icms

Confaz publica nova tabela para preço médio ponderado de combustíveis

Por

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou hoje (10) uma nova tabela para o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis nos estados e Distrito Federal. A portaria com os novos valores está no Diário Oficial da União (DOU) e começa a valer a partir da próxima quinta-feira (16).

A tabela do PMPF serve de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), “para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP”.

Ela considera como critério a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final em até 60 meses anteriores à sua fixação. A medida, entretanto, é de adoção facultativa para os estados e o Distrito Federal e necessariamente não define os preços na bomba de combustível dos postos.

Brandão se reúne hoje (27) com o presidente Lula, em Brasília

Por

O governador Carlos Brandão, do PSB, se reúne hoje, 27, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, para tratar de perdas de receita das unidades da federação em virtude da redução da alíquota de ICMS dos combustíveis.

O encontro que acontece no Planalto Central, em Brasília, também contará com a presença dos outros 26 governadores dos estados e do Distrito Federal.

No caso do Maranhão, a taxa do tributo era de 31%, caiu para 18% no ano passado e passará a ser de 20% a partir de março – já que nova lei foi sancionada em dezembro de 2022.

Brandão também deve apresentar ao presidente o projeto do Terminal Portuário de Alcântara (TPA), um investimento de cerca de US$ 7 bilhões que deve gerar mais de 100 mil empregos diretos e indiretos no Maranhão.

Carlos Brandão sanciona lei que reajusta ICMS da gasolina e reduz da cesta básica no MA

Por

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a lei aprovada pela Alema – Assembleia Legislativa do Maranhão que reajusta de 18% para 20% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre gasolina no Maranhão.

A medida também atinge a energia elétrica, telefonia e internet. No entanto, só passam a valer a partir de março do ano que vem.

A mesma lei reduz a alíquota de ICMS sobre produtos da cesta básica maranhense.

A carga tributária sobre esses itens cai de 12% para 10%. Por se tratar de redução, o efeito é imediato.

Carlos Brandão sanciona lei de redução do ICMS que vai baratear o preço do combustível

Por

Na noite desta quarta-feira (13), o governador Carlos Brandão anunciou que sancionou a lei que reduz a alíquota de ICMS no Maranhão.

“Sanscionei hoje a redução do ICMS da gasolina. A alíquota agora será de 18%. Desejamos que aconteça a redução do preço para o consumidor. No tempo de Lula já existia o ICMS e o preço da gasolina era muito menor”, disse o governador.

A medida abrange gasolina, energia elétrica, telefonia e internet.

A nova alíquota é de 18% (contra 28,5%, mais 2% de Fumacop antes da aprovação da nova legislação).

Projeto do Governo do Maranhão para redução do ICMS é aprovado na ALEMA

Por

Aprovado nesta quarta-feira (13), por unanimidade na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), o projeto de lei de autoria do Governo do Estado que reduz a 18% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis em todo o Maranhão.

A medida abrange gasolina, energia elétrica, telefonia e internet.

A nova alíquota é de 18% (contra 28,5%, mais 2% de Fumacop antes da aprovação do novo texto).

Segundo o deputado estadual Wellington do Curso (PSC), o preço do litro de gasolina deve baixar mais 60 centavos nos próximos dias.

Votação para redução do ICMS na ALEMA está marcada para amanhã (13)

Por

A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) remarcou para quarta-feira (13) a apreciação do projeto de lei de autoria do Governo do Estado que reduz a 18% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis em todo o Maranhão.

A proposta prevê também a redução da alíquota para a energia elétrica (para quem consome acima de 500 quilowatts, hora por mês) e para serviços de comunicação, como telefonia e internet.

A proposta está tramitando em regime de urgência e estava marcada para estar terça-feira (12), mas foi adiada em função de uma sessão solene que já estava marcada para o mesmo horário.

A expectativa, agora, é que na quarta-feira a matéria seja apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, logo em seguida, em plenário.

Bolsonaro edita decreto que obriga postos a exibir preço dos combustíveis antes e depois de teto para ICMS

Por

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que obriga os postos a exibir os preços dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (7) do “Diário Oficial da União (DOU)”.

De acordo com o texto, a finalidade da medida é permitir que os consumidores possam comparar os valores cobrados antes e depois da imposição do teto.

