mpf

Justiça Federal determina bloqueio de quase R$ 1 milhão após a constatação de fraudes em ação da Prefeitura de Mata Roma

Por

A Justiça Federal do Maranhão bloqueou R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do município de Mata Roma (MA), após inserção de dados falsos no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) em relação aos procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid, no período de janeiro a maio de 2022.

A ação foi tomada após pedido do Ministério Público Federal (MPF), após a constatação de informações inverídicas inseridas no SAI. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassou o montante de R$ 743.533,20 ao FMS de Mata Roma, objetivando a garantia da assistência aos usuários do SUS com sequelas pós-covid-19.

No município de Mata Roma, que tem uma população de 17.122 habitantes, e teve 652 casos de covid-19 registrados, foi informado no SIA do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas nos meses de janeiro a abril deste ano, 34 mil procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid. Entretanto, nesse período, havia apenas 2 fisioterapeutas no município, o que faria com que cada um desses profissionais tivesse realizado 258 consultas por dia, considerando sábado, domingo e feriado.

A análise da Controladoria Geral da União (CGU) informou que o valor esperado aproximado de produção no município de Mata Roma, em relação ao procedimento de reabilitação de paciente pós-covid, seria de R$ 55 mil, contudo, foram transferidos R$ 743 mil ao município. Por esse motivo, o MPF, a fim de resguardar o patrimônio público, requereu e obteve judicialmente o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde de Mata Roma.

Em nota técnica, o Ministério da Saúde comunicou que o valor total dos recursos repassados aos estados brasileiros até maio de 2022 para os procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid foi de aproximadamente R$ 21 milhões, sendo que os municípios maranhenses receberam por volta de R$ 19 milhões, ou seja, 93% dos recursos federais do programa.

MP pede depoimento de cúpula da PRF sobre atuação nas eleições

Por

O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu para a Polícia Federal ouvir a cúpula da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na investigação aberta na quinta-feira (10) para apurar se houve prevaricação e violência eleitoral durante o segundo turno das eleições de 2022.

A investigação foi aberta pela Polícia Federal, a pedido do MPF-DF. Os procuradores apontam irregularidades nas blitz feitas pela PRF no dia da votação e na demora em desfazer bloqueios ilegais em rodovias feitos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro inconformados com o resultado das eleições.

Segundo o pedido do MPF, a PF tem que colher depoimento do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques e de mais cinco diretores:

  • Djairlon Moura, diretor de Operações;
  • Luís Carlos Reischak Júnior, diretor de Inteligência;
  • Wendel Benevides Matos, corregedor-geral e diretor de Controle Interno;
  • Marcos Pereira, diretor de Gestão de Pessoas;
  • Ismael de Oliveira, diretor de Administração e Logísitica.

A investigação, que é mantida sob sigilo, será comandada pela superintendência da Polícia Federal em Brasília, já que Vasques não tem foro privilegiado.

A PF vai apurar suspeitas de crimes diferentes, relacionados a episódios distintos das últimas semanas indicados pelo MP. Os policiais vão investigar:

  • se a fiscalização de ônibus com eleitores durante o segundo turno das eleições, com ênfase desproporcional na região Nordeste e contrariando decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, respeitou a legislação – e se houve ofensa ao livre exercício do direito de voto;
  • se Silvinei Vasques cometeu crime de prevaricação, por omissão, ao não orientar medidas mais enérgicas para a PRF desobstruir rodovias bloqueadas por atos de caráter golpista após as eleições, nas últimas semanas.

MP determina que a partir de agora Erlânio Xavier informe sobre todas as licitações de Igarapé Grande

Por

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciou uma investigação contra o prefeito do município de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), que tem o objetivo de fiscalizar ações empreendidas pela administração municipal em relação aos serviços de saúde, que incluem desde o acompanhamento das licitações realizadas para a contratação de serviços até a fiscalização da efetiva execução deles.

Erlânio Xavier será acompanhado pelo período mínimo de 6 meses. O Ministério Público tomou a iniciativa baseada em uma matéria publicada pela Revista Piauí, que apresentou fatos graves, muito graves e consistentes, os quais demandam, no mínimo, atenção redobrada dos órgãos de controle no acompanhamento e fiscalização da aplicação de verbas públicas recebidas por municípios maranhenses para serem empregadas em bens e serviços de saúde.

Em Igarapé Grande, o foco está na grande quantidade de consultas, atendimentos com especialistas, exames, dentre outros serviços, que o município informou que vinha realizando ao longo dos 3 últimos anos.

O Ministério Público estabeleceu uma série de determinações a Erlânio Xavier e o pregoeiro do município que deverão ser cumpridas incluindo a partir de hoje (08) informarem ao promotor de justiça sobre todas as licitações que vierem a ser realizadas, para que possam ser acompanhadas.

