fundef

Governo do Maranhão divulga calendário de pagamento dos Precatórios do Fundef

Por

Nesta terça-feira (16), o governador Carlos Brandão anunciou, por meio das redes sociais, o cronograma para o pagamento da primeira parcela dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

De acordo com a divulgação, as consultas e contestações serão encerradas nesta quarta-feira (17). Em seguida, o calendário de pagamento terá início no dia 7 de maio para os servidores ativos, no dia 9 para os aposentados e no dia 13 para os desligados e herdeiros. Os valores individuais serão divulgados até a próxima semana.

O governador em exercício, Felipe Camarão, comemorou a notícia, destacando que representa uma conquista significativa para os profissionais do Subgrupo Magistério, que aguardavam há anos por esse momento. Ele ressaltou que essa vitória não é apenas para esses profissionais, mas também para toda a educação do Maranhão.

O valor da primeira parcela do Fundef, depositado na conta do Estado, é de R$ 1.742.261.837,49 (um bilhão, setecentos e quarenta e dois milhões, duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos). Vale destacar que esse valor está corrigido com juros diários e será distribuído aos professores.

O rateio dos valores do Fundef foi amplamente discutido com a classe por meio de uma comissão especial, criada por portaria (n.º 2.081), que inclui representantes da Secretaria de Educação (Seduc) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

Inicialmente, os profissionais do Subgrupo Magistério puderam consultar a plataforma de precatórios do Fundef, destinada aos professores (efetivos, contratados, aposentados e pensionistas) do estado que trabalharam entre os anos de 1998 e 2006, para verificar se têm direito a receber os valores dos precatórios do Fundef.

O Maranhão receberá um total de quase R$ 4 bilhões, dos quais 60% serão pagos em três parcelas, entre 2024 e 2026, aos profissionais da educação, e os outros 40% serão investidos em benefícios para a educação do Estado, como aquisição de veículos escolares, reforma e ampliação de escolas, construção de quadras poliesportivas, entre outros.

Aqueles que não conseguiram localizar seus nomes e CPFs na plataforma ou identificaram qualquer inconsistência nas informações (tempo de serviço, quantidade de matrículas), mas possuem documentos comprobatórios que atestem o direito ao rateio, devem preencher o formulário disponível na plataforma e submetê-lo à apreciação.

Braide “ameaça” vereadores de São Luís que temem barrar vetos dos precatórios do Fundef

Por

Os vereadores de São Luís encontram-se novamente em uma situação delicada, desta vez enfrentando vetos impostos pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). O cerne da questão reside em cinco vetos apresentados pelo gestor municipal em relação às emendas propostas na Câmara Municipal ao projeto de lei que diz respeito ao rateio dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef).

O impasse instalado no legislativo local tem dificultado o diálogo entre os parlamentares, que buscam uma decisão unificada diante dos vetos.

Diferentemente de situações anteriores em que os vetos do prefeito foram derrubados pela Câmara, desta vez os vereadores se veem diante de um desafio mais complexo, uma vez que não existe uma liderança clara no parlamento da oposição a Braide que tenha se prontificado a liderar a iniciativa de derrotar o gestor na votação.

Uma das razões para essa falta de articulação é a ameaça pública feita por Eduardo Braide nas redes sociais. O prefeito deixou claro que a falta de pagamento dos valores do Fundef estava relacionada às emendas feitas pelos vereadores. Além disso, ele alertou que, caso os vetos sejam derrubados, reenviará o mesmo projeto de lei à Câmara, prolongando ainda mais a espera dos professores pelos recursos dos precatórios do Fundef.

Nesse contexto, os vereadores se encontram sob pressão, temendo a reação dos profissionais da educação que aguardam ansiosamente o pagamento dos precatórios do Fundef.

No entanto, apesar da falta de uma articulação consolidada, ainda existem vereadores que persistem na tentativa de derrubar os vetos de Eduardo Braide. Os parlamentares que apresentaram as emendas, Pavão Filho, Raimundo Penha e Jonathan Alves, estão em conversações com seus colegas na busca por uma solução para o impasse que envolve essa importante questão para a educação no município.

Vereadores de São Luís X Prefeito Eduardo Braide e os Precatórios do FUNDEF

Por

Os vereadores da cidade de São Luís estão mais uma vez no centro de uma polêmica com o prefeito Eduardo Braide (PSD). Desta vez, a disputa gira em torno de um projeto de lei relacionado aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que foi encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal.

