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Câmara inicia hoje processo de “impeachment” de Paula da Pindoba em Paço do Lumiar

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Em meio a uma batalha judicial que a mantém afastada do comando da Prefeitura de Paço do Lumiar, a prefeita Maria Paula Azevedo Desterro, conhecida como Paula da Pindoba (PCdoB), agora enfrenta um novo desafio na Câmara de Vereadores. Nesta sexta-feira (12), o Parlamento luminense decidirá sobre o pedido de cassação contra a gestora, acusada de corrupção.

Os pedidos de cassação baseiam-se em várias ações judiciais e processos movidos pelo Ministério Público contra Paula da Pindoba. O processo nº 0802386-27.2024.8.10.0049, atualmente em curso na Primeira Vara da Comarca de Paço do Lumiar, trata de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo próprio município. Esse processo está fundamentado na ação criminal nº 0811387-86.2024.8.10.0000, que resultou no primeiro afastamento da prefeita, juntamente com suas secretárias Flávia Virginia Nolasco e Danielle Pereira Oliveira.

Os documentos apresentados à Câmara, protocolados sob os números 455 e 459, solicitam a abertura de uma comissão processante para investigar as alegações contra a prefeita afastada. O requerente, Douglas de Almeida Miranda, argumenta que as infrações cometidas por Paula da Pindoba são suficientes para justificar a cassação de seu mandato, conforme previsto no Art. 4º, III do Decreto-Lei Federal 201/1967 e no Artigo 61º do Regimento Interno da Câmara.

A base do prefeito interino Inaldo Pereira (PSDB) conta atualmente com o apoio de 10 vereadores, o que é suficiente entre os 19 membros da Câmara para abrir a comissão processante. Esse apoio político poderá ser decisivo na votação de amanhã.

Se a comissão processante for aprovada, a Câmara de Paço do Lumiar iniciará uma investigação formal sobre as acusações, o que poderá culminar na cassação definitiva de Paula da Pindoba.

Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do tribunal que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O caso se refere à reunião de embaixadores, em que Bolsonaro disseminou críticas contra o sistema eleitoral, em 2022.

Chamado de recurso extraordinário, o pedido foi endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, cabe ao presidente do TSE remetê-lo ao STF ou rejeitá-lo.

Ainda é possível apresentar um outro recurso (chamado de agravo) contra a decisão de Moraes.

Para Moraes, o pedido não atendeu aos requisitos previstos para que o recurso seja enviado à Suprema Corte. Com isso, não seguirá para o Supremo.

Vereador Dudu tem mandato cassado por desvios de R$ 800 mil na presidência da Câmara de Arame

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A Câmara Municipal de Arame deliberou, em uma sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 29, pela cassação do mandato do vereador Elias José Ribeiro Conceição, mais conhecido como Dudu.

A decisão foi tomada em decorrência de desvios de aproximadamente R$ 800 mil durante o período em que Dudu ocupou a presidência da Casa Legislativa.

As acusações contra o vereador incluem quebra de decoro parlamentar e improbidade administrativa, tendo sido confirmadas pela comissão processante da Câmara. O processo de cassação recebeu 10 votos favoráveis, enquanto três vereadores estiveram ausentes durante a votação.

Os desvios financeiros, estimados em R$ 800 mil, representam uma séria violação da confiança pública e das responsabilidades inerentes ao cargo.

Prefeito de Cândido Mendes deve ser cassado amanhã (04) pela Câmara Municipal

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O prefeito de Cândido Mendes, Facinho (PL), está sob ameaça de cassação pela Câmara Municipal, em uma sessão marcada para a próxima terça-feira, 04.

Facinho é alvo de uma ação que está sendo analisada por uma comissão processante no Legislativo, após ter sido denunciado por quebra de decoro durante um discurso, no qual afirmou que um vereador da oposição ocupava mais de 90 cargos na Prefeitura e recebia uma gratificação de quase R$ 20 mil.

Atualmente, no plenário, Facinho conta com uma minoria de vereadores favoráveis a ele, com apenas dois governistas em oposição a nove vereadores da oposição. Recentemente, houve a cassação de outros parlamentares.

Para que a cassação do prefeito seja efetuada, será necessário alcançar o mínimo de oito votos favoráveis por parte da Casa Legislativa.

Dallagnol é notificado sobre a cassação de seu mandato determinada pelo TSE

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A Corregedoria da Câmara dos Deputados notificou hoje, 23, o deputado Deltan Dallagnol (Podemos), sobre a cassação de seu mandato determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A notificação foi publicada no Diário Oficial da União. O parlamentar agora tem um prazo de cinco dias para apresentar sua defesa.

No último dia 16, o TSE cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol nas últimas eleições realizadas em outubro de 2022. O tribunal considerou que Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público para evitar um processo administrativo que poderia torná-lo inelegível. A decisão do TSE pode ser objeto de recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Deltan Dallagnol, ex-procurador da Operação Lava Jato, recebeu mais de 345 mil votos nas eleições, o que o tornou o deputado mais votado do Paraná. Ele tomou posse em 1º de fevereiro, no início da atual legislatura.

Em sua conta no Twitter, Dallagnol criticou a decisão do TSE, expressando indignação com o que chamou de “vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção”.

A perda do mandato de Deltan Dallagnol será analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados. Os procedimentos nesse caso são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), explicou na semana passada que a Câmara precisa ser citada, e a Mesa informará ao corregedor, que dará um prazo ao deputado para apresentar sua defesa.

 

Câmara de Caxias do Sul abre processo de cassação contra vereador

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A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, nesta quinta-feira (2), por unanimidade (21 votos favoráveis e nenhum contrário), a abertura de processo de cassação do mandato do vereador Sandro Fantinel (sem partido).

