MP recomenda que prefeito de Lagoa do Mato exonere servidores que se enquadram em caso de nepotismo

O Ministério Público do Estado do Maranhão – MPMA recomendou ao prefeito de Lagoa do Mato, Alex Duarte, do PP, que cumpra a Súmula Vinculante nº 13, do STF – Supremo Tribunal Federal fazendo levantamento sobre todas as situações que se enquadrem em caso de nepotismo.

A denúncia foi constatada na Notícia de Fato SIMP nº. 001902-509-2022. As informações obtidas demonstraram a existência de nomeação em descompasso com o ordenamento jurídico vigente.

O Ministério Público ordenou a exoneração de todos os servidores em situação irregular, sob pena da adoção das medidas legais cabíveis.

O nepotismo constitui modalidade de ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa por meio da nomeação de familiares para exercício de cargos públicos.

Inquérito apura irregularidades no Centro de Especialidades Odontológicas

Uma nova denúncia envolvendo falta de estrutura em Unidades de Saúde de São Luís volta a colocar o prefeito Eduardo Braide, do PSD, como alvo de uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Dessa vez, a denúncia envolve irregularidades físico-organizacionais e sanitárias no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) – localizado no bairro Filipinho.

As denúncias correspondem a problemas como falta de higiene nos banheiros, comprometimento da estrutura do prédio e precariedade nas condições do atendimento. Um inquérito civil foi instaurado para apurar o caso.

MP recomenda que Dinair Veloso suspenda o show de João Gomes em Timon

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou à prefeita de Timon, Dinair Veloso, do PSB, que suspenda a show de apresentação do cantor João Gomes, a ser realizado no dia 21 deste mês.

O pedido vem após a má repercussão da notícia do evento, divulgado na própria rede social da Prefeitura de Timon, que seria em comemoração ao aniversário da cidade.

O Ministério Público argumentou que a gestão municipal estaria gastando uma grande quantidade de recursos públicos em atividade que não reflete as prioridades estabelecidas pela Constituição, a exemplo do gasto a ser realizado com a contratação do artista João Gomes.

Um trecho do documento ainda diz que “o município de Timon faz parte da RIDE da Grande Teresina, não sendo razoável e prudente, neste momento, que a cidade de Timon tome medida mais flexível do que a cidade Teresina, sobretudo após a publicação do Decreto estadual nº 21644/2022, da lavra da Governadora do Estado do Piauí, eis que fazendo assim poderá pôr em risco a população timonense diante da inevitável procura de teresinenses por festas neste município, ressaltando-se ainda que até a presente data este Município continua silente quanto a publicação de medidas de proteção como as do decreto acima mencionado”.

O decreto se refere a crescente de casos de Covid-19, na região. O Ministério Público informou que não estão claros os dados atuais e específicos da real situação pandêmica em Timon, conclusões extraídas do Portal da Transparência do município e espera respostas de Dinair Veloso sobre o acatamento ou não da recomendação para as providências das medidas judiciais cabíveis.

 

MP pressiona prefeita de Mirador e exige prestação de contas de valores recebidos na pandemia de Covid-19

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) estabeleceu o prazo de 07 dias improrrogáveis para que a prefeita de Mirador, Domingas Cabral (Republicanos), informe o valor total recebido para o combate da pandemia de Covid-19.

Conforme apurado pelo site do Matias Marinho, a gestora se negou a responder o ofício 762022 PJMIR, o que causou um desconforto ao Ministério Público, que determinou também a apresentação de toda a documentação referente à Prestação de Contas dos valores recebidos pelo erário no período da pandemia.

A investigação faz parte do Processo Administrativo n° 23222021, registrado no DIGIDOC, a partir do Ofício nº 2202- 14:56:01/2021-GJVIDC/2021, da lavra do Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, Dr. Douglas de Melo Martins.

MP investiga problemas físico e organizacionais e sanitários no Socorrão II

Após inúmeras denúncias sobre irregularidades no Hospital Municipal de Urgência e Emergência Clementino Moura “Socorrão II”, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para apurar o caso.

O Centro de Saúde tem sido alvo de constantes reclamações dos usuários da capital. A gestão do prefeito Eduardo Braide, PSD, tem encontrado dificuldades para gerir o Hospital o que tem causado diversos transtornos aos paciente tanto por conta da falta de infraestrutura quanto por falta de atendimento.

O caso foi protocolado na Notícia de Fato nº 001388-509/2022, em face das irregularidades físico e organizacionais e sanitárias no Hospital Municipal de Urgência e Emergência Clementino Moura “Socorrão II”.

