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Val Cunha teria fraudado licitação para contratar empresa de consultoria em serviços de saúde

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A prefeita de Serrano do Maranhão, Val Cunha, do PL, está sendo acusada de fraudar um processo licitatório para contratar uma empresa de consultoria em serviços de saúde.

Na apuração realizada pelo site Matias Marinho, foi constatado que as supostas irregularidades foram apontadas no certame licitatório (Pregão Presencial n 008/2021), cujo objeto é a contratação de empresa para consultoria em serviços de saúde no município de Serrano do Maranhão e na execução do respectivo contrato.

Segundo o MPMA – Ministério Público do Maranhão, se comprovado, o caso pode estar caracterizado como ato de improbidade administrativa que causa danos ao erário municipal e violação aos princípios administrativos.

A instituição está averiguando no sítio de TCE, no Sistema Prestação de Contas e no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal a existência de documentos referentes ao Processo Licitatório mencionado, sobretudo referentes a pagamentos.

Prefeito de Turilândia e empresa Tânia Maria M Prazeres Comércio Eireli são acusados de fraudar licitação

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O prefeito de Turilândia e a empresa Tânia Maria M Prazeres Comércio Eireli estão sendo investigado sob suspeita de fraudarem a licitação no Pregão Eletrônico nº 025/2021.

O site Matias Marinho apurou que a denúncia partiu da empresa G Freire Comércio, tendo como base a “apresentação de documentação contábil de forma irregular.”

A G Freire Comércio pediu providências já que a empresa Tânia Maria M Prazeres Comércio Eireli teria apresentado Livro Diário com supressão página essencial, que deu origem ao Balanço Patrimonial, ao Demonstrativo de Resultado do Exercício e aos demais documentos que compõem as Demonstrações Contábeis.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para posterior ajuizamento de Ação Civil Pública, de Improbidade Administrativa ou outras medidas judiciais cabíveis.

Foi solicitado ao Tribunal de Conta do Estado (TCE), à Receita Estadual e ao prefeito Paulo Curió informações a respeito do contrato com a empresa investigada.

Prefeita de Miranda do Norte é investigada por fraudes em dois contratos para compra de medicamentos

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Após denúncias sobre irregularidades em dois processos licitatórios, a prefeita de Miranda do Norte, Angélica (PL), voltou a ser acionada pelo MPMA Ministério Público do Maranhão.

Dessa vez, o MPMA quer dar continuidade às investigações ligadas aos processos administrativos n° 022/2019 – mais especificamente ao pregão srp-006/2019 e o pregão n° 020/2017, (ambos para fornecimentos de medicamentos), promovidos pela Prefeitura Municipal de Miranda do Norte.

O MPMA designou a técnica ministerial Silva Lima para que fique responsável pelo caso. A denúncia deve ser enviada à Procuradoria-Geral de Justiça para publicação no Diário Oficial do Estado.

Esquema de pagamentos ilegais na Prefeitura de Mata Roma é denunciado ao MP

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Uma denúncia informa sobre um esquema de corrupção envolvendo fraude na folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Mata Roma, que tem como principal envolvido o prefeito Besaliel, do PDT.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo contra o gestor e o secretário de administração, que se negaram a prestar esclarecimento solicitados nos documentos OFC-1ªPJCHA – 2082022 e OFC-1ªPJCHA – 2072022.

Contudo, a instituição voltou a pedir que Besaliel envie o calendário de pagamento dos salários em aberto (novembro e dezembro de 2022) bem como o calendário de pagamento dos servidores (ativos e inativos, efetivos e contratados) do ano de 2023.

A denúncia será encaminhada ao TCEMA – Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para que tais fatos sejam de seu conhecimento e adoção de providências no âmbito das competências constitucionais do órgão de controle.

Prefeita de Mirador é investigada por cobrar taxa para acesso ao Portal da Transparência

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A prefeita Domingas Cabral, do Republicanos, vai responder a uma investigação sob acusação de falta de transparência e cobrança de taxa para acesso à página eletrônica da Prefeitura Municipal de Mirador.