O texto do projeto em questão apresenta uma notável ausência de informações relativas aos valores dos precatórios recebidos pelo município. O documento foca exclusivamente na forma de distribuição dos recursos para os profissionais da educação, estabelecendo um cronograma que prevê o repasse de 40% em 2023, 30% em 2024 e mais 30% no ano subsequente. No entanto, o montante a ser repassado em cada parcela permanece indefinido, deixando uma incógnita na equação.

Em decorrência dessa incerteza, os parlamentares manifestaram relutância em apreciar o projeto, cientes de que tal atitude pode acarretar em uma crise adicional em suas imagens públicas. Isso porque os professores da cidade aguardam ansiosamente por esses recursos, que foram depositados nas contas da Prefeitura desde maio deste ano.

Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), São Luís já recebeu cerca de R$ 171,3 milhões provenientes dos precatórios, parte de um montante de R$ 406 milhões designado aos municípios como parte dos recursos do FUNDEF. De acordo com as normas estabelecidas, 60% desse valor deve ser destinado aos educadores, enquanto os 40% restantes são direcionados para investimentos na área da educação. No entanto, essa divisão abrange apenas os valores principais, pois há também juros de mora que os municípios têm o direito de receber. Esses juros podem ser utilizados em qualquer área de interesse, mas a quantificação exata dos valores principais e dos juros permanece um enigma, uma vez que apenas a gestão de Eduardo Braide detém essa informação e parece não estar disposta a compartilhá-la de maneira transparente.

O projeto de lei deveria ter sido lido no plenário da Câmara de São Luís na segunda-feira, 16, porém, devido à falta de quórum na Casa, esse passo não foi realizado. Somente no dia seguinte, terça-feira, dia 17, é que a proposta está prevista para ser lida e, posteriormente, encaminhada às comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e de Educação. Enquanto o projeto tramita nas comissões, os vereadores planejam buscar uma audiência pública com o secretário responsável pela gestão dos recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF.

MP recomenda o uso correto dos recursos de precatórios em Balsas

Por

O Ministério Público recomendou ao prefeito de Balsa, Erik Costa (PDT), e ao secretário municipal de Educação, Higino Lopes dos Santos Neto, que se abstenham de utilizar os recursos provenientes de precatórios da diferença no cálculo da complementação devida pela União no âmbito do Fundef para o pagamento de profissionais do magistério ou qualquer outro servidor público.

A recomendação ressalta que os valores recebidos pelo município, via precatório, devem ser integralmente direcionados às ações de educação estabelecidas constitucionalmente e infraconstitucionalmente.

É destacado que esses recursos devem ser utilizados, por exemplo, na aquisição de ônibus escolares com tração adequada e na melhoria da estrutura física das escolas, garantindo salas de aula de alvenaria, banheiros e bebedouros adequados, entre outros requisitos essenciais.

O Ministério Público enfatiza que não há espaço para discricionariedade na decisão do gestor em desviar os recursos para outros fins. Caso a recomendação não seja acatada, serão adotadas as medidas legais necessárias para assegurar sua implementação, inclusive por meio do ajuizamento de ação civil pública cabível e por improbidade administrativa.

Prefeita do município de Presidente Sarney é alvo de uma investigação do MP

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades cometidas pela prefeita do município de Presidente Sarney, Valéria Castro, do PCdoB.

Conforme apurado pelo site Matias Marinho, a investigação tem como base possíveis ilegalidades na aplicação dos recursos recebidos de precatórios oriundos do Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério pelo município de Presidente Sarney.

O MPMA nomeou o técnico ministerial Luís Carlos Diniz para secretariar os trabalhos e cumprir as diligências.

Valéria Castro tem o prazo de 10 dias para encaminhar à Promotoria de Justiça o Plano de Aplicação dos recursos recebidos a título de precatórios do FUNDEF e a Lei de Regulamentação do pagamento dos professores com ditos recursos públicos.

 

MP quer saber o que Luciano Genésio fez com R$ 67 milhões

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão quer explicações do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, do PDT, sobre aplicação de aproximadamente R$ 67 milhões de recursos públicos federais oriundos do Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Conforme apurado pelo site Matias Marinho, o MPMA instaurou um procedimento administrativo para apurar o destino dos recursos recebidos de precatórios pelo município de Pinheiro.

Luciano Genésio tem o prazo de 10 dias para encaminhar à Promotoria de Justiça o Plano de Aplicação dos recursos recebidos a título de precatórios do FUNDEF e a Lei de Regulamentação do pagamento dos professores com ditos recursos públicos.