Conselho de Ética da Câmara Federal analisará processo contra Márcio Jerry

Hoje, 02, o Conselho de Ética da Câmara Federal realizará uma sessão para analisar relatórios preliminares referentes a processos disciplinares contra nove deputados, entre eles o maranhense Márcio Jerry (PCdoB).

Dentre as representações apresentadas contra os parlamentares, constam acusações de quebra de decoro, violência política e de gênero. Durante a reunião, os relatores irão apresentar suas sugestões quanto à aplicação ou não de penalidades aos deputados em questão. Posteriormente, essas sugestões serão debatidas e votadas pelos demais membros do Conselho de Ética.

As possíveis punições variam desde uma censura verbal até a perda do mandato parlamentar.

O processo contra Márcio Jerry foi apresentado pelo partido PL (Partido Liberal) e tem como relator o deputado Ricardo Maia (MDB-BA), que investiga uma suposta quebra de decoro por parte do parlamentar do PCdoB.

A acusação contra Márcio Jerry é de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta, do PL de Santa Catarina. A denúncia se refere a um incidente que teria ocorrido durante uma audiência na Comissão de Segurança da Câmara, na qual o ministro Flávio Dino estava presente. Nas redes sociais, imagens foram compartilhadas mostrando Márcio Jerry conversando próximo ao pescoço da parlamentar.

Diante das acusações, Márcio Jerry se defendeu, postando um vídeo do momento em questão e classificando a acusação como uma “fake news absurda”. O parlamentar afirmou que estava pedindo à deputada Julia Zanatta que respeitasse o mandato de Lidice da Mata, do PSB da Bahia. No vídeo, é possível observar que Lidice e Zanatta estavam envolvidas em uma discussão acalorada durante uma sessão da comissão.

Júnior Lourenço: muitas faltas e nenhum projeto de lei

Recentemente, o deputado federal Júnior Lourenço (PL) ganhou destaque nacional por suas frequentes ausências na Câmara dos Deputados. De acordo com registros oficiais, o parlamentar foi o que mais acumulou faltas não justificadas, totalizando 15 ausências.

Março de 2023 se destacou como o mês com a maior concentração de faltas, registrando um preocupante total de 10 ausências do deputado.

Contudo, chamou a atenção da mídia a publicação de fotos de Júnior Lourenço ao lado de sua esposa em Dubai e no deserto, onde posavam montados em camelos. O fato gerou controvérsias, já que ocorreu logo após o período de suas faltas na Câmara.

Recentemente, o jornal O Estadão trouxe à tona outra questão preocupante sobre o parlamentar maranhense. Segundo a publicação, Júnior Lourenço não apresentou sequer um projeto de lei em 2023, e a situação se repetiu em seu mandato anterior.

Apesar de ser titular na Comissão de Saúde, Lourenço não participou de nenhuma reunião do colegiado, acumulando um total de 18 faltas consecutivas antes de ser afastado do grupo. A falta de atuação parlamentar é ainda mais notável, considerando que o deputado não faz parte de nenhum dos 30 grupos temáticos existentes na Câmara Federal.

MP pressiona Câmaras de Bom Jesus das Selvas e Buriticupu

O MPMA – Ministério Público do Maranhão decidiu instaurar um procedimento administrativo para acompanhar a criação e implementação do diário eletrônico oficial nas câmaras de vereadores de Bom Jesus das Selvas e Buriticupu.

Essa medida está em conformidade com o artigo 147, IX, da Constituição do Estado do Maranhão e a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado – IN 70/2021, que estabelecem a necessidade de publicação de leis, decretos, editais e outros atos administrativos em um sítio eletrônico do ente municipal como condição para sua eficácia.

Com o intuito de obter informações sobre o andamento do processo de criação e implementação dos diários eletrônicos oficiais, será enviado um ofício requisitório aos presidentes da Câmara de Vereadores de Bom Jesus das Selvas e Buriticupu. Através desse documento, o MPMA solicitará esclarecimentos sobre as medidas tomadas para atender às determinações legais.

É fundamental destacar que a não observância do cumprimento estrito da lei pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa.

A criação e implementação dos diários eletrônicos oficiais nas câmaras de vereadores de Bom Jesus das Selvas e Buriticupu contribuirão para uma maior acessibilidade da população às informações públicas e fortalecerão os mecanismos de controle social.

Redução populacional no MA leva sete Câmaras Municipais a diminuírem o número de vereadores

Conforme o Censo de 2022, divulgado na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos sete Câmaras Municipais no estado do Maranhão irão reduzir o número de vereadores devido à diminuição da população.

Os dados revelam que os municípios de Bom Jesus das Selvas, Monção, Joselândia, Conceição do Lago-Açu, Lago Verde, Senador La Rocque e Nova Olinda do Maranhão tiveram uma redução em sua população.

Bom Jesus das Selvas e Monção devem perder duas vagas, passando de 13 para 11 vereadores. Já Joselândia, Conceição do Lago-Açu, Lago Verde, Senador La Rocque e Nova Olinda do Maranhão perderão duas cadeiras, diminuindo de 11 para 9 vereadores.

O número de vereadores em um município é determinado pela Constituição Federal, levando em consideração faixas populacionais. Cidades com até 15 mil habitantes podem ter no máximo nove parlamentares, e esse número aumenta proporcionalmente de acordo com a população. O limite máximo é para municípios com mais de 8 milhões de habitantes, que podem contar com até 55 vereadores.