Os vereadores acolheram quatro denúncias contra Fantinel por suposta quebra de decoro parlamentar. Em discurso na Câmara Municipal, no dia 28 de fevereiro, Fantinel disse que empresários do setor de uva e vinho não deveriam contratar mais “aquela gente lá de cima”, em referência aos trabalhadores da Bahia que foram resgatados em situação análoga à escravidão em vinícolas de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.

O vereador defendeu ainda a contratação de argentinos que, segundo ele, seriam limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a casa limpa e no dia de ir embora ainda agradecem o patrão. Fantinel completou dizendo que a única cultura que os baianos têm é viver na praia tocando tambor e, que por isso, seria normal que fosse ter esse tipo de problema.

Dias antes, uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 207 trabalhadores, a maioria baianos, que enfrentavam condições de trabalho degradantes na colheita de uva.

De acordo com a Câmara Municipal, Sandro Fantinel será notificado nesta sexta-feira (3) da abertura do processo de cassação. Os vereadores terão 90 dias para concluir o processo, após a notificação.

O Patriota anunciou nessa quinta-feira (1º) a expulsão do vereador Fantinel do partido. “O discurso está maculado por grave desrespeito a princípios e direito constitucionalmente assegurados, à dignidade humana, à igualdade, ao decoro, à ordem, ao trabalho, já que se referem de forma vil a seres humanos tristemente encontrados em situação degradante. Essa situação torna inconciliável sua permanência nas fileiras do Patriota, partido que prima pelo respeito às leis, à vida e à equidade”, diz nota do partido.

Vereadores de Caxias perdem mandatos após decisão do TRE

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Os vereadores do município de Caxias, Teódulo de Aragão e Cynthia Lucena, ambos do PP, tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Os parlamentares perderam seus direitos após decisão unânime do TRE pela cassação de toda a chapa de candidatos a vereador do partido que disputaram o pleito eleitoral de 2020.

O TRE-MA tomou a decisão após a acatar a denúncia do Ministério Público Eleitoral, que entendeu que o PP teria utilizado candidaturas femininas “laranjas” no último pleito eleitoral.

A Lei Eleitoral exige que haja em toda chapa ou coligação, pelo menos, 30% de candidatas mulheres. No entanto, alguns partidos têm inscrito candidatura femininas “laranjas” apenas para atender o percentual, sem que elas efetivamente façam campanha.

O relator do caso do PP de Caxias, no TRE-MA, foi o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que encaminhou pela anulação de todos os votos do partido na cidade em 2020.

Ainda em Caxias, o Ministério Público Eleitoral também denunciou o PL, PT, PC do B, PSDB e Podemos, pela mesmo situação.

Agora candidato, Bolsonaro pode sofrer punição eleitoral se voltar a atacar as urnas, avaliam procuradores e ministros

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Procuradores eleitorais e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que, agora que se tornou oficialmente candidato, o presidente Jair Bolsonaro corre risco de punição eleitoral caso faça novos ataques às urnas eletrônicas.

Eles entendem que Bolsonaro agora fica sujeito a multas, perda de tempo de TV e até, em último caso, à cassação do registro da candidatura. O presidente tem repetido, sem apresentar provas, suspeitas já desmentidas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Na semana passada, num gesto que repercutiu muito mal entre políticos e juristas, ele reuniu embaixadores estrangeiros para disseminar ataques sem fundamento às urnas.

Antes de Bolsonaro ser confirmado como o candidato do PL, havia uma divergência entre procuradores e ministros do STF sobre que tipo de sanção o presidente poderia sofrer. Uma ala do mundo jurídico entendia que punições não se aplicariam a um pré-candidato.

Aliado de Weverton destrava abertura de processo contra Josimar Maranhãozinho na Câmara Federal

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destravou os pedidos de quebra de decoro contra deputados e liberou 22 representações ao Conselho de Ética da Câmara para que sejam instaurados processos contra parlamentares, entres eles, está o nome do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), acusado de desviar dinheiro de emendas.

No dia 03 de dezembro de 2021, foi protocolada uma representação contra Josimar por conta de um vídeo gravado pela Polícia Federal em que o parlamentar é flagrado carregando caixas com dinheiro em seu escritório. Os recursos seriam provenientes de desvios de emendas parlamentares.

As 22 representações estão sob o comando do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que pautou sete delas, contra seis deputados, para esta quarta-feira. As outras vão ser agendadas para as próximas semanas, de acordo com a data de acontecimentos dos fatos.

PSOL e Rede pedem cassação de Eduardo Bolsonaro

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Os partidos PSOL e Rede apresentaram ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados um pedido de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), após debochar em rede social das tortura sofrida pela jornalista Miriam Leitão durante a ditadura militar no Brasil.

Eduardo Bolsonaro publicou uma resposta a um artigo compartilhado pela jornalista na tarde deste domingo (3). Ela escreveu que o presidente Jair Bolsonaro é um inimigo confesso da democracia.

O deputado, então, respondeu: “Ainda com pena da [e acrescentou um emoji de cobra]”.

Miriam Leitão foi presa e torturada pelo governo militar durante a ditadura. A jornalista estava grávida e em uma das sessões de tortura foi deixada nua em uma sala escura com uma cobra.

No pedido entregue ao Conselho de Ética, assinado por parlamentares do PSOL e da Rede, as siglas classificam a declaração de Eduardo Bolsonaro como “abjeta, repugnante e criminosa”.

Argumentam, ainda, que “A cassação de Eduardo Bolsonaro é imperativa e urgente. Não há nenhuma condição moral e política dele permanecer à frente de qualquer cargo público”.