Cabe à Secretaria de Saúde, no início de cada semana, enviar à promotoria o cronograma de procedimentos médicos (consultas, exames, atendimentos, dentre outros) que serão realizados na semana, com os nomes dos médicos e dos enfermeiros que estarão de plantão no hospital e nas unidades de saúde de cada povoado, com respectivo horário de expediente, para que este órgão ministerial possa eventualmente constatar a informação.

O Ministério Público Federal, o Ministério Público de Contas e o Ministério da Saúde receberão um ofício informando sobre as investigações.

 

“Fórmula matemática” explica açodamento do MPF no Maranhão que prejudicou população da Baixada Maranhense. Será?

Por

OPINIÃO

Em entrevista a uma emissora local, no decorrer da semana, o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Celso Henrique, levantou o questionamento sobre a possível existência de interessados em tirar de navegação uma embarcação que atende a uma população estimada em mais de um milhão e meio de habitantes da região da Baixada Maranhense, que precisa do serviço diário do Ferry Boat.

A declaração foi uma reação a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a Capitania dos Portos do Maranhão, representada por seu Capitão de Mar e Guerra, Alexandre Roberto Januário, retirasse a suspensão da autorização concedida para início da operação da embarcação José Humberto, no Sistema de Transporte Aquaviário.

Isso depois da própria Capitania dos Portos passar dias avaliando a embarcação e concluir tecnicamente que o aparelho estava apto a operar na Baía de São Marcos.

Aí do nada, depois da embarcação começar a navegar normalmente, sem percalços, com a exceção dos factóides da mídia ligada a um pré-candidato ao Governo, aparece o MPF com a recomendação eivada de suspeita de motivação política, alimentando ainda mais as investidas midiáticas do poderio de comunicação ligada a este pretenso candidato ao governo.

Nos bastidores políticos, uma suposta resposta ao questionamento do presidente da MOB tem até uma fórmula, baseada na nomeação do procurador-geral da República, Augusto Aras, pelo presidente Jair Bolsonaro, graças a histórica amizade dos dois:

Bolsonaro + Aras + Willer Tomaz + Mais Procuradores no MA = Werverton Rocha (o caroço do angu?).

Pinheiro: MPF acolhe conclusões da PF sobre investigação contra Luciano Genésio e seu irmão

Por

As conclusões da investigação da Polícia Federal (PF) que apura um esquema criminoso de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha pelo prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), foi acolhida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Além de Luciano Genésio, que ficou quase um mês afastado da prefeitura, foram indiciados o seu irmão Lúcio André Silva Soares, Danilo Jorge Trinta Abreu Júnior e Renato Serra Trinta Abreu, proprietários de empresas apontadas pelos federais como integrantes do esquema.

A Operação Irmandade se concentrou em pregões que deram origem a contratos da ordem de R$ 38 milhões, firmados com empresas pertencentes a membros da organização.

“Foram localizados diversos indícios no sentido de que o proprietário de fato dessas empresas seria o gestor público municipal, o que se confirmou por meio da análise das movimentações bancárias. Nessa oportunidade, constatou-se que parte dos pagamentos realizados pelo Poder Público para tais empresas era revertido para as contas do servidor público”, informaram os federais.

Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, a PF apreendeu um relógio da marca Rolex e R$ 12,9 mil em dinheiro vivo.

Na época, Luciano Genésio disse que enfrentará o processo “com serenidade e humildade” e que apresentará sua defesa “estando sempre à disposição das autoridades”.

De novo? MPF investiga Lahesio Bonfim por propaganda eleitoral

Por

O Ministério Público Federal volta a investigar o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e pré-candidato ao Governo do Maranhão, Lahesio Bonfim (PSC), por um suposto ato de propaganda eleitoral.

Segundo informações, no dia 2 de abril Bonfim teria promovido a entrega de cestas básicas à população em evento em uma cidade do Maranhão. Para o MPF, o pré-candidato participou do ato com nítido conteúdo eleitoral e típicos de campanha.

Lahésio teria, ainda, proferido falas que podem configurar, em tese, violação ao art. 36 da Lei nº 9.504/97 (“A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”).

 

Pré-candidato a deputado estadual pelo PSD, Eric Costa vira réu por desvio de R$ 40 milhões

Por

O ex-prefeito de Barra do Corda e pré-candidato a deputado estadual, Eric Costa (PSD), virou réu em uma ação penal representada pelo Ministério Público Federal (MPF), acatada pela 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão.

Erick Costa é acusado de não repassar à Previdência Social contribuições descontadas da remuneração de servidores públicos, e de omitir informações sobre servidores e suas respectivas remunerações na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).

A acusação conta que entre os anos de 2015 e 2017 o ex-prefeito não repassou cerca de R$ 40 milhões.

O Juiz Magno Linhares, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, ao despachar o caso apontou a existência de “substanciais indícios de autoria e materialidade delitiva da imputação feita na denúncia”, além de “razoável suporte probatório”.