MP investiga “laranjada” envolvendo vereador em Alto Alegre do Pindaré

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciou uma investigação no município de Alto Alegre do Pindaré contra o vereador Valmir e um homem identificado como Antônio Mineiro.

O site Matias Marinho apurou que o teor da investigação está ligado ao uso irregular do nome de terceiros (“laranjas”) para aquisição de propriedade rural no município de Alto Alegre do Pindaré, assim como a concessão de empréstimos bancários fraudulentos, supostamente praticados pelos senhores “Antônio Mineiro” e “vereador Valmir”.

Os fatos estão reunidos na Notícia de Fato nº SIMP – 000917-509/2022 e será secretariado pelo assessor ministerial Wesley Sousa Luceno para posterior ajuizamento de ação civil pública e demais medidas que se fizerem necessárias.

Prefeito é investigado após colocar em risco a vida de alunos de povoados de Matões

Uma denúncia informa que o prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho, do DEM, não tem prestado serviço de transporte escolar seguro para alguns alunos de povoados do município.

A informação consta na Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que confirmou ter conhecimento que alguns povoados do município de Matões estão sem acesso ao transporte de alunos da rede pública de ensino, que a situação vem dificultando a manutenção dos alunos na escola e que o prefeito firmou licitação e contrato para a prestação de serviço de transporte de 40 alunos para os povoados a que os denunciantes fazem parte.

Os denunciantes são moradores dos povoados Pixuri, São Vicente, Trindade, Baixa Fria, São Júlio, Santa Luzia, Santa Teresa, Cajazeira e Nova Brasília.

O Ministério Público considerou a necessidade de coleta de provas para apuração da suposta existência de irregularidade para posterior ingresso de ação civil pública competente.

A conta chegou! MP inicia investigação contra Eduardo Braide por irregularidade em obra do Caolho

Após insistência do programa “Xeque-Mate”, da Rádio “Mais FM”, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciou uma investigação contra o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Sem partido).

O Xeque-Mate tem alertado que a obra do retorno do Caolho foi realizada sem nenhum projeto ou estudo técnico e sem autorizações.

Os jornalistas Matias Marinho e Pedro de Almeida insistiram e revelaram que as intervenções eram feitas na tentativa e no erro, o que foi confirmado pelas redes sociais da própria Prefeitura.

“Vocês já devem ter visto esse vídeo aqui né? Pois é! Isso aconteceu no período de teste e as adequações já foram realizadas. Agora, o cruzamento do Caolho tá é no grau. E dentro dos padrões”, afirma parte do vídeo publicitário em convergência com o que foi revelado pelo Xeque-Mate.

Conforme o Ministério Público, a investigação visa apurar “as condições de realização das obras no retorno do Caolho, no que tange a conformidade da mesma aos requisitos legais relativos às normas ambientais e urbanísticas.”

Prefeito do MA é investigado após distribuir merenda escolar vencida e sem qualidade

Falhas no fornecimento de merenda escolar levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a instaurar um procedimento administrativo que investigará o prefeito do município de Aldeias Altas, Kedson do PL.

Conforme documentos obtidos pelo blog do Matias Marinho, a investigação tem como objetivo fiscalizar políticas públicas de fornecimento de merenda escolar no Município de Aldeias Altas, referente ao controle da qualidade do serviço público prestado.

Será realizada uma inspeção, mediante emissão de ordem de serviço dirigida ao Setor de Execução de Mandados das Promotorias de Caxias, com o escopo de verificar as condições do deposito central de merenda escolar do Município de Aldeias Altas, notadamente a adequação do armazenamento/conservação e condições de fornecimento dos alimentos ofertados nas Unidades Escolares.

Obstrução de ruas e construções irregulares são investigadas em Imperatriz

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um procedimento administrativo que apura a inoperância da gestão do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União Brasil), em relação a falta de cumprimento a uma recomendação para o impedimento de obstruções e construções irregulares nas calçadas e passeios ao longo da Avenida Pedro Neiva de Santana.

A instituição tomou a decisão após várias denúncias de “ocupações e construções irregulares por particulares, em área de domínio público, ao longo da Avenida Pedro Neiva de Santana, com indicativos de danos ao meio ambiente urbano e às pessoas.”

Em nota o MP, informou que é direito de todos o acesso a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo este um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, cabendo ao Poder Público e à coletividade defendê-lo e preservá-lo, nos termos do art. 225 da CF.