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Brandão indica defensor público como interventor de Turilândia

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, indicou o defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo para exercer a função de interventor no município de Turilândia, conforme determina decisão da Justiça Estadual.

Em publicação nas redes sociais, Brandão destacou o perfil técnico e a experiência do indicado para conduzir a reorganização administrativa do município, afirmando que a escolha visa garantir transparência, responsabilidade e o restabelecimento da normalidade dos serviços públicos à população.

Thiago Josino é pós-graduado em Direito Público e em Educação em Direitos Humanos, atua na Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) e preside o Conselho Penitenciário do Maranhão (Copen).

A intervenção estadual foi autorizada diante de um quadro de crise institucional na administração municipal e terá prazo inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada por decisão do Tribunal de Justiça. Após o envio do decreto pelo Governo do Estado, a Assembleia Legislativa deverá convocar sessão extraordinária em até 24 horas para analisar e votar a medida.

MP pede prisão preventiva de vereadores de Turilândia por descumprimento de medidas cautelares

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou à Justiça a decretação da prisão de oito vereadores de Turilândia, acusados de descumprir medidas cautelares impostas no curso de uma investigação que apura um esquema de corrupção envolvendo recursos públicos da prefeitura.

Entre os alvos do pedido está o presidente da Câmara Municipal, José Luís Araújo Diniz, conhecido como “Pelego” (União Brasil), que chegou a assumir interinamente o cargo de prefeito após decisão judicial. Ao todo, 11 vereadores seguem investigados, todos em prisão domiciliar, além de servidores públicos suspeitos de participação no esquema.

Segundo o MPMA, os parlamentares teriam recebido, juntos, cerca de R$ 2,3 milhões de forma irregular, por meio de empresas de fachada criadas para participar de licitações fraudulentas. As investigações apontam que essas empresas emitiam notas fiscais por serviços não prestados, pagos pela Prefeitura de Turilândia, enquanto os vereadores recebiam valores para não fiscalizar a aplicação dos recursos, deixar de cobrar prestações de contas ou aprovar despesas sem questionamentos.

O Ministério Público sustenta que o descumprimento das cautelares representa risco à ordem pública e à instrução processual, motivo pelo qual pediu a conversão das prisões domiciliares em prisões preventivas. O caso segue sob análise do Judiciário.

Justiça concede prisão domiciliar à primeira-dama e à vice-prefeita de Turilândia

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A primeira-dama de Turilândia, Eva Curió, e a vice-prefeita Tanya Karla Cardoso Mendes Mendonça, presas no âmbito da Operação Tântalo II, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público do Maranhão, tiveram a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar.

A decisão foi proferida pela desembargadora Graça Amorim, após manifestação do Ministério Público e análise de um estudo social anexado aos autos, com fundamento no Código de Processo Penal e na Constituição Federal.

Com a nova decisão, as investigadas deverão cumprir recolhimento domiciliar integral, podendo sair apenas mediante autorização judicial, além de estarem sujeitas a monitoramento eletrônico, caso haja disponibilidade do equipamento.

Também foi determinada a proibição de contato com outros investigados ou testemunhas do processo. A vice-prefeita segue afastada do cargo e, por essa razão, permanece impedida de assumir o comando da Prefeitura de Turilândia.

TJMA mantém prisões e afastamentos de investigados por corrupção em Turilândia

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A desembargadora Maria da Graça Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), decidiu manter, nesta segunda-feira (12), as prisões preventivas e as medidas cautelares impostas a todos os investigados por corrupção no município de Turilândia.

A decisão contrariou parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que, em manifestação apresentada no sábado (11), havia se posicionado pela soltura dos alvos da Operação Tântalo II.

O pedido do Ministério Público acabou desencadeando uma crise institucional, culminando em um pedido coletivo de exoneração dos promotores que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), responsável pela investigação.

Com o despacho desta segunda-feira, permanecem presos o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União), e a vice-prefeita Tanya Mendes (PRD), assim como os afastamentos de ambos dos cargos.

A administração do município segue sob responsabilidade do presidente da Câmara Municipal, José Luís Araújo Diniz, conhecido como “Pelego”, que também é alvo da operação. Ele cumpre prisão domiciliar, mas possui autorização judicial para acessar a sede da Prefeitura a fim de realizar despachos administrativos enquanto durarem as medidas determinadas pela Justiça.

TJMA adia análise de pedido de intervenção em Turilândia para após o recesso

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) só deverá se manifestar sobre o pedido de intervenção no município de Turilândia após o término do recesso do Judiciário.

A solicitação foi feita pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, e chegou a ser protocolada durante o plantão judicial, mas não teve análise de mérito neste período.

Segundo decisão do desembargador plantonista, o caso não se enquadra como matéria urgente, o que inviabilizou sua apreciação durante o plantão. Com isso, o posicionamento oficial do TJMA deverá ocorrer apenas após o dia 7 de janeiro, quando as atividades do Judiciário serão retomadas. O pedido de intervenção ocorre após a Operação Tântalo II, deflagrada pelo Gaeco, que resultou na prisão do prefeito Paulo Curió, da vice-prefeita Tânia Mendes e de todos os vereadores do município.

Operação investiga grupo político por esquema milionário e autoriza bloqueio de bens no Maranhão

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As investigações do Ministério Público apontam que Janaína Lima é casada com Marlon Zerrão, tio da atual vice-prefeita Tânya Mendes, presa durante a operação. Zerrão é descrito pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) como peça estratégica na articulação política do grupo, exercendo forte influência nas decisões administrativas do município.

Segundo as apurações, Janaína Lima e Marlon Zerrão são investigados por suposta participação em um esquema que teria causado um prejuízo estimado em R$ 56,3 milhões aos cofres públicos, por meio do uso de empresas de fachada e contratos fraudulentos firmados com a administração municipal.

De acordo com o Ministério Público, a inclusão de Tânya Mendes na chapa majoritária teria sido uma manobra para manter o controle político do grupo, liderado por Marlon Zerrão e aliado direto do prefeito Paulo Curió, que não foi localizado durante o cumprimento dos mandados e é considerado foragido.

No âmbito da Operação Tântalo II, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 9,4 milhões em contas bancárias dos investigados, além do cumprimento de 51 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão em diferentes municípios do Maranhão. Todo o material recolhido será analisado pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro.

Prefeito de Turilândia e empresa Tânia Maria M Prazeres Comércio Eireli são acusados de fraudar licitação

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O prefeito de Turilândia e a empresa Tânia Maria M Prazeres Comércio Eireli estão sendo investigado sob suspeita de fraudarem a licitação no Pregão Eletrônico nº 025/2021.

O site Matias Marinho apurou que a denúncia partiu da empresa G Freire Comércio, tendo como base a “apresentação de documentação contábil de forma irregular.”

A G Freire Comércio pediu providências já que a empresa Tânia Maria M Prazeres Comércio Eireli teria apresentado Livro Diário com supressão página essencial, que deu origem ao Balanço Patrimonial, ao Demonstrativo de Resultado do Exercício e aos demais documentos que compõem as Demonstrações Contábeis.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para posterior ajuizamento de Ação Civil Pública, de Improbidade Administrativa ou outras medidas judiciais cabíveis.

Foi solicitado ao Tribunal de Conta do Estado (TCE), à Receita Estadual e ao prefeito Paulo Curió informações a respeito do contrato com a empresa investigada.