Essa redução populacional, de acordo com os dados do IBGE, também impacta diretamente as políticas públicas, incluindo a alocação de recursos da União para os municípios, que é baseada no número de habitantes.

Investigação do MP na Câmara de Vereadores de Lajeado Novo

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) está conduzindo uma investigação na Câmara de Vereadores do município de Lajeado Novo.

Foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas em relação à criação de um sítio eletrônico oficial de publicidade do Diário Eletrônico e a efetiva publicação dos atos oficiais.

Com o intuito de garantir a transparência e o acesso à informação, foram encaminhadas cópias da Portaria aos responsáveis, o Prefeito de Lajeado Novo e o Presidente da Câmara Municipal, a fim de que tenham ciência do andamento do processo. Essa medida visa reforçar os princípios democráticos e da publicidade, que são fundamentais para o bom funcionamento das instituições públicas.

Além disso, foi expedida uma Recomendação ao Presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado Novo, exigindo que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir a efetiva publicidade dos atos oficiais do município por meio de um sítio eletrônico oficial. O prazo estabelecido para resposta e adoção das medidas recomendadas é de até 10 dias.

Sonia Guajajara tumultua sessão na Câmara de Arame

A sessão da Câmara de Vereadores de Arame dessa segunda (12), que contou com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, terminou em confusão e discussões acaloradas.

O objetivo inicial da cerimônia era empossar o vereador indígena Erivan Guajajara, porém, o evento foi marcado por tumulto devido a Erivan Guajajara ter assumido a vaga do vereador Edinilton Silva Rodrigues, conhecido como ‘Bodó’, que foi afastado após agredir a namorada e ter um mandado de prisão contra ele.

Durante a sessão, também ocorreu a cassação do mandato de um vereador de oposição, identificado como Geovane, devido a faltas constantes, o que causou indignação a outro vereador chamado Dudu, colega do parlamentar cassado.

Dudu questionou a falta de oportunidade de defesa para Geovane, resultando em um bate-boca acalorado entre o presidente da Câmara e o vereador. A situação se intensificou quando o presidente jogou um copo de água no rosto do vereador que questionava a cassação.

Em seguida, a sessão foi encerrada.

‘Governo agora vai ter que andar com suas pernas’, diz Lira

Após a aprovação da medida provisória que organiza os ministérios do governo Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o governo “terá que andar com suas pernas” a partir de agora. A sessão que aprovou a MP terminou na madrugada desta quinta-feira (1º).

A medida, que mantém a composição do governo Lula, foi aprovada por placar de 337 a 125. Agora, o texto vai para o Senado, que precisa aprovar a matéria até as 23h59 desta quinta para que a MP não perca a validade.

Ao deixar o Congresso, Lira disse que os líderes de partidos independentes que não fazem parte da base do governo reconheceram a necessidade de dar mais uma oportunidade ao Planalto.

“Estamos longe de estarmos comemorando uma base, como alguns tentam perpassar. Amanhã será um novo dia. Dia de Senado apreciar a matéria”, afirmou o presidente da Câmara.

Lira disse ainda que o governo vai ter mais uma oportunidade de trabalhar em uma articulação mais permanente para ter condições de “ter dias mais tranquilos”.

“Importante que se diga, deixe claro, que daqui pra frente, governo vai ter que andar com suas pernas. Não haverá nenhum tipo de sacrifício.”

 

Prefeito de Morros invade Câmara Municipal e protagoniza confusão com procurador

O prefeito de Morros, Milton Sousa, conhecido como “Paraíba”, protagonizou uma cena de agressão verbal e física na manhã desta sexta-feira, 26, ao invadir a Câmara Municipal e confrontar o procurador da Casa, advogado José Werley.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o prefeito exaltado, apontando o dedo e proferindo xingamentos contra o procurador.

Nas imagens, é possível ver Paraíba tocando o rosto de José Werley enquanto profere palavras de baixo calão. Em um trecho do vídeo, o prefeito menciona o respeito à sua família como motivo de sua reação. A confusão teria origem em outros vídeos divulgados recentemente pelo prefeito, nos quais ele se defende de acusações de manter uma viatura da Polícia Militar parada na garagem da Prefeitura de Morros há meses.

Segundo a versão do prefeito, o veículo em questão pertence à cidade de Axixá e estava abandonado, sendo apenas guardado em Morros por ele.

Pedido de afastamento de Braide é analisado hoje (15) pela Câmara de São Luís a

Nesta segunda-feira, 15, a Câmara Municipal de São Luís se reunirá para analisar dois pedidos de afastamento do prefeito Eduardo Braide, do PSD.

Os pedidos foram apresentados com base em acusações de crime de responsabilidade relacionadas a obras viárias e de asfaltamento nas Avenidas do Holandeses e Litorânea.

De acordo com um documento lido na semana passada pela Mesa Diretora da Câmara, tanto o prefeito Braide quanto o titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella, são acusados de realizarem obras nas vias, que são rodovias estaduais, sem a existência de um convênio entre o município e o estado para tal finalidade.

Além disso, um segundo pedido de afastamento alega falta de transparência nos gastos relacionados às obras do programa “Trânsito Livre”.