A Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor) da Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira, 12, uma operação que investiga um esquema de desvio de verbas públicas envolvendo prefeituras e câmaras municipais do Maranhão.
Autorizada pela Justiça Estadual, a ação cumpriu mandados de busca em diversos endereços em São Luís e no interior do estado, arrecadando documentos, computadores e dispositivos eletrônicos que serão analisados pela equipe de investigação.
O esquema, que tramitava sob sigilo, supostamente utilizava empresas fantasmas para fraudar licitações e firmar contratos para fornecimento de bens de consumo, com o uso de “notas frias” e “laranjas”. Segundo a delegada Katrine Chaves, sete empresas atuavam no esquema, concorrendo entre si em licitações que envolviam mais de 30 entes públicos no estado.
A Justiça bloqueou mais de R$ 3 milhões dos suspeitos, valor que poderá ser revertido aos cofres públicos em caso de condenação. As investigações prosseguem com foco em identificar o envolvimento de servidores públicos e ampliar a compreensão das fraudes.
O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando um suposto esquema fraudulento em contratações realizadas por vários municípios do estado, incluindo o município de Bacabal. A investigação foi iniciada a partir da Notícia de Fato nº 2446-257/2023, autuada em 23 de outubro de 2023, após o recebimento de uma Representação Criminal encaminhada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO/SÃO LUÍS).
De acordo com o documento, a denúncia, identificada como Atendimento ao Público nº 1171-509/2023, aponta possíveis irregularidades nas contratações de três empresas: Empresa Brasileira de Gestão de Ativos Ltda., Instituto Azimuth de Tecnologia e Processamento de Informações Ltda., e Autobahn Tecnologia Ltda. Essas contratações são suspeitas de envolvimento em um esquema fraudulento, comprometendo a transparência e legalidade dos processos licitatórios.
Dada a gravidade das alegações e a necessidade de aprofundar as investigações, o MPMA decidiu converter a Notícia de Fato em um Procedimento Administrativo (stricto sensu), conforme os artigos 7º e 3º da Resolução CNMP nº 174/2017. Esta decisão visa assegurar a apuração minuciosa dos fatos relatados, garantindo que todas as providências necessárias sejam tomadas para esclarecer a situação e responsabilizar os envolvidos, se comprovada a fraude.
Na manhã desta terça-feira, 30, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), iniciou a Operação Spectrum em diversos municípios maranhenses, incluindo São Luís Gonzaga, Gonçalves Dias, Bacabal e São Luís. A operação tem como alvo investigar possíveis infrações penais relacionadas à contratação de uma empresa pelo município de São Luís Gonzaga.
A ação foi desencadeada em resposta a 13 mandados de busca e apreensão emitidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados – Termo Judiciário de São Luís, atendendo integralmente à solicitação do Ministério Público. Além disso, foi autorizado o bloqueio de um montante significativo, totalizando R$ 4.636.709,32, nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao prejuízo causado aos cofres públicos.
A investigação teve início após o Gaeco instaurar um Procedimento Investigatório Criminal baseado em representações que apontavam possíveis irregularidades na contratação da empresa B R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 20.928.415/0001-37, pelo município de São Luís Gonzaga. Esta contratação, realizada através do Pregão Eletrônico nº 002/2022, visava a prestação de serviços de mão de obra terceirizada.
Entre as irregularidades encontradas, destacam-se a falta de publicidade na licitação, além da constatação da incapacidade operacional da empresa contratada para a execução dos serviços. Também foram identificadas transações suspeitas com outras empresas contratadas pela prefeitura de São Luís Gonzaga, todas ligadas aos demais investigados.
Diante da evidência de envolvimento do pregoeiro, Rafael Luis Morais Araujo, e do secretário de Administração, Antonio Rafael Nani, ambos foram temporariamente afastados de suas funções, conforme determinado pela decisão judicial.
A Operação Spectrum conta com o apoio de 25 equipes e mais de 70 agentes da Polícia Rodoviária Federal, que estão prestando suporte operacional para o cumprimento dos mandados. Além disso, promotores de Justiça dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, juntamente com a Polícia Civil do Maranhão e promotores de Justiça de diversas comarcas do estado, estão participando ativamente da operação. O apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também foi fundamental para o sucesso da ação.
Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão minuciosamente analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), com o objetivo de reunir provas que subsidiem o oferecimento da petição acusatória.
O nome escolhido para a operação, Spectrum, deriva do latim e significa “espectro”, “visão”, “fantasma” ou “aparência”. Esta escolha faz alusão à possível inexistência dos serviços prestados pela empresa B R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS, contratada para fornecimento de mão de obra, que mantinha relações financeiras suspeitas com os demais investigados.
Uma operação conjunta entre o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na manhã de hoje na deflagração da operação “Véu de Maquiavel”.
Três membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís-MA e um vereador foram alvos das ações, que visam desvendar suspeitas de desvio de verbas de emendas parlamentares durante a gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
Os alvos da operação incluem os parlamentares Aldir Júnior, que ocupa o cargo de 1º secretário da Mesa Diretora, Edson Gaguinho, 3º vice-presidente, e Chaguinhas, 1º vice-presidente da Câmara Municipal. Além deles, o vereador Umbelino Júnior, que não faz parte da Mesa Diretora, também é investigado no âmbito dessa operação.
As diligências realizadas hoje envolveram busca e apreensão nos gabinetes dos vereadores na Câmara Municipal e em suas respectivas residências. A ação visa reunir evidências relacionadas aos supostos desvios de verbas de emendas parlamentares, que teriam ocorrido durante a administração do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados e estão sendo cumpridos em diversos locais da cidade. No total, estão sendo realizados 34 mandados, visando coletar provas que possam corroborar as suspeitas de crimes como lavagem de capitais, peculato e organização criminosa.
Ontem, antes da Operação do Gaeco, que prendeu preventivamente o secretário de Limpeza Urbana de Imperatriz, Allan Jhones, o prefeito da cidade, Assis Ramos, esteve no seu aniversário.
Em uma entrevista a uma rádio local, Assis disse que não é Deus para ser onipresente em todas as secretarias e insinuou que reconhece que pode haver corrupção em sua gestão.
Acontece que o investigado é compadre do prefeito e mantém laços de amizades e familiares com o responsável pela Limpeza Urbana de Imperatriz.
Ramos, que é delegado de ofício, devia ter um faro melhor para possíveis irregularidades.
O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza, na manhã desta quarta-feira, 6, a Operação Maranhão Nostrum, com apoio da Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), Centro Tático Aéreo (CTA) e diversas outras unidades.
No município ribamarense, um dos palcos da operação, Maranhãozinho mantém relação política com o atual prefeito, Julinho e Gil Cutrim, mais conhecido como Gil Cupim
A ação mira supostas fraudes em licitações que beneficiariam o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL). Os desvios, de acordo com o MP, chegariam à casa dos R$ 159 milhões, entre 2014 e 2018.
Mais de sessenta mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, estão sendo cumpridos em 13 municípios do Maranhão (São Luís, Maranhãozinho, Zé Doca, Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Pedro do Rosário, Pinheiro, Santa Inês, Miranda do Norte, Presidente Médici, São José de Ribamar, Parnarama) e na cidade de Várzea Alegre, no estado do Ceará.
Participam da operação 54 equipes da Polícia Civil, além de promotores de justiça e servidores do Gaeco integrantes dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, bem como promotores de justiça das Comarcas de Maracaçumé, Zé Doca, Santa Inês e Guimarães, além de servidores públicos.
Investigação
A Operação Maranhão Nostrum é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 011660-750/2018, instaurado no âmbito do GAECO em 2018, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda nos municípios maranhenses de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 a 2018, período no qual foi movimentado o montante de R$ 159.745.884,37originado de contratos administrativos pactuados entre as empresas investigadas e os Municípios relacionados.
“Compõem o quadro societário da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda os investigados Josimar Cunha Rodrigues, mais conhecido como Josimar de Maranhãozinho, atualmente deputado federal e Irismar Cunha Rodrigues. Eles também são sócios de outra empresa, Construtora Madry que, embora não tenha contratado com nenhum Município, recebeu valores de outras empresas vencedoras de certames licitatórios”, diz nota do Ministério Público sobre a operação.
