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Juíza estabelece prazo para Assis Ramos recuperar ruas e avenidas de Imperatriz

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A gestão do prefeito Assis Ramos(União) recebeu um prazo de 15 dias para elaborar um plano emergencial visando a recuperação das ruas e avenidas da cidade de Imperatriz.

A determinação foi proferida pela juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Ana Lucrécia Bezerra Sodré, em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público.

Conforme o documento, o município tem a obrigação de executar o plano no prazo de 90 dias. Caso a determinação não seja cumprida, a gestão estará sujeita a multas diárias de R$ 10 mil, além de uma penalidade de R$ 1 milhão por cada medida exigida que não for cumprida.

A decisão da juíza ressalta a precariedade da malha urbana municipal, afirmando que não há um único bairro na cidade que esteja em condições adequadas para o tráfego e deslocamento de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas de carros. Acidentes e panes mecânicas causados pelos problemas nas ruas são frequentes, assim como os prejuízos materiais decorrentes da falta de manutenção das vias.

 

MP aciona Assis Ramos por irregularidades no abastecimento de medicamentos em Imperatriz 

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou um procedimento para investigar e responsabilizar a gestão do prefeito Assis Ramos, do partido União, devido a constatação de irregularidades no abastecimento da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e na readequação da política de assistência farmacêutica em Imperatriz.

As medidas adotadas pelo MPMA visam melhorar os serviços prestados, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Portaria 2.983, datada de 11 de novembro de 2019. Além disso, foi instaurado um procedimento administrativo para fiscalizar o funcionamento da CAF durante o biênio de 2022/2023.

Durante uma inspeção realizada em 12 de janeiro de 2023, após análise da lista do REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) e do estoque da CAF, verificou-se a ausência de 96% dos fármacos e insumos de uso geral, bem como 100% dos medicamentos específicos para o tratamento de pacientes com transtorno mental e 80% dos medicamentos e correlatos destinados a pacientes acamados.

Em uma nova vistoria ocorrida em 03 de maio de 2023, constatou-se a falta de 84% dos medicamentos e insumos, incluindo a total ausência de psicotrópicos e de medicamentos exclusivos para a Rede de Atenção à Saúde Mental, além da escassez de insumos como fraldas geriátricas, soro fisiológico, luvas e bolsas de colostomia.

Na última inspeção realizada em 01 de junho de 2023, verificou-se que a situação de carência de medicamentos e insumos ainda persiste, evidenciando a gravidade do problema.

Além disso, em uma inspeção judicial nas Unidades Básicas de Saúde de Imperatriz, realizada no âmbito da Ação Civil Pública nº 0802549-10.2019.8.10.0040, constatou-se um desabastecimento generalizado de medicamentos e insumos básicos, além da insuficiência do sistema informatizado integrado às unidades e à CAF.

A falta de medicamentos e insumos representa um problema sistêmico que tem afetado consideravelmente a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população de Imperatriz.

 

Desembargadores determinam investigação sobre aquisição de fazenda pelo prefeito de Imperatriz

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Em decisão unânime, desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão determinaram que a investigação envolvendo a aquisição de uma fazenda no município de São Francisco do Brejão pelo prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União), seja concluída em um prazo de 90 dias.

Durante esse período, será realizada uma apuração minuciosa para verificar as circunstâncias e possíveis irregularidades relacionadas à compra da propriedade. O caso tramita na esfera criminal e teve início a partir de uma denúncia anônima feita ao Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Assis Ramos, como parte do processo, será convocado a prestar esclarecimentos perante a Justiça, a fim de apresentar sua versão dos fatos e colaborar com a investigação.

MP abre nova investigação contra a gestão de Assis Ramos por problemas na saúde de Imperatriz 

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão abriu uma nova investigação sobre a gestão de Assis Ramos (União) na cidade de Imperatriz, especificamente relacionada aos problemas enfrentados pelo sistema de saúde do município.

Um dos focos dessa investigação é a falta de disponibilidade e funcionamento efetivo do equipamento de Tomografia Computadorizada no Hospital Municipal de Imperatriz, o que tem causado dificuldades no atendimento aos pacientes que dependem desse exame para um diagnóstico preciso e início de tratamento.

A tomografia é um serviço de saúde obrigatório na macrorregião de saúde, conforme estabelecido pela Resolução CIB/MA Nº 47/2011. No entanto, a indisponibilidade do equipamento tem resultado em tempos de espera prolongados, prejudicando o acesso dos pacientes a um atendimento adequado.

Diante dessas circunstâncias, o MPMA decidiu realizar a fiscalização do funcionamento efetivo dos equipamentos de Tomografia Computadorizada, assegurando a realização desse exame aos usuários da rede pública.

Irregularidades ou a ausência de serviços essenciais podem prejudicar a prestação de cuidados de saúde aos munícipes, o que torna crucial a apuração e a adoção das medidas necessárias para solucionar os problemas identificados.

MP recomenda medidas para garantir abastecimento de medicamentos na rede municipal de Saúde de Imperatriz

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Devido à falta de medicamentos na rede municipal de Saúde de Imperatriz, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou uma Recomendação ao prefeito Assis Ramos, ao secretário municipal de Saúde, Alcemir Costa, e à coordenadora da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do município, Guimar Santos.

No documento, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde solicita que o Município adote, em um prazo de 10 dias, todas as medidas necessárias para garantir o abastecimento de medicamentos e insumos na CAF. O objetivo é assegurar um atendimento eficiente, seguro, contínuo e de qualidade aos usuários em todas as unidades de saúde.