O texto também define que o posto deverá usar como parâmetro de comparação de preços a data de 22 de junho, um dia antes de o presidente sancionar a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis.

O decreto vale até o final de 2022, mas não prevê punição para o posto que não cumprir a determinação do governo. Segundo o próprio Planalto, a ANP e os órgãos de defesa do consumidor apenas “orientarão” os postos sobre a medida.

Weverton acusa o golpe, defende Bolsonaro e se revela ignorante ao criticar Brandão sobre redução do ICMS

Por

O senador Weverton Rocha (PDT) tem demonstrado em seus discursos total alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Wevertonaro” tem protagonizado um show de oportunismo e despreparo para administrar a coisa pública.

Ao criticar o governador Carlos Brandão (PSB) por enviar Projeto de Lei para Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), visando baixar o ICMS dos combustíveis, o senador Costa Rodrigues confirma que, apesar de ser formado em Direito, não tem conhecimento sobre área.

“Já existe lei federal, aprovada por nós no Congresso, determinando a redução. É só editar decreto”, disse o senador formado em Direito.

“Decreto para regulamentar Lei Complementar Federal?”, é de ferir os olhos de qualquer professor da área do Direito e prova concreta de que não assistiu as aulas sobre improbidade administrativa.

Uma outra prova de que o senador não tem conhecimento sobre a área de sua formação, é a propagação de que houve o trancamento de ação penal contra ele pelo crime de peculato, o que é inverdade e não o torna inocente.

O senador continua réu à espera de produção de novas provas para ser julgado no escândalo de R$ 5 milhões da “obra fake” do Ginásio Costa Rodrigues comprova isso.

Diante de tanto desconhecimento, o senador apresenta uma proposta eleitoreira de decreto para ICMS, demostrando insciência na disciplina direito tributário.

Brandão anuncia redução de quase 40% no ICMS dos combustíveis, energia elétrica e comunicações

Por

Após reduzir o preço de referência do cálculo de cobrança do ICMS no combustível, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anuncia diminuição de aproximadamente 40% do ICMS  sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

“Estou encaminhando para a Assembleia Legislativa um projeto de lei reduzindo o ICMS dos combustíveis para 18%, uma redução de aproximadamente 40% do imposto estadual”, anunciou Brandão na noite desta quarta-feira (07). O valor atende a Lei Complementar 194, de 2022, que limita o valor do tributo em até 18%.

Na semana passada, Brandão já havia dado um primeiro passo no intuito de diminuir o preço nas bombas dos postos de combustíveis. Por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, foi editado a  Resolução Administrativa nº 44/2022 que divulgou uma redução de 21,30% no novo preço médio para Gasolina para efeito do cálculo do ICMS a ser pago pelas refinarias e distribuidoras, fixando o valor do litro de gasolina em R$ 4,6591 e R$ 3,9607 do Diesel (S10/S500).

Com o novo anúncio, o valor do litro da gasolina para efeito de cobrança do imposto estadual deve continuar o mesmo (ou diminuir ainda mais), porém com a nova alíquota anunciada de 18%.

Discípulo de Bolsonaro, Werverton Rocha joga contra o povo e entra na Justiça para barra redução do ICMS

Por

Alinhado ao presidente Jair Bolsonaro (PL), o neo-bolsonarista Weverton Rocha (PDT) começa a jogar contra a sua população.

Caindo nas pesquisas e próximo de ser ultrapassado por Lahesio Bonfim (PSC), o senador ingressou na justiça para barrar a redução do ICMS no Maranhão e, assim, colocar o povo contra o governador Carlos Brandão.

Próximo do período eleitoral, desesperado, o Weverton Rocha tenta se movimentar de qualquer jeito, já que assim como o presidente da República não pode se apoiar no seu trabalho, por não possuir obras significantes em sua carreira política.

A vida política de Weverton Rocha é marcada por investigações por desvio de verbas e traição a seus antigos aliados políticos, como o caso do ex-governador Flávio Dino responsável direto por sua vitória nas urnas de 2018, quando chegou ao Senado Federal.

O desejo atual de Wevertonaro é que o consumidor sofra com a elevação absurda dos preços do combustível para, assim, jogar o povo contra o governo do estado.

Meu Preto está tentando barrar o grande avanço da gestão Carlos Brandão e com essa conduta vai prejudicar certeiramente os menos favorecidos, no caso, à população mais pobre do Maranhão.