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MP investiga situação do Centro de Saúde Vila Nova

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A gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) está sob investigação do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) devido às condições precárias do Centro de Saúde Vila Nova. A 52ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a política pública referente à estrutura física e humana desse centro, conforme o procedimento nº 001421-500/2024.

A investigação surge após diversas denúncias sobre a falta de infraestrutura adequada e insuficiência de profissionais no centro de saúde, refletindo uma administração municipal ineficaz em garantir serviços de saúde de qualidade à população. A situação crítica do Centro de Saúde Vila Nova destaca falhas significativas na gestão de Braide, que tem deixado a desejar na manutenção e melhoria dos serviços essenciais de saúde pública.

A comunidade local, que depende deste centro para atendimento médico, sofre com as deficiências, mostrando a urgência de uma reavaliação das políticas públicas de saúde implementadas pela atual administração.

Justiça condena município de São Luís a reformar Hospital da Criança

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Em decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, a Justiça condenou o Município de São Luís a realizar reformas e adaptações no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, conhecido como Hospital da Criança. O município tem seis meses para sanar irregularidades sanitárias e apresentar um cronograma de trabalho em 90 dias, conforme normas do Sistema de Vigilância Sanitária.

A ação, movida pelo Ministério Público Estadual, aponta diversas falhas sanitárias e organizacionais, incluindo a falta de banheiros adequados para servidores e acompanhantes de pacientes. Inspeções realizadas em 2022 revelaram problemas graves no hospital.

Apesar da defesa do município sobre limitações de recursos, o juiz Douglas de Melo Martins destacou a omissão no cumprimento das exigências sanitárias. A sentença inclui uma multa de mil reais diários por descumprimento, revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

MP investiga estrutura do Centro de Saúde Vila Bacanga

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão, por meio da 52ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a política pública voltada à estrutura física e humana do Centro de Saúde Vila Bacanga. O processo, registrado sob o número 001404-500/2024, tem como objetivo garantir condições adequadas de funcionamento, abrangendo espaço físico, materiais, insumos, mobiliário, equipamentos e número de servidores.

A decisão de instaurar o procedimento administrativo (stricto sensu) vem da necessidade de monitorar de perto as discussões e ações relacionadas ao centro de saúde. A iniciativa busca assegurar que o local esteja bem equipado e com pessoal suficiente para atender a demanda da comunidade.

O procedimento foi instruído com cópias dos documentos obtidos na Notícia de Fato nº 001404-500/2024, que reuniu informações detalhadas sobre a infraestrutura do Centro de Saúde Vila Bacanga.

Câmara de São Luís derruba 15 dos 17 vetos do prefeito Eduardo Braide

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Na tarde desta segunda-feira (03), a Câmara Municipal de São Luís revisou e votou 17 vetos impostos pelo prefeito da capital maranhense, Eduardo Braide (PSD). Em uma sessão marcada por intensos debates e participação ativa dos vereadores, 15 desses vetos foram derrubados, demonstrando uma clara oposição às decisões do Executivo.

Os dois vetos mantidos geraram discussões acaloradas. O primeiro referia-se à criação de um auxílio que permitiria às famílias carentes da região Itaqui Bacanga trocar um vale por um galão de água de 20 litros. O segundo dizia respeito à implementação de um auxílio-aluguel destinado a mulheres vítimas de violência doméstica no município de São Luís. Ambos os projetos eram vistos como fundamentais para atender necessidades básicas de populações vulneráveis da cidade, mas acabaram sendo rejeitados.

A derrubada dos 15 vetos restantes é vista por muitos como uma vitória da Câmara, que buscou reafirmar seu compromisso com diversas políticas públicas que haviam sido barradas pelo prefeito. Entre os vetos derrubados, estão medidas que visam melhorias na infraestrutura urbana, saúde e educação, setores considerados prioritários pelos vereadores.

MP investiga condições estruturais e recursos humanos do Hospital da Mulher em São Luís

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão, por meio da 52ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a política pública voltada à estrutura física e humana do Hospital da Mulher. A medida faz parte do procedimento nº 001398-500/2024.

A decisão de instaurar o procedimento administrativo foi baseada na necessidade de monitorar as condições necessárias para o bom funcionamento do hospital, incluindo espaço físico, materiais, insumos, mobiliário, equipamentos e um número de servidores compatível com a demanda recebida.

O objetivo principal do MPMA é garantir que o Hospital da Mulher ofereça um atendimento de qualidade e esteja adequadamente equipado para atender à população. A investigação busca avaliar se a estrutura do hospital e os recursos disponíveis estão adequados para atender às necessidades das pacientes.

O procedimento foi instruído com cópias dos documentos obtidos na Notícia de Fato nº 001398-500/2024, que foi instaurada para obter informações sobre a estrutura física do Hospital da Mulher.

Comissão processante avança na investigação de assédio sexual contra Vvereador Domingos Paz

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A comissão processante que investiga a denúncia de assédio sexual contra o vereador Domingos Paz (DC) entregou seu primeiro parecer à mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís, dando prosseguimento às investigações. O parlamentar é acusado de assediar uma adolescente de 17 anos.

Domingos Paz teve até o dia 26 de maio para apresentar sua defesa aos membros da comissão: o presidente Chico Carvalho (PSDB), a relatora Fátima Araújo (PCdoB), e Edson Gaguinho (PP). Em 31 de maio, o parecer foi concluído, recomendando a continuidade das investigações. Na comissão, apenas Edson Gaguinho votou pelo arquivamento do processo.