Além disso, a Promotoria de Justiça recomenda que seja mantido um estoque de segurança para, no mínimo, três meses de consumo médio de medicamentos e insumos presentes nas relações Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) e outras listas adotadas pelo Município para aquisição e disponibilização desses itens nas unidades de saúde.

Entre as solicitações do MPMA, estão incluídos levantamentos do consumo médio mensal, sondagem semanal da previsão de autonomia, em dias úteis, do estoque físico, bem como o repasse dessas informações às Supervisões de Saúde. O planejamento das compras deve refletir as necessidades do município, garantindo uma gestão eficiente dos recursos e evitando a escassez de medicamentos.

 

Problemas na área da saúde de Imperatriz são alvos de nova investigação pelo MP

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A saúde pública na gestão do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União), está novamente sob investigação do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).

Dessa vez, a preocupação recai sobre possíveis irregularidades no estabelecimento de saúde e a necessidade de avaliar a eficiência dos serviços prestados na Unidade Básica de Saúde (UBS) Nova Imperatriz.

O MPMA iniciou uma investigação com o objetivo de identificar e corrigir eventuais irregularidades no estabelecimento de saúde em questão. Além disso, será verificada a estrutura física, o material disponível e a equipe de profissionais que compõem a UBS Nova Imperatriz.

Durante o biênio 2023/2024, a Unidade Básica de Saúde Nova Imperatriz será monitorada e fiscalizada de forma contínua pelo MPMA. A finalidade é assegurar a prestação regular e contínua dos serviços de saúde na UBS, bem como garantir a adequada assistência à população de Imperatriz.

Assis Ramos é investigado por suposto descumprimento de ordens judiciais 

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar o possível descumprimento de ordens judiciais pela gestão do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União).

A investigação irá apurar o descumprimento reiterado de ordens judiciais e a situação de instabilidade econômica em que se encontra o município. O MPMA constatou, por meio do Portal da Transparência do município, que a dívida da Prefeitura de Imperatriz equivale a mais de R$ 304 milhões, dos quais apenas cerca de R$ 79 milhões foram pagos até o momento.

Essa conduta do município, segundo o MPMA, vai de encontro aos princípios que orientam a administração pública, o que justifica a abertura do inquérito civil.

A investigação deve promover a apuração de todos os fatos relacionados à situação econômica do município e à eventual prática de atos que contrariem decisões judiciais.

 

MP investiga contratação ilegal em Imperatriz 

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão abriu uma investigação contra a gestão do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União Brasil). A apuração está relacionada a possíveis irregularidades na composição do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), departamento vinculado à Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher de Imperatriz.

Segundo a Notícia de Fato n°.004426-253/2022, instaurada para apurar informações encaminhadas pela 8ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, há indícios de descumprimento à regra constitucional do concurso público na nomeação de servidores comissionados para exercer as funções de Recepcionista e Assistente Social.

Diante disso, o MPMA converteu a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo (stricto sensu) para apurar os fatos noticiados. A gestão do prefeito Assis Ramos ainda não se manifestou sobre a investigação em curso.

 

Serviços de Saúde estão paradas em Imperatriz por divida de quase R$ 1 milhão 

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Em uma sequência de denúncias envolvendo falhas  no Sistema de Saúde de Imperatriz, a gestão do prefeito Assis Ramos (União Brasil) volta a ser alvo do MPMA – Ministério Público do Maranhão.

O site Matias Marinho teve acesso aos documentos que investigam a suspensão dos serviços prestados pela Clínica OTHOS para procedimentos médicos eletivos, urgência e emergência em otorrinolaringologia e cirurgia de cabeça e pescoço, em razão da ausência de pagamentos por parte da gestão de Assis Ramos.

Segundo o MPMA, até o mês de fevereiro de 2023, o débito somava o equivalente a R$ 871.347,45 (oitocentos e setenta e um mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).

A divida precisa ser sanada urgentemente, já que o referido débito coloca em risco a continuidade dos serviços de saúde prestados pela Clínica Othos.

 

 

Falta de combustíveis nos veículos da Saúde tem impossibilitado atendimentos nas UBS da Zona Rural de Imperatriz

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O caos causado no Sistema de Saúde de Imperatriz, provocado pela péssima gestão do prefeito Assis Ramos (União Brasil), voltou a ser alvo de uma investigação do MPMA – Ministério Público do Maranhão.

Uma nova denúncia anônima informou que os profissionais de saúde não estavam realizando atendimento médico nos postos de saúde da zona rural, em razão da falta de combustível dos veículos, bem como acrescentou que muitos pacientes com doenças graves não têm recebido atendimento.

O site Matias Marinho apurou que relatórios de vistorias do Setor de Serviço Social da Promotoria de Imperatriz constataram que o atendimento realizado pela equipe de enfermagem ficou suspenso por mais de meses em razão da ausência de combustível para o transporte da equipe. Além disso, em razão da ausência de combustível e o transporte, também ficou suspensa a coleta para o exame de Prevenção ao Câncer do Colo Uterino (PCCU).

O MPMA instaurou um procedimento adminitrativo para investigar a não prestação de serviços da saúde dos estabelecimentos de saúde de Imperatriz, de um modo especial os serviços prestados das Unidades Básicas de Saúde.

A não prestação de serviços de forma contínua e adequada certamente contribui para agravamento de transtornos ou patologias dos pacientes, prolongando a situação de vulnerabilidade clínica.