O site Matias Marinho teve acesso à denúncia da Notícia de Fato nº 05/2022 (SIMP Nº 002364-509/2021), em que revela que para se ter acesso ao pregão eletrônico é necessário a identificação do interessado, com a cobrança de taxas pela Plataforma BR Conectado, para só depois o interessado obter acesso ao processo licitatório.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão informou sobre a instauração de um procedimento administrativo em que visa prosseguir com o acompanhamento do acesso aos pregões eletrônicos no site da prefeitura de Mirador.

A instituição também informou que já entrou em contato com a prefeita Domingas Cabral, mas até o momento não obteve respostas. Com isso, estabeleceu que a gestora terá o prazo de 10 dias para prestar esclarecimento, do contrário o MPMA tomará todas as medidas cabíveis.

 

Prefeito de Santana do Maranhão frauda contrato e cai na teia do MP

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Um inquérito vai apurar a participação do prefeito do município de Santana do Maranhão, Marcio Santiago, do PL, em cometimento de possíveis fraudes em um processo licitatório.

Segundo o MPMA – Ministério Público do Maranhão, o inquérito foi instaurado porque os elementos de prova até então colhidos apontam para a necessidade de maior aprofundamento das investigações, com vista à correta adoção de providências judiciais e extrajudiciais.

Ainda segundo a instituição, o procedimento teve seu prazo extrapolado e sem conclusão, necessitando de prazo maior para que sejam apurados os fatos e tomadas as devidas providências.

 

Fraude em contrato para manutenção de poços artesianos é investigado em Miranda do Norte

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A empresa BX Empreendimentos Transportes e Serviços Eireli protocolou uma denúncia contra a prefeita de Miranda do Norte, Angélica, do PL, apontando irregularidades em um processo licitatório.

Conforme apurado, as irregularidades estão ligadas à condução do Pregão Eletrônico do Registro de Preços Nº. 021-2022, para contratação de empresa para manutenção de abrigos, reservatórios e poços artesianos.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão considerou que os documentos apresentados na denúncia têm fundamentos e precisam ser analisados por meio de um procedimento administrativo.

Câmara de Imperatriz pode ter fraudado concurso para o cargo de auditor

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Um inquérito apura supostas ilegalidades ou atos de improbidade no concurso da Câmara Municipal de Imperatriz, para o cargo de Auditor de Controle Interno.

O site Matias Marinho apurou que a investigação gira em torno de um suposto direcionamento na retificação do edital do concurso público nº 001/2022, promovido pela Casa Legislativa, no que diz respeito à exigência de graduação em qualquer área para o cargo de auditor de controle interno, cujas atribuições deveriam ser exercidas, exclusivamente, por profissionais da contabilidade.

O Ministério Público do Maranhão – MPMA informou que está colhendo elementos de informação sobre os fatos e, ao identificar a autoria, iniciará a propositura de Ação Civil Pública.

Foi requisitado à Casa Legislativa os documentos comprobatórios das formações dos dois 08 (oitos) candidatos aprovados para o cargo de auditor de controle interno, segundo “EDITAL DE DIVULGAÇÃO nº. 001-029, de 04/11/2022”, no prazo de 10 (dez) dias.

 

Gestão de Eduardo Braide tem publicado no Portal da Transparência valores divergentes dos repassados

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A Federação das Uniões de Moradores de Bairros e Entidades Similares do Maranhão (FUMBESMA), protocolou uma denúncia contra a gestão do prefeito Eduardo Braide (Sem partido) em que aponta supostas irregularidades nos repasses de recursos públicos às instituições mantenedoras das escolas da comunidade de São Luís.

A FUMBESMA acusa a SEMED de publicar no Portal da Transparência do Município valores divergentes dos quais foram repassados.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acatou a denúncia e instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso para posterior ajuizamento de ação civil pública ou criminal.

Luciano Genésio é investigado suspeito de fraudar processo licitatório

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O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PDT), é alvo de uma investigação que apura possíveis irregularidades em um processo licitatório e pode responder por ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um procedimento administrativo, observando a mesma numeração de protocolo registrada no Sistema SIMP, visando apurar possível irregularidade no processo licitatório Tomada de Preço nº 4/2018- SRP, realizado pelo município de Pinheiro.

Para secretariar os trabalhos, a instituição nomeou o técnico ministerial Luís Carlos Diniz, que cumpriu as diligências necessárias nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais, conforme disposto no art. 8º da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.