Com o parecer aprovado, a comissão agendará as oitivas das testemunhas, incluindo a adolescente, a vereadora Silvana Noely (PSB), que apresentou a denúncia, e o próprio Domingos Paz. Após as audiências, Fátima Araújo elaborará um relatório que será votado em plenário, indicando se Domingos Paz deve ser cassado. A cassação requer o voto de 25 dos 31 vereadores.

Os trabalhos da comissão devem ser concluídos em até 90 dias, mas há intenções de finalizar o processo antes desse prazo. Nos bastidores, há especulações de que Paz possa renunciar para evitar a cassação e a consequente inelegibilidade. Outra estratégia discutida é adiar a votação do parecer para após o período de registro de candidaturas.

Manifestantes bloqueiam Avenida dos Africanos em São Luís por melhorias no bairro Sacavém

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Na manhã desta segunda-feira, 27, manifestantes bloquearam os dois sentidos da Avenida dos Africanos, na altura do bairro Salina do Sacavém, em São Luís. O protesto teve início por volta das 6h e tem como objetivo reivindicar melhorias para a região do bairro Sacavém, incluindo saúde, segurança pública, infraestrutura e iluminação pública.

Com o uso de uma corda, faixa e pneus, os manifestantes interditaram completamente a via, causando transtornos significativos no trânsito local. Motoristas que utilizam a avenida como rota precisam dar meia volta e buscar caminhos alternativos para continuar seu trajeto. A situação gerou um grande congestionamento e atrasos para quem depende da avenida para se deslocar.

Equipes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) foram acionadas e estão no local para organizar o fluxo de veículos e minimizar os impactos no trânsito. Além disso, policiais militares estão presentes na área, dialogando com os manifestantes na tentativa de negociar a liberação da avenida.

Os manifestantes, que se dizem cansados do descaso com o bairro Sacavém, destacam a precariedade dos serviços públicos na região. Eles afirmam que a falta de segurança, os problemas na infraestrutura e a insuficiente iluminação pública são questões que têm afetado diretamente a qualidade de vida dos moradores.

Precatórios do Fundef: Wellington aponta falta de transparência de Braide

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Do deputado estadual Wellington do Curso (Novo), em contundente discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, sobre o que considerou falta de transparência do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), na questão dos precatórios do Fundef a que tem direito os professores municipais:

“Ontem estivemos em frente à Prefeitura de São Luís, numa manifestação pacífica dos professores em busca de transparência da aplicação dos recursos dos precatórios do Fundeb para os professores. Falta de transparência! Um verdadeiro absurdo. Houve uma audiência pública em outubro, eu estava lá presente. Na verdade, só a prefeitura se pronunciou, fizeram a votação, uma manipulação depois dessa votação e os professores reclamam da falta de transparência na aplicação dos recursos, principalmente com relação aos juros. Prefeito Eduardo Braide, estamos cobrando transparência”.

Secretário de Obras é convocado pela Câmara de São Luís para esclarecimentos

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Nesta segunda-feira, 20 de maio, a Câmara Municipal de São Luís recebe o titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella, para prestar esclarecimentos sobre o andamento das atividades da pasta. A sessão, que terá início às 9h no Palácio Simão Estácio da Silveira, foi convocada pelo vereador Álvaro Pires (PSB) por meio do Requerimento nº 1186/24.

A presença de Col Debella na Câmara ocorre em um momento crucial, pois antecede o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos Emergenciais. Esta CPI investigará, entre outras questões, as convocações feitas pela Semosp. O requerimento, que conta com o apoio de diversos vereadores, destaca a necessidade de transparência e detalhamento das ações e contratações emergenciais realizadas pela secretaria.

O vereador Álvaro Pires justificou a convocação do secretário como uma medida necessária para garantir a clareza e a eficiência na gestão pública. “É fundamental que tenhamos todas as informações sobre as ações da Semosp, especialmente no contexto das contratações emergenciais, que têm gerado muitas dúvidas e questionamentos da população”, afirmou Pires.

São Luís é condenado a fiscalizar acessibilidade em calçadas

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O Município de São Luís foi condenado a fiscalizar e garantir a acessibilidade das calçadas dos imóveis das empresas Revemar Comércio de Automóveis e Utilitários e Intercar Comércio e Serviços. Caso contrário, deverá pagar uma multa diária de R$ 1 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A ação judicial, movida por um advogado, alegou que as calçadas das referidas empresas são “inacessíveis” e violam as leis municipais nº 4.590/2006 e nº 6.292/2017, além das normas técnicas brasileiras (ABNT NBR 9050 e NBR 16537).

Na Audiência de Conciliação realizada em 9 de junho de 2022, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (VDIC), as empresas se comprometeram a adequar as calçadas para torná-las acessíveis.

Em sua sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da VDIC, constatou que o Município de São Luís falhou em seu dever de aplicar a legislação de muros e calçadas, devido à falta de acessibilidade nas áreas externas dos empreendimentos citados.

A sentença destacou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante o direito à acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, permitindo-lhes viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania.

Além disso, a lei estabelece que a construção, reforma, ampliação ou mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo devem ser executadas de modo a serem acessíveis.

A Lei 10.098/2000 e o Decreto nº 5.296/2004 reforçam que os projetos de arquitetura e urbanismo devem atender aos princípios do desenho universal, conforme as normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

As empresas devem observar as normas ABNT NBR 9050 e NBR 16537, que estabelecem parâmetros de acessibilidade para edificações, móveis, espaços e equipamentos urbanos.

A Lei Municipal nº 6.292/2017, por sua vez, impõe a instalação de piso podotátil e uma largura mínima de 1,20m para o passeio nas calçadas, garantindo a livre circulação de pedestres.