marinho, trata-se de inconsistência nas prestações de contas apresentadas pela Associação Donas de Casa da Vila São Camilo nos Termos de Colaboração nº 002/2021, 014/2021, 015/2021, 034/2021 e 040/2021, celebrados com a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar, com inúmeras contradições e irregularidades quanto a correta aplicação do importe de R$ 940 mil reais que deveriam ser investidos na execução de diversos programas de apoio alimentar durante a pandemia da Covid-19.

Para o Ministério Público, a potencialidade de lesão ao erário municipal e a gravidade das condutas demandam a pronta intervenção da instituição para apuração dos fatos e responsabilização, mediante coleta de provas, visando a proteção da probidade administrativa.

O caso também envolve a empresa E M P Belo Comércio, de propriedade de Eliza Maria Pereira Belo, a qual terá que apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, de todas as notas fiscais emitidas no ano de 2021.

Holandinha é intimado pelo MP que pede explicações sobre licitação no transporte de São Luís

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Após conclusão do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Câmara Municipal de São Luís, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) intimou o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (Sem partido), para prestar esclarecimentos sobre o processo licitatório do transporte público da capital.

Assinado pelo vereador Álvaro Pires, o documento sobre a revisão do Sistema de Transporte foi apresentado ainda no mês de junho. Além de Holandinha, o proprietário da Consult Trans, Manoel Cruz Júnior, também foi indiciado.

Embora ainda não haja confirmação de que o MP acionará Holandinha na Justiça, pediu informações sobre as acusações.

“A licitação do sistema de transporte coletivo de São Luís funcionou como uma verdadeira ‘peça nova’ em ‘carro velho’ (…), com isso há elementos suficientes para revisão imediata, ou até mesmo o cancelamento de todos os quatro contratos vigentes, devido aos recorrentes desrespeitos à forma de execução do serviço. Além disso, a SMTT se mostra incapaz de exigir a aplicação tempestiva da Lei nº 3.430/1996, tampouco, a efetiva exigência das cláusulas contratuais da licitação, situação que se arrasta há anos e sem solução”, diz trecho do documento em que Edivaldo Holanda Junior é investigado.

Representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) da capital e da Controladoria-Geral do Município (CGM), também devem ser convocados para prestarem esclarecimento.